Foto: Assessoria de Comunicação de Trizidela do Vale – MA
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), realizou na manhã desta sexta-feira (16), uma reunião de trabalho, bastante proveitosa, com toda a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, além da presença do prefeito Fred Maia, com o propósito de identificar as situações de maior fragilidade na execução das políticas de assistência social no município e identificar entraves que tem impossibilitado o desenvolvimento das ações voltadas ao setor. O mesmo processo de monitoramento ocorrerá em outros municípios maranhenses.
De acordo com Rute Meire, uma das palestrantes, este trabalho tem por prioridade cumprir a política do governo Flávio Dino, além de identificarmos os aspectos negativos, os empecilhos e o que precisa ser melhorado, bem como contribuir com o município para que ele aprimore sua ação na execução da política da assistência social.
Foto: Assessoria de Comunicação de Trizidela do Vale – MA
A partir dessas reuniões, vamos programar uma agenda conjunta para que possamos trabalhar junto aos municípios, na solução dos problemas identificados, a fim de juntos, assegurarmos o pleno funcionamento da assistência social, por meio dos trabalhadores engajados, dos equipamentos sociais e dos serviços oferecidos.
A secretária municipal de Assistência Social de Trizidela do Vale, Dina Selma, considera de extrema importância a sensibilidade e percepção do atual governo em conceder esse suporte e estreitar as relações com os municípios para que, unidos, busquem a superação dos problemas enfrentados, sejam eles burocráticos ou de qualquer outra ordem.
Prefeito Fred Maia/Foto: Assessoria de Comunicação de Trizidela do Vale – MA
“Antes não tínhamos esse tipo de assessoria do governo estadual, nem o apoio necessário para sanarmos entraves e pendências burocráticas. Sem dúvida, a parceria estado-município só coopera para que a ação governamental seja eficiente nos municípios“, disse o prefeito Fred Maia.
Assecom – Assessoria de comunicação da prefeitura de Trizidela do Vale.
O Ministério Público do Maranhão lançou edital 001/2019, de abertura de Seletivo para contratação de estagiários na área de Direito, Serviço Social, administração, dentre outras. Para as Promotorias de Justiça de Pedreiras serão destinadas 04 vagas na área do Direito para alunos matriculados em faculdades que possuem convênio com o Ministério Público.
Os estagiários receberão bolsa auxílio no valor do salário mínimo vigente.
As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas no site do Ministério Público, do dia (15/08) ao dia (25/08).
As provas serão realizadas no dia (15 /09)nas cidades constantes no edital, dentre elas a cidade de Pedreiras.
Plenário da Câmara dos Deputados – Pedro Ladeira-13.ago.19/Folhapress
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais. O texto já passou pelo Senado e vai à sanção presidencial.
De acordo com o projeto, são considerados passíveis de sanção por abuso de autoridade membros dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, membros do Ministério Público, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
Entre as mudanças estão a proibição de decretação de prisão provisória em “manifesta desconformidade com as hipóteses legais” e também a decretação de condução coercitiva sem que antes haja intimação para comparecimento ao juiz. A pena é de um a quatro anos de detenção.
O texto também prevê que a autoridade possa ser punida com seis a dois anos de detenção, além de multa, caso deixe de se identificar ou se identifique falsamente para o preso no ato de seu encarceramento.
Fica modificada ainda a lei de 1996 que regula as interceptações telefônicas. Hoje, ela diz que é crime realizar esse tipo de atividade sem autorização judicial, com pena de dois a quatro anos. Agora, os deputados acrescentaram parágrafo para incluir na tipificação a autoridade judicial que pedir a quebra de sigilo ou interceptação “com objetivo não autorizado em lei”.
Deputados tentaram alterar trechos que penalizam autoridades que iniciem persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada e ou que usem algemas de forma inadequada, mas as mudanças foram rejeitadas.
Se manifestaram contra a proposta deputados do PSL, Novo, Podemos e Cidadania. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o projeto. “Nós entendemos que esse texto atinge de forma democrática todos aqueles que revestidos de cargo público possam cometer abuso de autoridade”, disse aos parlamentares no plenário.
Uma das principais polêmicas se deu em torno da presença de artigos que afetam policiais militares.
Um exemplo é o trecho que diz que fica proibido submeter o preso ao uso de algemas ou de outros meios de restrição de movimentos nos casos em que não haja resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso.
A pena é dobrada se o preso for menor de 18 anos ou se a presa estiver grávida.
“Ao aprovar este projeto estamos inviabilizando o trabalho do policial”, afirmou o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). “O único agente do Estado que está nas ruas é o policial militar. Estamos criando aqui a possibilidade de demissão do policial pelo uso de algemas”, afirmou.
O deputado, de um partido da oposição, fez no plenário um apelo ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que vetasse os itens referentes a policiais.
Outro artigo estabelece pena de um a quatro anos para quem deixar presos de sexos diferentes confinados juntos.
Membros de partidos do centrão e da oposição defenderam que o texto serve para limitar o uso de prerrogativas do cargo para prejudicar indevidamente outra pessoa. “Nós vamos limitar, colocar no lugar aquelas pessoas que não respondem processos nenhum pelos seus erros”, afirmou o deputado Euclydes Pettersen (PSC-MG).
O projeto que foi votado nesta quarta-feira é o relatado no Senado pelo senador Roberto Requião (MDB-PR). Neste ano, o Senado aprovou outra mudança nas regras, relatada por Rodrigo Pacheco (MDB-MG).
No entanto, segundo o presidente Rodrigo Maia, líderes na Câmara reclamaram que o texto tratava apenas de juízes e promotores.”Ia parecer alguma revanche de alguém contra um outro Poder e não é isso que nós queremos, queremos uma lei para se alguém extrapolar”, afirmou.
Após o fim da votação na Câmara, ele disse que o projeto aprovado era justo por abranger os três Poderes. Afirmou ainda que o resultado abre espaço para discussão sobre foro privilegiado. “No caso do foro, para parlamentar esse foro não existe mais. Então a única coisa que a gente vai aprovar é o foro para os outros Poderes, que também é justo.”
Categorias ligadas ao Judiciário protestaram contra a proposta. Em nota, o presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Vitor Hugo Azevedo, afirmou que há pontos polêmicos que “representam riscos à atuação austera do MP”.
“A exemplo de previsão de crimes que tratam de condutas que são meras irregularidades administrativas; figuras criminosas imprecisas e permeadas de subjetividade, além de penas desproporcionais”, diz a nota.
O QUE PREVÊ O PROJETO
Detenção de um a quatro anos e multa
Autoridade que decretar medida de privação da liberdade em desconformidade com as hipóteses legais
Quem decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo
Quem executar a captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, ou de condenado ou internado fugitivo
Quem prossegue com o interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio
Quem impedir ou retardar, injustificadamente, o envio de pleito de preso à autoridade judiciária competente para a apreciação da legalidade de sua prisão ou das circunstâncias de sua custódia
Manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento. Incorre na mesma pena quem mantém, na mesma cela, criança ou adolescente na companhia de maior de idade ou em ambiente inadequado, observado o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente
Quem invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei
Quem obtiver prova, em procedimento de investigação ou fiscalização, por meio manifestamente ilícito
Quem divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado
Quem der início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente.
Detenção de seis meses a dois anos e multa
Quem deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal
Quem deixa de comunicar, imediatamente, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra à sua família ou à pessoa por ela indicada
Quem prolonga a execução de pena privativa de liberdade, de prisão temporária, de prisão preventiva, de medida de segurança ou de internação, deixando, sem motivo justo e excepcionalíssimo, de executar o alvará de soltura imediatamente após recebido ou de promover a soltura do preso quando esgotado o prazo judicial ou legal
Quem fotografar ou filmar, permitir que fotografem ou filmem, divulgar ou publicar fotografia ou filmagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima, sem seu consentimento ou com autorização obtida mediante constrangimento ilegal, com o intuito de expor a pessoa a vexame ou execração pública. Não haverá crime se o intuito da fotografia ou filmagem for o de produzir prova em investigação criminal ou processo penal ou o de documentar as condições de estabelecimento penal
Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso quando de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão
Quem submeter o preso, internado ou apreendido ao uso de algemas ou de qualquer outro objeto que lhe restrinja o movimento dos membros, quando manifestamente não houver resistência à prisão, internação ou apreensão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso, internado ou apreendido, da autoridade ou de terceiros
Impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado.
Quem negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, assim como impedir a obtenção de cópias, ressalvado o acesso a peças relativas a diligências em curso, ou que indiquem a realização de diligências futuras, cujo sigilo seja imprescindível
Quem antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação
Detenção de um a quatro anos e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência
Quem constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública; submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei; produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro
Detenção de três meses a um ano e multa
Quem coibir, dificultar ou impedir, por qualquer meio, sem justa causa, a reunião, a associação ou o agrupamento pacífico de pessoas para fim legítimo
Reclusão de 2 a 4 anos e multa
Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) manifesta veemente repúdio pela aprovação, na Câmara Federal, na noite desta quarta-feira (14), do Projeto de Lei 7.596/17, que revoga a lei 4.898/65 e define ações que configuram crimes de abuso de autoridade.
A aprovação do PL evidencia a tentativa de intimidação da atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público, na medida em que objetiva transformar magistrados e membros do MP em réus.
A AMMA entende que o projeto aprovado viola a autonomia e a independência do Poder Judiciário, garantias pertencentes na essência à sociedade brasileira.
Ao tempo em que manifesta o seu repúdio, a Associação dos Magistrados do Maranhão reitera que se mantém firme na luta em defesa da preservação da independência da Magistratura, lembrando sempre que, sem juízes independentes, não há sociedades e nem instituições livres” (Inq. 2.699-QQ, Pleno, j. 12.3.2009).
São Luís, 15 de agosto de 2019 Juiz Angelo Santos Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, determina ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados hoje (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.
De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.
Novamente, na sessão desta quarta-feira (14), na Câmara de Vereadores de Trizidela do Vale, o assunto que está deixando todos intrigados é a possível extinção da agência do Banco do Brasil no Município, que poderá virar apenas um posto, voltou a ser debatido e avaliado como preocupante para todos os parlamentares. Em meio as informações, o vereador Belmiro disse que, provavelmente, além de Trizidela do Vale ficar sem a agência do BB, corre o sério risco do Município ter o posto subordinado por Igarapé Grande, notícia que deixou todos revoltados em plenário. Nada ainda foi oficializado, mas os vereadores estão muito preocupados com a suposta situação que pode deixar o Município sem a única agência bancária na cidade.
Outros destaques
Nanô do Povo – Vereador/Foto: Sandro Vagner
O vereador Nanô do Povo anunciou que deixa a cadeira, para assumir uma pasta na gestão municipal, onde, segundo o parlamentar, irá ficar à frente da presidência do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Nanô disse que não deixa de ser vereador. A princípio, segundo o parlamentar, irá acompanhar de perto as perfurações de alguns postos artesianos no Município. A nova função que vai assumir Nanô do Povo, teria sido um pedido do prefeito Fred Maia. Assumirá a vacância do vereador a segunda suplente, Ivete Pascoal. Ricardo Maia, primeiro suplente também está com uma função no Município.
Título de Cidadão Trizidelense
Vereadores Hamilton do Gás e Lindinaldo/Foto: Sandro Vagner
De autoria do vereador Lindinaldo, os vereadores aprovaram o título de cidadão trizidelense ao senhor Aldo Gomes. E de autoria do vereador Hamilton do Gás, foi aprovado o título de cidadão trizidelense ao jornalista e apresentador de TV, José Gutemberg Nascimento “Chico Corinto”. O presidente da Câmara, vereador Corró, informou que os títulos de cidadania serão entregues em solenidade que será realizada na ocasião do aniversário de Trizidela do Vale, em novembro.
Edvan Matos – Secretário de Administração (Trizidela do Vale/Foto: Sandro Vagner
O Secretário de Administração, Edvan Matos, participou da sessão e ouviu algumas reivindicações dos vereadores, disse que iria levar as informações ao prefeito Fred Maia.
Estreou ontem (13) o mais novo canal de informações no youtube. “Mais Notícias”, apresentado pelo jornalista Sandro Vagner, direto da cidade de Pedreiras, Maranhão, terra do cantor e compositor João do Vale, vai ao ar todas às terças-feiras, a partir das 19h. Segundo o seu idealizador, “Mais Notícias” é um programa imparcial, sem conotações políticas e com oportunidades para todos.
Na estreia, o canal alcançou um grande número de seguidores que já se inscreveram para receber notificações quando o programa for postado na plataforma.
Buscando um estreitamento com as mais diversas autoridades, “Mais Notícias” vai ouvir as opiniões de forma democrática, dando sempre o direito de resposta a quem se sentir atingido por qualquer comentário.
Padre José Geraldo e Samuel Barreto terão quadros fixos. Outras personalidades, como, o Delegado Regional de Polícia Civil de Pedreiras, Dr. Diego Maciel Ferreira, e o Juiz Marco Adriano Ramos Fonseca já se comprometeram em formar parcerias com a produção do programa, com temas interessantes aos internautas.
Na próxima teça-feira (20), “Mais Notícias” exibirá sua segunda edição. A pauta já começou a ser cumprida, incluindo a participação da Juíza titular da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras, Drª. Larissa Tupinambá, que fará um levantamento da IV edição da Ação “Mulher é Pra Ser Respeitada”.
“A importância do programa “Mais Notícias” é que ele irá abranger todo e qualquer tipo de informação, seja em nível nacional, estadual, regional, local e até internacional, se for o caso. Agradecemos a todos que continuam acessando o nosso canal, deixando seus comentários, mas, também aceitamos as críticas, desde que sejam construtivas, pois ninguém é perfeito. Agradeço a Deus, minha família e a todos que de forma direta e indireta contribuíram para mais esse grande momento em minha vida profissional. Humildade acima de tudo, assim, vou seguindo em frente.” Disse o jornalista e apresentador Sandro Vagner.
Não esqueça, todas as terças-feiras aguardamos você com “Mais Notícias”.
Foto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pedreiras – MA
Buscando resolver o problema do lixão, que está afetando a população de Pedreiras e mais fortemente dos bairros São Francisco e Engenho e do Conjunto São Francisco, o prefeito Antônio França recebeu representantes dos moradores destas comunidades em seu gabinete, nesta terça-feira (13).
Na oportunidade estavam presentes o vereador Totinho Sampaio, os secretários municipais Francisco Flávio “Cacimbão” (Meio Ambiente) e Sérgio Florêncio (Infraestrutura) Rodrigo Assaiante (Segurança e Trânsito) e representantes da empresa Brasil Construções e Serviços, responsável pela limpeza pública de Pedreiras. Na reunião foram apresentadas as demandas dos moradores, pedidos de medidas para a resolução do problema e até mesmo a construção de aterro sanitário em outro local.
O prefeito garantiu que serão tomadas medidas paliativas imediatas, como cercar o local, fazer um serviço para minimizar os impactos e colocar vigilância 24 horas por dia para tentar evitar que os catadores queimem materiais, assim evitando o maior problema alegado pelos moradores, que é a fumaça. É prática dos catadores queimarem o lixo para facilitar a busca de ferro e outros materiais que eles vendem, o que poderia ser feito sem precisar queimar.
O vereador Totinho Sampaio falou de requerimento de sua autoria sobre o problema e dos resultados da reunião. “Foi muito produtiva e estamos nesta luta desde 2017, buscando resolver, esperamos que seja resolvido o mais rápido possível, pois isso afeta praticamente a cidade inteira”, disse.
Ernandes Pessoa é morador do Conjunto São Francisco há 12 anos e diz que sofre com o problema, mas acredita que o prefeito tomará as providências necessárias. “Estamos buscando solucionar esse problema junto aos outros gestores há 12 anos e nada foi feito, mas o prefeito Antônio França nos recebeu, ouviu nossas demandas juntamente com secretários e vereadores. Temos muitos moradores sofrendo com isso, incluindo idosos e crianças, e estamos mais uma vez pedindo apoio para resolver esse problema. O prefeito se comprometeu a tomar medidas paliativas e depois procurar local para tirar o lixão daquele lugar”, pontuou.
“Depois de conversarmos com os moradores, ouvirmos suas reivindicações, tomaremos providências imediatas, e para isso já estamos acertando as medidas com os secretários de Infraestrutura e do Meio Ambiente e também com a empresa Brasil Construções para fazer as ações no sentido de amenizar o problema, mas continuaremos os esforços para aquisição de terreno para fazermos um aterro sanitário em outro local, porque entendemos que a cidade cresceu e assim aumentou o volume de lixo. Fico muito feliz em ser procurado pela população e estou à disposição sempre para dialogar e buscar resolver os problemas”, afirmou o prefeito Antônio França.
Reuniões posteriores
Foto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pedreiras – MA
Após a reunião no gabinete com os moradores, o prefeito e equipe visitaram o lixão, procuraram o Corpo de Bombeiros, buscando parceria.
Á noite, o gestor participou de reunião na Associação Comercial Indústria e Agrícola de Pedreiras ACIAP), com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Edvan Ferreira Pinho; o presidente da OAB, do Eduardo Ferro e outros advogados; o presidente da Câmara Municipal, Bruno Curvina e os vereadores Elcinho Giro, José Wilson “Fifa”, Sérgio Profiro e a sociedade civil organizada.
Foto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pedreiras – MA
O presidente da CDL solicitou pedido ao presidente da OAB que olhasse um processo que foi dado entrada em 2013 e que só ontem na data de 13/08/2019 foi movimentado, esse informou que o município vai ser notificado em cinco dias.
Foto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pedreiras – MA
Após os debates sobre o tema, o prefeito Antônio França falou afirmando que o problema requer a participação de todos, agradeceu aos presentes, e conclamou “É hora de todos se unirem por Pedreiras, e vou estar junto para qualquer decisão tomada para o bem de do nosso município”, argumentou ainda que o problema não é de hoje, nem de sua gestão, mas que vem se arrastando ao longo de outras administrações.
Formação de Comissão
Na oportunidade foi formada uma comissão para que se possa buscar a resolução do problema, com a participação de todos, ficando assim composta: prefeito Antônio França, um representante da OAB (ainda não informado), representante do Comitê de Bacias Hidrográficas (ainda não informado), CDL – Edvan Ferreira Pinho, vereadores Bruno Curvina e Sérgio Profiro, Hernandes Pessoa – representante da comunidade do Bairro São Francisco, Benselmo Braga, Jacinto Gonçalves, Batista Ribeiro e Ronaldo Leite. A comissão se reunirá no próximo dia 20, para deliberar.
Foto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pedreiras – MA
“Explanamos a situação e queremos mesmo é a parceria dos empresários, das entidades, dos vereadores e da população, para resolvermos um problema que não é de hoje e nem de fácil resolução, mas a gestão está acreditando, e apesar de todas as dificuldades e limitações financeiras do nosso município, temos boa vontade para superar isso e resolver”, afirmou o prefeito.
Providências tomadas de imediato
Nesta quarta-feira (14/08) iniciaram ações paliativas e já estão no local vários carros-pipas, conseguidos em parceria com o Corpo de Bombeiros e as prefeitura de Trizidela do Vale e Lima Campos; caçambas e um trator, fazendo o trabalho de contenção do fogo e outros serviços para melhorar o condicionamento do lixo.
Foto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pedreiras – MA
Também foi resolvido que as caçambas que chegarem darão acesso aos catadores logo na entrada para que esses retirem o material que buscam e assim evitar queimar todo o lixo, será colocado ainda cerca para isolar melhor o local e vigilância ativa. Desta forma o fogo poderá ser debelado aos poucos, minimizando assim os problemas.
Foto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pedreiras – MA
A Prefeitura de Pedreiras está empenhada em resolver, por enquanto paliativamente, ao mesmo tempo em que busca formas de resolução definitiva, que é a construção de um aterro sanitário.
Plenário da Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica Foto: Jorge William / Agência O Globo
A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira a medida provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica. Foram 345 votos a favor, 76 contrários e uma abstenção. Nesta quarta-feira, os deputados precisarão analisar os destaques, isto é, as propostas de mudanças no texto indicadas pelos partidos. Só então a matéria pode seguir para o Senado, que tem até o dia 27 de agosto para votá-la.
Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro para desburocratizar o ambiente de negócios do país, a medida prevê facilitar a abertura e o fechamento de empresas e diminuir restrições aos horários de funcionamento de diversas atividades econômicas, entre outras medidas. Segundo o governo, as mudanças têm potencial de gerar 3,7 milhões de empregos numa década. Para a oposição, no entanto, foi embutida no texto uma espécie de “minirreforma trabalhista”.
Para que a medida começasse a ser votada ainda nesta semana e não perdesse a validade, o governo aceitou enxugar o relatório do MP. O texto analisado pelo plenário da Câmara ficou muito parecido com a versão enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso ainda em abril. O relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), aprovado na comissão especial que discutiu o texto em julho, havia ampliado o alcance da medida, depois de receber cerca de 300 emendas, entre elas alguns jabutis (itens que não têm relação direta com o assunto da matéria)
Leia mais:Governo lançará medidas com foco em equilíbrio fiscal, competitividade e melhora de serviços Uma das preocupações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era que, caso o texto aprovado em comissão fosse mantido, a MP acabasse sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Cerca de 30 artigos foram retirados do texto da comissão. A resistência entre os parlamentares – e também entre associações de classe – se concentrou nas proposições que tocavam diretamente a legislação trabalhista em vigor. Com risco de derrota ou de o texto sequer ser votado, o governo se mobilizou: se reuniu com parlamentares no Ministério da Economia para fazer um pente-fino na proposta, e eliminar todo e qualquer ponto que pudesse travar a votação, principalmente por potenciais controvérsias constitucionais.
Reforma tributária : Entenda as propostas em discussão e que grupos elas afetam A MP original, encaminhada no fim de abril, tinha 19 artigos e avançava pouco sobre as questões trabalhistas. O relatório da comissão, porém, trouxe alterações nessa seara. Isso tumultuou as discussões e gerou forte resistência na oposição – e até entre deputados que haviam se posicionado a favor de outros pontos do texto. Na avaliação do relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen, os pontos essenciais da medida provisória foram preservados. E o que poderia gerar controvérsia voltará a ser discutido em projetos de lei específicos.
O texto que começou a ser discutido no Plenário nesta terça autoriza o trabalho aos domingos e feriados, desde que o empregador compense o empregado com uma folga ao longo da semana. Pelo menos uma folga dominical deverá ser dada a cada quatro semanas. O texto chegou a prever um período de sete semanas para a folga dominical obrigatória, mas o governo recuou diante da resistência da oposição e de algumas categorias sindicais.
Já o artigo que previa a criação de um documento único e eletrônico para transporte de cargas foi retirado. Mais cedo, associações de classe de caminhoneiros se manifestaram a favor da MP, mas contra o chamado Documento de Transporte Eletrônico (DT-e), que passaria a ser de emissão obrigatória para todos os modais de transporte.
Segundo a Confederação Nacional de Transportes (CNT), a inovação só burocratizaria ainda mais o trabalho das empresas de transporte, por se tratar de um novo documento fiscal a ser emitido, sem que haja, ainda, nada que unifique a documentação hoje estabelecida.
Diante da pressão, o governo cedeu. Agora, fica a cargo do ministério da Infraestrutura negociar com a categoria os temos da criação de um novo documento para a atividade e enviar à Câmara um projeto de lei que regulamente o tema.
A pressão dos aeroviários também teve efeito. O relator retirou do texto o artigo que previa regras diferenciadas para quem recebe mais que trinta salários mínimos. Pela proposta anterior, esses contratos de trabalho passariam a ser regidos pelo Direito Civil, e não mais pela CLT.
– O apelo final veio dos pilotos da aviação, que me trouxeram a demanda, uma preocupação pelo que vive o setor aéreo nesse momento, especialmente em relação a uma das empresas, que tem um problema mais grave, e poderia trazer prejuízo a milhares de trabalhadores. E como não tinha segurança (a respeito) da constitucionalidade (da lei), não haveria porque forçarmos a barra, afirmou Goergen.
Pontos caros ao governo seguem na proposta, como o fim do E-social, plataforma que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas. Ela será substituída por um sistema mais simples, que demandará dos empregadores um volume de informações 50% menor a serem preenchidas.
A dispensa de licenças prévias e alvarás para negócios considerados de baixo risco, como bares e cabeleireiros, foi mantida. Em junho, o governo já havia autorizado, por meio de portaria do ministério da Economia, que 287 categorias de pequenos e médios negócios fossem dispensados dessa obrigação.
A carteira de trabalho digital segue na proposta. A versão impressa do documento será autorizada em casos de exceção, como, por exemplo, em locais em que os trabalhadores tenham alguma dificuldade de acesso aos meios digitais. Em ambos os casos, o número do CPF valerá como número de identificação do trabalhador.
Juiz reúne representantes de entidades para entrega de recursos
O juiz Artur Gustavo, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Pedreiras, fez a entrega simbólica de R$ 29.530,50 a entidades beneficiadas pelo órgão com a destinação de recursos obtidos com transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional de processos referentes a crimes de menor potencial ofensivo.
A solenidade de entrega dos alvarás para levantamento das quantias aos representantes das entidades que atenderam às exigências do Edital nº 1/2019, reuniu os responsáveis pelos projetos sociais no salão do júri do fórum, na sexta-feira, 9, com a presença da promotora de justiça Marina Lima de Oliveira, que participou da seleção dos projetos.
Receberam os recursos cinco entidades selecionadas: Centro de Assistência Solidária ao Idoso – CASI, para manutenção elétrica, pintura e reforma das instalações (R$ 6 mil); Associação “Toda Criança Feliz”, para instalação da escola de informática (R$ 6 mil); APAE, para implantação de uma brinquedoteca (R$ 4.075,50); Associação Batista Comunitária – ABAC (R$ 4.845,00) e 6º Batalhão de Bombeiros Militar, para investimento em ações dos projetos “Bombeiros Mirins” e “Melhor Idade” (R$ 8.610,00).
Diante da limitação dos recursos disponíveis a R$ 30 mil, mais dois projetos foram contemplados com R$ 8.080,00 que serão repassados quando houver saldo suficiente na conta judicial: Fundo Pedreirense de Cultura, Desporto, Lazer, Turismo e Meio Ambiente – FUP, para o projeto “musicalizando” (R$ 4.080,00) e Projeto “Criança Feliz”, para aquisição de material escolar (R$ 4.000).
EDITAL – As entidades selecionadas atenderam às exigências previstas Edital nº 1/2019: ter finalidade social; sede no município de Pedreiras, Trizidela do Vale ou Lima Campos; estar regularmente constituída há pelo menos um ano; ser dirigida por pessoas que não tenham sido condenadas pela prática de atos de improbidade administrativa ou de crimes praticados contra a administração pública.
Foram priorizadas as entidades que atuam diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de condenados, na assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade ou que apresentem projetos com maior viabilidade de implementação ou que ofereçam serviços de maior relevância social.
CNJ – A destinação dos recursos obedece à Resolução n° 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos recolhidos na aplicação da pena de prestação pecuniária pelos condenados. E ao Provimento n° 10/2012, da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão, que disciplinou a aplicação dos recursos no âmbito da Justiça de 1º Grau.
Os valores depositados em conta judicial, quando não destinados à vítima do crime ou aos seus dependentes, são destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, cultura e saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social.
