O governo federal estuda formas de regularizar a permanência de médicos cubanos que queiram ficar no Brasil. Para o Ministério da Saúde, a iniciativa se enquadra na determinação de fortalecimento da atenção básica à saúde. As medidas são analisadas após o fim do acordo de cooperação entre o Brasil e Cuba para participação no programa Mais Médicos, que ocorreu em novembro do ano passado.

O número de profissionais de saúde de Cuba interessados em permanecer no Brasil ainda está sendo contabilizado, pois o Ministério da Saúde aguarda receber a informação do escritório brasileiro da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), intermediadora do acordo.

Na última semana, representantes do grupo interministerial se reuniram no Ministério da Educação sobre a situação dos profissionais cubanos. A assessoria do Ministério da Saúde informou que o governo federal espera chegar a um consenso para atender os médicos de Cuba que queiram atuar no Brasil.

Por intermédio da assessoria, o Ministério da Saúde informou à Agência Brasil que, “preocupado com a questão humanitária e em parceria com o Conselho Federal de Medicina e o Ministério da Educação, busca uma forma de permitir a reintegração desses profissionais após a revalidação dos seus diplomas.

Divergências

Em novembro de 2018, foi encerrado o acordo de cooperação assinado pelo Brasil e Cuba. O governo cubano discordou das novas exigências feitas pelo Brasil, como a necessidade de os profissionais se submeterem ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).

O Revalida serve para comprovar o grau de conhecimento de médicos brasileiros ou estrangeiros que obtiveram diplomas de graduação em instituições de ensino do exterior e que queiram atuar no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro reiterou a defesa pelas novas exigências.

Refúgios

Desde que o Programa Mais Médicos foi criado em 2013, o número de cubanos pedindo refúgio tem crescido. Porém, de acordo com órgãos responsáveis pela área, não há dados precisos que permitam a associação entre o aumento do número de pedidos de refúgio e a quantidade de cubanos no país.

De 2003 a 2012, a média de pedidos anuais foi de 22 solicitações. Em 2013, 69 cubanos solicitaram refúgio ao Brasil. A partir daí, as requisições cresceram ano após ano: 113 (2014); 422 (2015); 1.121 (2016); 2.020 (2017) e 2.743 (2018). 

Desde o final de novembro de 2018, até o último dia 21, o número chegou a 798 – quase o dobro do total registrado durante os mesmos três meses de 2017/2018, quando 438 cubanos pediram refúgio ao Brasil.

Anteriormente

Em 2017, ano em que 33.866 cidadãos de várias partes do mundo pleitearam o direito de permanecer no Brasil, os cubanos formaram o segundo grupo que mais pediu refúgio, atrás apenas dos venezuelanos. 

Os dados são do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e foram divulgados no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

O Conare informa que o status de refugiado é concedido à pessoa que deixa o seu país de origem ou de residência habitual devido a fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos, e não possa ou não queira acolher-se da proteção de tal país.

*Colaborou Paula Laboissière

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Por volta das 11h desta quarta-feira, (23), dois elementos se desentenderam na Praça do Jardim, centro de Pedreiras, um dos envolvidos sacou de um revólver calibre 38 e fez um disparo que atingiu a região mandibular do outro.

A vítima, Francivaldo Gomes Barros, conhecido como Lian, 18 anos, segundo informações, se envolveu em uma briga contra o suspeito, Elielton Vieira Sousa, 18 anos, no ano passado, época natalina. Lian estaria ameaçando o acusado de efetuar o tiro.

Lian deu entrada no Hospital de Pedreiras, mas teve que ser transferido para Presidente Dutra.

A Policia Militar agiu rapidamente e prendeu o suspeito. 

*Com a colaboração do servidor do HG de Pedreiras, Elimilton, e da PM Renilma.

O TG 08-008 de Pedreiras está convocando os jovens que passaram pela Comissão de Seleção em outubro de 2018. Todos deverão comparecer no TG, no período de 21 a 25 de janeiro, a partir das 08h, para a Seleção Complementar 2019.

Segundo informou o subtenente Sérgio, o não comparecimento está sujeito às devidas penalidades estabelecidas na Lei do Serviço Militar e seus regulamentos.

Sérgio Rodrigues dos Santos – Subtenente de Artilharia e Chefe de Instrução do Tiro de Guerra de Pedreiras, agradece a compreensão de todos.

Cumpra com seu dever de cidadão e evite problemas futuros. 

Com a colaboração do repórter Sérgio Morais (Lago da Pedra)

Ontem, (22), por volta das 18:30h, um homem identificado como Alan Venâncio de Sousa, 34 anos de idade, foi assassinado por um elemento que estava em uma motocicleta. Segundo informações, Alan estaria em um comércio quando foi surpreendido pelo autor dos disparos, mesmo ferido ele ainda tentou correr, mas após ser alcançado pelo atirador, foi alvejado com mais tiros, morrendo no local.

Muito conhecido na cidade de Lago da Pedra, Alan de Sousa era casado com uma filha do senhor Mauro Jorge, que foi candidato a prefeito nas eleições de 2016, pelo PCdoB.

Além de participar do grupo de muladeiro da cidade, Alan era tratador de animais (cavalos). Ele deixa a esposa e dois filhos.

A Polícia Civil esteve no local e já iniciou as investigações na tentativa de identificar o suspeito e o motivo da execução.

Na manhã desta terça-feira, (22), quando conversava com o amigo e jornalista Nilton Lee, da ASCOM da prefeitura de Pedreiras, fui surpreendido com o senhor Paulo, ex-secretário de Administração, que hoje ocupa um cargo na Controladoria do Município, apresentando o Jovem Rodrigo Assaiante, como o novo Secretário de Segurança e Trânsito do Município de Pedreiras. 

Tentei uma entrevista e até uma foto com o mais novo anunciado do governo França, mas, o mesmo disse que ainda iria ser nomeado pelo prefeito e assim que assumisse o cargo procuraria a imprensa para falar sobre o cargo, e como deve proceder à frente da pasta. “Quero contar com você e com todos da imprensa para fazer um trabalho em conjunto”. Disse Rodrigo Assaiante.

Nas redes sociais (WhatasApp), assim que postei a informação de primeira mão, iniciaram os comentários em relação ao futuro secretário, chegando a questionar como ficaria a situação do irmão do novo secretário, Dr, Alexandre Assainte, oposição ao governo França, mesmo tendo feito parte da gestão. Autorizado pelo mesmo, veja o que disse Dr. Alexandre Assaiante.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Tornou-se público e notório na manhã de hoje que o Rodrigo Assaiante, meu irmão, foi indicado para assumir a Secretaria de Trânsito e Segurança do município de Pedreiras. Diante dos fatos em questão eu preciso esclarecer algumas coisas:

A indicação do nome de Rodrigo Assaiante foi feita pela Câmara de Dirigentes Logistas – CDL que, após ter sido consultada pelo Prefeito Antonio França solicitando a sugestão de alguém para ocupar o referido cargo, sugeriu, depois de ter se cogitado o nome de Damião, o nome dele. Se houve algum acordo político nesse caso, o acordo não foi comigo. Isso eu garanto.

Rodrigo Assaiante, apesar de ser graduado em Administração e ter trabalhado por muito tempo no CIRETRAN, recebeu com surpresa a notícia pois, quem o conhece, sabe de sua timidez e aversão à política. No entanto, por amor a Pedreiras, ele aceitou o desafio para ocupar o respectivo cargo, já que além de ser técnico, ele tem experiência para contribuir com o progresso de nossa cidade. Rodrigo Assaiante não dá valor a status e muito menos dinheiro. Pelo contrário, é um homem humilde e trabalhador e se aceitou esse desafio é porque se sente capaz para fazer um bom trabalho.

Dito isso, é importante ressaltar que o fato de Rodrigo Assaiante ter aceitado esse desafio, isso não representa a volta de meu apoio político, e de todos os meus, ao atual Governo. A indicação, apesar de ser em nome do meu irmão, não foi feita por mim, Alexandre Assaiante, e ainda que tivesse sido, isso não teria o condão de me manter calado diante da ineficiência e ingerência do atual Governo de Pedreiras.

Aos que têm memória curta faço questão de ressaltar que a minha saída do governo, lá no ano de 2017, foi uma opção minha e que fiz isso por não concordar com o que estava sendo feito ainda que, mensalmente, estivesse recebendo o salário pelo trabalho que eu desenvolvia. Portanto, queridos Pedreirense, não há dinheiro ou cargo suficientemente fortes para me fazerem calar diante da injustiça.

Alexandre Assaiante
Pedreiras-MA, 22 de janeiro de 2019

O deputado estadual e senador eleito FlávioBolsonaro (PSL-RJ) empregou até novembro do ano passado em seu gabinete na Assembleia Legislativa a mãe e a mulher de um policial militar suspeito de comandar milícias no Rio de Janeiro.

O ex-capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega, 42, está foragido e é um dos 13 alvos de uma operação deflagrada nesta terça-feira (22) pelo Ministério Público para prender suspeitos de chefiar milícias que atuam nas comunidades como de Rio das Pedras e Muzema, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

A mãe do PM, Raimunda Veras Magalhães, e a mulher dele, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, deixaram o gabinete de Flávio, a pedido, no mesmo dia, em 13 de novembro. Elas ocupavam um mesmo cargo e ganhavam R$ 6.490,35 mensais cada. A informação foi antecipada pela TV Globo. 

Raimunda é um dos ex-servidores de Flávio citados em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que identificou movimentações financeiras atípicas de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz. Ela repassou R$ 4.600 para a conta de Queiroz.

Queiroz é policial militar aposentado e amigo há mais de 30 anos do presidente Jair Bolsonaro, que o indicou para a vaga no gabinete do filho.

À época da revelação do relatório, em dezembro do ano passado, a reportagem procurou a ex-assessora em endereços relacionados ao seu nome, mas não conseguiu localizá-la.

Raimunda é sócia de um restaurante no Rio Comprido, zona norte do Rio, localizado em frente a uma agência do Itaú na qual foram realizados 18 depósitos em espécie para Queiroz de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. No total, o montante depositado chegou a cerca de R$ 92 mil. Adriano é sócio de outro restaurante na mesma rua. 

Em nota, a assessoria do senador eleito disse que Raimunda foi contratada por indicação de Queiroz, que supervisionava o seu trabalho, e que não pode ser responsabilizado por atos que desconhece.

Já a defesa de Queiroz afirmou que “repudia veementemente qualquer tentativa de vincular seu nome a milícia” e que “a divulgação de dados sigilosos obtidos de forma ilegal constitui verdadeira violação aos direitos básicos do cidadão”.

Segundo o advogado Paulo Klein, Queiroz conheceu Adriano quando trabalharam juntos no 18° Batalhão da Polícia Militar e não sabia do suposto envolvimento com milícias.

Queiroz teria solicitado a nomeação da mulher e da mãe do colega para o gabinete de Flávio Bolsonaro porque a família passava por dificuldades financeiras.

Segundo a defesa, Adriano estava “injustamente preso” em razão de um auto de resistência posteriormente tipificado como homicídio. 

Adriano foi denunciado pelo Ministério Público acusado de participar da tentativa de assassinato do pecuarista Rogério Mesquita, em razão da disputa pelo espólio do bicheiro Waldomir Paes Garcia, o Maninho. Apenas um envolvido foi condenado no caso —outro policial militar.

A relação de Adriano com o jogo do bicho o levou a ser demitido da corporação. Em processo administrativo disciplinar, foi considerado culpado da acusação de atuar como segurança de José Luiz de Barros Lopes, o “Zé Personal”, contraventor da máfia dos Caça-Níqueis. 

Queiroz é investigado sob suspeita de participar de um esquema de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. O Coaf identificou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em sua conta bancária em 2016 e 2017.

O alerta se deve não só ao volume, mas também à forma com que as operações eram feitas. No período, Queiroz realizou saques uma vez a cada dois dias em valores elevados, sempre após depósitos de quantias semelhantes.

Flávio Bolsonaro não é formalmente investigado no caso na esfera criminal, mas sim na área cível, que apura improbidade administrativa. A suspeita é de que Queiroz fosse o responsável por recolher parte do salário de servidores com finalidade ainda não esclarecida. O senador eleito nega a prática.

A investigação do caso está suspensa após liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

HOMENAGEM

Flávio Bolsonaro homenageou o policial Adriano duas vezes na Assembleia do Rio. Em 2003, propôs uma moção de louvor ao policial militar por desenvolver sua função com “dedicação, brilhantismo e galhardia”. 

“Imbuído de espírito comunitário, o que sempre pautou sua vida profissional, atua no cumprimento do seu dever de policial militar no atendimento ao cidadão”, escreveu.

Em 2005, o filho do presidente Jair Bolsonaro concedeu ao policial a Medalha Tiradentes. Na justificativa, entre outras razões, o então deputado estadual escreveu que Adriano teve êxito ao prender 12 “marginais” no morro da Coroa, no centro, além de apreender diversos armamentos e noventa trouxinhas de maconha.

Flávio Bolsonaro também já apresentou moção de louvor a outro policial militar alvo da operação desta terça, o major Ronald Paulo Alves Pereira. Apelidado de Maj Ronald ou Tartaruga, ele foi preso preventivamente com outros quatro suspeitos e também é apontado como líder da milícia.

Na nota divulgada à imprensa, o senador eleito disse que sempre atuou na defesa de agentes da segurança pública e que já concedeu “centenas de outras homenagens”.

SUPOSTA LIGAÇÃO

Essa não é a primeira vez que o nome de Flávio Bolsonaro aparece ligado a supostos milicianos. Deflagrada em agosto do ano passado, a operação Quarto Elemento teve como alvo dezenas de policiais suspeitos de participar de uma quadrilha especializada em extorsões.

Entre os presos, estavam os gêmeos Alan e Alex Rodrigues Oliveira, dois PMs que teriam participado da segurança de agendas da campanha de Flávio ao Senado. Eles são irmãos de Valdenice de Oliveira Meliga, assessora da liderança do PSL na Alerj e tesoureira do partido no estado. 

À época, o senador eleito negou ao jornal O Estado de S. Paulo que os policiais integrassem sua campanha, enquanto Valdenice disse que os irmãos atuavam como voluntários.

Em foto publicada em sua rede social em outubro de 2017, Flávio aparece em foto com o pai, Valdenice e os gêmeos. Na legenda, escreveu: “Parabéns Alan e Alex pelo aniversário, essa família é nota mil!!!”.

O presidente Jair Bolsonaro, quando deputado federal, chegou a proferir em discurso críticas à CPI das Milícias, realizada pela Alerj. Ele defendeu que alguns policiais militares são confundidos com milicianos por organizar a segurança da própria comunidade, mas que não praticam extorsão. 

“Como ele ganha R$ 850 por mês, que é quanto ganha um soldado da PM ou do bombeiro, e tem a sua própria arma, ele organiza a segurança na sua comunidade. Nada a ver com milícia ou exploração de ‘gatonet’, venda de gás ou transporte alternativo. Então, sr. Presidente, não podemos generalizar.”

À época da criação da CPI, em 2008, Flávio Bolsonaro também minimizou a gravidade das milícias. “[O policial militar] É muito mal remunerado, precisa buscar outras fontes e vai então fazer segurança privada, vai buscar atividades que muitas vezes são reprováveis pela opinião pública, pela imprensa”, disse na Alerj.

O então deputado estadual afirmou que “não raro é constatada” a felicidade dos moradores de comunidades supostamente dominadas por milicianos. 

“Não raro é constatada a felicidade dessas pessoas que antes tinham que se submeter à escravidão, a uma imposição hedionda por parte dos traficantes e que agora pelo menos dispõem dessa garantia, desse direito constitucional, que é a segurança pública.”

MARIELLE

Entre as principais atividades criminosas praticadas pelos milicianos, segundo o Ministério Público, estão a grilagem, construção, venda e locação ilegal de imóveis —motivo pelo qual a vereadora Marielle Franco teria sido morta, conforme afirmou no ano passado o ex-secretário de Segurança Pública, general Richard Nunes.

Há a suspeita de que os assassinatos da parlamentar e de seu motorista Anderson Gomes tenham sido cometidos pelo braço armado da milícia que atua na zona oeste do Rio, por receio de que ela atrapalhasse os negócios. O Ministério Público não confirmou a ligação, mas disse que a hipótese não é descartada.

“Todos esses presos serão ouvidos na expectativa de que possam colaborar em outras investigações. A gente não descarta de nenhuma forma a participação nos crimes da Marielle, mas a gente também não pode afirmar neste momento”, declarou a promotora Simone Sibilio.

Coordenadora do Gaeco (grupo do Ministério Público de combate ao crime organizado), órgão responsável pela operação, ela disse que as investigações não têm nenhuma relação com Flávio Bolsonaro.

“Essa operação visou desarticular essa organização criminosa que atua em Rio das Pedras e adjacências”, afirmou. “O deputado não está sendo investigado nesta [apuração]. Essa informação inclusive é nova para nós, de modo que esse envolvimento da mãe e da mulher não têm relevância neste momento.”

Além da exploração ilegal de imóveis, os suspeitos são acusados de atividades como receptação de carga roubada, posse e porte ilegal de arma, extorsão de moradores e comerciantes, ocultação de bens por meio de “laranjas”, pagamento de propina a agentes públicos, agiotagem, ligações clandestinas de água e energia e uso da força para intimidação.

As investigações se baseiam em escutas telefônicas e informações recebidas pelo canal Disque Denúncia. 

VEJA PONTOS POLÊMICOS DO CASO QUEIROZ

Cheque de R$ 24 mil à primeira-dama, Michelle

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, recebeu um cheque de R$ 24 mil de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, esse cheque  é o pagamento de uma dívida. “Emprestei dinheiro para ele em outras oportunidades. Nessa última agora, ele estava com um problema financeiro e uma dívida que ele tinha comigo se acumulou. Não foram R$ 24 mil, foram R$ 40 mil.” O presidente disse ainda que os recursos foram para a conta de Michelle porque ele não tem “tempo de sair”.

Personal trainer e assessora de Bolsonaro

 O gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara dos Deputados atestou frequência total de sua ex-assessora Nathalia Melo de Queiroz, filha de Fabrício Queiroz, mencionado em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Nathalia atuava como personal trainer  no mesmo período em que trabalhava para Bolsonaro, de dezembro de 2016 a outubro de 2018. A frequência é atestada pelo gabinete ou pelo parlamentar, por meio eletrônico. No período acima, não houve registros de faltas injustificadas ou licenças.

“Faço dinheiro”

“Sou um cara de negócios, faço dinheiro”, disse em entrevista o ex-assessor de Flávio Bolsonaro Fabrício Queiroz ao afirmar que parte da movimentação atípica de R$ 1,2 milhão feita por ele vem da compra e venda de carros. Mas o motorista não explicou a razão de ter recebido repasses de outros funcionários, afirmou que só vai falar sobre o assunto no Ministério Público. Porém, ele faltou a convocações para depor alegando problemas de saúde.

Internação e operação de Queiroz no Einstein

Queiroz deu entrada no hospital no dia 30 de dezembro, passou por uma cirurgia no dia 1º e recebeu alta no último dia 8. Sua condição de saúde foi a justificativa para que ele e seus familiares não comparecessem a depoimentos agendados no Ministério Público do Rio. O presidente Jair Bolsonaro diz que emprestou dinheiro para o ex-assessor do filho Flávio Bolsonaro em várias ocasiões porque ele estava com problema financeiro. Quem arcou com os custos desta cirurgia?

Fux x Supremo

Em decisão controversa, o ministro do STF Luiz Fux suspendeu a investigação contra o gabinete de Flávio Bolsonaro, a pedido do filho do presidente. O senador eleito argumentou em seu pedido ao Supremo que, embora não tenha tomado posse, já foi diplomado senador, o que lhe confere foro especial perante o Supremo. Mas em maio do ano passado, o plenário da corte restringiu o foro especial de políticos aos atos cometidos durante o mandato e em razão do cargo. Os casos que não se enquadram nesses critérios —como é, em tese, o relativo a Flávio Bolsonaro— são agora remetidos às instâncias inferiores.

Fonte: folha.uol.com.br

O ex-assessor Fabrício Queiroz admitiu nesta terça-feira, em nota emitida pela defesa, que indicou a mãe a mulher do ex-policial militar Adriano Magalhães da Nóbrega, apontado pelo Ministério Público do Rio como chefe de milícia , para trabalhar no gabinete do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Também em nota, Flávio Bolsonaro afirmou que era Queiroz o responsável pelas indicações .

Queiroz e Adriano se conheceram na época em que ambos trabalhavam no 18º Batalhão de Polícia Militar (Jacarepaguá).

“Ademais, vale frisar que o Sr. Fabrício solicitou a nomeação da esposa e mãe do Sr. Adriano para exercerem atividade de assessoria no gabinete em que trabalhava, uma vez que se solidarizou com a família que passava por grande dificuldade, pois à época ele estava injustamente preso, em razão de um auto de resistência que foi, posteriormente, tipificado como homicídio, caso este que já foi julgado e todos os envolvidos devidamente inocentados”, informa a nota.

POLITICANDO  :  Operação contra milícia agrava situação de Flávio

A defesa afirma ainda lamentar “que sejam lançadas informações acerca da sua movimentação bancária diariamente na mídia, sem que lhe seja oportunizado ter acesso às informações, para que possa exercer seu direito constitucional de apresentar sua defesa”.

O ex-capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, tido pelo Ministério Público do Rio como o homem-forte do Escritório do Crime, organização suspeita do assassinato de Marielle Franco  . O policial foi alvo de um mandado de prisão nesta terça-feira  e está foragido. Ele é acusado há mais de uma década por envolvimento em homicídios. Adriano e outro integrante da quadrilha também  foram homenageados por Flávio na Assembleia Legislativa do Rio  (Alerj).

Fonte: oglobo.globo.com

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Pedreiras/MA e da Delegacia de Polícia Civil de Lago da Pedra/MA, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva exarado pelo juízo de direito da comarca de Sapezal/MT, em desfavor de JEOVÁ XAVIER MIRANDA, pela prática do crime de homicídio ocorrido no dia 09/09/18, por volta das 15 horas, no local conhecido como “BOTECO DO BAIANO”, localizado na Rua dos Girassóis, município de Sapezal/MT, mediante golpe de arma branca desferido contra o abdômen de Jefferson Rocha Góis que apesar de ser atendido não resistiu e veio a óbito.

Desde a consumação do crime a Polícia Civil do Estado do Maranhão e do Estado do Mato Grosso estavam monitorando o investigado visando dar cumprimento ao referido mandado de prisão preventiva.

Após levantamentos preliminares uma equipe de policiais civis da Delegacia de Polícia Civil da cidade de Lago da Pedra se deslocou até o local onde o investigado estava e efetuou a prisão do mesmo.

O crime gerou grande repercussão no Estado do Mato Grosso. 

Agora preso foi encaminhado para a Unidade Prisional de Pedreiras, local onde ficará até ulterior decisão judicial.

Fonte: 14ª Delegacia de Policia Civil de Pedreiras – MA

O pagamento em cota única e antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além da ausência de multas, pode reduzir o valor do tributo em até 30%. Em alguns estados, há também a possibilidade de usar créditos de programas de incentivo à emissão de nota fiscal para abater o valor devido.

O maior desconto oferecido aos donos de carros é o do Amazonas (30%). No Rio Grande do Sul, quem fez o pagamento antecipado do imposto em dezembro, não tem multas nos últimos três anos e acumulou 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha conseguiu desconto de 25,48%.

Mas também há estados que não oferecem desconto, nem mesmo para o pagamento à vista, como Roraima e Santa Catarina.

O diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, explica que os descontos para pagamento à vista são na verdade a retirada de juros embutidos no parcelamento do imposto, na maioria dos casos.

“Para quem tem o dinheiro para pagar à vista, sempre vale a pena porque o desconto é maior do que o rendimento de poupança ou de um fundo de investimento. Quem não tem o dinheiro é melhor parcelar do que recorrer a empréstimo nos bancos que cobram juros mais altos”, disse.

Além do IPVA, os contribuintes devem ficar atentos aos prazos de pagamento do licenciamento e do seguro obrigatório. Caso um dos três não seja pago, o contribuinte pode ter que pagar multa por atraso e até mesmo ter o carro apreendido.

Veja como é o pagamento do IPVA em cada estado:

Acre

Pagamento em conta única tem desconto de 10%. Valor sem desconto pode ser dividido em três vezes. Os contribuintes começam a pagar este mês, de acordo com o final da placa.

Alagoas

Pagamento do IPVA começa no dia 1º de fevereiro, com desconto de 10% para quem optar pela cota única. Outra opção, sem o desconto, é dividir em seis vezes.

Amapá

Os contribuintes conseguem desconto de 20% no pagamento à vista ou parcelam em seis vezes. O período de pagamento começa em março e vai até agosto.

Amazonas

Os contribuintes do Amazonas que optarem por pagar o valor integral do imposto até 31 de janeiro têm 10% de desconto. Também é possível parcelar em três vezes, com desconto de 10% na primeira parcela, 5% na segunda e o valor integral na última, sem abatimento.

Além desses descontos, no Amazonas tem a Lei do Bom Condutor. Desde 2014, os motoristas que não foram multados nos últimos três anos podem pedir desconto de 20%. Quem não tiver registro de infrações de trânsito nos últimos dois anos, tem desconto de 15%, e no caso de nenhuma multa em 2018, 10% de abatimento.

Assim, quem pagar o imposto à vista e não tiver multas nos últimos três anos, pode conseguir desconto de 30% no valor do IPVA.

Bahia

Os proprietários têm até o dia 8 de fevereiro para ter desconto de 10% no IPVA para o pagamento em cota única. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto em cota única ou parcelamento em três vezes, sem abatimento.

Ceará

O desconto é de 5% para pagamento à vista, até o dia 31 de janeiro. O pagamento em cota única também pode ser feito até o dia 8 de fevereiro, mas sem o desconto. Outra opção, é dividir em cinco parcelas mensais.

No estado, donos de motos de até 125 cilindradas têm redução de 50% no valor do imposto, se não existir infração de trânsito em 2018.

Distrito Federal

O valor pode ser pago em cota única com desconto de 5% ou parcelado em até quatro vezes. Segundo calendário de pagamento, definido de acordo com o número final da placa do veículo, os primeiros vencimentos serão em 18 de fevereiro. Os contribuintes também podem usar créditos do programa Nota Legal, criado em 2008 para estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços. A cada compra, o contribuinte junta créditos que podem ser usados para abatimento do IPVA e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou pedir o valor em dinheiro.

Espírito Santo

Os contribuintes que efetuarem o pagamento em cota única até a data do vencimento terão 5% de desconto. O pagamento começa em abril de 2019, seja qual for o final da placa e vai até julho. O parcelamento, sem desconto, pode ser em até quatro vezes.

Goiás

O IPVA pode ser pago em três parcelas, de janeiro a novembro, dependendo do final da placa do veículo, ou em cota única. Em Goiás, os descontos são para os contribuintes participantes do Programa Nota Fiscal Goiana. Segundo a secretaria estadual de Fazenda, neste ano, 408,3 mil pessoas alcançaram descontos entre 5% e 10% no IPVA para 2019, a partir da pontuação no programa. Para o cálculo do abatimento no imposto, foram consideradas as notas fiscais emitidas de 1° de outubro de 2017 a 31 de outubro de 2018.

Maranhão

O pagamento do imposto pode ser feito em cota única, com desconto de 10% até o dia 28 de fevereiro, ou parcelado em até três vezes.

Mato Grosso

É concedido desconto de 5% para os valores quitados até o dia 10 do mês de vencimento do imposto e de 3% nos casos em que o IPVA for pago entre os dias 10 e 20 do mês de vencimento. Os descontos são apenas para os pagamentos à vista. Após o dia 20 e até o último dia útil do mês do vencimento não há desconto. Os pagamentos após essas datas terão acréscimo de juros e multa. Além do pagamento à vista, é possível parcelar o IPVA em até três vezes.

O calendário do IPVA 2019 em Mato Grosso começou em janeiro. As datas de vencimento do imposto foram estabelecidas de acordo com o número final da placa do veículo, de janeiro a junho.

Mato Grosso do Sul

O desconto, de 15%, é para a parcela única paga até o próximo dia 31. Se preferir, o contribuinte pode parcelar em até cinco vezes, deste mês até maio.

Minas Gerais

Os mineiros têm abatimento de 5% para o pagamento da cota única. Além desse desconto, entrou em vigor neste ano o Programa de Incentivo à Regularidade do Recolhimento do IPVA. Por este programa, os proprietários de veículo que pagaram todos os débitos (como IPVA, Taxa de Licenciamento, DPVAT e eventuais multas) em dia durante dois exercícios consecutivos têm direito ao desconto extra e automático de 3%.

Pará

Quem paga à vista e não tem multas de trânsito há dois anos, ganha 15% de desconto sobre o valor do IPVA. O desconto fica em 10% para os motoristas que não receberam multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O pagamento começou neste mês e é possível parcelar em até três vezes, sem desconto.

Paraíba

O desconto para a cota única é 10%, e o parcelamento pode ser em até três vezes. Há ainda a opção do pagamento total ao final do terceiro mês, sem desconto. A data limite de vencimento será o último dia útil de cada mês no período de janeiro a outubro para quem optar pelo pagamento da cota única à vista ou pelo parcelamento.

Paraná

O desconto de 3% é para quem pagar à vista ainda neste mês. Os donos de carros que optarem pelo parcelamento pagam em três vezes.

Pernambuco

O desconto de 7% é oferecido aos contribuintes que pagam a cota única em fevereiro. No estado, também é possível parcelar em três vezes.

Piauí

Os contribuintes que optam pelo pagamento em cota única têm desconto de 15%. O pagamento também pode ser feito em três vezes, sem desconto. As datas de vencimento variam conforme a placa, começando neste mês, até outubro.

Rio de Janeiro

O IPVA pode ser pago em cota única, com desconto de 3%, ou a quantia integral, sem o desconto, dividida em três vezes. O pagamento começa este mês e vai até abril, a depender do final da placa do carro.

Rio Grande do Norte

O pagamento do IPVA em cota única tem desconto de 5%. Outra opção é parcelar em 5 vezes, sem nenhum abatimento.

Rio Grande do Sul

A busca por descontos no IPVA começou ainda em 2018. Quem fez o pagamento antecipado do imposto até o dia 28 de dezembro teve um desconto de 3% e contou com o valor da Unidade de Padrão Fiscal (indexador que corrige tributos) antes da atualização da virada do ano. Segundo o governo estadual, no total, o motorista pode conseguir até 25,48% em descontos.

Para alcançar o desconto máximo, o contribuinte precisava atender aos critérios de dois programas: Bom Motorista e Bom Cidadão, além de antecipar o pagamento. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos têm dedução de 15%. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dá aos proprietários de veículos que acumularam 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto.

Para os proprietários que não optarem pela quitação antecipada, o pagamento do imposto ocorre até março com descontos no parcelamento. Nesse caso, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro. As duas subsequentes serão em fevereiro, até o dia 28, e março, até o dia 29. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.

Rondônia

Há desconto de 10% para os contribuintes que recolherem o imposto antecipadamente. Um mês depois do prazo de antecipação, esse desconto cai para 5% e após dois meses, o contribuinte perde o desconto. Não há parcelamento. O prazo para o pagamento começou neste mês e vai até outubro, de acordo com o final da placa do veículo.

Roraima

Em Roraima, não há a opção de pagamento com desconto. O contribuinte pode optar por pagar em três vezes. O pagamento começa este mês, a depender do final da placa, para quem optou pelo parcelamento. Por exemplo, carro com final de placa 1, paga a primeira parcela no dia 31 deste mês ou a cota única, em 29 de março. O pagamento vai até agosto.

Santa Catarina

Em Santa Catarina, também não há desconto ou programa de incentivo. A Secretaria de Estado da Fazenda argumentou que, em 2019, os catarinenses estão pagando 3,2% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fundação Instituto de Pesquisas Econômica (Fipe), usada como base de cálculo. O imposto começa a ser pago este mês, a depender do final da placa e vai até outubro. Uma opção é parcelar em três vezes.

São Paulo

Em São Paulo, os contribuintes podem pagar o IPVA 2019 em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes, de acordo com o final da placa do veículo (iniciando o primeiro pagamento em janeiro e as outras duas parcelas, nos meses de fevereiro e março). Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro de maneira integral, sem desconto.

O estado tem um programa de incentivo à emissão de nota fiscal, sendo que os contribuintes podem usar os créditos para abater o IPVA. O Programa Nota Fiscal Paulista devolve até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que pode ser usado no abatimento do imposto ou transferido para a conta do contribuinte.

Sergipe

O desconto é de 10% para veículo com qualquer terminação de placa, desde que o pagamento seja feito integralmente até 28 de fevereiro de 2019 e não haja débito do imposto relativo a anos anteriores. Não há parcelamento e a cota única é paga, sem desconto, entre março a novembro, a depender do final da placa.

Tocantins

Quem pagou o imposto até o dia 15 deste mês teve desconto de 10%. Os contribuintes que optaram por dividir perdem o desconto e pagam em 10 vezes (parcela mínima de R$ 200/mês), até outubro. Também é possível pagar em parcela única, sem desconto, em outubro.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A Guarda Municipal de Poção de Pedras encontrou um veículo abandonado no povoado Cutia, zona rural do Município. Segundo informações, o carro foi tomado de assalto no dia 16 de janeiro, na cidade de Lima Campos.

Trata-se de um Prisma 1.4L LT – 2011/2012, cor prata. Estava nos sistema do Sinesp Cidadão como veículo Roubado/Furtado.

As medidas para que o carro seja entregue ao verdadeiro proprietário já foram tomadas pelas autoridades competentes.