Prisão do Tigrão

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, efetuou na tarde do dia, (19), a prisão de Klésio Silva Santos, conhecido como “TIGRÃO”, em cumprimento a mandados de prisão preventiva expedidos pelo juízo de direito da comarca de Pedreiras/MA. Vale ressaltar que o mencionado indivíduo tinha dois mandados de prisão preventiva exarados em seu desfavor, bem como um mandado de prisão para cumprimento da pena imposta no total de 05 anos, 05 meses e 18 dias de reclusão.

Tigrão reponde a procedimentos que apuram ameaças praticadas no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Prisão de Francisco Mariano

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, efetuou a prisão de Francisco Mariano da Silva em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pelo juízo de direito da 2ª vara da comarca de Barra do Corda/MA (autos: 239-16.2013.8.10.0027) pela prática do crime de homicídio qualificado ocorrido na cidade de Barra do Corda/MA. Vale ressaltar que o mencionado indivíduo estava foragido da justiça de Barra do Corda e residindo na cidade de Trizidela do Vale/MA, local onde foi preso.

Prisão de José Mariano

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, efetuou a prisão de José Mariano da Silva em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pelo juízo de direito da 2ª vara da comarca de Barra do Corda/MA (autos: 2608-51.2011.8.10.0027) pela prática do crime de porte de arma de fogo de uso permitido ocorrido na cidade de Barra do Corda/MA. Vale ressaltar que o mencionado indivíduo responde a procedimento que investigado crime de homicídio qualificado, estava foragido da justiça de Barra do Corda e residindo na cidade de Trizidela do Vale/MA, local onde foi preso.

As informações foram repassadas pelo Delegado Regional de Polícia Civil de Pedreiras, Dr. Diego Maciel Ferreira.

O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, mas retirou do texto o dispositivo que autorizava o trabalho aos domingos e feriados. O item foi considerado um jabuti –  que não tem relação com o tema principal da matéria. A aprovação se deu às vésperas do prazo de validade da medida provisória, que venceria na próxima terça-feira, 27 de agosto. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O  pedido de impugnação do item que autorizava o trabalho aos domingos foi protocolado pelo senador Fabiano Contarato (REDE-ES) e acatado pelo plenário, que manifestou resistência ao tema desde a abertura da sessão, no final da tarde desta quarta-feira. Ainda assim, continua valendo uma portaria do Ministério da Economia, de 18 de junho, que autoriza 79 categorias a trabalhar aos domingos.

Esse instrumento, no entanto, é mais frágil legalmente, e está sujeito à revogação do próximo governo, por exemplo. A MP poderia ter dado mais segurança jurídica ao tema, e ampliaria a medida para todos os setores econômicos.

Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro para desburocratizar o ambiente de negócios do país, a medida prevê facilitar a abertura e o fechamento de empresas de empresas no país – e previa diminuir as restrições de horário de funcionamento de atividades econômicas, ponto barrado pelos senadores. Segundo o governo, as mudanças teriam potencial de gerar 3,7 milhões de empregos numa década.

Ainda não se sabe o quanto essa projeção pode ser afetada sem a permissão de trabalho aos domingos. 

Apesar de ter sido aprovada nas duas Casas, a proposta enfrentou forte resistência da oposição, que classificou parte do texto como uma “minirreforma trabalhista”. Embora o trabalho aos domingos tenha sido vetado pelos senadores, o texto mantém o chamado ponto por exceção , que permite que o trabalhador só registre seus horários de entrada e saída caso ele extrapole sua jornada fixa de trabalho, desde que por acordo individual, coletivo ou por convenção junto ao empregador.

A anotação de horários de entrada e saída dos trabalhadores, no entanto, se mantém para empresas com mais de 20 funcionários. Hoje, a regra se aplica a empresas menores, com a partir 10 funcionários. 

Controvérsia

A medida provisória chegou enxuta ao Senado, com 20 artigos . A versão final é bem parecida com a proposta original da equipe econômica, mas chegou a contabilizar mais de 50 artigos antes de ser votada pela Câmara. Pontos controversos – alguns sem relação direta com o tema principal da MP – foram sendo retirados pelo relator da proposta na Câmara, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), para evitar questionamentos futuros na Justiça.  
  
Abrir um negócio também fica mais fácil pela redação da MP. Pequenas e médias empresas cujas atividades sejam consideradas de baixo risco, como cabeleireiros e bares, ficam isentas de licença prévia para começar a operar . E, para quem precisa da licença, caso o órgão público não cumpra o prazo de entrega da decisão, o alvará será concedido automaticamente. 
  
A nova lei também prevê que só o patrimônio social de uma empresa pode responder pelas dívidas da própria empresa – e que isso não se confunde com o patrimônio da pessoa física, titular da empresa. Isso significa que sócios só poderão ter seu patrimônio pessoal comprometido em casos com intenção clara de fraude.

A mesma premissa se aplica aos fundos de investimento: em caso de prejuízo financeiro de terceiros, a responsabilidade de cada investidor fica limitada ao valor de suas cotas. 
  
Também fica ratificado o fim do E-social, plataforma que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas. A substituição da plataforma por um sistema mais simples já havia sido anunciada pelo governo em junho, que demandará dos empregadores um volume de informações 50% menor a serem preenchidas. 

A criação da a carteira de trabalho digital também se mantém no texto, embora tenha sido alvo dos destaques votados nesta quarta. A versão impressa do documento será autorizada em casos de exceção, e o número do CPF passa a valer como número de identificação do trabalhador.

Fonte: oglobo.globo.com

Duranta Sessão Solene realizada na manhã desta quarta-feira (21), na Câmara de Vereadores de Trizidela do Vale, a suplente de vereador, enfermeira Ivete Pascoal Costa, assumiu a cadeira deixada pelo colega de parlamento, Nanô do Povo. A posse contou com as presenças de várias autoridades, dentre elas, a participação do Prefeito Fred Maia, que deu boas-vindas a parlamentar.

Após o juramento, Ivete Pascoal Costa (PR) agradeceu aos 357 votos por ela conquistados. Destacou a importância da sua luta para chegar até à Câmara e agradeceu ao Prefeito de Trizidela do Vale, por ter lhe apoiado, e se colocou à disposição para trabalhar em prol do Município, com apresentações de requerimentos e projetos que venham beneficiar a população trizidelense.

“Esperamos que ela faça um bom trabalho, juntamente com a gente. Como ela trabalha muito na saúde, pode dá apoio na área, que também é problemática em nosso Município.” Disse o presidente da Câmara, vereador Corró.

A posse da suplente se deu após o vereador Nanô do Povo assumir a gerência do SAAE, que acompanhará o serviço de perfuração dos sete poços no Município trizidelense, segundo o prefeito Fred Maia.

“Ivete é uma pessoa que trabalha como enfermeira do PSF – Programa Saúde da Família, tem um trabalho social com os hipertensos, faz acompanhamento diário com todos eles, então, é dessas pessoas que a gente tá precisando cada vez mais“. Finalizou o gestor municipal.

Amigos e amigas de profissão foram prestigiar a posse da vereadora, assim, também, como os familiares que lotaram a galeria.

Um jovem invadiu uma escola estadual em Charqueadas (RS), na região metropolitana de Porto Alegre, na tarde desta quarta-feira, deixando dois alunos feridos com cortes. Eles foram socorridos ao Hospital Geral da cidade. Três meninas também foram encaminhadas à unidade de saúde após terem ficado muito nervosas.

A Brigada Militar informou que o invasor está vestindo moletom cinza e aparenta ter entre 17 e 18 anos.

O governador Eduardo Leite (PSDB) disse em um post no Twitter que tomou conhecimento do ocorrido e que o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior vai para o local.

Em entrevista à Gaucha ZH, o chefe do Corpo de Bombeiros Voluntários, Mauricio Naatz, informou que as vítimas não correm risco de morrer, mas confirmou que três alunos e uma professora, ficaram feridos no ataque. Ainda de acordo com ele, o suspeito fugiu.

— A primeira informação foi da escola Assis, solicitando o apoio da ambulância que um jovem tinha invadido a escola com machadinho e ferido alunos e professores. Quando chegamos à escola, já havia uma ambulância do Samu prestando atendimento às vitimas, juntamento com o policiamento. As vítimas sofreram ferimentos nas mãos, costas e pernas, e a professora teve um ferimento na cabeça — disse o militar, que acrescentou que nenhuma das vítimas corre risco de morrer.

O militar acrescentou ainda que buscas são realizadas pelo suspeito, já que a escola possui câmeras de monitoramento.

— A escola possui monitoramento por câmera e o policiamento está analisando as imagens da escola, até para ver se (o jovem) é conhecido ou aluno.  Ele (o suspeito) fugiu. pulou o muro da escola.  As equipes estão procurando nos arredores e também em bairros próximos.

Fonte: oglobo.globo.com

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (20) a redução nas tarifas de energia das distribuidoras Celesc, que atua em Santa Catarina, da Elektro Redes, que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Energisa Paraíba, que atende aos paraibanos e a Cemar, do Maranhão. 

Ao revisar as tarifas da Celesc, a Aneel aplicou uma redução de 7,8% para as tarifas de energia dos consumidores atendidos pela empresa, válida a partir de 22 de agosto. O efeito para os consumidores residenciais será a redução de 9,77%. Para os atendidos na baixa tensão, como agropecuária e cooperativas rurais, será de 9,16% e para os atendidos na alta tensão, como indústrias e shoppings, a redução será de 5,53%. A empresa atende 3 milhões de unidades consumidoras localizadas em 264 municípios do estado de Santa Catarina. 

Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. No caso da Celesc a Aneel informou que  o pagamento do empréstimo da Conta ACR e ajustes em rubrica da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) contribuíram para reduzir o reajuste em aproximadamente -6,87%. Houve ainda redução dos custos com aquisição de energia, – 0,67% no cálculo do reajuste.

Já para os consumidores atendidos pela Elektro Redes a redução médias nas tarifas de energia será de 8,32%, válida a partir de 27 de agosto. Para os consumidores residenciais a redução será maior, de 11,79%. Para os clientes atendidos em baixa tensão, o impacto será de menos 11,17% e para os atendidos em alta tensão, a redução será de 2,89%. A concessionária atende 2,6 milhões de unidades consumidoras, localizadas em 223 municípios do estado de São Paulo e cinco do Mato Grosso do Sul.

Para os consumidores atendidos pela Energisa Paraíba, a tarifa será reduzida, em média, em -4,87%. As novas tarifas entram em vigor no dia 28 de agosto para 1,4 milhão de unidades consumidoras em 216 municípios paraibanos.O efeito para os consumidores residenciais a redução será de 4,78%. Para os atendidos na baixa tensão, como agropecuária e cooperativas rurais, a queda será de 4,23% e para os atendidos na alta tensão, como indústrias e shoppings, a redução será de 4,40%.

Já na Cemar, a redução média foi de -3,82% para 2,5 milhões de unidades consumidoras de 217 municípios Maranhenses. A alteração na tarifa também começa a valer dia 28 de agosto.O efeito para os consumidores residenciais a redução será de 4,16%. Para os atendidos na baixa tensão, como agropecuária e cooperativas rurais, a queda será de 3,81% e para os atendidos na alta tensão, como indústrias e shoppings, a redução será de 3.89%.

“Dentre os itens que mais contribuíram para a redução tarifária, observa-se a cobertura dos encargos setoriais que colaborou com o abatimento de aproximadamente 6,18%. Destaque para o pagamento do empréstimo da Conta ACR e ajustes em rubrica (retirada CDE Decreto) da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)”, disse a Aneel.

Reduções nas tarifas

As últimas revisões tarifárias da Aneel têm sido marcadas, em diversas ocasiões, pela aplicação de índices de reajuste negativos. O principal motivo foi a antecipação, em março, de uma negociação envolvendo a quitação do saldo da chamada Conta-ACR (Ambiente de Contratação Regulado), que vai permitir retirar R$ 8,4 bilhões das tarifas de energia elétrica até 2020, dos quais, R$ 6,4 bilhões neste ano. De acordo com a Aneel, isso representa uma atenuação média dos reajustes das tarifas de 3,7% neste ano e de 1,2% em 2020.

“A Conta-ACR foi um mecanismo de repasse de recursos às distribuidoras para cobertura dos custos com exposição involuntária no mercado de curto prazo e o despacho de termelétricas entre fevereiro e dezembro de 2014. Para lastrear a conta, a CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica] foi autorizada a contratar operações de crédito com os bancos, ressarcidas pelos consumidores a partir de novembro de 2015, mediante recolhimento de encargo na tarifa de energia elétrica até abril de 2020”, disse a Aneel.

Parte dos recursos foi usada para pagar os credores e outra parte ficou guardada em uma conta de reserva. Segundo a agência reguladora, em setembro deste ano, o saldo dessa conta de reserva será suficiente para cobrir o saldo devedor.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O novo pacto federativo pode resultar no repasse de cerca de R$ 500 bilhões em 15 anos. A estimativa foi divulgada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que se reuniu ontem (20) com líderes do Senado por quatro horas para tratar do tema.

Guedes saiu do encontro sem falar com a imprensa, mas o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, concedeu entrevista coletiva nesta noite para explicar que o governo dará apoio a seis medidas que integram o pacote.

Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenha dito que a revisão do pacto federativo será composta de quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei, Rodrigues disse que o governo tentará convencer o Congresso a unificar todas as propostas numa única PEC e em um único projeto de lei, de autoria do Senado, a ser apresentado até o início da próxima semana.

Propostas

A primeira medida que compõe a revisão do pacto federativo é a partilha dos recursos da cessão onerosa (leilão dos barris extras de petróleo na camada pré-sal) com estados e municípios. Dos R$ 73 bilhões que devem ficar com a União, o governo federal pretende transferir R$ 21 bilhões – R$ 10,5 bilhões para estados e R$ 10,5 bilhões para municípios.

A equipe econômica quer transferir mais R$ 4 bilhões da cessão onerosa apenas para os estados, totalizando R$ 25 bilhões, caso os governadores concordem em abrir mão de ações judiciais que pedem a compensação da Lei Kandir (que desonerou de impostos estaduais as exportações de produtos primários e semielaborados) e o pagamento do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX) no fim de cada ano. As duas mudanças dependem de PEC.

Batizada de Plano de Fortalecimento Federativo (PFF), a terceira medida compreende a inversão, ao longo de oito anos, da proporção de royalties e participações especiais do petróleo que cabe à União e aos governos locais. Atualmente, a União fica com 70% do Fundo Social do Pré-Sal. Os estados e municípios, com 30%.

A proposta, que também depende de PEC, quer reverter a proporção para 70% para os governos locais e 30% para a União até 2028 e ampliar a partilha para todos os campos de petróleo, não apenas o pré-sal. Segundo Rodrigues, os governos estaduais e as prefeituras receberiam de R$ 6 bilhões a R$ 32 bilhões por ano com a mudança, que também necessita de PEC.

Em tramitação na Câmara como projeto de lei, a quarta medida consiste no Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), que fornece ajuda a estados com problemas de caixa em troca de medidas locais de ajuste fiscal. Por meio do plano, o Tesouro pretende conceder garantias a estados com nota C na escala de solidez fiscal (a segunda pior categoria) para que esses governos contraiam empréstimos em bancos públicos e privados e possam sanar problemas, como atrasos a fornecedores. O pacote prevê a injeção de R$ 10 bilhões em garantias por ano nos próximos quatro anos, totalizando R$ 40 bilhões.

A quinta medida é a elaboração do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que substituirá o atual fundo, que acaba em 2020. Segundo Rodrigues, a equipe econômica quer manter o repasse de R$ 13,3 bilhões por ano do Orçamento, mas o novo Fundeb seria complementado pelo remanejamento de R$ 6,5 bilhões por ano dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para financiar projetos de educação nessas regiões.

 A sexta medida também afeta os fundos constitucionais e prevê a desvinculação de R$ 1,5 bilhão a R$ 1,6 bilhão por ano desses fundos para aplicação em projetos de infraestrutura e de apoio à produção industrial. As mudanças no Fundeb e nos fundos constitucionais também exigem PEC.

Condições

O secretário especial de Fazenda informou que o governo federal pretende impor condições para todos os repasses para estimular a eficiência dos gastos, impedindo que os estados e os municípios usem os recursos para custear aumento de salários. Segundo ele, a equipe econômica acredita que a tramitação do pacto federativo facilitará a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.

Rodrigues acrescentou que a equipe econômica pretende rediscutir os projetos de lei que adiam o pagamento de precatórios pelos estados e que permitem a securitização (conversão e venda no mercado) de parte da dívida ativa de governos estaduais porque os custos podem ser maiores que as estimativas iniciais.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O governo federal anunciou ontem (20), em evento no Palácio do Planalto, o lançamento de uma nova linha de financiamento habitacional na Caixa Econômica Federal (CEF). Essa linha vai operar contratos habitacionais corrigidos pela inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa fixa.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, havia adiantado a medida na semana passada, sem detalhes. Na tarde desta terça-feira, no Planalto, Guimarães explicou que a nova linha, baseada no IPCA, trará taxas reduzidas e utilizará o IPCA no lugar da Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central e considerada por Guimarães de baixa previsibilidade.

A nova linha traz uma taxa de 4,95% do valor financiado mais correção do IPCA. A porcentagem pode chegar a 2,95% do valor financiado para quem tem as melhores relações com o banco (ter conta no banco e apresentar baixo risco de inadimplência, por exemplo). Os valores serão corrigidos mensalmente, prestação a prestação, conforme o IPCA mais recente.

Já a linha de financiamento praticada atualmente traz uma correção de TR mais 9,75% do valor financiado. Essa porcentagem pode cair até 8,5%, sendo 8,5% para clientes com boas relações com o banco.

Prestações menores

Guimarães disse que o valor da prestação do financiamento imobiliário poderá ser reduzido até pela metade. “O que representa isso? Um imóvel de R$ 300 mil, que hoje você começa pagando R$ 3 mil, você baixará, com 4,95% de taxa, de R$ 3.168 para R$ 2 mil. Se você chegar a uma taxa de 2,95%, você chega a uma redução de 51% na prestação”.

Caso o cliente não queira financiar com base no IPCA, temendo um aumento muito grande na inflação no futuro, ele poderá optar pela linha já usada. “Se o cliente tiver esse receio, ele pode continuar com TR. Exatamente por causa disso, um componente do IPCA mais volátil, que a gente reduziu tanto, para 4,95%”, disse o presidente da Caixa.

O presidente Jair Bolsonaro participou do evento e disse que a medida é um ganho para a sociedade como um todo, tanto para quem vai comprar, quanto para os setores imobiliário e da construção. “Isso é muito bem-vindo. E a sociedade toda ganha, todo mundo ganha. Vamos, na medida do possível, dando sinais que queremos fazer um Brasil melhor para todos”.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a medida deverá favorecer o mercado. “A transferência do indexador da prestação do crédito imobiliário – da TR [Taxa Referencial], que não tem a confiança dos investidores, para o Índice de Preços [IPCA]– deve favorecer o mercado. […] A atualização por Índice de Preços estimula o apetite para esses agentes [financeiros] comprarem os papéis”, disse Martins, em nota.

Para Martins, a medida estimulará a concorrência, trará dinheiro novo e abrirá caminho para que os custos para o crédito imobiliário diminuam. “O consumidor final vai poder pagar menos em prestações, pois a economia brasileira vai ter um mercado real em vez de um ‘mercado de apostas’”, disse.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

 

A locomoção em veículos, através de um aplicativo, vem tomando conta de vários Municípios do Brasil, isso é apenas mais uma opção, assim como foi com as categorias de táxis e mototáxis, que também atendem muito bem a comunidade, dentro das suas possibilidades. A chegada de mais uma alternativa, por conta da UperDriver, veio apenas para somar com os demais profissionais, que trabalham de forma responsáveis, lidando na prática do dia a dia com os seus clientes ou passageiros. O meio de transporte é livre, assim como o direito de ir e vir, deixando todos à vontade na hora de escolher sua locomoção.

Segundo o empresário Ulisses, a UperDriver veio para contribuir com todos os profissionais que trabalham com o transporte de passageiros, e não para competir ou atrapalhar, afinal, a demanda é grande, todos terão a oportunidade de fazer um serviço à altura da pessoas que solicitar o serviço. 

Dentro dessa nova modalidade de locomoção, a UperDriver, também já está gerando empregos, incluindo a jovens que estarão aptas e treinadas para atendê-los.

“A UperDriver não é uma empresa de transporte coletivo urbano, não, e sim, uma empresa de software de aplicativo que faz uma ponte entre o passageiro e o motorista, através do serviço de aplicativo.” Disse Ulisses, empresário. 

Como chamar a UperDriver

O App já está disponível no Play Store. Baixe e faça seu cadastro.

Trabalhar no verão para evitar transtornos no inverno. Essa tem sido uma metodologia adotada pela prefeitura de Trizidela do Vale para evitar que os moradores enfrentem transtornos no período das chuvas. Por isso, a secretaria municipal Infraestrutura realiza uma grande ação de limpeza nos córregos e igarapés da nossa cidade.

Ontem (19), o Prefeito Fred Maia esteve vistoriando o trabalho de desobstrução do igarapé da Rua do Garrancho e São Joaquim. Desde que as chuvas cessaram, a secretaria de infraestrutura já realizou a desobstrução de diversos córregos e igarapés, trabalho que deve continuar enquanto perdurar o verão. “Esse trabalho que a prefeitura está realizando é de fundamental importância para que no inverno as pessoas não enfrentem as dificuldades das últimas enchentes”, disse o prefeito.

O objetivo da ação da prefeitura é, além de manter limpas as margens dos igarapés e dos córregos de nossa cidade, combater a degradação da nossa bacia hidrográfica, preservação que é realizada a médio prazo. O secretário municipal de infraestrutura, Rivaldo Sousa, esclarece que no período das chuvas foi possível identificar os igarapés e córregos mais problemáticos e que trazem mais transtornos à população durante o inverno. E são exatamente esses leitos que estão sendo limpos agora, para que no período invernoso não venha prejudicar ninguém. A prefeitura realiza esse grande esforço de limpeza dos córregos, mas alerta aos moradores que possam manter o papel importante de limpeza e evitar jogar lixo nos leitos dos igarapés.

Assecom – Assessoria de comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por seu procurador-geral de justiça, ante a aprovação do Projeto de Lei nº 7596/2017, que trata dos crimes relacionados ao abuso de autoridade, vem a público expor os riscos ao Estado Democrático de Direito dele derivados, ante a evidente inconstitucionalidade de alguns de seus pontos, tornando vulnerável a possibilidade de se dar continuidade ao combate à corrupção e aos crimes graves envolvendo investigados com poder econômico ou político.

Não se discute a importância do permanente debate para o aperfeiçoamento da legislação penal, tornando cada vez mais protegida a sociedade. Porém, não se pode admitir, ante a norma constitucional, que sejam criadas leis penais que não observam a tipicidade, isto é, a descrição objetiva das condutas tidas como criminosas, sob pena de se elaborar norma que, de fato, sirva apenas para expressar análises subjetivas, propiciando perseguições aos que trabalham permanentemente pelo combate ao crime e pela responsabilização dos criminosos, em defesa da segurança pública, da probidade administrativa e do dinheiro público.

O PL nº 7596/2017, na forma como foi aprovado, com tipos penais de redação vaga, imprecisa e com conceitos jurídicos indeterminados, fere essas garantias pétreas da Constituição e interfere, de forma desarrazoada e em desfavor da sociedade, na missão do Ministério Público, bem como do Poder Judiciário, dos profissionais de Segurança Pública, dos Tribunais e Conselhos de Contas, das Forças Armadas, da Receita Federal e de outros agentes públicos, que passarão a ter  obstáculos ilegítimos ao exercício de suas atribuições legais e constitucionais. 

É preciso fazer um debate mais jurídico da proposta de atualização da lei do abuso de autoridade, de forma que essa importante iniciativa não seja desvirtuada como instrumento da impunidade e promotor da insegurança da população brasileira. O veto do PL em referência é necessário, a fim de que essa discussão seja retomada de forma democrática, ouvindo a sociedade e tomando os caminhos escorreitos dos limites constitucionais da atividade legislativa em matéria penal, hoje desprestigiados com a norma aprovada pelo Congresso Nacional.

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça está atuando, com as demais instâncias associativas do Sistema de Justiça, em defesa do povo brasileiro, pelo veto ao PL nº 7596/2017.

Redação: CCOM-MPMA