Tornou-se obrigatório desde o dia 01 de janeiro de 2019 a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O cadastro poderá ser exigido em transações comerciais e bancárias, como acesso ao crédito rural e seguro agrícola.

Até o momento, mais de 5,5 milhões de imóveis rurais já estão na base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). A área dos imóveis cadastrados já ultrapassa 460 milhões de hectares e registra, também, 1,7 milhões de nascentes e 120 milhões de hectares de reservas legais declaradas.

O CAR foi instituído pelo Código Florestal Brasileiro, Lei N° 12.651/2012, e é um registro georreferenciado das informações ambientais das propriedades e posses rurais do país.

Regularização Ambiental

Em relação aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), outro instrumento trazido pelo Código Florestal. À adesão a estes poderá ser feita até o dia 31/12/2019. A Medida Provisória N° 867, publicada no dia 26 de dezembro de 2018, no Diário Oficial da União, altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

Ao aderir aos Programas de Regularização Ambiental, os proprietários e possuidores rurais estabelecem um plano de recuperação para a adequação ambiental de seus imóveis e, enquanto o compromisso firmado estiver sendo cumprido, ficam isentos de sanções. O prazo máximo para conclusão da regularização ambiental é de 20 anos.

As regras para a recomposição das áreas a serem recuperadas são definidas pelos estados e Distrito Federal por meio de regulamentações específicas.

Lembrando que a inscrição do imóvel rural no CAR é condição obrigatória para a adesão ao PRA.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) disponibiliza no site (www.sema.ma.gov.br

A competição terá início na próxima sexta-feira (11), na cidade de Codó, no Estádio Renê Bayma. Representantes de várias cidades nordestinas estarão participando da modalidade, onde, segundo informações do professor Felipe, responsável pela Escolinha de Futebol “Nação Pedreirense”, um time de base, categoria sub 18 (2001/2002) estará presente representando a cidade de Pedreiras.

É grande a expectativa dos participantes, principalmente para os jogadores, pela informação que haverão olheiros de grandes times, como por exemplo, Atlético Paranaense e do Santos Futebol Clube, de São Paulo. Com isso, o desempenho dos atletas será redobrado.

“Vamos para uma competição representando o nosso Município, então, esperamos contar com a parceria da nossa administração municipal, em nome do departamento de esportes, que tem à frente o ex-jogador Eraldo, que, inclusive, é um grande conhecedor do futebol codoense, onde já atuou por algumas equipes de lá. Já estamos nos mobilizando, realizamos vários treinos e esperamos alcançar uma conquista para nossa cidade.” Disse o treinador Felipe. 

Boa sorte aos nossos representantes. Professor Felipe estará nos enviando informações sobre a competição e quanto a atuação da equipe “Nação Pedreirense”.

Boa Sorte!

O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, indicou o time de vice-presidentes que vão compor o primeiro escalão do banco, mantendo três nomes da gestão anterior, mas com mudanças de cadeiras.

Conforme a Reuters noticiou em dezembro, Carlos Hamilton Araújo, que participou com Novaes durante a fase de transição de comando do banco, será vice-presidente de Finanças e de Relações com investidores.

Antônio Matos do Vale troca a vice-presidência de Tecnologia pela de Gestão de Pessoas e Operações. Márcio Hamilton Ferreira, que era vice de Controles Internos e Riscos, passa a ser o vice de Atacado, no lugar de Walter Malieni, que deve ser o novo presidente da Brasilprev, disse uma fonte familiarizada com o BB.

O BB já informara na véspera que Marcelo Labuto, que ocupou interinamente a presidência-executiva do BB, voltou a ser o vice-presidente de Varejo do banco.

Carlos Motta do Santos deixa a gerência de pessoa física, jurídica e agronegócio do BB para ser o vice-presidente de Distribuição de Varejo.

Carlos Bonetti, que era diretor de Riscos, agora será vice-presidente de Controles Internos e Riscos. Fábio Cantizani é o único do novo grupo que não é funcionário de carreira do BB, e vai ser o vice-presidente de tecnologia.

Flávio Corrêa Basílio, funcionário de carreira do BB, e que era secretário Nacional de Segurança Pública, foi nomeado vice-presidente de Governo.

Por fim, Ivandré Montiel da Silva, também funcionário de carreira do banco, será o vice-presidente de Agronegócio, deixando o cargo de secretário de Política Agrícola e Meio Ambiente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

fonte: oglobo.globo.com

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, antecipou hoje (8), antes de participar da segunda reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que há projeções para privatizar ou liquidar cerca de 100 estatais, incluindo subsidiárias do Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Petrobras, entre outras. A meta é reduzir gastos e levantar recursos.

Segundo o ministro, as privatizações podem ocorrer nos próximos meses. Ele não detalhou os planos de desestatização, mas afirmou que serão seguidos os critérios funcionais.

“É possível colocar em prática se você pensar que há muitas subsidiárias. Obviamente, a gente está falando não só de privatizações, mas também de liquidação de empresas que não fazem mais sentido. As liquidações vão desonerar o orçamento e vai sobrando dinheiro para investir em outras prioridades.”

O ministro concedeu entrevista exclusiva à rádio CBN na manhã desta terça-feira, em Brasília.

Parcerias

Tarcísio Freitas disse, ainda, que reforçará as negociações com a iniciativa privada para buscar incentivos aos investimentos em infraestrutura no país e priorizar outros gastos com recursos públicos.

Ele afirmou que a equipe já “sabe o que fazer”. “Não há mais recurso fiscal. Para prover infraestrutura, vamos ter que contar muito com a iniciativa privada, por isso, nosso foco nas concessões, nas parcerias publico-privadas”, explicou.

Durante a reunião ministerial de hoje, os ministros devem apresentar planos e propostas de enxugamento da pasta e medidas de rápida implementação.

“Vamos pegar projetos que são de iniciativa de parlamentares que vão contribuir para a melhoria do ambiente de negócios e segurança jurídica”, disse.

Na mira de sua equipe, estão propostas já em tramitação que tratam de licenciamento ambiental, o papel das agências reguladores e a atualização do marco de desapropriações que atualmente segue o modelo de 1941. Para o ministro, o país precisa desenvolver bons projetos para atrair investimentos estrangeiros com estoque de capital.

“A gente tem que mostrar que nossos projetos são bons, que vão dar boa taxa de retorno e estão endereçando corretamente os riscos. Há que se afastar o risco de insolvência do país, portanto, a questão fiscal e a reforma da Previdência são muito importantes”, reiterou.

Rodovias

De acordo com o ministro da Infraestrutura, há planos definidos para ferrovias e setor portuário e metas para recuperação da malha rodoviária.

Ele lembrou que a construção e manutenção da infraestrutura viária tem um alto custo e disse que parte dessa responsabilidade pode ser passada para o setor privado se houver compatibilidade comercial.

“Tenho que pegar todos os trechos passíveis de exploração pela iniciativa privada. Isso vai fazer com que, na área da concessão, a gente disponibilize para a iniciativa privada quase 9 mil quilômetros de rodovias”, disse.

Segundo ele, desse total, 5,6 mil quilômetros seriam novas concessões.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A Polícia Militar de Imperatriz, a 630 km de São Luís, prendeu na manhã desta terça-feira (8) Alex Alves dos Reis Batista por suspeita de agredir e manter esposa e filhos em cárcere privado. Ele é jornalista e tem um canal no Youtube onde expõe suas reportagens.

Tomou posse na noite desta segunda-feira (07), em sessão solene, a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Pedreiras. O presidente Bruno Curvina (PDT), terá pela frente mais dois anos como presidente, quando foi reeleito, em chapa única, “Com Transparência e Respeito o Trabalho Continua”, em abril do ano passado, para o biênio 2019/2020, com nove (09) votos a favor, 02 (dois) contrários, uma abstenção e uma ausência.

A composição da nova diretoria ficou assim:

Presidente – Vereador Bruno Curvina/ 1º Vice-presidente – Vereador Filemon Neto/ 2º Vice-presidente – Francisco Sérgio Oliveira da Silva “Sérgio Profírio”/ 1º Secretário – Vereador Antônio Simplício da Silva “Didi Motos”/ 2º Secretário – Vereador Adonias da Silva Marques “Adonias Quineiro”.

Participaram da formação da mesa o ex-prefeito Raimundo Louro (representando o Deputado Estadual Vinícius Louro); Major Ricardo (Comandante do 19º BPM de Pedreiras) e o prefeito Antônio França. Dos novos integrantes da diretoria, faltou apenas do vereador Adonias Quineiro (2º Secretário) que justificou sua ausência.

Os vereadores Elcinho Gírio, Robson Rios e Jotinha não participaram da sessão. Segundo a presidência, apenas Jotinha teria justificado a ausência.

“Estamos firmes na atitude da gente, como vereador representante do povo de Pedreiras. Como sempre digo, o papel do vereador é sempre cobrar e fiscalizar, é o papel que a gente vai sempre fazer.” Disse o vereador e 2º vice-presidente Sérgio Profírio.

Ex – líder do governo na câmara, o vereador Filemon Neto, disse que mais uma vez está à disposição do povo de Pedreiras, ele que durante o primeiro biênio, também esteve à frente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, como presidente.

O presidente reeleito, vereador Bruno Curvina disse o que a população pode esperar do legislativo. “Com toda certeza, é uma Câmara mais experiente, uma Câmara que nesses últimos dois anos procurou entender a situação do Município, e vamos tentar melhorar as Leis vigentes em nossa cidade. Iremos tentar nesses próximo dois anos, maior interação com os cidadãos pedreirenses que tanto cobram dos vereadores, do prefeito, e às vezes não há um entendimento do que é realmente o papel do vereador e o papel do prefeito”. Concluiu o presidente reeleito.

“Vamos estar olhando para os erros e buscando em parceria com a Câmara Municipal, em estarmos acertando. Sabemos das dificuldades que enfrentamos e temos certeza que, com a experiência que adquirimos, iremos trabalhar com esta casa, exatamente com o poder executivo, fazer uma gestão que venha trazer frutos ao nosso Município.” Destacou o prefeito de Pedreiras, Antônio França.

Outros convidados foram prestigiar a posse da Mesa Diretora; Chico da TV (Secretário de Segurança Pública de Trizidela do Vale) representou o prefeito Fred Maia; o novo secretário de administração de Pedreiras, Josué, que segundo o prefeito Antônio França, ainda será apresentado à sociedade; a secretária da Mulher, Janne Glêb; Phellipe Figueiredo, secretário de juventude; Francisco Sérgio, secretário de Infraestrutura; Simão Reis, secretário de Meio Ambiente; José Roberto, diretor da 7ª Ciretran; Capitão PM Fraga; o médico Dr. Walber Rodrigues; Joyci Curvina (esposa do presidente Bruno Curvina e coordenadora do projeto “Meu Tesourinho”); Francisco Flávio “Cacimbão” (futuro articulador político de Pedreiras); o senhor Leônidas Castro, diretor da AGED; a nova assessora de comunicação da prefeitura de Pedreiras, Joyce; o conselheiro tutelar Pelezinho e a imprensa.

Os parlamentares retornarão do recesso no dia 04 de fevereiro.

O presidente Jair Bolsonaro recebeu na tarde de ontem (7) o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para discutir a proposta de elaboração de um decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil. Fraga é relator projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento em tramitação na Câmara. Após o encontro, o parlamentar citou três aspectos do futuro decreto.

Um deles se referem à concessão de anistia de armas irregulares no país, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.

O texto deverá acrescentar, segundo Fraga, um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá ou não obter a posse, e elevar o prazo do registro da arma de 3 para 10 anos.

Mudanças

De acordo com o deputado, o decreto vai suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo ele, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo.

“Se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e aprovação em teste de aptidão psicológica.

Em seguida, o deputado ressaltou que houve uma mudança de comportamento a partir do estatuto do desarmamento, em 2003. “No primeiro efeito do estatuto do desarmamento muita gente cadastrou suas armas. Tínhamos um universo de 6 milhões de armas cadastradas. A Polícia Federal tem 700 mil armas cadastradas. Ninguém renovou. O cadastramento é uma forma do governo saber quantas armas existem no Brasil, pelo menos as legalizadas”.

Previsão

Em entrevista na semana passada, Bolsonaro afirmou que o decreto sairá ainda em janeiro . “Ali, na legislação diz que você tem que comprovar efetiva necessidade. Conversando com o [ministro da Justiça] Sergio Moro, estamos definindo o que é efetiva necessidade. Isso sai em janeiro, com certeza”, disse na ocasião.

A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, na noite de ontem (7), o envio de um efetivo extra de agentes da Força Nacional de Segurança para o Ceará. O estado vive há cinco dias uma onda de violência, protagonizada por integrantes de facções criminosas, que resultou em mais de 150 ataques a prédios públicos, estabelecimentos comerciais, veículos e equipamentos de segurança. As ocorrências foram notificadas em cerca de 37 municípios, incluindo a capital. Desde sábado (5), 330 homens da Força Nacional patrulham as ruas da região metropolitana de Fortaleza. Agora, o contingente será elevado para 406 agentes, bem como um total de 96 viaturas. 

Além disso, o governo da Bahia enviou, no fim de semana, um efetivo de 100 policiais militares do estado para o Ceará para ajudar na crise. Mais três estados também enviarão agentes para reforçar a segurança no território cearense. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará, são 43 policiais militares e agentes de inteligência do Piauí, Pernambuco e Santa Catarina.

No balanço divulgado no início da tarde, o governo estadual confirmou a prisão de 148 pessoas suspeitas de envolvimento nos ataques. Desse número, 38 foram presos e apreendidos entre a noite de domingo (6) e a manhã de hoje (7). Em meio à crise de violência urbana, um grupo de 23 detentos fugiu hoje de manhã da Cadeia Pública de Pacoti, cidade a 122 km de Fortaleza. Nenhum detento havia sido recapturado até o início da noite. 

Transporte e lixo

O clima em Fortaleza e região metropolitana é de uma certa apreensão e de grandes dificuldades para população, especialmente no transporte público. Os ônibus da capital circularam com escolta policial composta por mais de 200 policiais, mas a frota disponibilizada nesta segunda-feira foi 30% menor do que o normal, o que prejudicou a chegada ao trabalho para milhares de pessoas. 

Além disso, a cidade sofre com problemas na coleta de lixo, que se acumula nas ruas e principais avenidas da capital. Com a série de ataques, as empresas que atuam na limpeza também reduziram a circulação de caminhões que recolhem os resíduos na cidade. 

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta segunda-feira as alegações finais no processo que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP). Os advogados pedem a absolvição por “insuficiência de provas” e “atipicidade das condutas” do processo.( As acusações e provas contra Lula no processo do sítio de Atibaia )

O Ministério Público Federal acusa Lula de se beneficiar de reformas no sítio em troca de vantagens ilícitas para empreiteiras que mantinham contratos com a Petrobras.

No documento, com 1,6 mil páginas e 24 anexos, os advogados afirmam que Lula jamais foi proprietário do sítio e que existe um “elo artificial” entre a propriedade e as contratações da Petrobras. Também alega que o juiz Sergio Moro não teria parcialidade para julgar o caso.

Afirmam que o ex-juiz não tinha “a necessária imparcialidade” para julgar o caso e, portanto, o processo deveria ser remetido a outra Vara de Justiça. Também disseram que Moro abandonou qualquer aparência de imparcialidade ao aceitar o convite para ser ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro.

Os advogados sustentam que a acusação de corrupção passiva atribuída a Lula seria pela nomeação Renato Duque e Paulo Roberto Costa, o que ocorreu em 2004. A denúncia foi recebida só em 2017. Para a defesa, pelo fato de Lula ter mais de 70 anos, o crime deveria prescrever em dez anos.

“Não bastasse ter agido para prejudicar Lula e seus correligionários na disputa eleitoral, o antigo juiz do processo, abandonando de vez qualquer aparência de imparcialidade, aceitou o convite para integrar o governo do Presidente Jair Bolsonaro, na qualidade de Ministro da Justiça”, dizem os advogados de Lula.

Realizadas entre o fim 2010, quando o petista ainda ocupava a Presidência da República, e 2014. as obras teriam sido pagas por Odebrecht e OAS. Ao oferecer a denúncia, em julho do ano passado, o MPF afirmou que Lula participou “conscientemente do esquema criminoso” montado para fraudar licitações da Petrobras em troca do pagamento de propinas a políticos. O ex-presidente nega as acusações e alega inocência.

Embora o sítio esteja registrado em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, a acusação argumenta que Lula era o “proprietário de fato” e para compravar isso anexou algumas provas: o registro de 270 viagens dos seguranças da Presidência ao sítio, entre 2011 e 2016; fotos de bens pessoais da família de Lula, como dois pedalinhos em nomes dos netos do petista, roupas e presentes que ele ganhou quando era presidência.

O MPF ainda cita, como provas de que Lula foi beneficiado pelas reformas a instalação de câmeras de segurança por funcionários do ex-presidente, trocas de mensagens sobre a reforma entre executivos das empreiteiras e funcionários do Instituto Lula, além da apreensão, no apartamento do ex-presidente em São Bernardo, de notas fiscais de bens que ficavam no sitio.

A acusação também se baseia nas delações premiadas de Emílio e Marcelo Odebrecht, que foram interrogadas pela juíza Gabriela na semana passada, e na tentativa de delação de Leo Pinheiro, da OAS, que também já prestou depoimento. Ao todo, a ação tem 13 réus. Além de Lula, ainda falta ouvir o depoimento do pecuarista José Carlos Bumlai.

O MPF relaciona os valores gastos pelas empreiteiras com a reforma do sítio com contratos que as companhias firmaram com a Petrobras. Segundo o órgão, a Odebrecht gastou R$ 700 mil com a reforma do sítio em troca de três contratos com a estatal, e a OAS pagou R$ 170 mil por ter sido beneficiada em outros três contratos. Os R$ 150,5 mil restantes foram intermediados por Bumlai.

Ao aceitar a denúncia contra Lula, em 1 de agosto de 2017, o juiz Sergio Moro, que então era responsável pela Lava-Jato, citou que o “ex-presidente comportava-se como proprietário do sítio de Atibaia”. Sobre o fato de que a propriedade está registrada em nome de outras pessoas, Moro citou a relação de proximidade entre entre as famílias Lula da Silva, Bittar e Suassuna.

A defesa de Lula questiona a relação estabelecida pelo MPF entre os contratos que Odebrecht e a OAS fizeram com a Petrobras e a reforma do sítio. Para os advogados, não é possível estabelecer que a reforma foi uma espécie de “pagamento” pelos acordos com a estatal. Em depoimento na semana passada, Marcelo Odebrecht afirmou que sua “relação direta com Lula não era nos contratos da Petrobras”.

Cristiano Zanin Martins, advogado do petista, afirma que não houve corrupção e que a força-tarefa não mostrou nenhum ato de ofício de Lula que possa sugerir corrupção. O defensor também nega qualquer relação de Lula com a assinatura de contratos entre as empreiteiras e a Petrobras.

fonte: oglobo.globo.com