Na data de hoje, 07/06/2018, Policiais Civis da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil prenderam em flagrante delito o indivíduo Ozael Dantas de Farias Neto, conhecido como “NETO”, pela prática dos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

A prisão ocorreu após o cumprimento de mandado de busca e apreensão realizada na casa de “NETO”, representada pela Polícia Civil do Estado do Maranhão, devidamente concedida pelo juízo de direito da comarca de Pedreiras/MA.

Participaram da operação os Delegados de Polícia Civil, Dr. Diego Maciel Ferreira, Dr. Jânio Pacheco e Drª. Silvana Prazeres, além dos IPCs Aldo Geovanni, José Wilson, Maykon Azevedo, Cleudson Rios Portela e Edilene Nonato.

No local foram apreendidos vários objetos pertinentes às condutas praticadas por “NETO”, dentre eles, uma grande porção de cocaína, balanças de precisão, um revólver calibre .38, munições calibre .38, diversos relógios de pulso, algumas caixas de aparelho celular e um gabinete de CPU.

As informações foram repassadas pelo Delegado Regional de Polícia Civil de Pedreiras, Dr. Diego Maciel.

Uma sentença da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, proferida pelo juiz titular Marco Adriano Ramos Fonsêca, condenou o ex-prefeito de Lima Campos, Francisco Geremias de Medeiros, por atos de improbidade administrativa. Entre as penalidades impostas ao ex-gestor, ele deverá proceder ao ressarcimento integral dos danos causados, no valor de R$ 194.804,61 (cento e noventa e quatro mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e um centavos), e terá os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos. O Município de Lima Campos é termo judiciário de Pedreiras. A sentença foi proferida durante o Movimento Maranhão Contra a Corrupção, no qual magistrados de todo o Estado priorizam o julgamento de processos envolvendo atos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública.

O Ministério Público alegou no processo algumas irregularidades referentes às contas de gestão de responsabilidade do réu, quando prefeito de Lima Campos, no exercício financeiro de 2008, como irregulares, com imputação de débito e multa. Sustentou que, após análise dos autos, verificou-se que ele teria realizado despesas sem licitação, violando, assim, o princípio da legalidade e o art. 10, VIII da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

O MP alegou que a realização de despesas sem observância dos procedimentos legais estabelecidos pela Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) afrontaria a legislação federal e, consequentemente, o princípio da legalidade. Pontuou ainda que não restariam dúvidas sobre a obrigação do requerido de, enquanto gestor, realizar todos os atos atinentes ao procedimento licitatório, com obediência irrestrita aos mandamentos da lei, visando à observância ao princípio de legalidade, e ao atendimento da finalidade da licitação, qual seja, a seleção da melhor proposta para o erário e a garantia de concorrência em igualdade de oportunidades às empresas do certame.

O ex-prefeito alegou, entre outros, a ilegitimidade do Ministério Público, por ser a presente demanda uma ação de execução de valores constantes de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, não tendo legitimidade ativa para ajuizamento de ação executiva de títulos formados que referido Tribunal de Contas, bem como a total improcedência da ação por ausência de prejuízo ao erário.

Da análise do processo, o Judiciário entendeu que restou demonstrada a consolidação do dolo do ex-prefeito, já que tinha pleno conhecimento da necessidade da realização de procedimento licitatório previamente à realização das despesas, cuja autorização foi por ele expedida, na qualidade de ordenador de despesas do Município, não podendo se esquivar de tal responsabilidade. “Deve se reconhecer que o ex-gestor agiu, no mínimo, a título de culpa, pois não foi diligente ao ponto de revisar os atos administrativos por ele praticados no exercício do mandato eletivo de que foi investido, devendo arcar com o ônus de sua irresponsabilidade administrativa que implicou no mau uso da coisa pública”, frisou o juiz na sentença.

Sobre o valor a ser ressarcido, a decisão leva em consideração o valor individualizado de cada uma das despesas irregulares discriminadas no Acórdão do Tribunal de Contas do Estado. “Entendo que o valor do ressarcimento integral dos danos equivalem ao somatório das despesas indevidamente realizadas, integralizando o valor global de R$ 194.804,61 (cento e noventa e quatro mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e um centavos) conforme planilha atualizada de débitos apresentados pelo Ministério Público Estadual”, explicou o juiz.

Além das sanções já citadas acima, Francisco Geremias foi condenado à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, bem como deverá proceder ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano, que reverterá em favor do erário municipal. “Por oportuno, deixo de condená-lo à sanção de perda da função pública, tendo em vista que encerrado o período do mandato eletivo do requerido”, finaliza a sentença.

Fonte: tjma.jus.br

O juiz da 1ª Vara da comarca de Pedreiras, Marco Adriano Ramos Fonseca, proferiu sentença na última quarta-feira (30/05), condenando o ex-prefeito do município, Lenoílson Passos da Silva, às penas de quatro anos e quatro meses de detenção; pagamento de 360 dias-multa – à base de um salário-mínimo -; obrigação de ressarcir o erário no valor de R$ 5.742.897,50 (cinco milhões, setecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) e inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos após o trânsito em julgado da condenação. A pena de detenção deverá ser cumprida em regime semi-aberto, na Unidade Prisional Regional de Pedreiras. O ex-gestor poderá recorrer da sentença em liberdade.

O blog procurou ouvir o ex-prefeito, que se pronunciou hoje (07).

“Meu nobre amigo, Sandro!

Não posso me sentir confortável diante de tal fato! Esperançoso, porém, com certa preocupação! Tudo que envolve justiça, no tocante à parte administrativa, nos causa apreensão, neste momento. No entanto, poço assegurar-lhe de que, a minha consciência não me acusa, tenha cometido, intencionalmente, tal delito. Por duas vezes consecutivas, pago um alto preço por ter escolhido olhar pelas pessoas mais humildes da administração pública da Prefeitura de Pedreiras! A Cooperativa, citada na sentença, foi utilizada para que não se ousasse demitir os “agentes da limpeza” que, alguns dos muitos, já tinham pra lá de vinte anos de trabalho. Aliás nem se quer tinham sido colocados para trabalhar na prefeitura por mim! Assumi o risco, para não demiti-los, de passar por isso! Acredito que, à fumaça da Lei, todos nós podemos passar por condenação! Recaímos nas mãos da justiça, juízes! Acho que o dolo a ser considerado, é quando usamos a coisa pública, em função particular!

Nota-se plenamente, que não cometi, usar nada da Prefeitura em meu favor! A minha consciência não me acusa de tal delito!

Agora, nos resta a justiça de Deus a orientar homens, “ Juízes” de boa vontade para a nossa causa! Lutarei, enquanto foças me restarem!!

Lenoílson Passos da Silva – Ex-prefeito de Pedreiras.

No dia 16 de junho (sábado), acontece na AABB de Pedreiras a prévia do maior festival de rock da história, John Valley Festival é o evento que, em Parceria com a FUP (Francinete Braga) e Prefeitura Municipal de Pedreiras trará à cidade de Pedreiras a Banda Raimundos, dentre diversas outras atividades no dia 14 de julho.

Para demonstrar a força do Coletivo cultural John Valley e união dos movimentos culturais pedreirenses, no dia 16 de junho na AABB de Pedreiras acontece uma prévia do que virá.

As bandas Cassino Quebec de Caxias, La Volúpia (Banda formada apenas por mulheres) também da cidade de Caxias, Serseu, Barbas de Noé, MONOBLOCO HC e a banda Ancestrais do Acaso fazem parte do Line-up da prévia, um evento que promete esquentar a cidade de Pedreiras e região para o dia 14 de Julho!

O valor do passaporte para curtir esse evento é de apenas R$ 15,00 (Quinze reais) e pode ser adquirido antecipadamente no novo endereço da MEARIM PEÇAS na Avenida Abílio Monteiro, Engenho, ao lado da Comabel, e também na portaria do evento.

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É visível o desempenho da pré-campanha do Presidente Estadual do Solidariedade do Maranhão, o Ex-Secretário de Estado de Industria, Comércio e Energia, Simplício Araújo.

Nos últimos dias a movimentação política e a aglutinação de apoios em torno do nome de Simplício Araújo, impressiona, colocando o seu nome como um dos prováveis mais bem votados de 2018.

Simplício que reside em São Luís, iniciou na política na região de Pedreiras e montou um grupo de deputados estaduais com grandes chances de eleição, que farão, em sua maioria, parceria política com o intuito de lhe eleger Deputado Federal.

Entre os nomes estão os de Helena Duailibe, Dr. Airton, Rildo Amaral, Fernando Pessoa, Coronel Pereira, Peixoto, Sandro Morete e Fábio Braga, Felipe Gonçalves, além de outros.

Simplício tem feito os maiores eventos individuais da pré campanha até o momento em cidade como Bacabal, Barra do Corda, Carutapera, Grajaú e Ribeirãozinho.

Agora, pavimentando fortemente sua eleição, Simplício Araújo faz uma importante construção política na cidade de Açailândia, onde já tinha o voto do amigo e prefeito Juscelino Oliveira e seu grupo, passando a ter também o apoio do Dr. Benjamin, também seu amigo e que foi o segundo colocado na eleição municipal de 2016.

Juscelino Oliveira obteve 33 mil votos vencendo a eleição em Açailândia e Dr. Benjamin ficou em segundo lugar com 20 mil votos.

O cantor, compositor, músico, poeta, jornalista e produtor cultural maranhense Fernando Atallaia lançou seu mais novo sucesso, “A Noite”, balada que já vem fazendo a cabeça dos apreciadores da boa música do Maranhão.

Fernando é autor de mais de 400 canções, nos mais variados ritmos e estilos.

Editor-chefe do conceituado blog de notícias Agência de Notícias Baluarte, “A Noite” já pode ser ouvida e vista no canal da B Music, do Brasil no Youtube.

O disco do artista sai nas lojas especializadas de todo o País em dezembro.

Sucesso garantido.

No ano de 2016, 62.517 pessoas foram assassinadas no Brasil, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes. Os dados são do Ministério da Saúde e foram divulgados hoje (5) no Atlas da Violência 2018, apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Segundo a análise, a taxa de homicídios no Brasil corresponde a 30 vezes a da Europa, e o país soma 553 mil pessoas assassinadas nos últimos dez anos.

Todos os estados que lideram a taxa de letalidade estão na Região Norte ou no Nordeste: Sergipe (64,7 para cada 100 mil habitantes), Alagoas (54,2), Rio Grande do Norte (53,4), Pará (50,8), Amapá (48,7), Pernambuco (47,3) e Bahia (46,9). As maiores variações na taxa foram observadas em São Paulo, onde houve redução de 56,7%, e no Rio Grande do Norte, que registrou aumento de 256,9%.

Juventude negra

A violência letal contra jovens continua se agravando nos últimos anos e já responde por 56,5% das mortes de homens entre 15 e 19 anos de idade. Na faixa entre 15 e 29 anos, sem distinção de gênero, a taxa de homicídio por 100 mil habitantes é de 142,7, e sobe para 280,6, se considerarmos apenas os homens jovens.

O problema se agrava ao incluir a raça/cor na análise. Nos últimos dez anos, a taxa de homicídios de indivíduos não negros diminuiu 6,8% e a vitimização da população negra aumentou 23,1%, chegando em 2016 a uma taxa de homicídio de 40,2 para indivíduos negros e de 16 para o resto da população. Ou seja, 71,5% das pessoas que são assassinadas a cada ano no país são pretas ou pardas

Feminicídio e estupro

A violência contra a mulher também piora a cada ano. Os dados apontam que 68% dos registro de estupro são de vítimas menores de 18 anos e quase um terço dos agressores das crianças de até 13 anos são amigos e conhecidos da vítima e 30% são familiares mais próximos como país, mães, padrastos e irmãos. Quando o criminoso é conhecido da vítima, 54,9% dos casos são ações recorrentes e 78,5% dos casos ocorreram na própria residência.

Controle de armamento

Os pesquisadores ressaltam a importância de uma política de controle responsável de armas de fogo para aumentar a segurança de todos. Segundo a pesquisa, entre 1980 e 2016, 910 mil pessoas foram mortas por perfuração de armas de fogo no país. No começo da década de 1980, os homicídios com arma de fogo eram 40% do total e chegou a 71,1% em 2003, quando foi implantado o Estatuto do Desarmamento. A proporção se manteve estável até 2016. O levantamento aponta, ainda, que os estados onde houve maior crescimento da violência letal são os mesmos onde cresceu a vitimização por arma de fogo.

Fonte: agenciabrasil.com.br