A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu decreto do presidente Jair Bolsonaro que extinguiu os cargos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. 

A liminar do juiz Osair de Oliveira Jr., da 6ª Vara Federal do RJ, diz que “a não extinção do órgão não significa que o mesmo continue em funcionamento” e determina que os onze peritos sejam reintegrados aos cargos comissionados, com remuneração. 

A Folha mostrou que depois de exonerar todos os peritos do Mecanismo que monitora violações de direitos humanos, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos retirou o apoio administrativo ao colegiado

Em junho, o presidente Bolsonaro editou decreto que retirou os cargos formais dos membros do colegiado, transformando em atividade não remunerada. 

O MNPCT foi criado em 2013 e faz estudos e relatórios sobre violações de direitos humanos no país. Foram eles, por exemplo, que elaboraram relatórios sobre a situação de presídios como o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), no Amazonas, onde 111 presos foram mortos em massacres de 2017 a 2019. 

Ele foi instituído para cumprir um compromisso internacional assumido pelo Brasil na ONU. Em fevereiro, os peritos já tinham acusado o ministério comandado por Damares Alves de impedir uma viagem para apurar denúncias no Ceará. 

Procurada, a Advocacia-Geral da União afirmou que ainda não foi notificada da decisão e que recorrerá. ​

Fonte: folha.uol.com.br

Um levantamento feito pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) em parceria com o Ibope, mostrou que 79% dos entrevistados gostaria de ter um mercado livre para escolher a sua fornecedora de energia. O percentual é 10% maior do que o obtido na avaliação de 2018. Segundo a Pesquisa de Opinião Pública 2019 sobre o que pensa e quer o brasileiro do setor elétrico, lançada hoje (12) na capital paulista, 68% dos entrevistados trocariam hoje a sua fornecedora de energia.

Os dados revelam que 87% das pessoas consideram sua conta de energia cara, número que subiu 4% em relação ao ano passado. Aqueles que consideram excessivos os impostos cobrados em sua conta de luz são 65% e 64% disseram fazer esforço para economizar energia para não atrapalhar o orçamento familiar. Para 57% da população o custo da energia cairia caso houvesse abertura do mercado.

De acordo com a Abraceel, o objetivo da pesquisa foi o de saber a opinião dos cidadãos sobre a possibilidade de escolher seu fornecedor e até mesmo de produzir sua própria energia. Foram ouvidas 2.002 pessoas, entre os dias 23 e 27 de maio, de 16 a 55 anos, em todas as regiões do Brasil.  

“Os resultados apontam um crescimento constante no interesse do brasileiro em ter liberdade de escolha. O Brasil não pode caminhar na contramão do mundo. Países desenvolvidos abriram seus mercados de energia e desfrutam de uma economia e de um crescimento de produção que o nosso mercado também merece”, disse o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros. 

Segundo Reinaldo Medeiros, o mercado livre no Brasil já existe, embora restrito a grandes consumidores, que alcançaram uma economia em torno de R$ 185 bilhões nos últimos 16 anos.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Por Vinícius Pereira

Sábado (10), foi realizada a 7ª edição da Parada do Orgulho LGBTQI do movimento Flor de Mandacaru de Pedreiras, organizada por Francisco das Chagas (Quinquinho) presidente do movimento, e Rodrigo Maldonado, vice-presidente e toda sua equipe que podemos ressaltar: Thiago, Adeilson, Marlan, Bené, Fredson dentre todos os 22 associados que fazem parte do movimento.

A parada contou com DJ Helyomar e DJ Vinícius Gerlan, e as atrações: Gogoboy Marlon, Drag Queens: Amanda Lins, Suzy Scallibu e Diana Star. Vários convidados especiais deram sua palavra de apoio ao movimento como a madrinha da parada Gay Katyane Leite, o professor Vinícius Pereira e o Dr. Alexandre Assaiante.

Katyane Leite ressaltou a importância do respeito e do fortalecimento do movimento perante a sociedade e parabenizou a todos pela organização do evento. O professor Vinícius Pereira que foi o protagonista do primeiro casamento gay de Pedreiras, no seu discurso disse:

“Todos os gays, lésbicas, travestis, bissexuais merecem lugar de destaque na sociedade, mas o preconceito ainda perdura e temos que ser resistente ao homofobia e a qualquer tipo de preconceito, e que precisamos de políticas públicas voltadas para o movimento, “precisamos de um representante no legislativo que possa abraçar essa causa e defender os nossos direitos LGBTS“.

O Advogado Alexandre Assaiante parabenizou a iniciativa do movimento e demonstrou estar disposto a ajudar no que for necessário, pois o mesmo já foi presidente do conselho de diversidade sexual da OAB, e conhece a realidade.

A concentração da Parada Gay foi no largo do Zé Padeiro (Trizidela do Vale), com a saída as 20:30h, desfilando pela Avenida Rio Branco (Pedreiras), com paradas de conscientização e palavras de ordem: Respeito, prevenção contra as doenças sexualmente transmissíveis, e o papel que o LGBT precisa assumir na sociedade.

Outro destaque foi uma homenagem ao saudoso Genilson, um dos pioneiros das Paradas Gays em Pedreiras, em frente à Rua Raimundo Araújo, onde foi entregue um buquê de flores à sua mãe que se emocionou com as palavras de carrinho que o movimento fez àquele que há seis meses faleceu, deixando um enorme vazio nessa causa que ele tanto defendia.

Foi visível a aceitação da população de Pedreiras e Trizidela do Vale que acolheu a parada e abraçou a causa, e segundo o movimento, no próximo ano tem mais, com inúmeras surpresas.

Defenda você também essa causa que é de todos.

O presidente Jair Bolsonaro evitou fazer comentários sobre o levantamento publicado pela Folha neste domingo (11) que mostra uma deterioração de indicadores do país no primeiro semestre de seu governo.

“Pergunta para o Paulo Guedes, pergunta para o Paulo Guedes. Outra pergunta”, disse Bolsonaro, solicitando que repórteres que o acompanhavam abordassem outro assunto.

A compilação de quase 90 indicadores nacionais, que vão da economia ao meio ambiente, mostra que a maioria deles regrediu nos primeiros seis meses da gestão de Bolsonaro.

Entre os indicadores que mais apresentam deterioração estão os de educação, saúde e meio ambiente. Os dados oficiais reunidos pelo Ministério da Justiça apontam melhora nos índices de criminalidade. Na economia, há um equilíbrio.

Bolsonaro passeou por Brasília na manhã deste domingo (11). No Lago Paranoá, andou de jet ski. Depois seguiu de moto para uma feira de artesanato, onde foi recebido em meio a um misto de gritos de “mito” e “fascista”.

Visivelmente impaciente em uma das paradas nas quais falou à imprensa, o presidente foi questionado se encontraria os filhos neste domingo de Dia dos Pais.

“Não, eu vou encontrar a minha avó”, respondeu Bolsonaro. Depois explicou: “A minha avó morreu. Infelizmente já morreu. Mais alguma pergunta?

Fonte: folha.uol.com.br

Por volta das 4:30h da madrugada desse domingo (11) uma guarnição da Policia Militar do 15º Batalhão conduziu ao Plantão da Delegacia de Policia Civil de Bacabal) o senhor “Francisco de Paula Moura”, conhecido como cantor “Paulinho Paixão”, o mesmo é suspeito de agredido sua esposa com chute, ponta pés e em seguida teria quebrado sua cabeça.

Segundo informações, após o show realizado na Estação Bambum,  o cantor e sua esposa teriam ido para o hotel que fica ao lado da Delegacia de Policia em Bacabal e após uma discussão o cantor teria começado a agressão, desesperada a vitima foi a delegacia, nesse momento uma guarnição da Policia Militar que estava fazendo a apresentação de um elemento preso, ouviu o relato da vitima e foram ao hotel, chegando no local viram o quarto todo revirado e deram voz de prisão ao cantor.

O mesmo foi apresentado no plantão da delegacia e será autuado em flagrante pela a lei Maria da Penha e a vitima conduzido para fazer exame de corpo delito.

Fonte: blogdosargentobrito.blogspot.com

A desembargadora Simone Schreiber, plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), concedeu habeas corpus ao empresário Eike Batista na noite deste sábado (10). Segundo ela, a prisão violou a Constituição Federal. O empresário estava preso desde quinta-feira (8), alvo de prisão temporária em virtude da operação Segredo de Midas, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

O pedido de prisão de Eike Batista foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Condenado a 30 anos por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, o empresário foi preso em janeiro de 2017. Três meses depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Eike cumprisse a pena em casa.

Ao questionar a prisão temporária do empresário “para que ele fosse ouvido em sede policial sobre fatos supostamente ocorridos em 2013”, a defesa alegou que se tratava de uma prisão “sem embasamento legal”.

Na decisão, a desembargadora argumenta que a prisão “não pode ser utilizada como ferramenta de constrangimento do investigado, para interferir no conteúdo de seu interrogatório policial”.

“Ademais, estou ciente da divergência existente na doutrina e jurisprudência brasileiras acerca de possibilidade (ou não) da decretação da prisão temporária relacionada aos crimes de associação criminosa ou organização criminosa. Todavia, a questão é desinfluente para a apreciação da liminar no presente habeas corpus”, destacou a magistrada.

Segundo ela, a defesa de Eike alegou que a prisão temporária foi decretada por ser considerada imprescindível para a investigação, para que, dentre outros efeitos, Eike Batista fosse ouvido pela autoridade policial sem possibilidade de prévio acerto de versões com outros sujeitos.

“Todavia, considero que a determinação de prisão temporária com base em tais fundamentos viola a Constituição Federal, em especial quanto aos princípios da não incriminação e da presunção de inocência. O Supremo Tribunal Federal pontuou que a condução coercitiva de investigados para seus próprios interrogatórios é medida de vulnera gravemente o direito constitucional ao silêncio. E mais: a condução coercitiva para interrogatórios representa uma violação ao princípio da liberdade de locomoção”, escreveu Schreiber.

Ela destacou ainda que, “após a referida declaração de inconstitucionalidade, muitos juízes passaram a se valer do instituto da prisão temporária como forma de burlar a proibição da condução coercitiva para interrogatório do investigado”.

“Desta forma, entendo que a decretação de prisão temporária com a finalidade exclusiva de compelir o investigado a agir de forma contrária aos seus próprios interesses legítimos, no exercício de sua defesa, viola frontalmente a Constituição Federal. Isto posto, defiro a liminar, para determinar a imediata libertação do paciente”, decidiu Schreiber.

Operação

Segundo investigação do Ministério Público Federal (MPF), o empresário Eike Batista manipulou bolsas de valores no Brasil, Canadá, Estados Unidos e Irlanda. Os crimes que teriam sido praticados entre 2010 e 2015 foram explicados pelo procurador da República, Almir Teubl Sanches. As investigações, segundo ele, foram possíveis graças aos acordos de delação premiada firmados com executivos da gestora de recursos Opus Investimento, incluindo o sócio-fundador Eduardo Plass.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Os futuros advogados e advogadas de Pedreiras e região, participaram ontem (09) da Aula Inaugural do Curso de Direito na FAESF – Faculdade de Educação São Francisco. A instituição trouxe o competentíssimo juiz de direito Dr. Douglas de Melo Martins, magistrado que já fez parte da Comarca do Município, hoje é titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, que ministrou a Aula Magna com o título “Os novos desafios da educação jurídica no Brasil”.

O curso de Direito da FAESF é um dos mais novos no Brasil, aumentando o grande número, 1.204 Cursos jurídicos no país, informações repassadas pelo palestrante, que destacou, ainda, o número de advogados inscritos na OAB (1.142.443); e a cada ano são formados novos advogados no Brasil, uma estatística que ultrapassa 90 mil.

Habnyesle Carvalho, Diretor Geral da FAESF, destacou o Curso de Direito como uma realidade, após todos da instituição sonharem há muito tempo com essa realização. “Ao observar as carinhas dos primeiros alunos do curso de Direito, pra nós, é uma satisfação muito grande, por que se materializa  o sonho nas pessoas e não na estrutura”. 

A Diretora-presidente, professora Aldenora Veloso, chegou a se emocionar ao falar sobre a luta para conseguir, com ajuda de amigos, a vinda do curso de Direito para a Faculdade.

O evento aconteceu no auditório da FAESF e contou com as presenças de várias autoridades, convidados, além, claro, dos alunos, futuros advogados de Pedreiras e região.

Fizeram parte da mesa: Professora Aldenora Veloso (Diretora – Presidente); Martinho Veloso (Juiz de direito aposentado); Habnyesle Carvalho (Diretor Administrativo Acadêmico); Themis Bezerra Buna (Coordenadora geral do curso de Direito); Dr. Arthur Nascimento (Juiz da Comarca de Pedreiras);  Juscelino Filho (Deputado Federal); Antônio França (Prefeito de Pedreiras); Aluízio Carneiro Filho (Prefeito de Esperantinópolis); Dr. Antônio Gaspar (Diretor – geral da Escola Superior da Advocacia, representante da OAB/MA); Dr. Eduardo Ferro (Presidente da Subseção da OAB/Pedreiras); Bruno Curvina (Presidente da Câmara de Vereadores de Pedreiras) e Vinícius Louro (Deputado Estadual).

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que continuará a defender junto à equipe econômica que contribuintes que ganhem até cinco salários mínimos, cerca de R$ 5 mil, fiquem isentos de pagar o Imposto de Renda (IR). A proposta foi anunciada por ele durante a campanha eleitoral, no ano passado. Hoje, o limite de isenção do IR é de R$ 1.903,98. 

– Falei durante a campanha, falei isso aí, sim, tinha conversado com o Paulo Guedes [atual ministro da Economia]. Vou continuar batendo nessa tecla, porque eu acho que quem ganha até cinco [salários] mínimos, em grande parte, tem o imposto retornado para ele. Então se a gente puder facilitar a vida deles, né?, seria muito bom, no meu entender – declarou, em entrevista coletiva na saída do Palácio da Alvorada, pela manhã.

Em estudo : Governo estuda usar parte do IR da classe média para transferir renda aos mais pobres 

Sobre a proposta da equipe econômica de corrigir a faixa de isenção pela inflação , Bolsonaro disse que essa é uma possibilidade “mesmo que não mude nada”.

– Isso eu já falei com eles, mesmo que não mude nada, pelo menos corrigir de acordo com a inflação. Porque não passou a ser imposto de renda, passou a ser redutor de renda. Nós queremos mostrar que dá para fazer diferente – justificou.

Depois de falar sobre a possibilidade de reajuste da tabela durante a campanha, Bolsonaro voltou a tocar no tema em maio. A tabela do IR não é reajustada desde 2015. Nesta sexta-feira, o presidente disse saber das dificuldades que o Brasil atravessa e que quer melhorar a vida das pessoas. 

– Em vez de “x” pegar de imposto de renda todo ano, quem sabe “x menos y”. Isso que a gente pretende.

O reajuste da tabela do IR viria acompanhado de uma reestruturação completa do imposto. A equipe econômica trabalha em um plano para diminuir a alíquota de 27,5% (para a faixa de renda acima de R$ 4.664,68) e, ao mesmo tempo, reduzir a possibilidade de deduções, que custam R$ 20 bilhões por ano, segundo dados da Receita Federal.

As mudanças fariam parte da reforma tributária que deve ser apresentada pelo governo na semana que vem. Nesta quarta, em evento em São Paulo, o ministro da Economia, Paulo Guedes , não deu detalhes sobre a proposta para confirmou que há mudanças em curso.

Na avaliação do governo, como a reforma da Previdência já foi aprovada na Câmara e seguiu para o Senado, há espaço para o anúncio de outras medidas.

O presidente também voltou a dizer que ‘não existe CPMF’ , quando perguntado sobre o anúncio do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra , de que a equipe econômica pretende criar um tributo sobre pagamentos da “mesma espécie” da antiga CPMF.   

fonte: oglobo.globo.com

A Polícia Civil encontrou R$ 128 mil enterrados na lateral de uma casa em Coroatá, a cerca de 180 km de São Luís. O dinheiro estava dividido em vários blocos de notas de 10, 20, 50 e 100. Cartões bancários também foram apreendidos.

De acordo com as investigações, a quantia pertencia a Raimundo Nonato Sousa, de 40 anos; e Rogério Araújo, de 33 anos. Segundo a polícia, ambos estão envolvidos com o tráfico de drogas e foram presos em julho com mais de 100 kg de maconha.

Segundo o delegado Francisco Fontenele, que investiga o caso, a dupla vendia a droga para municípios da região. A casa em que o dinheiro tava escondido pertence a mãe de um dos suspeitos e nenhum deles colaborou para a localização do material apreendido.

fonte: g1.globo.com/ma

Hoje (09), na Câmara de Vereadores de Pedreiras, os parlamentares participaram de uma votação aberta para instalação ou não de uma CPP – Comissão Parlamentar Processante, contra o prefeito de Pedreiras, Antônio França, que, segundo uma denúncia do senhor Antônio Magno “Pelezinho”, a secretaria de educação teria pago, por nove meses, no ano passado, de Março a Novembro, o aluguel de um prédio que funcionou a Unidade de Ensino Reino Infantil. Diante essa situação, o presidente da Câmara, Vereador Bruno Curvina (PDT), conforme o regimento da casa, colocou em votação a criação da CPP. Cada vereador expôs sua defesa do voto e depois de vários esclarecimentos, por 07 (sete) votos contra, e  05 (cinco) a favor, foi desbancada a criação da Comissão Parlamentar Processante (CPP). 

Como votou cada vereador:

Sérgio Profiro (PEN); Adonias Quineiro (PRB); Ceiça (PSDB); Elcinho Gírio (PRP) e Robson Rios (PSC), votaram a favor da criação da CPP.

Aristóteles Sampaio (REDE); Zé de Renato (PTB); Zezinho do Amor (PTB); Gard Furtado (PR); Fifa (PTB); Filemon Neto (DEM) e Jotinha (PTB), votaram contra a criação da Comissão Parlamentar Processante (CPP). 

“A gente ficar triste, por que temos provas da denúncia, que realmente são gravíssimas, de funcionamento da Unidade Escolar Reino Infantil, no bairro do Mutirão, mas que todo mundo que mora no bairro, sabe que a instituição funciona, desde 2018, no prédio do antigo Palmeirinha, no bairro do Engenho. O contrato é muito claro sobre isso, pois é pra funcionamento do ensino, mas vieram alegar, agora, que o prédio ficou lá com algumas coisas dentro.” Disse o vereador Robson Rios (PSC).

Mesmo não tendo votado, por ser presidente, só se a votação terminasse empatada, ele daria o voto de minerva, o Presidente Bruno Curvina disse que, se fosse pra desempatar a votação, ele seria a favor da criação da CPP. E disse por que: “Nós não estamos condenando ninguém, nós estaríamos julgando, nós estaríamos dando o papel da câmara de julgar. Infelizmente, a maioria dos vereadores achou por interessante não julgar“.

Questionado pelo Blog, sobre a indagação do colega de parlamento, vereador Jotinha (PTB), por que não teria votado a favor da abertura de uma CPI, em outra situação, o vereador disse o seguinte:

“Justamente, infelizmente o vereador Jotinha foi infeliz, por que, hoje na câmara municipal não existe nenhuma pendência de processos que não foram avaliados por nosso setor jurídico. O vereador Jotinha, em 2018, ele fez uma denúncia no Ministério Público, onde apenas ele replicou aqui na Câmara Municipal, mas ele não fez nenhuma indagação ao poder público legislativo, a gente não recebeu nenhuma solicitação do vereador.”

Segundo o presidente, ainda sobre o resultado de hoje, ele disse que nesse momento a Câmara não está inabilitada pra fazer qualquer investigação, no entanto, a Câmara irá reiterar tudo o que foi apurado junto ao Ministério Público, para que seja feita uma avaliação por parte da Promotoria de Justiça.