Maranhão: Menino que toca bateria de sucata se apresenta em São Luís

Danilo Silva que montou bateria de sucata se apresentou em São Luís — Foto: Reprodução/TV Mirante

Danilo Silva, de 14 anos, que mora na zona rural do município de São Mateus, situado na região Norte do Maranhão, e que escolheu a música para seguir em busca de um futuro melhor para a família, se apresentou no fim de semana no palco da Feirinha São Luís, na Praça Benedito Leite, no Centro Histórico da capital. A TV Mirante contou a história do promissor baterista em reportagem especial que foi ao ar no sábado (13).

Durante o evento cultural o menino mostrou que domina a bateria, e em meio a tantas batidas ele mexeu com a plateia presente que animada pelas palmas ovacionou Danilo. Para a avó dele, Raimunda Conceição, foi muito gratificante assistir o neto tocar para um grande público. “Eu acreditei que ele ia realizar o sonho dele como ele está realizando. Eu fiquei muito feliz dele ter realizado o sonho dele”.

Ainda no domingo, Danilo Silva foi ao Palácio dos Leões, sede do governo do estado, e recebeu das mãos do governador Flávio Dino uma bateria profissional. Para o menino que nasceu em São Mateus a emoção de ter sido presenteado com a bateria se misturou com a beleza do instrumento de percussão. “Muito bonita a bateria que ele me deu”, elogiou.

A família de Danilo parecia não acreditar no reconhecimento do garoto. A mãe dele, Antonia Candeias, ficou agradecido do apoio que o filho recebeu durante a sua passagem por São Luís. “Meu filho ganhar a bateria que ele tanto sonhou e agora está realizando o grande sonho dele, e o sonho da gente também porque a gente não pôde comprar a bateria para ele e a gente está muito feliz. Eu só tenho a agradecer”.

O professor de música, Silas do Carmo, considerado o maior incentivador de Danilo ressaltou a importância do garoto colaborar para o incentivo de novos talentos dentro da música assim como ele. “Lisonjeado em ver uma criança praticamente, um adolescente como Danilo se destacando e sendo incentivo para muitas crianças. O importante disso não é simplesmente o fato da Danilo está aparecendo em rede nacional e estadual, mas poder motivar outros jovens, outros adolescentes a praticar o mesmo que ele está praticando. Então isso é gratificante para todos nós que estamos aí do lado dele ajudando”, finalizou.

Bateria de sucata

Maranhão: Operação do Gaeco e 1° Deccor cumprem mandados de prisão, busca e apreensão

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil realizaram na manhã desta segunda-feira, 17, uma operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos e prisão preventiva em São Luís, Paço do Lumiar e Goiânia, por força de decisão da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário da Capital.

As investigações, conduzidas pelo Gaeco em conjunto com o 1° Departamento de Combate à Corrupção (1° Deccor), apuraram um esquema de corrupção com a participação de servidores da Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça, visando favorecer credores da Fazenda Pública na elaboração de cálculos em desacordo com a decisão judicial, bem como em dar preferência na ordem de pagamento em troca de vantagem financeira.

Segundo apurado até o momento, os servidores Daniel Andrade Freitas e Thiago da Silva Araújo, além terceirizado Thiago Rafael de Oliveira Candeira, presos na sede administrativa do Tribunal de Justiça, obtinham informações sobre os credores de precatórios e entravam em contato por telefone solicitando vantagem para que eles tivessem seus pagamentos incluídos na lista.

O esquema também tinha a participação de Wendel Dorneles de Moraes, preso em Goiânia. Daniel Freitas, Thiago Araújo e Thiago Candeira facilitavam o acesso de Wendel à planilha de credores e valores. Em seguida, Wendel fazia a intermediação entre estes e os credores através de contato telefônico solicitando valores. Todos já estão presos.

O Gaeco do Ministério Público de Goiás auxiliou a operação em Goiânia para o cumprimento do mandado de prisão de Wendel Moraes.

Redação: CCOM – MPMA

Brasília: Receita paga hoje restituições do 2º lote do Imposto de Renda

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Serão depositados R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes. Desse total, R$2.362.514.597,42 referem-se a restituição de 15.489 contribuintes idosos acima de 80 anos, 197.895 contribuintes entre 60 e 79 anos, 24.793 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 1.251.906 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar o site da Receita Federal, ou ligar para o Receitafone, no número146.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Pedreiras: IPEDE promoveu o V Seminário Interdisciplinar e comemorou 07 anos

Foto: Reprodução

Tradicional, todos os anos, o IPEDE – Instituto Pedreirense de Educação e Extensão, realiza o Seminário, que já é um grande sucesso educacional em Pedreiras e região, onde participaram alunos de diversas cidades, que acompanharam inúmeras palestras com participações de grandes profissionais, como por exemplo,  Dr. Prado, que deixou o público bastante satisfeito com o que foi repassado por ele.

Este ano o tema do V Seminário Interdisciplinar foi “Inteligência Emocional”. O evento aconteceu no Auditório do Hotel San Pedro, sendo realizado nos turnos matutino e vespertino. Como parte do Seminário, os participantes tiveram a oportunidade de se integrarem a cursos de saúde, promovido na sede do IPEDE.

Além de Pedreiras, estiveram presentes estudantes dos Municípios de Vitória do Mearim, Dom Pedro, Paulo Ramos, Nova Olinda, São Domingos do Maranhão, Santa Inês e Lago da Pedra.

Aproveitando a oportunidade, a direção do IPEDE aproveitou para comemorar os 07 anos de existência da Instituição Educacional em Pedreiras, que irá continuar contribuindo com a formação e qualificação dos jovens que acreditam no trabalho responsável de forma simples dos diretores.

Dácio Alves – Diretor-Presidente do IPEDE/Foto: Reprodução

Mais uma vez queremos agradecer pela preferência de todos que reconhecem o nosso trabalho e a nossa responsabilidade, através dos nossos cursos técnicos e dos nossos parceiros. Não poderíamos deixar de agradecer à nossa equipe de profissionais que se empenha ao máximo. Só temos o que comemorar. Deus faz parte desse e de outros momentos de sucesso do IPEDE.” Disse o Diretor-Presidente, o enfermeiro Dácio Alves. 

O V Seminário Interdisciplinar aconteceu ontem (13).

Futebol: Nação Pedreirense sub-18 foi vice-campeã da Copa Internacional de Futebol em Goiás

Nação Pedreirense vice-campeã da Copa Internacional de Futebol Sub-18, em Goiás/Foto: Reprodução

A Escolinha de futebol “Nação Pedreirense”, sub-18, participou da Copa Internacional de Futebol Infantil em Itumbiara/Goiás. Na fase de grupo o time ficou no grupo B.

No primeiro jogo contra a equipe Valparaíso de Goiânia, ganhou por 1 x 0, gol de Luciano(Bacabal), de pênalti, dando início a trajetória da equipe.

No segundo jogo, os representantes pedreirenses enfrentaram a equipe do Nova Iguaçu, do Rio de Janeiro, segundo o técnico Felipe, o time falhou bastante e perdeu por 2 x 0.

No jogo seguinte pela fase de grupo, a equipe se impôs em campo e venceu de goleada o Grêmio/Goiás, com gols de Cleilton de Bacabal (2), Luciano de Bacabal (1) e Victor Fernando de Pedreiras (1). Com 06 pontos ganhos e com saldo positivo de 03 gols, a equipe do Nação Pedreirense Sub 18 passou em 2° lugar no geral, num total de 10 equipes.

Nas quartas de finais, os garotos de Pedreiras, novamente enfrentaram a equipe do Valparaíso, adversário que se classificou em 8° no geral, e mais uma vez voltou a vencer, 1 x 0, gol de Diego Nunes.

Com o entusiamo, o time enfrentou nas semifinais a equipe do Ilha Bela/PA, e venceu por 1 x 0, gol de Victor Fernando.

Mas na grande final, contra os donos da casa, lutando contra o cansaço, a Nação Pedreirense empatou no tempo normal contra o Itumbiara, perdendo nos pênaltis por 4 x 2, conquistando, com muita garra, o segundo lugar em uma competição internacional.

Parabéns aos representantes pedreirenses por mais essa conquista, como vice-campeã, a Nação Pedreirense sub-18, mostrou que está preparada para futuras competições.

Self: Professor Felipe

Força para equipe sub-15, que apesar da desclassificação na competição, conquistou mais confiança do treinador Felipe, que vai continua lutando por dias melhores para esses guerreiros.

Previdência: confira principais pontos aprovados em primeiro turno

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Aprovada na sexta-feira (12) à noite pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência voltou para a comissão especial para ter a redação final votada em segundo turno. Depois de quatro dias horas de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito. Mais oito alterações foram retiradas da pauta ou deixaram de ser votadas porque ficaram prejudicadas durante a tramitação.

A primeira emenda aprovada melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada. Resultado de acordo com a bancada feminina, a emenda teve aprovação maçica, por 344 votos a 132.

Também fruto de acordo entre os partidos do governo, do centrão e da oposição, a segunda emenda aprovada suavizou as regras para a aposentadoria de policiais que servem à União. A emenda também tinha acordo entre governo e oposição para ser aprovada.

A categoria, que engloba policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais, terá uma regra mais branda de transição, pode aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), desde que cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar.

Os deputados aprovaram outros dois destaques. Um mantém em 15 anos o tempo de contribuição para os trabalhadores do sexo masculino do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os homens, no entanto, só conquistarão direito à aposentadoria integral com 40 anos de contribuição, contra 35 anos de contribuição das mulheres.

O último destaque aprovado reduziu a idade mínima de aposentadoria de professorespara 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Também fruto de um acordo partidário, o destaque estabelece que a redução só valerá para quem cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para aposentar-se pelas regras atuais.

O texto alterado pelos deputados segue para a comissão especial, onde precisa ter a redação final aprovada em segundo turno. De lá, volta para o Plenário, para ser votado a partir de 6 de agosto também em segundo turno. Nessa etapa, só podem ser apresentadas emendas supressivas, que retiram pontos do texto.

Confira como está a reforma da Previdência após a aprovação em primeiro turno

Trabalhador urbano

  • Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
  • Comissão especial: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: idades mínimas mantidas, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para homens e mulheres.

Servidor público federal

  • Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos.
  • Primeira versão do relatório: idades mínimas e parâmetros de aposentadorias regulamentados por lei complementar a partir da promulgação da refoma.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: idades mínimas de aposentadorias para o serviço público federal continuarão fixadas na Constituição, com demais parâmetros definidos por lei complementar a partir da promulgação da reforma.

Regra de transição

  • Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.

    Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).
     

  • Proposta aprovada em primeiro turno: o texto acrescentou uma regra de transiçãoque valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para ter direito ao benefício, desde que tenham 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres) e 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos de contribuição (mulheres). No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Gatilho na idade mínima

  • Proposta do governo: Constituição definiria um gatilho automático que elevaria as idades mínimas de quatro em quatro anos conforme o aumento da expectativa de vida.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: relator retirou o mecanismo de ajuste. Novas alterações das idades mínimas terão de exigir mudança na Constituição.

Aposentadoria rural

  • Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado na comissão especial. Mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professores

  • Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.
  • Primeira versão do relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.
  • Comissão especial: professoras terão integralidade (aposentadoria com último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes que trabalhadores da ativa) aos 57 anos. Professores só terão esses direitos a partir dos 60 anos, com pedágio de 100% sobre o tempo que falta para aposentar-se. Destaque que retiraria os professores da reforma foi rejeitado.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: idade mínima de aposentadoria reduzidapara 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres), com cumprimento do pedágio de 100%. Benefício vale para professores federais, da iniciativa privada e dos municípios sem regime próprio de Previdência. Destaque aprovado após acordo entre governo e oposição.

Capitalização

  • Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado antes da divulgação da primeira versão do relatório na comissão especial.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

  • Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.
  • Primeira versão do relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: inclusão de medida para combater fraudesno BPC, com especificação na Constituição de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo a partir dos 65 anos para ter direito ao benefício.

Pensão por morte

  • Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.
  • Primeira versão do relatório: mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda na família. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos por agressões em serviço.
  • Comissão especial: pensões de 100% para policiais e agentes penitenciários da União serão pagas por morte em qualquer circunstância relacionada ao trabalho, como acidentes de trânsito e doenças ocupacionais, demais pontos da primeira versão mantidos.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda, retirando a exigência de comprovação de renda dos demais membros da família. Destaque aprovado por meio de acordo da bancada feminina.

Abono salarial

  • Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Salário-família e auxílio-reclusão

  • Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.
  • Proposta aprovada: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Cálculo de benefícios

  • Proposta do governo: benefício equivalente a 60% da média as contribuições em toda a vida ativa, mais dois pontos percentuais por ano que exceder os 20 anos de contribuição.
  • Primeira versão do relatório: redação abriu brecha para exclusão de contribuições “prejudiciais ao cálculo do benefício”, que poderia anular toda a economia com a reforma da Previdência.
  • Segunda versão do relatório: redação mais clara para retirar brecha e retomar a fórmula original proposta pelo governo.
  • Comissão especial: inclusão de parágrafo no Artigo 27 para eliminar falha que faria trabalhador que tenha contribuído por mais de 20 anos, porém com salário menor a partir do 21º ano, conquistar aposentadoria menor do que segurado que tenha contribuído por apenas 20 anos.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: valor da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada começará a subir dois pontos percentuais por ano que exceder 15 anos de contribuição. Aposentadoria de homens só começará a subir depois de 20 anos de contribuição. Mudança permite a mulheres receber aposentadoria de 100% do salário médio com 35 anos de contribuição, cinco anos antes dos homens

Reajuste de benefícios

  • Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.

Contagem de tempo

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: parágrafo que impede a contagem de tempo sem o pagamento das contribuições. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os juízes podem considerar, no tempo de contribuição, os anos em que exerciam a advocacia e não contribuíam para a Previdência.

Estados e municípios

  • Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.
  • Primeira versão do relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no plenário da Câmara.
  • Segunda versão do relatório: autorização para que estados e municípios aumentassem temporariamente a alíquota de contribuição dos servidores para cobrir o rombo nos regimes locais de Previdência, sem a necessidade de aprovação dos Legislativos locais.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: autorização retirada, todos os pontos da reforma da Previdência precisarão ser aprovados pelos Legislativos locais para valerem nos estados e nos municípios.

Incorporação de adicionais

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.

Acúmulo de benefícios

  • Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.

Encargos trabalhistas

  • Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale-alimentação, vale-transporte e outros benefícios trabalhistas.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado.

Policiais que servem à União

  • Proposta do governo: a categoria (que abrange policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e agentes penitenciários federais, entre outros) se aposentará aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.
  • Texto-base da comissão especial: depois de tentativas de acordo para reduzir a idade mínima para 52 anos (mulheres) e 53 anos (homens) para policiais e agentes de segurança em nível federal, o relator manteve a proposta original do governo.
  • Proposta aprovada na comissão especial: destaque para reinstituir condições diferenciadas para categoria derrubado na comissão especial.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: volta da idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres para o policial que cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais. Destaque aprovado após acordo entre partidos do governo, do centrão e da oposição.

Policiais militares e bombeiros

  • Proposta do governo: a categoria teria as mesmas regras das Forças Armadas, com 35 anos de contribuição, com contagem de tempo no RGPS e possibilidade de que policiais e bombeiros na reserva trabalhem em atividades civis.
  • Comissão especial: aprovação de destaque para que aposentadorias de policiais militares e bombeiros permaneçam sob a responsabilidade dos estados. Mudança beneficia categoria porque, em alguns estados, eles aposentam-se com menos de 35 anos de contribuição, como proposto pelo projeto que trata da Previdência das Forças Armadas.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: policiais militares e bombeiros continuam fora da reforma.

Judicialização

  • Proposta do governo: concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência..
  • Comissão de Constituição e Justiça: tema retirado, após questionamentos de partidos do centrão, mas com autorização para que lei federal autorize julgamentos na Justiça Estadual quando não houver Vara Federal no domicílio do segurado.
  • Comissão especial: retirada autorização para julgamentos pelos tribunais estaduais.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: autorização de julgamentos na Justiça Estadual restabelecida por meio de emenda articulada pela bancada feminina.

Aposentadoria de juízes

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Proposta aprovada: retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes e parágrafo que impede contagem de tempo de contribuição para juízes que não contribuíram com a Previdência enquanto exerceram a advocacia.

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Primeira versão do relatório: repasse de 40% das receitas do FAT para a Previdência Social, equivalente a R$ 214 bilhões em dez anos. Atualmente esses recursos vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
  • Comissão especial: relator desistiu de remanejar recursos do BNDES após críticas de congressistas e da equipe econômica de que mudança de destinação não melhoraria as contas públicas.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado.

Tributo para bancos

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Primeira versão do relatório: elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, retomando a alíquota que vigorou de 2016 a 2018.
  • Segunda versão do relatório: retirada da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo) do aumento da tributação, elevação de 15% para 17% da alíquota para cooperativas de crédito.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: relator restringe aumento a bancos médios e grandes. As demais instituições financeiras continuarão a pagar 15% de CSLL. Mudança deve render em torno de R$ 50 bilhões em dez anos.

Fim de isenção para exportadores rurais

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Texto-base: fim da isenção da contribuição previdenciária de 2,6% sobre a comercialização da produção agrícola de exportadores rurais. Mudança renderia R$ 83,9 bilhões em uma década.
  • Comissão especial: aprovado destaque para manter o benefício fiscal. Destaque também retirou trava que impedia o perdão da dívida do Funrural, contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado.

Fonte: agenciabrasi.ebc.com.br

Pedreiras: Feira do empreendedor promovida pelo Banco do Nordeste foi um sucesso na Praça do Jardim

Foto: Sandro Vagner

O Banco do Nordeste, através do CrediAmigo, realizou ontem (12), na Praça do Jardim, o projeto “Acelera Microcrédito Banco do Nordeste”, que contou com a participação dos clientes, que tiveram a oportunidade de expor seus produtos, todos adquiridos com a parceria da instituição.

Palestra proferida pelo Gerente do Banco do Nordeste /Foto: Sandro Vagner

Durante o evento foram realizadas algumas palestras, incluindo diversas informações sobre aplicação de recursos no Município de Pedreiras, que, somente esse ano, já atingiu a casa dos R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais), e a demonstração de outros valores nos demais Municípios que compõem a regional de Pedreiras. A palestra foi proferida pelo gerente do Banco do Nordeste de Pedreiras, Francimar Costa Alves.

Fotos: Sandro Vagner

SEBRAE, outro parceiro do Banco do Nordeste, foi representado pelo presidente em exercício, Cícero Alexandre de Almeida e Silva. Estiveram presentes: Hailton José Freitas (Superintendente do Banco do Nordeste); Janaína Pereira de Morais (Coordenadora Regional do CrediAmigo); José Rodolfo (Coordenador da Unidade do CrediAmigo de Pedreiras); o gerente estadual do CrediAmigo, Marco Aurélio Coelho Ramos, e o secretário de administração de Pedreiras, Josué Alves, que representou, na oportunidade, o prefeito Antônio França de Sousa.

Como forma de agradecer pela parceria, as clientes de sucesso do CrediAmigo, Antônia do Nascimento Oliveira e Eva Gonçalves de Sousa, foram contempladas com troféus.

Fotos: Sandro Vagner

O Forró do Comandante animou todos com um repertório diversificado. Nem os bonecos gigantes ficaram parados. Foi muita descontração.

Conheça as vantagens desse parceiro chamado CrediAmigo, o maior programa de Microcrédito Produtivo Orientado da América do Sul, que facilita o acesso ao crédito a milhares de empreendedores que pertencem ao mercado informal ou formal.

Fotos: Sandro Vagner

A equipe do CrediAmigo aguarda sua visita, Avenida Rio Branco, centro de Pedreiras – Maranhão.

Foto: Sandro Vagner

Pedreiras: Polícia Civil prendeu suspeitos da execução do empresário “Cutia”

Suspeitos de homicídio/Fotos: Polícia Civil

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil (Pedreiras/MA), ontem (12), na cidade de Pedreiras, deu cumprimento a dois mandados de prisão preventiva e busca e apreensão domiciliar, exarados pelo juízo de direito da comarca de Igarapé Grande/MA, em desfavor de Timótio Mendes de Meneses, conhecido como “TIMÓTEO”, e Fábio de Sousa Silva, conhecido como “FABINHO”, pela prática do crime de homicídio qualificado, ocorrido no dia 01/07, nas imediações do Posto Igarapé, situado no Município de Igarapé Grande/MA, que vitimou Cleberson Rodrigues da Silva, conhecido como “CUTIA”.

Durante a fuga o motorista colidiu contra um poste

No dia 01/07, por volta das 15 horas, a vítima parou seu veículo automotor (corolla) para abastecer no Posto Igarapé, situado nas imediações da MA 122, Município de Igarapé Grande/MA. Durante o abastecimento, dois indivíduos pararam a motocicleta em frente ao veículo da vítima e, nesse momento, o garupa já desceu efetuando aproximadamente nove disparos de arma de fogo em direção a vítima que estava no interior do veículo. A vitima ainda tentou fugir, mas colidiu seu veículo contra um poste, local onde os algozes finalizaram a execução do crime.

Segundo o Delegado Regional de Polícia Civil de Pedreiras, Diego Maciel, desde a consumação da infração penal a Polícia Civil estava produzindo elementos informativos visando comprovar indícios de autoria e a materialidade do crime para fundamentar futuras representações.

Várias diligências foram empreendidas, perícias foram realizadas e ontem (12), a Polícia Civil obteve êxito em prender o condutor da motocicleta, conhecido como “FABINHO”, e o garupa, conhecido como “TIMÓTEO”, que efetuou diversos disparos de arma de fogo contra a vítima, conhecida como “CUTIA”.

“Mais uma vez a Polícia Judiciária elucida em crime de grande repercussão estadual.” Disse o Delegado Regional de Pedreiras, Diego Maciel. 

Pedreiras: Vereadores saem em recesso parlamentar

Foto: Sandro Vagner

Os vereadores pedreirenses saíram hoje (12), em recesso parlamentar. Foram realizadas duas sessões.

Antes da sessão solene, na ordinária, apenas um projeto em discussão, de autoria do vereador Elcinho Gírio, que pede a terceirização do fardamento escolar municipal. Segundo o presidente da Câmara, vereador Bruno Curvina, o mesmo foi encaminhado às comissões desde a sessão anterior, e retornará no próximo semestre, após o parecer legal.

Foto: Sandro Vagner

Do executivo, foi aprovado o parecer ao projeto de Lei (proposta de emenda aditiva), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Pedreiras para o exercício 2020.

Foto: Sandro Vagner

O vereador Gard Furtado entregou ao senhor Jessino, o título de cidadania pedreirense, morador do povoado Santa Cantidia.

O Parlamentar fez uma avaliação do semestre e destacou a entrega do título.

A vereadora Ceiça também fez um breve levantamento da sua atuação na Câmara.

O vereador Jotinha, de forma positiva, falou sobre o recesso parlamentar e se pronunciou sobre o desempenho como vereador.

Minutos antes do encerramento da sessão solene, apenas três representatividades estiveram presentes, atendendo convite da Mesa Diretora. O presidente da Subseção da OAB de Pedreiras, o advogado Eduardo Ferro; José Roberto (chefe da 7ª Ciretran); e a Secretária de Assistência Social, Sabrina Genneff, que representou o prefeito Antônio França, esse por sua vez estava participando de um evento no Ministério Público Estadual, em São Luis – MA. Depois chegaram outras autoridades, Neyara Lucena (Diretora do DMTU); Rodrigo Assaiante (Secretário Municipal de Segurança e Trânsito) e Ana Roberta (presidente do Sindserp).

Foto panorâmica: Sandro Vagner

A Câmara terá expediente normal durante o recesso parlamentar e os servidores estarão prontos para atender a população.

Novidade: Três Municípios serão contemplados com o aplicativo de transporte UPERdriver

A princípio, os três primeiros Municípios que irão receber o aplicativo intitulado UPERdriver serão: Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos. Por enquanto, o idealizador deixou apenas a expectativa, só garantiu que será uma tranquilidade para quem se tornar cliente.

Ulisses César, empresário responsável pelo empreendimento, destacou a importância do UPERdriver.

Como todos são conhecedores, que nas maiores cidades já existe o serviço de mobilidade urbana, carros por aplicativos, que vem facilitando a vida de muita gente, sem distinção de classe, ou seja, ao alcance de todos. Com a modernidade, que trouxe esse aplicativo que vem avançando cada vez mais, me despertou, e dentro dessa capacidade, vou implantar esse serviço nessas cidades que ainda não dispõem dessa comodidade, e o mais importante, segurança. Iremos usar veículos desde o ano 2012 a o ano atual, que estejam bem conservados, inclusive com ar condicionado.”

Quanto ao lançamento do aplicativo nas três cidades, Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos, Ulisses disse que provavelmente isso deverá acontecer na primeira quinzena de agosto, tempo suficiente para o final da regularização do processo que requer muita responsabilidade.

Finalizando, Ulisses César ressaltou a geração de emprego e renda que o aplicativo vai oferecer aos proprietários de veículos que irão se cadastrar, de acordo com as exigências da direção da empresa UPERdriver.

Aguarde mais essa opção para usar um novo meio de transporte alternativo.