O Congresso derrubou um veto presidencial nesta quarta-feira (5) e microempreendedores e pequenas empresas inadimplentes poderão retornar ao Simples Nacional. 

O texto havia sido vetado totalmente pelo então presidente Michel Temer em agosto de 2018. Na justificativa, o Planalto afirmou que a proposta feria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em janeiro daquele ano, cerca de 471 mil participantes do Simples foram excluídos do programa por terem débitos pendentes. No mesmo mês, a Receita Federal aceitou a reinclusão de aproximadamente 158 mil empresas que regularizaram a situação. Os 313 mil restantes ficaram de fora.

No mês de julho, o Congresso aprovou uma proposta que permitia que os micro e pequenos empresários que aderirem a um programa de refinanciamento de dívidas e regularizarem suas situações poderiam retornar ao Simples.

O Congresso já havia derrubado ainda na gestão Temer o veto à criação do próprio programa conhecido como Refis do Simples, aprovado em 2017. Ele prevê que as dívidas sejam parceladas com descontos de até 90% dos juros, 70% das multas e 100% dos encargos legais. 

Os parlamentares também derrubaram um veto que impedia a União de subsidiar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em programas de infraestrutura no norte, nordeste e centro-oeste. 

O veto também é da gestão Temer, que à época argumentou que o artigo violava a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) por aumentar despesas do governo.

O Congresso não terminou de deliberar sobre os vetos presidenciais. Os parlamentares terão de fazê-lo antes de votar o crédito extra de R$ 248 bilhões que Bolsonaro precisa para pagar benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos miseráveis.

Na semana que vem, haverá nova sessão do Congresso para apreciar vetos que foram destacados. Eles tratam do projeto Rota 2030, que define regras para a fabricação dos automóveis produzidos e comercializados no Brasil, o da anistia a partidos políticos, de fundos patrimoniais e de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas).

Fonte: folha.uol.com.br

Pedreiras e alguns Municípios que fazem parte da Região do Médio Mearim, participaram nesta terça-feira (04), das discussões sobre o Orçamento Participativo do Governo do Estado, para o quadriênio 2020/2023.

O evento aconteceu no IEMA, e contou com as presenças de diversas autoridades. Após as explicações sobre a importância do Orçamento Participativo, os credenciados ocuparam as salas da instituição onde discutiram e aprovaram as propostas para a região, de acordo com os 4 eixos.

EIXO 1 – Injustiças Sociais
Construção e aparelhamento do Centro de referência da Juventude do Médio Mearim
EIXO 2 – Fortalecimento e ampliação das DPE em Igarapé Grande e Poção de Pedras à partir da instalação de núcleos ecológicos, proporcionando expansão qualificada dos serviços públicos e o acesso à justiça
Eixo 3 – Ampliação da política voltada à Agricultura familiar relacionada ao ATER.
EIXO 4 – Expandir o Programa Mais Asfalto, voltado para a construção e melhoria de rodovias e vias urbanas, tendo como base a criação de oportunidades para o desenvolvimento econômico, tais como: a distribuição e a comercialização da produção e garantia do acesso à direitos como mobilidade, segurança e pavimentação asfáltica priorizando a interligação das cidades de Trizidela do Vale e São Luís Gonzaga e a construção do Anel Viário interligando os municípios do Médio Mearim.

Resultado das propostas

Proposta 1 – Centro referências da juventude – 55 votos;
Proposta 2 – Estruturação da defensoria pública -56 votos
Proposta 3 – Fortalecimento da Agricultura Familiar – 45 votos;
Proposta 4 – Mais asfalto e anel viário – 60 votos

O Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo, disse que o processo é importante para qualquer governo democrático, participativo e transparente. “Passamos aqui nos anos anteriores e recolhemos algumas sugestões e contribuições, e demos as devolutivas, principalmente, o governador Flávio Dino, que faz questão de ler cada relatório desse, ver qual é a pontuação que cada região está fazendo, e trabalhar no sentido de resolver essas contribuições“. Finalizou.

Na região do Médio Mearim, a próxima audiência pública acontecerá no dia 06, na cidade de Santo Antônio dos Lopes.

Estiveram presentes o prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, Jaílson Fausto (prefeito  de Lima Campos); Eudina Costa (prefeita de Bernardo do Mearim); vereador Bruno Curvina (presidente da câmara de vereadores de Pedreiras); João Por Deus (presidente do STTR); Ana Mendonça (secretária de estado da Mulher); Simplício Araújo (secretário da SEINC); Lawrence Melo (presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos); Vinícius Louro (deputado estadual); Francinete Braga (presidente da FUP) Padre José Geraldo e outras autoridades.

Menos de uma semana depois de ter vindo à Câmara dos Deputados para prestigiar uma sessão solene, o presidente da República Jair Bolsonaro voltou à Casa na manhã desta terça-feira (4). Em mais um gesto de aproximação com o Parlamento, o objetivo oficial da visita foi a entrega de um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Nós começamos a acreditar mais na população. Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo está mais consciente dos seus deveres”, destacou Bolsonaro. Segundo o presidente, a proposta foi construída a partir de ideias do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de propostas já existentes no Congresso.

PL

O texto propõe mudanças como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo.

No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor a Lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.

Pontos

Outro ponto da proposta altera, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir. “O código já é antigo, tem mais de 20 anos, e necessita de atualização. Dois terços das penalidades do CTB são graves ou gravíssimas, então acaba sendo muito fácil o cidadão perder a carteira, atingir a pontuação. Isso tem se mostrado ineficaz porque os Detrans não conseguem operacionalizar os processos para suspensão do direito de dirigir”, defendeu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que acompanhou Bolsonaro na entrega da proposta aos parlamentares.

Freitas ressaltou que o objetivo do projeto de lei é tornar a vida do cidadão mais fácil. Nesse sentido, o ministro lembrou a ideia do governo de transformar a CNH e os documentos do veículo em digitais. “O cidadão vai poder andar com os documentos no celular e quem vai centralizar é o Denatran”, disse.

Motociclistas

O texto também prevê mudanças para os motociclistas e passageiros desses veículos. A ideia é que sejam punidos com multa os que forem pegos utilizando capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção, ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Apesar da ampliação da sanção para a categoria, a infração passa a ser enquadrada como média.

O texto entregue aos deputados hoje também abre possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências. Além disso, deixa explícito que a cadeirinha para crianças nos veículos é obrigatória. Hoje essa exigência não está prevista em lei, apenas em norma do Contran, mas o Supremo Tribunal Federal declarou que o órgão não pode formular exigências dessa natureza.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Devido a irregularidades em contrato para construção de quatro quadras desportivas em escolas, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 23 de maio, Ação Civil Pública por ator de improbidade contra o prefeito de Barra do Corda, Wellryk Oliveira Costa da Silva, conhecido como Eric Costa.

Também são alvos os integrantes da comissão permanente de licitação João Caetano de Sousa, Salatiel Costa dos Santos e Francisco de Assis Fonseca Filho; o ordenador de receita e despesa da Prefeitura, Oilson de Araújo Lima; os empresários Obdias Alves Batista e Obadias Queiroz Batista Júnior, além da empresa Quadrante Construtora LTDA-EPP.

A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.

Consta nos autos que o município de Barra do Corda firmou contrato com a empresa Quadrante Construtora LTDA-EPP para a construção de quatro quadras poliesportivas cobertas em escolas no valor estimado de R$ 2.036.013,76, no exercício de 2015. No entanto, análise da Assessoria Técnica do MPMA atestou diversas irregularidades na licitação e no contrato de serviço.

Entre as falhas constatadas estão: ausência de documentos no processo licitatório, desrespeito a prazos legais, assinatura de documentos por pessoas não autorizadas etc.

Além disso, o processo contém um termo de distrato amigável, sem prejuízo à empresa e ao município. Veda ainda que seja pleiteado judicial e extrajudicialmente qualquer direito ou pagamento oriundo do contrato.

A 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda constatou que houve posterior quebra de contrato.

Ao todo, foram realizados cinco pagamentos: R$ 127.266,07 referente à medição da quadra poliesportiva no povoado Cajazeira; R$ 39 mil pela medição da quadra poliesportiva do povoado Ipiranga e três pagamentos de R$ 88.040,62, referentes às medições dos povoados Nenzim, Três Lagoas do Manduca e Ipiranga.

PEDIDOS

O MPMA requereu a condenação dos envolvidos de acordo com a Lei 8.429/82 (Lei da Improbidade Administrativa), com as seguintes sanções: a indisponibilidade dos bens de todos os requeridos, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, pagamento de multa civil de duas vezes o valor dos danos perpetrados ou de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público.

Também consta como penalidade a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Redação: CCOM-MPMA

Fonte: mpma.mp.br

Na manhã desta terça-feira (04), a unidade do 19º Batalhão de Polícia Militar de Pedreiras, que tem à frente o Major Ricardo, passou por uma inspeção. A vistoria foi realizada pelo comandante de policiamento do interior, o Coronel Heron Santos, e pelo comandante de área, Coronel Simplício.

Além da inspeção, a comitiva acompanhou a formatura geral. No evento, foi apresentado, segundo o Major Ricardo, dados estatísticos do BPM.

Todos os PM’s que participaram do encontro no auditório da unidade, receberam orientações do novo Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, Coronel Ismael Fonseca, que foram repassadas pelo Coronel Heron Santos.

“Fique satisfeito com a inspeção. Nosso batalhão está bem estruturado. Aos poucos, estamos  trabalhando para deixar, dentro do possível, à altura que merece a nossa corporação. Agradecemos a todos que participaram desse momento importante para o nosso BPM“. Disse o Major Ricardo, Comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar de Pedreiras.

O professor Carlos Vinícius de Araújo, diretor pedagógico do IPEDE – Instituto Pedreirense de Educação de Pedreiras, viveu um grande momento de felicidade ao casar a mãe, a professora Maria do Desterro Araújo Santos, 63 anos, com o pecuarista Benedito Neves, com quem namorava há dois anos.

Ela, divorciada, e o namorado, viúvo, decidiram se casar, sábado (01), durante uma cerimônia religiosa que aconteceu na Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira, em Bernardo do Mearim. 

A alegria contagiou os dois filhos (Carlos Vinícius de Araújo e Magno de Araújo), os cinco netos, e todos que participaram desse ato inesquecível. 

A união dos dois, aos olhos de Deus, mostra que, para o verdadeiro amor não importa a idade, nem o tempo. O importante será a felicidade do casal que terá pela frente muitos anos de felicidade, fruto de um amor eterno.

“Estou feliz em ver a felicidade da minha mãe. Não existe amor maior que participar dos melhores momentos daquela que te deu avida. Se for pra eterna felicidade dela, quero ser apenas um apoio maior, para que esse momento se eternize.” Disse o filho Carlos Vinícius de Araújo.

Parabéns ao casal. Que Deus abençoe essa união para sempre.

As ações sociais do grupo solidário “Criando Laços” são destinadas ao público mais carente de Pedreiras. Todos os anos são realizadas diversas atividades, que inclui distribuição de brinquedos, cestas básicas, aulas de artes maciais, zumba, atendimento voltado à saúde, diversão e outras áreas. 

Sábado (01), “Criando Laços” promoveu o primeiro concurso de quadrilhas pré-junino que contou com representantes de diversos Municípios, incluindo de outra região, como por exemplo, a região dos Cocais que teve uma quadrilha da cidade de Codó. 

O evento reuniu um bom público que foi prestigiar as atrações culturais e aplaudiu a iniciativa dos organizadores, que tem como idealizador, o médico e vereador Bruno Curvina. Segundo o vereador, tudo só foi possível, graças, mais uma vez, ao empenho e a parceria de alguns empresários, e, claro, o engajamento total da família.

A quadrilha Asa Branca, uma das grandes atrações de Pedreiras, que já representou o Município no Arraial da Mira, promovido pela TV Mirante, foi a organizadora do evento, mesmo não podendo participar da disputa, fez uma bela apresentação.

“A ideia de realizar esse evento cultural, partiu após conversas com alguns quadrilheiros que nos procuraram. Aceitamos o desafio. Conseguimos a premiação com alguns empresários. O senador Weverton Rocha patrocinou o Global Club, e, outros apoiadores nos cederam uma banda que animou o público após o concurso. O mais importante foi poder contar com a boa vontade das quadrilhas, que apesar da premiação ser pequena, fizeram questão de apresentar ao público um bom espetáculo.” Destacou o idealizador do evento, vereador Bruno Curvina.

Segundo a organização, todo recurso arrecado com venda de bebidas e comidas típicas foi doado às quadrilhas.

Pedreiras e Trizidela do Vale receberam hoje (03), uma comitiva do TRE – MA (Tribunal Regional Eleitoral). O objetivo foi realizar audiências públicas nos dois Municípios, para mostrar a importância do serviço biométrico. Em Pedreiras, o encontro que contou com as presenças de várias autoridades, estudantes e outros convidados aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores.

Segundo a Juíza Ana Gabriela Costa Everton, titular da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, o recadastramento biométrico terá início no próximo dia 11 de junho, onde o cartório eleitoral terá 90 dias para fazer todo o processo.

O prefeito de Pedreiras, Antônio França de Sousa, como parceiro do processo, disse que está disponibilizando a assessoria do Município, através das redes sociais, blogs, e carros de som para levar todas as informações precisas ao eleitor.

Audiência em Trizidela do Vale

Em Trizidela do Vale, a audiência pública foi realizada no Salão Paroquial Frei Raimundo Vale. 

Fred Maia, prefeito de Trizidela do Vale, avaliou a audiência como um grande reforço, uma vez que o Município está dando sequência ao recadastramento biométrico no auditório Dr. Kleber Branco, no bairro aeroporto. O administrador agradeceu as presenças dos alunos, religiosos, e aos gestores das escolas, que segundo ele, serão multiplicadores das informações.

O Presidente do TRE – MA, desembargador Cleones Cunha, destacou a visita e detalhou aos presentes o que muda nas eleições, a partir da implantação do recadastramento eleitoral biométrico nos Municípios. 

“Uma boa participação popular. A gente fica contente por que essas pessoas vão compartilhar em suas famílias, em suas comunidades, em seu trabalho o que é a biometria e a obrigatoriedade, que todo cidadão eleitor participe da biometria“, concluiu o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Em todo o estado, 12 Municípios estão com revisão eleitoral finalizada. 26 com revisão eleitoral em andamento. E 87 Municípios estão com atendimento biométrico ordinário, ou seja, ainda não obrigatório, segundo dados do TRE – MA.