A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da 14°DRPC, cumpriu nesta quarta-feira, (20), MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS MENORES INFRATORES de iniciais D.C. e W.S.S. A internação dos menores foi determinada por sentença Judicial do Juízo de Igarapé Grande, onde os mesmos foram investigados por prática de fato análogo ao crime previsto no art. 157 €2, I e II do CP, tendo como vítima Carlos Antônio Batista dos Santos. Na oportunidade foi subtraído uma motocicleta da vítima.
Segundo o delegado Regional de Pedreiras, Dr. Diego Maciel, os menores serão encaminhados para São Luís onde ficarão internados. As famílias dos menores foram devidamente cientificadas da apreensão.
Participaram da Diligência os Investigadores Washington, Raniere Morais e Aldo Geovanne, além do Delegado Périkles Lima.
Desembargador Cleones Cunha ressaltou que a Justiça Eleitoral brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Foto: Ribamar Pinheiro/ Arquivo TJMA
Antes do início da Sessão Plenária Administrativa da manhã desta quarta-feira (20), o desembargador Cleones Carvalho Cunha, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, repudiou a circulação de notícias falsas acerca da Justiça Eleitoral, que estão sendo compartilhadas em redes sociais.
As notícias alardeiam que a Justiça Eleitoral não existe em outros países e é totalmente desnecessária, a qual atenderia apenas aos interesses da corrupção política. Para o desembargador, aparentemente, esses ataques são decorrentes da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que deslocou a competência para julgar crimes conexos àqueles de Caixa 2 para esta Justiça especializada, afirmando que não competiria à Corte Eleitoral debater acerca da decisão do Supremo.
“Só quem não conhece a Justiça Eleitoral brasileira pode falar isso; ou quem tem outros interesses por trás disso. A justiça eleitoral, que foi criada em 1932. No Brasil, está atingindo um patamar de fazer inveja aos países mais civilizados do primeiro mundo. Ninguém ou nenhum país faz uma eleição como fizemos em 2018 e se tem o resultado antes do final do dia da eleição”, destacou o desembargador em sessão no TRE-MA, na terça-feira (19), e no TJMA, nesta quarta-feira (20).
O desembargador Cleones Cunha lembra que a justiça eleitoral brasileira busca implementar tecnologias que visam cada vez mais garantir a manifestação do eleitor, a exemplo do voto eletrônico e da biometria. “Todas as vezes que atacarem a Justiça Eleitoral, eu não poderei ficar calado, porque senão não seria digno de estar presidindo essa Casa. Fica o meu desabafo, que tenho certeza é o desabafo de todos os senhores”.
O suplente de vereador Ricardo Maia (PMDB), que ficou durante dois anos como titular na Câmara de Trizidela do Vale, ao deixar a cadeira no dia 13/03, foi autor do Projeto de Lei que denomina o Mercado Central do Município, com o nome do saudoso empresário José Valdeci Silva, que era conhecido como “Valdeci da Melodisc”. Os demais parlamentares aprovaram a iniciativa do vereador Ricardo, que ficou satisfeito em prestar essa justa homenagem a um dos maiores empreendedores do Município de Pedreiras.
Homenageado/Foto: Reprodução Internet
José Valdeci Silva faleceu no dia 02 de abril de 2012, em São Paulo.
Sobre a homenagem
“Haja vista, que não exista nenhuma rua, nem um prédio público com o nome daquela pessoa, que acredito que seja um dos maiores empreendedores que já existiu aqui na região do Mearim. Eu fiz essa análise e pedi aos meus colegas, aqui, que aprovássemos, por ser um empreendedor, gerador de emprego e renda que contribuiu para a grandiosidade da nossa região. Trizidela do Vale merecia homenageá-lo com esse nome, o Mercado Central, José Valdeci Silva, mas conhecido como “Valdeci da Melodisc“, finalizou o vereador Ricardo Maia.
Arte: Prefeitura de Trizidela do Vale
A decisão de construir um novo mercado em Trizidela do Vale, foi do prefeito Fred Maia. Segundo o administrador, a população merece um local com mais comodidade, higiene e limpeza.
Foi implantado hoje (19), em Trizidela do Vale, através da secretaria municipal de segurança pública e cidadania, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e a Guarda Municipal, o projeto Ronda Escolar. O objetivo é aumentar a segurança da comunidade escolar, bem como identificar problemas aos arredores das escolas municipais, permitindo aos educadores desenvolverem melhor as atividades para formação social e intelectual de cidadãos.
De acordo com o secretário municipal de segurança, Chico da TV, esse projeto é inovador em toda a região, pois através dessa iniciativa a ideia é colocar o policiamento da guarda municipal mais próximo do cidadão, permitindo mais segurança e tranquilidade aos pais dos alunos.
Foto: Assessoria de Comunicação
Durante as visitas nas escolas da rede pública de ensino do município, os guardas terão como missão a responsabilidade de conversar com os alunos em sala de aula e repassar informações necessárias quanto a este projeto. “A finalidade do Programa não é só aumentar a segurança de alunos e professores, mas, também, proteger as escolas de furtos de equipamentos e atos de vandalismo”, assegurou o secretário.
Aconteceu na manhã desta terça-feira (19), na Câmara de Vereadores de Pedreiras, uma audiência pública promovida pelo Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. O objetivo, segundo o conselheiro Marcelo Cruz, foi apresentar um relatório que consta todos os atendimentos realizado pelo CTCA, durante o ano de 2018.
Na audiência, foram apresentadas, também, através de um slide, as menções e atribuições que são de responsabilidade do conselho tutelar de Pedreiras.
Participaram da audiência pública representantes de vários segmentos, como CRAS,CREAS, secretaria de assistência social, secretaria da mulher, CMDCA, secretaria da juventude, secretaria de saúde, alunos, professores e gestores escolares.
“Aproveitamos para deixar bem claro qual é o verdadeiro papel do Conselho Tutelar e tirar dúvidas diante as inúmeras distorções, que não cabe a nós, conselheiros, nos responsabilizar por elas,” concluiu Marcelo Cruz.
O Conselho Tutelar é órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069 , de 13 de julho de 1990 (ECA), que o instituiu como “órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.
Foto: Ruth Barreto
Atribuições do Conselho Tutelar
São atribuições do Conselho Tutelar: 1º – Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII; 2º – Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no artigo.
Papel do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. Mas zela fazendo não o que quer, mas o que determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu artigo 136, nem mais (o que seria abuso) nem menos (o que seria omissão).
Tragédia na barragem do Córrego do Feijão ocorreu em 25 de janeiro Foto: Washington Alves / REUTERS
A Vale, dona da barragem de rejeito de minério que se rompeu em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, anunciou nesta segunda-feira (18) que começou a fazer os pagamentos emergenciais a vítimas da tragédia, previstos no acordo preliminar ajustado com os Ministérios Públicos Federal e Estadual, as Defensorias Públicas da União e do estado e as Advocacias do estado e da União.
As famílias cadastradas têm direito de receber, durante um ano, um salário mínimo por adulto (R$ 998), meio salário mínimo por adolescente (R$ 499) e o equivalente a um quarto de salário mínimo por criança (R$ 249,50), além de cesta básica de R$ 405.
Segunda a Vale, neste primeiro momento 800 moradores de Córrego do Feijão e Parque da Cachoeira, as regiões mais prejudicadas pela lama, vão receber o pagamento.
O pagamento emergencial para outras localidades de Brumadinho e até um quilômetro da calha do Rio Paraopeba, de Brumadinho à cidade de Pompeu, vai ser definido em audiência com a Justiça na próxima quinta-feira. O rompimento da barragem deixou 207 mortos e 101 desaparecidos.
O presidente afastado da Vale, Fabio Schvartsman, encaminhou ontem à CPI de Brumadinho um atestado médico e um documento em que pede à presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o adiamento de seu depoimento previsto para a próxima quinta-feira.
A convocação do executivo foi aprovada na última quarta-feira na comissão que apurar o rompimento da barragem da Vale. A CPI volta a se reunir hoje e deve analisar o pedido de Schvartsman.
Também nesta segunda-feira, a Vale assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Pará de Minas no qual de responsabiliza pela realização de obras que garantam o abastecimento de água do município.
Em nota, a empresa informa que serão feitas perfurações de novos poços artesianos bem como manutenção dos já existentes, além de nova captação no córrego dos Moreira, para ser interligada na tubulação já existente do Rio Paraopeba. Segundo a Vale, o prazo para a conclusão dos poços e da nova captação do córrego é junho deste ano.
O Rio Paraopeba, principal fonte de captação de água de Pará de Minas, foi atingido pela lama decorrente do rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, no último dia 25 de janeiro.
De acordo com o prefeito Elias Diniz (PSD), a Vale aceitou os termos propostos pelo município e já iniciou ontem os trabalhos previstos no TAC, “visando solucionar o problema de abastecimento de água do município”.
EUA usarão a base de Alcântara para lançamento de foguetes e satélites — Foto: Arquivo
Representantes dos governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram nesta segunda-feira (18) em Washington (EUA) um acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) para permitir o uso comercial do centro de lançamento de Alcântara, no Maranhão.
Na prática, o acordo prevê que os Estados Unidos poderão lançar satélites e foguetes da base maranhense. O território continuará sob jurisdição brasileira.
O acordo foi assinado em uma cerimônia na Câmara Americana de Comércio. Do lado do Brasil, assinaram o acordo os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia). O presidente Jair Bolsonaro acompanhou a assinatura.
O compromisso entre os países é um dos principais atos previstos para a viagem de Bolsonaro. Até a última atualização desta reportagem, o conteúdo do acordo ainda não havia sido divulgado.
Para entrar em vigor, o acordo exige a aprovação do Congresso Nacional, de acordo com o embaixador do Brasil em Washington, Sérgio Amaral.
O acordo de salvaguardas tecnológicas entre Brasil e EUA é negociado desde os anos 2000, chegou a ser assinado, porém foi rejeitado pelo Congresso brasileiro. O compromisso tem cláusulas que protegem a tecnologia usada pelos dois países.
O que diz o governo
Na semana passada, Bolsonaro defendeu a assinatura do acordo ao fazer um pronunciamento em uma rede social.
Segundo o presidente, o Brasil está “perdendo dinheiro” há muito tempo por não explorar a base de forma comercial.
Mais cedo, nesta segunda, em um vídeo publicado nas redes sociais, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, também defendeu a medida.
Marcos Pontes destacou que o ato respeita a soberania do Brasil, já que a base fica no Maranhão, e que o governo brasileiro buscará firmar acordos com outros países no futuro.
“É importante ressaltar, como eu já falei ontem, que isso não fere de maneira nenhuma nossa soberania”, disse.
“É um contrato importante, feito naturalmente agora com os EUA e, provavelmente, com outros países em um futuro próximo, também, que nos permita lançar outros foguetes e outras espaçonaves de outros países”, acrescentou.
Pontes ainda informou pelas redes sociais que se reuniu com executivos da empresa SpaceX para tratar da possibilidade de lançamentos de satélites da companhia no Brasil.
Acordos assinados
Saiba abaixo todos os acordos assinados entre Brasil e Estados Unidos nesta segunda-feira:
Acordo sobre salvaguardas tecnológicas relacionadas à participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do centro espacial de Alcântara e seu guia operacional;
Ajuste complementar entre a Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço (Nasa) dos Estados Unidos e a Agência Espacial Brasileira (AEB) para cooperação na tarefa de pesquisa de observações de previsão de cintilação;
Carta de intenções entre a Agência para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos (Usaid) e o Ministério do Meio Ambiente do Brasil.
Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado em São Luís — Foto: Divulgação/Infraero
Os aeroportos Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, e prefeito Renato Moreira, em Imperatriz, entraram para a lista de aeroportos que serão privatizados durante o governo do presidente em exercício, Jair Bolsonaro. Os leilões acontecerão após as concessionárias preencherem todos os requisitos descritos no edital de publicação.
A informação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (18). As concessionárias interessadas deverão apresentar os seus projetos junto à Secretaria Nacional de Aviação Civil em até 30 dias a partir da data de publicação do edital.
Segundo o governo Federal, as concessionárias que vencerem os leilões nos aeroporto do estado deverão realizar melhorias com a adequação de banheiros e fraldários, revitalização e atualização das sinalizações de informação dentro e fora do Terminal de Passageiros (TPS), disponibilização de internet wi-fi gratuita de alta velocidade em todo o TPS e revisão de sistemas de climatização, escadas rolantes, esteiras rolantes elevadores e esteiras para restituição de bagagens entre outras interveções.
Decreto estabelece critérios para ocupação de cargos e funções na administração federal direta – José Cruz/Agência Brasil
O governo estabeleceu ontem (18) critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações. O Decreto nº 9727/2019 foi publicado no Diário Oficial da União e entra em vigor dia 15 de maio.
A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Hoje, cerca de 3,7 mil ainda estão vagos, à espera de nomeação.
Os critérios gerais para a ocupação dos cargos e funções são idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível; e não estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990). De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a medida é inédita, pois até hoje não havia regra que impedia a nomeação de pessoas que se enquadravam na Lei da Ficha Limpa.
“A norma visa trazer maior qualidade dos indicados, tanto na parte de comportamento quanto de perfil profissional, da capacidade de gerar o trabalho que a população espera que ela entregue como ocupante de cargo público”, destacou Wagner Rosário.
Momo está aparecendo em vídeos do Youtube Kids e ensinando como crianças se suicidarem – Reprodução Internet
A personagem Momo, que aparece em meio à vídeos infantis ensinando às crianças a cometerem suicídio, voltou ligar o alerta dos pais. Segundo relatos, a boneca de aparência assustadora que burla algorítimos surge em canais do Youtube Kids, dá passo a passo como os pequenos devem se auto-mutilar e faz ameaças a quem não cumpre com o “pacto”. Além da repercussão em outros países, uma mãe brasileira relatou que a filha viveu o terror.
“Um alerta muito, mas muito sério … a tal da #momo voltou a aparecer agora no meio de vídeos de #slimes que são os que as crianças mais vêem! Soube que a Bia estava com medo há tempos após nossa conversa Conversem com.seus filhos pelo amor de Deus”, escreveu a produtora de conteúdo Juliana Tedeschi.
Slimes são vídeos onde crianças aprendem a brincar com massinhas gelatinosas, que é uma febre entre crianças. Segundo os relatos, no meio dos conteúdos a boneca Momo tem surgido e dado as ordens e ensinamentos para o suicídio. Entretanto, a personagem também tem aparecido em desenhos animados muito populares, como Pepa Pig e Baby Shark.
“Estão ensinando a usar faca, gilete, a esfaquear papai e mamãe, ensinando como cortar os pulsos. Tomem cuidado mesmo. No final ainda diz que se você não fizer a brincadeira, vai pegar quando estiver dormindo”, relata a influenciadora digita e dona do canal Arquiteta e Mãe, Dri Pierantoni. Ela revela relatos de pais que disseram que os filhos começaram a falar que querem ‘estrangulariam o irmão’, entre outros comportamentos violentos, após terem acesso a Momo.
No fim de fevereiro, até mesmo a socialite Kim Kardashian se manifestou sobre os vídeos, cobrando um posicionamento do YouTube. “Cuidado! Isso acabou de ser enviado para mim sobre o que tem sido inserido no YouTube Kids”, escreveu.
