O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública no último dia 5, contra o ex-prefeito do município de Carolina, Ubiratan da Costa Jucá, devido a irregularidades constatadas em licitação destinada às comemorações pelo aniversário da cidade. Também são alvos da ação a ex-secretária de Cultura, Maria de Fátima Coelho de Matos, e o ex-secretário de Finanças, Washington Ferreira Lima.

De acordo com o promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, autor da ação, o processo licitatório, realizado em 2015, para o evento ‘Aniversário de Carolina – Paraíso das Águas’, que foi orçado em R$ 51.500,00 e vencido pela empresa W. T. Pires-ME, desrespeitou as regras do certame.

Não houve comprovação de que o edital de convocação foi divulgado para todos os cadastrados, ferindo assim a publicidade, a concorrência, a legalidade e a impessoalidade.

O representante do Ministério Público relatou ainda que várias certidões de regularidade fiscal da empresa vencedora não foram anexadas ao processo, como a certidão negativa de débito e de dívida ativa estadual, configurando violação à legislação vigente.

No momento da licitação, também não houve emissão de nota de empenho por parte do Município, sendo que os processos licitatórios só podem ser iniciados com a devida previsão dos recursos orçamentários para a realização da despesa.

As contas prestadas pelo Município foram desaprovadas pela Secretaria de Estado da Cultura, que forneceu a maior parte dos recursos para o evento: R$ 50 mil.

A empresa W. T. Pires-ME não funciona no endereço informado na licitação: Rua Pernambuco, nº 1292, no Bairro Mercadinho, em Imperatriz, o que, segundo o promotor, traz fortes indícios de ser uma empresa ‘fantasma’, arquitetada apenas para concorrer à licitação.

“A não prestação de contas ou sua prestação de forma irregular, no prazo de 60 dias após o fim da vigência ou da conclusão do objeto, ainda mais quando tais contas são totalmente desaprovadas, configura ato de improbidade administrativa, já que prova cabalmente que o gestor malversou verba de natureza pública”, enfatizou o promotor Marco Túlio.

PEDIDOS

Diante dos fatos, o Ministério Público solicitou, como medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos demandados, com o bloqueio do valor de R$154.500,00 de cada um.

Requereu também a condenação dos ex-gestores por improbidade administrativa, obrigando os acusados a ressarcir ao patrimônio municipal a quantia de R$51.500,00 atualizados e com correção monetária, além de pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, correspondente a R$103.000,00.

Redação: Iane Carolina (CCOM-MPMA)

Fonte: mpma.mp.br

A derrota por 1 a 0 diante do Moto, no primeiro Superclássico da temporada, culminou com a saída do técnico Flávio Araújo do Sampaio. O treinador deixou o comando do clube Tricolor durante a noite deste domingo.

O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página 4. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recupera da cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. A assinatura foi na presença do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco.

Direitos

O texto autoriza o indulto em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena.

No decreto, estão beneficiados também os presos com doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.

O indulto se estende ainda para os detentos com doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), desde que em estágio terminal e comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.

Sem indulto

Há restrições no decreto, como a proibição do indulto aos condenados por corrupção (ativa e passiva), crimes hediondos, de tortura e tráfico de drogas. Também não serão libertados presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual.

Também estão vetados ao benefícios os condenados por estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável.

O decreto proíbe ainda o indulto aos condenados por peculato, concussão e tráfico de influência. A medida também exclui aqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos ou multa, que tiveram suspensão condicional do processo e nos casos em que a acusação recorreu após o julgamento em segunda instância.

De acordo com o texto, não vai ser concedido indulto para aquele que, condenado, não cumpriu a pena correspondente ao crime impeditivo do benefício.

Defensoria Pública

A lista de pessoas com direito ao indulto deverá ser encaminhada à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução pela autoridade que detiver a custódia dos presos.

O decreto informa que o indulto poderá ser concedido ainda que a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa em instância superior e que não tenha sido expedida a guia de recolhimento.

O indulto não é aplicável se houver recurso da acusação de qualquer natureza após o julgamento em segunda instância.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Em entrevista ao canal Sportv, Zico criticou as direções do Flamengo no caso do incêndio no Ninho do Urubu. Para o Galinho, os 31 autos de infração (que resultaram em multas) sobre o centro de treinamento deveriam ter movimentado o clube em direção à resolução do problema.

— Se você é multado 30 vezes, não pode empurrar com a barriga para ser mais 20. Alguma coisa tem que ser feita — apontou.

Hoje morando no Japão, o ídolo rubro-negro elogiou as estruturas de base de clubes brasileiros como São Paulo, Cruzeiro e Atlético Paranaense. Para ele, as instalações do clube do sul do Brasil devem “ser a referência” no assunto.

— São locais espetaculares, onde, além do conforto e da segurança, você tem a tranquilidade pra dar aos familiares daqueles que entregam seus filhos ao clube — explicou.

O ex-jogador revelou surpresa quando visitou as instalações no Ninho. Para ele, a estrutura dos contêineres não deveria ser utilizada para pernoite, apenas como área de descanso.

— A base tem que ter um planejamento em todos os sentidos. A tragédia não avisa, é inesperada — alertou.

fonte: oglobo.globo.com

De acordo com técnicos do Cetran-MA, o Município de Trizidela do Vale cumpriu todas as exigências, e que em razão do trabalho bem elaborado, a administração está de parabéns por tamanha organização.

A primeira atividade dos técnicos foi vistoriar as ruas já sinalizadas e em seguida as instalações do Departamento Municipal de Trânsito, localizado na Rua da Salvação, que ali, estiveram acompanhados da equipe do departamento, bem como as presenças do Major Ricardo, Comandante do 19º Batalhão da PM, e demais pessoas envolvidas nesse processo.

Sobre a municipalização do trânsito de Trizidela do Vale, um dos técnicos foi bem enfático e destacou que o Município, agora sim, está certificado, pois, de acordo com a legislação, Trizidela do Vale teve que cumprir vários requisitos para ser feita a integração, sendo todos cumpridos.

Alisson Pascoal, diretor do departamento de trânsito, ressaltou a importância do trabalho em conjunto para conseguir realizar a municipalização e do grande apoio que o prefeito Fred Maia tem dado a essa questão.

Fonte: Assecom

As Guarnições da Polícia Militar de Pedreiras, por intermédio do 19º BPM, apreendeu, ontem (09), por volta das 21:30h, na Rua Hosana Barroso, o adolescente M. V. S. C.,15 anos, pela tentativa de homicídio contra outro jovem identificado apenas pelas iniciais M. M. S., 15 anos de idade.

A vítima foi atingida de raspão, com 01 (um) disparo de arma de fogo, na região do pescoço. Após tomar conhecimento do fato, as Guarnições, através de trocas de informações, descobriram onde o autor do disparo estaria homiziado, na casa de sua Tia Maria Francisca, que autorizou à busca, o suspeito empreendeu fuga pelo quintal chegando a subir no telhado das casas vizinhas, até ser capturado. Com ele foi encontrada uma arma de fogo, calibre 38, de numeração 1278251, que pode ter sido usada no crime.

Guarnições envolvidas na Operação:

GU CPU
CAP Vasconcelos
CB Herbert
SD Euclides
SD Ana

GU FT
CB Ricardo
CB Evaldo
SD Marcos

GU ÁGUIA

SD Araújo
SD Hilderlan
SD Rafael
SD Dos Santos

GU DE LIMA CAMPOS

SD Mendes
SD Veras
GM J. Adriane
GM Lucivan

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão- FAMEM, Erlânio Xavier (PDT), agendou encontro para o próximo dia 23, das 9 às 12 horas, na Câmara Municipal de Pedreiras, para discutir a segurança do Rio Flores, localizada na cidade de Joselândia, cuja falta de manutenção poderá provocar danos irreparáveis a pelo menos 17 municípios que ficam no entorno.

O agendamento foi feito na manhã desta quarta-feira (6), quando o dirigente municipalista recebeu, em seu gabinete, a visita de cortesia do superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Jones Braga, dos prefeitos Antonio França e Rodrigues da Iara, de Pedreiras e Nina Rodrigues, respectivamente, José Raimundo Silva Filho, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim, Kleber Branco, presidente da União para a recuperação da Barragem do Rio Flores (URBF), Márcio Furtado Silva, vereador de Pedreiras, além de técnicos e assessores das entidades.

Conforme o dirigente da Codesvaf, o encontro, na realidade, foi uma visita de cortesia, que serviu para o início de uma ampla discussão a respeito da recuperação da barragem do Rio Flores e do Rio Mearim. Ele explicou, que já existe um movimento, para que a entidade assuma a responsabilidade pela manutenção da barragem, uma vez que ela está sob a égide do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), cujo órgão não tem nenhum escritório representativo no Maranhão.

Por sua vez, o presidente Erlânio Xavier afirmou que já estava orientando a assessoria técnica da FAMEM para o encontro de Pedreiras. “Torna-se necessário empunharmos essa bandeira imediatamente, porque a falta de manutenção da barragem é preocupante, ocorrendo o risco de uma verdadeira catástrofe naquela região, caso ela venha a se romper”, afirmou Erlânio.

Ele afirmou ainda que estará mobilizando a bancada maranhense no Senado e na Câmara Federal, além da Assembleia Legislativa, para que se juntem nesse objetivo de recuperação da barragem do Rio Flores. Também aproveitou para destacar a luta de todos os envolvidos nesse projeto, que visa também a recuperação do rio Mearim.

De acordo com os participantes da reunião, a barragem do Rio Flores corre risco de rompimento, o que poderá causar problemas de alagamento nas cidades de Anajatuba, Arari, Bacabal, Bernardo do Mearim, Conceição de Lago- Açu, Dom Pedro, Igarapé Grande, Joselândia, Lago Verde, Lima Campos, Pedreiras, Poção de Pedras, Santo Antonio dos Lopes, São Luis Gonzaga do Maranhão, Trizidela do Vale, Tuntum e Vitória do Mearim.

Fonte: famem.org.br

O juiz Bruno Barbosa Pinheiro (Comarca de São Vicente Férrer) julgou parcialmente procedente pedido em Ação de Improbidade e condenou o ex-prefeito municipal, João Batista Freitas, por ato contra os princípios administrativos da legalidade, moralidade e eficiência previstos na Constituição Federal.

O ex-prefeito foi condenado às penas previstas no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa (nº. Lei 8429/92), de suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil de duas vezes o valor da remuneração recebida no último ano de seu mandato de prefeito e concedeu pedido liminar, determinando a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, incluindo imóveis, veículos e depósitos em agências bancárias, para garantir o pagamento integral da multa de R$ 20 mil reais.

João Batista Freitas foi alvo de Ação por Ato de Improbidade Administrativa, promovida pelo Município de São Vicente Férrer, por ter deixado de prestar contas, ou ter prestado de forma irregular, desde seu primeiro mandato, e também no seguinte (2008/2012), especialmente em relação ao Convênio nº. 77/2009, o que causou prejuízo o município, que ficou impossibilitado de receber transferências voluntárias diante da inscrição em lista de inadimplentes.

Por causa da inadimplência, o Município de São Vicente Férrer foi impedido de celebrar novos convênios em virtude da não prestação de contas relativamente ao Convênio nº. 12/09 (Carnaval 2009), firmado com a Secretaria de Estado da Cultura, o que resultou na Instauração de Tomada de Contas Especial.

DEFESA – O ex-prefeito alegou não haver prova de que tenha agido com a finalidade de enriquecer ou de causar dano ao erário. Disse que “eventual inabilidade administrativa não pode ser taxada de improbidade”. Fez referência a documentos que demonstrariam a regular execução dos convênios, mas não anexou prova documental à contestação da ação. Segundo os autos, “A Câmara Municipal de São Vicente Férrer realizou diversas verificações ´in loco´ em convênios realizados pelo Estado do Maranhão e constatou a execução dos convênios”. No entanto, além de não ter juntado o referido documento aos autos, não demonstrou o cumprimento da obrigação específica de prestar contas.

Para o juiz, “o réu se limitou a dizer que não agiu com dolo, mas não juntou, sequer alegou, prova da prestação das contas, ainda que intempestivas, nem de que providenciou o adimplemento do débito de modo a levantar a restrição sofrida pelo município réu”. No entanto, advertiu na sentença que, “embora a conduta tenha potencialmente causado danos ao erário, diante da restrição sofrida que impediu o município de realizar novos convênios enquanto o ex-gestor fosse judicialmente responsabilizado, nenhum convênio específico que teria deixado de ser realizado, com o respectivo valor que seria repassado, foi mencionado”.

Ainda de acordo com o magistrado, “a obrigação de ressarcimento do dano, se houver, decorrente da prática de ato administrativo atentatório aos princípios da administração não prescinde da efetiva comprovação do prejuízo, o que não ocorreu no caso, pois o mero inadimplemento da obrigação de prestar contas não pode levar à presunção de desvio da verba repassada em proveito do réu, ou de terceiro”.

Na sentença, o juiz determinou que os Cartórios de Registros de Imóveis de São Vicente Férrer, Cajapió e São Luís informem a existência de bens em nome do demandado, e se existentes, que procedam ao imediato bloqueio desses bens, adotando as medidas necessárias para que permaneçam inalienáveis até a quantia de R$ 20.000,00. Assim como o bloqueio judicial por meio do BACENJUD e do RENAJUD de valores existentes nas contas bancárias e veículos em nome do demandado, permanecendo bloqueados até deliberação judicial, limitado a essa quantia. A multa civil deverá ser revertida em favor dos cofres do Município de São Vicente Férrer, nos termos do artigo 18 da Lei de Improbidade.

Fonte: tjma.jus.br

Ontem (08), por volta das 20h, a Polícia Militar de Lima Campos, com auxílio da Guarda Municipal, conduziu o jovem Janderson Araújo Brandão, 19 anos, suspeito de agredir uma mulher, na rua Getúlio Vargas, 301, centro, Lima Campos.

Após denúncia sobre venda de entorpecentes, através da vítima, a Guarnição localizou no interior da residência do mesmo, uma balança de precisão, uma trouxa de substância semelhante a maconha e outros materiais que podem caracterizar a prática de tráfico.

Janderson foi foi localizado na residência do seu avô, sendo contido e encaminhado para a 14ª Delegacia de Polícia Civil de Pedreiras, para as medidas cabíveis.

MATERIAL APREENDIDO

– Uma porção de substância semelhante a maconha;
– Uma balança de precisão;
– Um simulacro de arma de fogo;
– Triturador;
– Seda.

Participaram da ação a Guarnição da Polícia  Militar e Guarda Municipal de Lima Campos-MA.