Em carta ao presidente Jair Bolsonaro, líderes indígenas criticaram medidas como a de transferência da competência sobre a demarcação de terras da Funai para o Ministério da Agricultura. No documento, os povos Aruak Baniwa e Apurinã, ambos da Amazônia, afirmam que estão prontos para o diálogo, mas também preparados para se defender. “As mudanças são uma completa desordem e um ataque contra a política indigenista”, protestam. “Queremos continuar sendo indígenas, com direito à nossa identidade étnica, assim como somos brasileiros.”
O documento ressalta que os povos não aceitarão nenhuma “ação ditatorial”, política de integração ou política de tutela, e esclarecem que os indígenas detêm apenas 13% do território nacional — e não 15%, como afirmado pelo presidente. “Não somos nós que temos grande parte do território brasileiro, mas os grandes latifundiários, ruralistas, agronegócios, que possuem mais de 60%”, diz a carta.
O texto rebate a ideia de que as terras indígenas representam um “vazio demográfico”. “Essa fala serve apenas para justificar medidas administrativas e legislativas que são prejudiciais aos povos indígenas. As nossas terras não são vazios demográficos. Foram os indígenas que ajudaram a proteger as fronteiras brasileiras na Amazônia”, argumentam.
Os líderes aruasks e apurinãs contestam a declaração de Bolsonaro segundo a qual os índios não deviam viver isolados, como se estivessem em um zoológico. “Não estamos no zoológico, senhor presidente, estamos nas nossa terras, nossas casas, como o senhor e quaisquer sociedades humanas que estão nas suas casas, cidades, bairros”, sustentam. As iniciativas do novo governo sobre a demarcação de terras foram criticadas também pela relatora especial das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz. Ela alertou que as declarações do presidente sobre o tema representam “enorme retrocesso” e podem levar ao desaparecimento das nações indígenas.
Outra mudança determinada pelo governo diz respeito à identificação e ao reconhecimento de terras quilombolas. A competência sobre a área saiu da Fundação Palmares para o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antonio Nabhan Garcia. O mesmo ocorreu com as medidas de reforma agrária, antes a cargo do Incra. Garcia prometeu um levantamento amplo em relação à regularização fundiária, incluindo a revisão do processo de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. “Tudo tem que ser analisado com um olho neutro e isento, sem nenhum tipo de tendência, vínculo político ou ideológico, sem interferência de ONGs”, disse.
O diretor de campanhas do Greenpeace Brasil, Nilo D’Ávila, afirmou que as medidas do governo Bolsonaro podem anular decisões tomadas nos últimos 10 anos em prol da proteção da comunidade indígena. Também questionou a competência do Ministério da Agricultura para gerir o processo.
“A demarcação foi estabelecida pelo Ministério da Justiça, e essa estrutura não estava lá à toa: a terra indígena é um bem da União. Mas é para se fazer justiça aos povos, pelo direito anterior com o usufruto daquele povo”, argumenta o diretor do Greenpeace. “Acho que a medida provisória não terá validade, pois ainda será discutida no Congresso. O marco está previsto e parece que há desconhecimento da equipe sobre a legislação vigente e os limites do Executivo.” Na quinta-feira, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) uma representação na qual pede providências contra a transferência da demarcação.
Invasão
A polêmica em torno da demarcação coincide com a confirmação da Funai de que a terra indígena Arara, na área onde está sendo construída a usina Belo Monte, no sudoeste do Pará, foi invadida por madeireiros. A região, próxima à rodovia Transamazônica, tem sido foco de tensão, nos últimos anos, por conta das reservas de madeiras nobres que preserva. A Funai enviou funcionários para o local e alertou para o risco da eclosão de conflitos.
“Não estamos no zoológico, senhor presidente, estamos nas nossa terras, nossas casas” Trecho da carta dos líderes aruaks e apurinãs
No canto esquerdo da foto, motorista de aplicativo agride sua esposa em posto de gasolina em São Paulo Foto: Reprodução da TV
Um motorista de aplicativo de 53 anos foi preso na madrugada deste sábado depois de agredir e tentar atropelar três vezes sua mulher. O caso ocorreu em um posto de combustíveis no Parque Novo Mundo, Zona Norte de São Paulo. Segundo o Boletim de Ocorrência, o agressor é José Marcondes Alves de Oliveira. Uma câmera de segurança registrou as agressões.
De acordo com a Polícia Militar, a vítima Silvana Alvarenga de Souza, de 53 anos, pediu que marido estacionasse perto do posto de combustíveis e desceu do carro. Oliveira então tentou atropelá-la três vezes. Como não conseguiu, ele deixou o veículo, tentou tirar o celular da mão dela e começou a agredi-la.
Pessoas que estavam no local tentaram se aproximar, mas foram intimidadas pelo homem. A Polícia Militar foi acionada e o agressor foi detido enquanto tentava fugir.
De acordo com depoimento da vítima à PM, não é a primeira vez que o homem a agride. Segundo Silvana, o marido é ex-policial civil e já a tinha ameaçado com uma arma.
A mulher foi socorrida pelos policiais e encaminhada com vários ferimentos pelo corpo ao Hospital Municipal Vereador José Storopolli. Após ser medicada, foi liberada e seguiu com o agressor até o 73° DP. O caso foi registrado como lesão corporal e violência doméstica.
O agressor passou por audiência de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda. O juiz concedeu a ele liberdade provisória e determinou que Oliveira não pode ficar a menos de cem metros de distância da mulher.
Morreu na tarde deste sábado (05), em Trizidela do Vale, aos 98 anos de idade, o senhor Theago Raimundo da Costa, pai da cinegrafista Bete Costa. Natural de Pinheiro – MA, nascido no ano de 1920, Theago Costa era torneiro mecânico. Segundo informações de sua filha Bete Costa, Theago Costa foi vereador por quatro mandatos, quando trizidela ainda um bairro de Pedreiras.
Segundo informações dos familiares, o corpo será velado em sua residência na rua do Tamarindo e neste domingo (06), será celebrada uma Missa de corpo presente na Igreja de Santa Terezinha, na mesma rua. Em Pedreiras, também no domingo à tarde, às 16h, o Padre José Geraldo vai celebrar uma Missa de corpo presente ao amigo.
Ficam os nossos sentimentos e que Deus conforte os corações dos familiares.
Unidade de hidrotratamento de diesel da Refinaria Landulpho Alves – RLAM
Pelo segundo dia seguido, a Petrobras reduz o preço da gasolina vendida nas refinarias. Nesta sexta-feira (4), a empresa está negociando o litro do combustível a R$ 1,4537. Ontem (3) a estatal já havia reduzido o preço de R$ 1,5087 para R$ 1,4675.
De acordo com a Petrobras, a política de preços da empresa para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras “tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo”.
Segundo a estatal, essa “paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”.
A Petrobras informa ainda que “o preço considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços)”.
Os três adolescentes saíram de casa ontem (03), e teriam ido catar caranguejo em um mangue, mas não chegaram ao destino, sendo assassinados com disparos de arma de fogo. As vítimas foram encontradas em um matagal na comunidade Mato Grosso, zona rural de São Luís.
Moradores afirmam ter ouvidos tiros. A área onde os corpos foram encontrados, segundo informações, pertence a uma suposta construtora que realiza um canteiro de obra. Policiais do 6º Batalhão da Polícia Militar se deslocaram ao local para tentar localizar os responsáveis pelo crime.
A polícia já deu início as investigações e convocou os vigias da empresa para prestarem depoimento.
Os adolescentes assassinados tinham aproximadamente 14 anos.
O crime aconteceu na tarde desta quinta-feira (03), na rua Pinto Saldanha, centro de Pedreiras. Dois elementos em uma motocicleta perseguem uma mulher que estava em outra moto, ao se aproximarem da vítima, eles tomam a bolsa e em seguida retornam. Tudo aconteceu em menos de dois minutos.
Apenas o condutor estava usando capacete, o comparsa estava de boné.
Segundo informações, a Polícia Civil já está de posse das imagens.
Uma motocicleta que foi tomada de assalto, no dia 31 de dezembro, na Avenida Senhora Santana, bairro do Engenho, em Pedreiras, foi encontrada por populares que comunicaram à Polícia Militar, sobre o local onde o veículo estaria.
Segundo informações dos policiais, o veículo sofreu alguns danos, principalmente na parte dianteira. Como, por exemplo, a falta do farol e outros itens.
A Polícia Civil continua com as investigações para chegar aos culpados pelo assalto. O veículo foi levado pela PM e diante apresentação da documentação, a mesma será devolvida ao proprietário, que deve ser morador da zona rural de Pedreiras.
Onyx Lorenzoni, indicado para o Ministério da Casa Civil, no CCBB Foto: Evaristo Sá / AFP
Um dia depois de o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , prometer uma“despetização” do Brasil, foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial portaria exonerando todos os ocupantes dos cargos de confiança na Pasta. Nesta quarta-feira, Onyx disse que iria afastar cerca de 320 servidores . O D.O. não traz os nomes nem o número preciso de funcionários. O texto é genérico e se aplica a todos que estavam nos cargos com as chamadas gratificações abaixo de DAS 6.
“Os ocupantes no âmbito da Casa Civil da Presidência da República em 31 de dezembro de 2018 de cargos em comissão ou funções de confiança de nível hierárquico igual ou inferior ao nível seis do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS ficam exonerados ou dispensados”, diz a portaria.
De acordo com o ato, no prazo de sete dias o ministro irá escolher quem serão os poupados e poderão voltar aos cargos que ocupavam na gestão de Michel Temer.
A faxina geral poupou os ocupantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos que é a área da Casa Civil responsável pela edição de todas as medidas da Presidência da República, como decretos, portarias e Medidas Provisórias.
— Vamos retirar de perto da administração pública federal todos aqueles que têm marca ideológica clara. Nós todos sabemos do aparelhamento que foi feito principalmente do governo federal nos quase 14 anos que o PT aqui ficou — disse Onyx, ontem.
O ministro alegou que a exoneração em massa seria para evitar uma “caça às bruxas.”
— Para não sair caçando bruxa, a gente exonera e depois conversa. Nós vamos despetizar o Brasil.
Do Consea surgiram propostas como os planos de apoio à agricultura familiar e à aquisição de alimentos para escolas
São Paulo – Origem de diversas políticas públicas, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) não resistiu ao primeiro dia de governo e foi extinto, o que já provocou protestos generalizados. “Governantes católicos e evangélicos dizem colocar Deus acima de tudo, mas ignoram Sua Palavra”, escreveu em rede social o bispo Mauro Morelli, que estava à frente do Consea original, criado em 1993, durante o governo Itamar Franco, extinto na gestão FHC e reorganizado sob o governo Lula.
O religioso lembra que o Conselho era “dedicado à defesa e promoção do direito humano básico ao alimento e à nutrição”. Segundo a nova configuração do governo, a política nacional de segurança alimentar fica sob responsabilidade do Ministério da Cidadania – sem participação da sociedade. Outro item excluído é o que falava em “mobilizar eapoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de segurança alimentar e nutricional”.
A Medida Provisória (MP) 870, assinada ontem por Jair Bolsonaro e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, revoga dispositivos da Lei 11.346, de 2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), cujo objetivo anunciado era “assegurar o direito humano à alimentação adequada”. Entre os incisos revogados, está aquele que inclui a Consea como parte integrante do Sisan (confira os itens excluídos ao final do texto).
Em nota, os representantes da sociedade que integram o Consea afirmam que receberam “com surpresa e grande pesar” a decisão, que segundo eles busca esvaziar as atribuições do órgão. “A institucionalização da participação de representantes de diferentes setores da sociedade civil em um órgão de assessoramento direto da Presidência da República, como o Consea, tem sido importante instrumento de escuta da sociedade civil para o aprimoramento de políticas públicas e fortalecimento do Estado brasileiro”, dizem no documento (leia ao final do texto).
“A inclusão do direito à alimentação na Constituição, a aprovação da Lei Orgânica, da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Plano Safra da Agricultura Familiar, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Programa de Aquisição de Alimentos e as compras institucionais de alimentos da agricultura familiar para escolas e outros órgãos públicos são algumas das propostas que surgiram em debates no Consea e se tornaram políticas públicas para a garantia de uma alimentação saudável para toda a população”, lembram os integrantes do Conselho, afirmando que o formato de participação “tem sido exemplo para inúmeros países”.
Também em rede social, a economista Nathalie Beghin, especialista em políticas sociais, observou que o Consea era uma “instituição internacionalmente reconhecida”. “Que barbaridade!”, emendou Nathalie, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Em nota, a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran) repudiou a medida. Para a entidade, “o fim do Consea representa também o fim do grande debate que o Brasil vem fazendo sobre a fome, com ações de enfrentamento que se tornaram referência no mundo”. Além disso, a decisão indica “um retrocesso incomparável nas políticas de segurança alimentar e nutricional, justamente em um momento em que o país precisa aprofundá-las”.
De caráter consultivo, o Conselho é formado por 60 pessoas, sendo dois terços representantes de entidades da sociedade e um terço do governo. Dali sugiram propostas como o Plano Safra da Agricultura Familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O órgão também apoiava a mobilização contra o chamado PL do Veneno, o Projeto de Lei 6.299, de 2002, que “atualiza” a legislação sobre agrotóxicos. O projeto está pronto para ser levado ao plenário da Câmara.
“A luta pela comida de verdade, não industrializada, sem veneno, é uma das bandeiras do Conselho”, escreveu em maio do ano passado a presidenta do Consea, a professora e pesquisadora Elisabetta Recine. “Defendemos a proibição de todos os agrotóxicos banidos em outros países e que ainda são usados no Brasil. (…) Existem, sim, alternativas de produção de alimentos adequados e saudáveis para toda a população.”
Itens da Lei 11.346 revogados pelo governo:
Art. 11. Integram o SISAN:
I – a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instância responsável pela indicação ao CONSEA das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar, bem como pela avaliação do SISAN;
a) convocar a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com periodicidade não superior a 4 (quatro) anos, bem como definir seus parâmetros de composição, organização e funcionamento, por meio de regulamento próprio; (Revogada pela Medida Provisória nº 870, de 2019)
b) propor ao Poder Executivo Federal, considerando as deliberações da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo-se requisitos orçamentários para sua consecução; (Revogada pela Medida Provisória nº 870, de 2019)
c) articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do Sistema, a implementação e a convergência de ações inerentes à Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; (Revogada pela Medida Provisória nº 870, de 2019)
d) definir, em regime de colaboração com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, os critérios e procedimentos de adesão ao SISAN; (Revogada pela Medida Provisória nº 870, de 2019)
e) instituir mecanismos permanentes de articulação com órgãos e entidades congêneres de segurança alimentar e nutricional nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, com a finalidade de promover o diálogo e a convergência das ações que integram o SISAN; (Revogada pela Medida Provisória nº 870, de 2019)
A sociedade civil brasileira que compõe o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional recebeu, com surpresa e grande pesar, a decisão do governo federal recém-empossado em revogar, por meio de Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, disposições constantes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada.
A medida busca esvaziar as atribuições do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão de assessoramento direto da Presidência da República e integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Espaço de controle social e construção de propostas sobre o elemento primordial para a vida do ser humano ‒ a alimentação ‒, o Consea tem participação de dois terços de representantes de organizações sociais representativas dos setores mais vulneráveis da sociedade brasileira, que atuam em caráter voluntário, e um terço do governo, conforme determina o artigo 11 da Lei Orgânica nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
A institucionalização da participação de representantes de diferentes setores da sociedade civil em um órgão de assessoramento direto da Presidência da República, como o Consea, tem sido importante instrumento de escuta da sociedade civil para o aprimoramento de políticas públicas e fortalecimento do Estado brasileiro.
A inclusão do direito à alimentação na Constituição, a aprovação da Lei Orgânica, da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Plano Safra da Agricultura Familiar, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Programa de Aquisição de Alimentos e as compras institucionais de alimentos da agricultura familiar para escolas e outros órgãos públicos são algumas das propostas que surgiram em debates no Consea e se tornaram políticas públicas para a garantia de uma alimentação saudável para toda a população.
O formato de participação social adotado pelo Brasil na área de segurança alimentar e nutricional tem sido exemplo para inúmeros países. Nos últimos anos, o Consea recebeu visitas de delegações nacionais e organismos internacionais para conhecer sua organização e atuação.
Assim, é preciso reforçar e consolidar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional como um espaço democrático do Estado brasileiro ‒ e não de governos ‒ dando voz às organizações sociais representativas para que as políticas públicas consigam dar resposta aos problemas dos setores mais vulneráveis da sociedade brasileira.
CONSELHEIRAS(OS) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSEA
O município de Bacabal tem uma população estimada 104.633 habitantes e fica localizado na região do Médio Mearim, possuindo uma área de 1 683,074 km², sendo um centro regional de abastecimento para dezenas de cidades na região e concentra órgãos regionais como Ciretran, Justiça Federal e Estadual, Justiça do Trabalho, Ministério Público, Defensoria pública, Saae, Funasa, OAB (Subseção de Bacabal) e Secretaria da fazenda estadual e outros, dentre os quais o 15 º Batalhão de Polícia Militar que tem a frente o Major PM Luís Rodrigo de Souza Lula, que assumiu recentemente o comando da Unidade Militar.
Logo após assumir o comando, o Major PM Luís Rodrigo reuniu com todos os policiais militares do Batalhão com um único objetivo: baixar os índices de criminalidade na região, especialmente no combate ao tráfico de drogas e apreensão de armas de fogo, usadas nos crimes contra a vida. Daí então montou o seu plano de trabalho e os resultados não demoraram a aparecer. No período em que está a frente do 15º BPM, vários traficantes foram presos, foragidos da justiça capturados, veículos roubados recuperados e armas de fogo apreendidas em grande escala.
Ainda fazem parte do comando do 15º BPM, as cidades de São Luís Gonzaga do Maranhão, Bom Lugar, Lago Verde, Conceição do Lago Açu, Olho D’Água das Cunhãs, Vitorino Freire, Paulo Ramos, Altamira do Maranhão, Brejo de Areia e Marajá do Sena, com uma população estimada em 300.000 mil habitantes.
Só nas últimas 24 horas, 07 (sete) armas de fogo já foram tiradas de circulação
BACABAL (15º BPM/CPAI-1) – Por volta das 10h30 do dia 01, na Avenida João Alberto de Sousa, uma guarnição PM composta pelo Subtenente PM R. Costa, os Sargentos PM Arimatéia e Vandí e ainda os Soldados PM M. Oliveira e Alanna, apreendeu dois revólveres, sendo um calibre .38mm e um outro, calibre .32mm e 10 (dez) munições intactas em posse de uma pessoa identificada como Jéferson Emílio Sampaio.
Fotos: Polícia Militar de Bacabal – MA
Jeferson trafegava em um veículo VW/Saveiro, de cor branca, proveniente do município de Satubinha, quando foi abordado.
Ainda em Bacabal, já na tarde do dia 02, por volta das 12h30, o Copom foi informado que dois policiais militares que estavam de folga, detiveram o indivíduo Lucivaldo da Silva Viana, precisamente na Rua João Pessoa, Bairro Pantanal. Em posse do mesmo a PM apreendeu duas armas de fogo de fabricação caseira.
Uma guarnição composta pelos Sargentos PM Custódio e Silas e ainda composta pelos Soldados PM Meneses, Daniel, S. Diogo e Ericeira foram ao local e o conduziram ao distrito policial para os trâmites que o caso requer.
Ainda na tarde desta quarta-feira (2), Sérgio da Conceição, de 27 anos de idade, e Maria Neves de Holanda, de 28, foram apresentados na Delegacia do 1° Distrito Policial de BacabaI, na tarde desta quarta-feira (2), depois que ele se negou a obedecer ordem de parada dada por uma guarnição policial do 15° BPM. Ao avistar a guarnição da PM tentou empreender fuga e foi capturado. Os mesmos estavam em uma motocicleta e Sergio arremessou fora uma arma de fogo (revólver) municiada que portava. Apresentados a autoridade competente.
SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO (15º BPM/CPAI 1)
Foram apresentados na delegacia de Polícia Civil, por volta das 20h00, do dia 01, Vitor Gonzaga do Nascimento Severino e André Luís dos Santos Figueiredo. Com os mesmos a PM encontrou dois revólveres, sendo um calibre .38mm e outro, calibre .32mm com 03 (três) munições intactas e 07 (sete) deflagradas. Fato ocorrido na cidade de São Luís Gonzaga do Maranhão.
“Destaco como positiva a apreensão dessas armas, pois sabemos o que elas representam. Vidas foram poupadas. Continuaremos intensificando as operações e abordagens com foco também na apreensão de drogas, outra problemática que enfrentamos. Nosso objetivo é realizar o nosso trabalho sempre pautado no profissionalismo e na ética, contribuindo com a tranquilidade da população no quesito segurança pública”, frisou o comandante do 15º BPM, Major PM Luís Rodrigo.
