O presidente Jair Bolsonaro entregou ontem (20) a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ele chegou por volta das 9h30 ao prédio do Congresso Nacional.

O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição. Inicialmente, a proposta será submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário.

No plenário, a aprovação do texto depende de dois dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário.

Veja o que propõe a reforma da Previdência:

Idade mínima

O texto propõe idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos.  Atualmente, aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos.

A idade mínima para a aposentadoria poderá subir em 2024 e depois disso, a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros.

Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.

Contribuição

Os trabalhadores da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas para contribuir com a Previdência. E quem ganha mais, contribuirá mais. As alíquotas deixarão de incidir sobre o salário inteiro e incidirão sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao adotado na cobrança do Imposto de Renda. No fim das contas, cada trabalhador, tanto do setor público como do privado, pagará uma alíquota efetiva única.

Pela nova proposta, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) contribuirá com 7,5% para a Previdência. Acima disso, contribui com 7,5% sobre R$ 998, com 9% sobre o que estiver entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, com 12% sobre a renda entre R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e com 14% sobre a renda entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45 (teto do INSS). Dessa forma, um trabalhador que receber o teto do INSS contribuirá com alíquota efetiva (final) de 11,68%.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, as alíquotas efetivas ficarão em 7,5% para quem recebe o salário mínimo, de 7,5% a 8,25% para quem ganha de R$ 998,01 a R$ 2 mil, de 8,25% a 9,5% para quem ganha de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e de 9,5% a 11,68% para quem recebe de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS).

No setor público será aplicada lógica semelhante. Pelas novas regras, o sistema de alíquotas progressivas será aplicado, resultando numa alíquota efetiva (final) que variará de 7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 16,79% para quem recebe mais de R$ 39 mil.

Regras de transição

O tempo de transição do atual sistema de Previdência para o novo será de 12 anos. A regra de transição para a aposentadoria prevê três opções:

1) A soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso. O tempo de contribuição é 35 anos para homens e 30 para mulheres. Em 2019, essa soma terá que ser 96 pontos para homens e 86 anos para mulheres. A cada ano, será necessário mais um ponto nessa soma, chegando a 105 pontos para homens e 95 para mulheres, em 2028. A partir deste ano, a soma de pontos para os homens é mantida em 105. No caso das mulheres, a soma sobe um ponto até atingir o máximo, que é 100, em 2033.

2) A outra opção é a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), desde que tenham a idade mínima de 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres), em 2019. A idade mínima vai subindo seis meses a cada ano. Assim, em 2031 a idade mínima será 65 anos para homens e 62 para mulheres. Os professores terão redução de cinco anos na idade.

3) Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição para a aposentadoria – 30 anos, no caso das mulheres, e 35 anos, no de homens – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando o fator previdenciário, após cumprir o pedágio de 50% sobre o tempo restante. Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano e meio.

>> Veja mais sobre as regras de transição

Aposentadoria rural

Também houve mudança na aposentadoria rural: 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. A regra atual é 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. No caso da contribuição sobre a comercialização, a alíquota permanece em 1,7% e é necessária a contribuição mínima de R$ 600 por ano para o pequeno produtor e sua família. Para se aposentar, nessa categoria, serão necessários 20 anos de contribuição.

Aposentadoria por incapacidade

Rebatizada de aposentadoria por incapacidade permanente, a aposentadoria por invalidez obedecerá a novos cálculos. Pelo texto, somente receberão 100% da média dos salários de contribuição os beneficiários cuja incapacidade estiver relacionada ao exercício profissional. 

A proposta prevê o pagamento de 100% do benefício somente para os casos de acidente de trabalho, doenças relacionadas à atividade profissional ou doenças comprovadamente adquiridas no emprego, mesmo sem estarem relacionadas à atividade. Caso a invalidez não tenha relação com o trabalho, o beneficiário receberá somente 60% do valor. Hoje, todos os aposentados por invalidez recebem 100% da média de contribuições.

Aposentadoria para parlamentar

Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o INSS caso a reforma da Previdência seja aprovada. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais.

Pela proposta, os futuros parlamentares poderão se aposentar com idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais passarão por uma regra de transição, sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição.

Atualmente, os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima (homens e mulheres) e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano como parlamentar, sem limitação de teto.

Pensões

O cálculo das pensões por morte será relacionado ao número de dependentes, sistema que vigorou até a década de 1980. Inicialmente, o beneficiário com até um dependente receberá 60% da média de contribuições. O valor sobe em 10 pontos percentuais a cada dependente, atingindo 100% para quem tiver cinco ou mais dependentes.

Atualmente, o pagamento de pensões obedece a cálculos diferentes para trabalhadores do INSS (iniciativa privada) e servidores públicos.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC. A partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.

Atualmente, o BPC é pago para pessoas com deficiência, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capitainferior a um quarto do salário mínimo.

Policiais e agentes penitenciários

Os policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos se aposentarãoaos 55 anos. A idade valerá tanto para homens como para mulheres.

Os tempos de contribuição serão diferenciados para homens e mulheres. Os agentes e policiais masculinos precisarão ter 30 anos de contribuição, contra 25 anos para as mulheres.

A proposta também prevê tempo mínimo de serviço de 20 anos para policiais homens e agentes homens e 15 anos para policiais e agentes mulheres. Progressivamente, o tempo de exercício progredirá para 25 anos para homens e 20 anos para mulheres nos dois cargos (agente e policiais).

As duas categorias não estão submetidas a aposentadorias especiais. A proposta não contempla os policiais militares e bombeiros.

Militares

O governo quer aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos. O projeto de lei específico para o regime das Forças Armadas será enviado aos parlamentares em até 30 dias. A proposta também englobará a Previdência de policiais militares e de bombeiros, atualmente submetidos a regras especiais dos estados.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informou que o governo pretende aumentar a alíquota única dos militares de 7,5% para 10,5%.

Regime de capitalização

Os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação da reforma da Previdência poderão aderir a um regime de capitalização.

Por esse sistema, será garantido o salário mínimo, por meio de um fundo solidário.

O trabalhador poderá escolher livremente a entidade de previdência, pública ou privada, e a modalidade de gestão de reservas, com possibilidade de portabilidade.

Matéria alterada para atualização de informações.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Fundado no mês de agosto de 2017, por “Mano do Espetinho”, o grupo de ciclistas denominado “Labigós do Asfalto”, vem realizado vários passeios e conquistando mais adeptos para a modalidade esportiva.

Hoje, o grupo já conta com 140 integrantes, incluindo homens e mulheres, além de um esporte sadio, “Labigós do Asfalto” já iniciou uma coleção de prêmios conquistados ao longo das grandes competições que participou. O feito mais recente, foi no Município de Coroatá, a equipe encarou uma trilha, saindo do povoado “Piedade” até “Bacabalzinho dos Vianas”, e como categoria iniciante, eles fizeram um percurso de 24 Km, em comemoração ao primeiro aniversário da Loja Allen Bike, onde enfrentaram muita lama e ladeiras, incluindo grandes obstáculos.

“Labigós do Asfalto” concorreu com equipes de outras cidades e se destacou pelo número de medalhas e troféus que vieram nas bagagens dos esportistas. Ao todo foram 15 medalhas e 02 troféus.

Participaram da competição os seguintes integrantes:

Otacílio Fernandes, Iracilda, Janiel, Sidney, Gilmário, Major Frans, Marcelo, Araújo, Mano, Natália, Jaldo, Henrique, Lenoilton, Natanael e Júnior.

A prática do ciclismo, que tem como exemplo, a equipe “Labigós do Asfalto”, vem incentivando outras pessoas, que aproveitam para sair do sedentarismo e praticar um esporte sadio sem agredir a natureza.

O Município de Pedreiras recebe pela segunda vez o PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. Ainda como 10ª Companhia de Polícia Independente, ao comando do Major Honório, o programa foi instalado no Município, beneficiando centenas de alunos de rede municipal de ensino.

Hoje (20), o programa voltou a ser implantado, através da assinatura do Protocolo de Intenções, que aconteceu no auditório da UEMA – Campus Pedreiras. 

Participaram do evento: o Prefeito de Pedreiras, Antônio França de Sousa; a Secretária de Educação Débora Regina; a Coordenadora do Proerd no Maranhão, Coronel Augusta; Drª Larissa Tupinambá, juíza titular da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras; Reitor do Santuário de São Benedito, Padre José Geraldo; Major Ricardo, comandante do 19º BPM; e o Prefeito de Esperantinópolis, Aluizinho do Posto, que fizeram parte da composição da mesa.

Em Pedreiras, 864 alunos da rede municipal de educação, dos turnos matutino e vespertino serão beneficiados com o programa. 

Segundo a Secretária de Educação, Débora Regina, a retomada do programa vai auxiliar no trabalho dos docentes, com o objetivo de diminuir o índice de crianças envolvidas com drogas, será mais uma grande ação. “Com certeza, ao final desses 10 encontros, os nossos alunos só terão a ganhar, por que serão trabalhados valores, ensinamentos por parte da Polícia Militar, que será responsável pelos instrutores que estarão em salas de aulas junto com os docentes”. Destacou a secretária.

Sabendo da vulnerabilidade dos jovens, o Prefeito de Pedreiras, Antônio França de Sousa, disse que essa parceria chegou no momento certo, para prevenir todos contra as drogas. Somente assim, todos terão uma expectativa dos alunos terem um futuro melhor.

O Protocolo de Intenções foi assinado por todas as autoridades que participaram do evento em Pedreiras.

Esperantinópolis

O Prefeito de Esperantinópolis, Aluizinho do Posto, prestigiou o lançamento em Pedreiras e aproveitou para assinar o compromisso de implantar em seu Município o PROERD. Avaliou de forma positiva esse momento, que juntamente com o apoio da Polícia Militar de Pedreiras, irá proporcionar, ajudando os jovens se afastarem das drogas.  

Na manhã desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Vereadores, foi assinado o Protocolo de Intenções para implantação do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, em Trizidela do Vale. O projeto de autoria da Polícia Militar, que atua no estado desde o ano de 2002, em parceria com a secretaria de educação, vai formar mais de 700 (setecentas crianças) da rede municipal de ensino.

Segundo a Secretária de Educação, Márcia Maia, além das crianças, as família também serão beneficiadas com o Programa.

A solenidade contou com a presença da Coronel Augusta Andrade, coordenadora estadual do PROERD. Segundo ela, a implantação do projeto só é possível devido as parcerias com as prefeituras. Este ano, o Proerd completa 17 (dezessete) anos e já foi implantado em mais de 150 (cento e cinquenta) Municípios maranhenses, formando mais de 400 mil crianças.

“A gente fica feliz com à adesão. Esse é um trabalho que se faz com parceria. Ele é um projeto mundial e teve início nos Estados Unidos, sendo um projeto com credibilidade, é um projeto que tem vida própria, porque dentro do estado do Maranhão, ele é uma política de governo, para que realmente a gente possa preparar essas crianças para o futuro.” Disse a coordenadora.

Além da coordenadora, Coronel Augusta, estiveram presentes no ato da assinatura do PROERD, o Major Ricardo, comandante do 19º Batalhão de Policia Militar de Pedreiras; vereadores, policiais militares, juízes, religiosos, secretários municipais e servidores da educação do Município de Trizidela do Vale.

Na oportunidade, o prefeito Fred Maia foi representado pelo secretário de segurança, Chico da TV.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público Estadual informaram que o Flamengo se recusou hoje (19) a fechar o acordo de reparação às vítimas do incêndio no alojamento do Centro de Treinamento (CT) do clube, o Ninho do Urubu, em Vargem Grande, na zona oeste, no qual dez atletas morreram e três ficaram feridos. O acordo estava sendo negociado entre o clube, as duas instituições e o o Ministério Público do Trabalho.

Em nota, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho informam que o caso vai ser definido na Justiça. Com a tentativa de acordo encerrada, as instituições buscarão a reparação judicial. Amanhã (20), os parentes dos jogadores serão atendidos pela Defensoria Pública para que sejam orientados sobre as medidas possíveis.

Segundo as instituições, a “recusa do acordo” foi informada por meio de ligação telefônica às 19h desta terça-feira. Conforme a nota divulgada à imprensa, não houve consenso nas negociações para fechar os valores das indenizações e eventuais pensões. “Os valores apresentados pelo clube estão aquém daquilo que as instituições entendem como minimamente razoável diante da enorme perda das famílias e demais envolvidos”, indicou o comunicado.

Confiança

No fim da tarde, a coordenadora cível da Defensoria Pública, Cíntia Guedes, disse durante uma entrevista coletiva que quase 90% do acordo estavam acertados e que tinha confiança em uma resposta positiva do Flamengo ainda hoje. A defensora destacou que apenas dois pontos estavam em aberto e se referiam a valores de indenizações e de pensões às famílias dos atletas atingidos. “A bola agora está com o Flamengo”, chegou a dizer a defensora ao fim da coletiva.

Segundo a Defensoria Pública, anteriormente, o Flamengo havia se comprometido em prestar assistência médica aos jovens que necessitarem de tratamento, assim como apoio psicológico às famílias dos atletas que morreram. 

O clube também havia se responsabilizado a manter por um período mínimo de dois anos, os contratos de formação dos atletas que sobreviveram, além dos contratos dos empregados que de certa forma se envolveram no incêndio.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A solenidade de posse aconteceu na manhã desta terça-feira (19), no plenário da Câmara de Vereadores de Pedreiras, que contou com a presença do presidente reeleito da OAB do Maranhão, o advogado Thiago Diaz, que deu posse ao novo presidente da Subseção, Eduardo Ferro, e demais integrantes da diretoria, para o triênio 2019/2021.

O advogado Eduardo Ferro e todos os membros fizeram o juramento diante do público, que lotou o plenário. Estiveram presentes: juízes de direito, advogados, amigos e familiares que foram prestigiar a posse.

Após a posse, o presidente Eduardo Ferro fez seu discurso, não esquecendo de ressaltar a luta da gestão passada, enaltecendo o nome do colegada Dr. Helvécio Fernandes, que deu início à batalha, no sonho da Ordem, ter sua própria sede em Pedreiras, que hoje funciona no prédio do Fórum Desembargador Araújo Neto.

“Primeiro dizer que é uma honra representar quase 150 advogados em nossa subseção e é um desafio. Temos o desafio de implementação das parcerias através da CAAMA, cursos que iremos trazer, tanto presencial, pela nossa escola de advocacia; temos a defesa das prerrogativas , que é algo incessante, e temos a cerejinha do bolo, como disse o nosso presidente, que é a construção da tão nossa sonhada sede.” Destacou o presidente Eduardo Ferro.

A juíza titular da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras, Larissa Tupinambá, ressaltou a importância do trabalho dos advogados e o judiciário, que trabalham engajados, e, só assim, segundo ela, se constrói justiça. “É importante prestigiar, é uma renovação, conhecemos todos da diretoria, estão conosco no dia-a-dia do Fórum, são profissionais competentes, atuantes, então, o que a gente espera é que a gestão seja de sucesso”. Complementou a magistrada.

O prefeito de Pedreiras, Antônio França, também esteve presente e, segundo o administrador, sabe da importância da OAB, não só para o Município, mas para todo o estado do Maranhão. Adiantou que a presença é pra apoiar e buscar parceria. Finalizou dizendo que o que depender do Município, a tão sonhada sede da categoria, terá apoio total da gestão.

Um dos maiores criminalistas do Maranhão, Dr. Erivelton Lago, secretário seccional do Maranhão, também prestigiou a posse de Eduardo Ferro e dos integrantes da diretoria. Para ele, foi um momento muito importante, e disse que os advogados e a advocacia procuram se aproximar da sociedade, das autoridades, do legislativo, do poder executivo, do povo; uma forma de demonstrar que os advogados estão defendendo a constituição, uma justiça mais célere, uma justiça mais perto do povo.

Dr. Thiago Diaz, presidente reeleito do OAB do Maranhão, destacou o momento como histórico pra Ordem dos Advogados do Brasil, do Estado, pra advocacia e pra sociedade civil. “Nesse momento de darmos posse, a Ordem reafirma seu compromisso com a advocacia, a Ordem reafirma seu compromisso com a sociedade civil. Fico feliz de está em Pedreiras, participando desse momento único. Darei todo apoio necessário. Tenho dito que a subseção de Pedreiras tem um diretor, que é o Dr. Caio Victor Saraiva, que é aqui de Pedreiras, é diretor-tesoureiro da OAB, e pode contar com todo apoio, todo suporte necessário.”

Quanto a construção da sede própria da OAB-subseção de Pedreiras, o presidente Thiago Diaz disse que é um compromisso com a advocacia de Pedreiras.

Participaram da composição da mesa: o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional do Maranhão), Dr. Thiago Diaz; presidente da Subseção de Pedreiras para o triênio 2019/2021, Dr. Eduardo Ferro; Dr. Marco Adriano, juiz da 1ª vara da comarca de Pedreiras; Antônio França de Sousa, prefeito de Pedreiras; Dr. Diego Carlos Sá dos Santos (Presidente da caixa de assistência dos advogados do Maranhão); Dr. Yuri Brito, conselheiro federal da OAB Maranhão; Dr. Erivelton Lago, conselheiro seccional do Maranhão; vereador Bruno Curvina, presidente da Câmara de vereadores de Pedreiras; e o Dr. Caio Victor Saraiva, diretor tesoureiro da OAB – Maranhão.

Os 11 (onze) parlamentares que compõem a Câmara Municipal de Vereadores de Trizidela do Vale, ganharam mais conforto, e melhoria na comunicação que será usada durante as sessões. 

A convite do presidente da casa, o vereador Francisco Martins Pereira “Corró” (PT do B), nossa produção esteve nesta segunda-feira (18) fazendo uma visita ao Plenário “Vereador José Rodrigues Mendonça” e comprovamos a grande mudança, pra melhor, na casa do povo, começando pelo local onde ficam os vereadores, responsáveis pela fiscalização do Município. No local, os edis já se sentem mais confortáveis, inclusive, com a capacidade de cada um poder ter seu próprio microfone durante as reuniões, como de praxe, onde não deverão faltar as grandes discussões.

Toda renovação na Câmara de Vereadores de Trizidela do Vale é um sonho antigo do atual presidente, que, segundo ele, esse foi o mínimo que pode oferecer, não só aos colegas, mas para quem precisar, um dia, usar aquela casa para qualquer evento social.

“A população vai ter um local bem aconchegante e aproveito para pedir que todos possam visitar a nossa nova casa, principalmente no dia das sessões. Aproveito para colocar esse local à disposição do poder judiciário, onde a Drª Larissa  já esteve aqui, quando ainda estávamos no prédio antigo, mas agora ela e os demais irão encontrar um local adequado e com mais conforto para realização dos júris.” Ressaltou o presidente da Câmara, vereador Corró.

Para a próxima quarta-feira (20), Corró nos adiantou um pouco da pauta, como, por exemplo, benefício para a educação e um projeto de sua autoria, com apoio da Mesa Diretora, que ele disse ser uma grande surpresa. 

Enquanto fazíamos a nossa visita, ficamos sabendo que amanhã (20) deverá acontecer o lançamento do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas), pela Polícia Militar, no Município, e será no plenário da Câmara.

O investimento já está colhendo bons frutos.

A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, que ficou conhecida como ‘prefeita ostentação’, e outros duas pessoas e uma empresa foram condenados pela Justiça do Maranhão por improbidade administrativa referente a fraudes na licitação nº 01/2013. Foram condenados ainda Humberto Dantas dos Santos e Raimundo Antonio Carlos Mendes, além da empresa Petlas Construções e Serviços LTDA. Lidiane Leite ficou famosa pela vida luxuosa que levava sempre divulgando tudo que podia nas redes sociais, enquanto exercia o cargo de prefeita.

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que a demissão do ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno , se deu por mais motivos do que a suspeita de que ele tenha acobertado candidatas usadas como laranjas no PSL durante a última eleição.

— A questão entre o presidente e o ministro Bebianno tem mais problemas que a mera questão dos laranjas — afirmou, respondendo à diferença de tratamento entre Bebianno e Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo, sobre quem também foram lançadas suspeitas.

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Mourão disse, porém, que não sabe quais são esses problemas. Reiterou que são questões pessoais, como já havia dito o porta-voz do governo, Otávio do Rêgo Barros.

— Eu não sei. Por isso são questões de foro íntimo. Como eles se conhecem já há algum tempo, talvez tivessem outros problemas que nunca foram ventilados.

Segundo Mourão, o presidente tem “capacidade e habilidade para superar qualquer crise dessa natureza” e amadureceu a decisão de demitir Bebianno no último fim de semana.

Fonte: oglobo.globo.com