Pedreiras: Oposição consegue mais uma assinatura e abertura de uma CPI será votada segunda-feira (14)

Vereador Robson Rios e o Vereador Jotinha/Foto: Sandro Vagner

A sessão ordinária desta segunda-feira (07), na Câmara de Vereadores de Pedreiras, foi marcada pela decisão do Vereador Jotinha (PTB), que assinou o pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que, se aprovada, deverá investigar as licitações do governo Honra e Trabalho. Com um terço das assinaturas, segundo declarou durante seu discurso na Tribuna, o Presidente, Vereador Bruno Curvina, disse que o pedido de abertura da CPI será colocado em pauta para aprovação ou não, na próxima sessão (14).

Vereador Sérgio Profiro e o radialista Ribinha da FM/Foto: Sandro Vagner

Bem antes das discussões sobre a criação de uma CPI, o presidente Bruno Curvina autorizou a entrega de uma Moção de Congratulações e Aplausos, de autoria do vereador Sérgio Profiro, ao radialista Ribinha da FM, pelos relevantes serviços prestados como um grande profissional da imprensa. 

Foto: Sandro Vagner

Quanto a ausência do pregoeiro e do presidente da CPL (Comissão Permanente de Licitação) na reunião do dia 30 de abril, nenhum vereador, nem mesmo o líder do governo na Câmara, vereador Filemon Neto, recebeu qualquer comunicação sobre o não comparecimento dos membros que foram convocados pela Mesa Diretora para prestarem esclarecimentos sobre a licitação envolvendo o ex-secretário de Esportes Raimundo Nonato de Moura, “Natinho”, representante legal da empresa  Moura Construções Eireli. De acordo com informações, através de um ofício, Bruno Curvina informou a todos que as alegações dos convocados é que eles não foram oficializados, contrariando a todos os vereadores, que chegaram a dizer que o próprio representante jurídico da CPL teria justificado a ausência do presidente da CPL, segundo ele, devido a problemas de saúde.

Nova convocação

Segundo informou o presidente da Câmara, vereador Bruno Curvina, uma nova convocação será enviada, e espera que, desta vez, os convocados compareçam à sessão.

Vereador Bruno Curvina – Presidente da Câmara/Foto; Sandro Vagner

Desencontro! Está acontecendo isso, realmente, as informações não estão fluindo, não estão havendo trocas de informações, os ofícios que são enviados por esta casa não estão sendo respondidos, inclusive um desses ofícios foi a questão da convocação que a gente fez aos três membros da CPL, ao presidente, pregoeiro e ao jurídico, a gente fez um pedido pros três, interessante, que, uma pessoa recebeu e outras duas não receberam, e essa pessoa que respondeu dizendo que não tinha recebido, veio aqui! Realmente, eu não consegui entender a interpretação que tiveram desse assunto. Amanhã (8), a gente vai reiterar o convite, para que na segunda-feira (14), o presidente da CPL e o pregoeiro estejam aqui nesta casa prestando os esclarecimentos que faltaram.” Concluiu o presidente Bruno Curvina.

Jotinha

O vereador esclareceu os motivos que o levaram a assinar o pedido de abertura da CPI.

Vereador Jotinha/Foto: Sandro Vagner

Eu tive muita cautela, eu observei direito. A gente convocou o pregoeiro, o jurídico e o presidente da CPL, e infelizmente, só vei o jurídico. Eu não me dei por satisfeito, esperei a semana todinha, e o prefeito não me procurou. Frisei, antes de dizer que ia assinar o pedido da abertura da CPI e perguntei ao presidente da câmara e ao líder do governo se o prefeito teria procurado algum deles, a resposta foi negativa. Então eu imaginei sendo uma falta de respeito muito grande do poder executivo com o poder legislativo. É a gente que anda na rua. O povo cobra da gente, o povo cobra a posição dos vereadores. Então, quero deixar bem claro, que eu estou à disposição do povo. Já que ele não quis dar explicações aqui na Tribuna da Câmara, pois ele dê lá na CPI. Eu fiz a minha parte.” Disse o vereador Jotinha.

Nova denúncia

Vereador Robson Rios/Foto: Sandro Vagner

Segundo o vereador Robson Rios (PSC), após uma busca na prestação de contas, foi constatado, segundo ele, o aluguel de um espaço, uma garagem, com objetivo de servir aos veículos da secretaria de educação. O vereador disse que a garagem está localizada nas proximidades da empresa Mearim Motos, mas para surpresa dele, outros veículos de outras secretarias estão usando o espaço. “Essa denúncia é gravíssima. Esse valor que o Município está pagando como garagem para os veículos da secretaria de educação, poderia ser gasto dentro da própria secretaria, para melhorar a merenda escolar, gratificar o servidor, e até pra reformar uma escola, então, vejo que esses atos são ilegais, isso caracteriza improbidade administrativa. Já passamos essa informação à presidência do SINDSERP, e vamos passar essa informação pra Promotoria de Educação“. Finalizou Robson Rios.

Líder do Governo

Vereador Filemon Neto/Foto: Sandro Vagner

O vereador Filemon Neto (DEM), disse ter ficado surpreso quando soube da notícia que os integrantes da CPL teriam dito que não foram convocados, mas, afirmou que todos foram convocados, sim. Inclusive, relembrou que o jurídico teria justificado a ausência do presidente da CPL, informando que o mesmo estaria doente, por isso, não teria ido à sessão do dia 30 de abril. Quanto às críticas ao executivo, o vereador disse que elas são normais, e o papel da oposição é sempre criticar mesmo; segundo ele, sabendo que algumas coisas têm procedências e outras não.

Na próxima reunião dos vereadores, dia 14, segunda-feira, teremos pela frente mais um episódio da chamada “Licitação da Piçarra”.

Vamos esperar os próximos capítulos dessa novela que começa a sacudir os bastidores da política pedreirense.

Pedreiras: Herdeiro entra na justiça e pede anulação da venda de imóvel no Mutirão

Prédio no bairro Mutirão/Foto: Marquinhos

Marcos Aurélio Fernandes Gusmão entrou na justiça contra a venda de um prédio que teve o início de sua demolição na semana passada, em Pedreiras, no bairro Mutirão. Segundo Maquinhos, através de um documento que ele teve acesso, não consta na relação nominal dos herdeiros, o nome de seu Pai, Eduardo Gomes Teixeira, e, assim, como os demais irmãos, ele também teria o mesmo direito em parte da venda do imóvel, conhecido como prédio do Higino Teixeira, avô de Marquinhos.

Durante uma conversa com a suposta vendedora do terreno, Marquinhos ficou sabendo que parte da herança que cabia a ele, já teria sido vendida em outra ocasião, aos redores do antigo hospital, que, se alguém não repassou nada a ele, foi problema da própria família, por parte de pai, por isso, teria ficado de fora o nome do senhor Eduardo Gomes Teixeira.

Diante a situação, Marquinhos disse ao Blog que já constitui advogados e entrou na justiça pedindo anulação da venda do imóvel.

Meus advogados já estão trabalhando nesse processo pra anular, pra gente poder entender o que está acontecendo, e, saber porque o nome de meu pai não consta na certidão do imóvel, como herdeiro do imóvel. Todos eles constam, menos o do meu pai, que também é herdeiro daquele imóvel. Só queremos desvendar esse mistério.” Concluiu Marquinhos.

O Blog, como sempre, deixa o espaço aos demais interessados que estão envolvidos na venda do imóvel e na divisão da herança, para se pronunciarem a respeito da situação.

São Luís: Preso segundo suspeito de matar delegado da PF

Davi de Farias – Vítima/Foto: Reprodução

A polícia prendeu nesta segunda-feira (7) Davi Costa Martins, o segundo suspeito de envolvimento na morte do delegado Davi de Farias Aragão, que foi morto no último sábado (5), no bairro Araçagy, no município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís. A polícia ainda continua em busca de um terceiro envolvido reconhecido apenas como Leandro.

O delegado Davi Farias Aragão foi morto dentro da residência durante a festa de aniversário de cinco anos de sua filha. Três suspeitos invadiram o imóvel para assaltar e Aragão foi morto ao tentar impedi-los. A principal hipótese trabalhada pela polícia é que Davi tenha sido vítima de um latrocínio.

De acordo a Polícia Civil os três assaltantes invadiram a residência por volta das 23h, a partir de uma casa vizinha que estava desocupada. Os criminosos pularam o muro e entraram na casa do delegado, sendo dois pelo quintal e outro pela lateral. Os bandidos perceberam que havia uma movimentação na casa quando um entregador deixou uma pizza pedida pelos convidados que comemoravam o aniversário de cinco anos da filha de Davi.

Segundo o delegado Jefrey Furtado, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), ao entrar na residência os bandidos anunciaram o assalto e começaram a retirar objetos pessoais dos convidados da festa. Ao tentar entrar em uma parte onde algumas crianças estavam, os ânimos foram exaltados e houve luta corporal entre os assaltantes e o delegado. Ele foi atingido por três disparos e algumas facadas.

Após o crime, os três criminosos identificados como Davi Costa Martins, Wanderson de Morais Baldez e um terceiro com chamado apenas de Leandro fugiram do local do crime. A polícia conseguiu prender Wanderson de Morais após tentar atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Vila Luizão em São Luís.

Fonte: imirante.com.br

São Luís: Preso um dos suspeitos envolvido no assassinato do delegado federal

David tinha 36 anos e chefiava a Delegacia de Repressão aos Crimes Fazendários. (Foto: divulgação)

A Polícia Federal efetuou a prisão de um dos três suspeitos envolvidos no crime que resultou na morte do delegado federal David Farias de Aragão, na noite desse sábado (5), no Araçagy.

Saiba mais: Delegado federal é assassinado durante festa de aniversário da filha, no Araçagi

Em nota de pesar, a PF lamentou a perda e informou que continuará desempenhando buscas para efetuar a prisão dos demais criminosos. O inquérito policial que apurará o latrocínio já foi instaurado e será conduzido pela Polícia Civil do Estado do Maranhão.

David Farias tinha 36 anos e era responsável por chefiar a Delegacia de Repressão aos Crimes Fazendários. O delegado foi vítima de três golpes de faca contra o abdômen, chegando a ser também alvejado com tiros de arma de fogo.

Veja a nota na íntegra:

NOTA DE PESAR

Com profundo pesar, a Superintendência da Polícia Federal no Maranhão lamenta o trágico falecimento nesta data, 06 de maio, do Delegado de Polícia Federal DAVID FARIAS DE ARAGÃO, ocorrido durante assalto em sua residência localizada em São Luís/MA. O estimado colega era natural desta capital, tinha 36 anos, era casado e tinha duas filhas. Ingressou na Polícia Federal há mais de doze anos, com atuação exemplar e comportamento louvável, coordenou várias operações policiais e contribuiu intensamente em ações de combate ao crime. Atualmente chefiava a Delegacia de Repressão aos Crimes Fazendários. Logo após o crime, a Polícia Federal, em um esforço de todo seu efetivo, iniciou os trabalhos que já culminaram com a prisão de um dos três envolvidos no crime. O inquérito policial que apurará o latrocínio já foi instaurado e será conduzido pela Polícia Civil do Estado do Maranhão. A Polícia Federal continuará envidando todos os esforços possíveis para colaborar na elucidação dos fatos e prisão dos criminosos, solidarizando-se com familiares, amigos e colegas de trabalho, lamentando profundamente o triste episódio que retirou, de forma precoce, a vida do policial que deixará imensa saudade no nosso convívio. Fica estipulado luto na instituição pelo prazo de 3 dias.

CASSANDRA FERREIRA ALVES PARAZI

Delegada de Polícia Federal Superintendente Regional da SR/PF/MA

Fonte: imirante.com.br

Barra do Corda: Simplício Araújo participa do lançamento de obras e recebe apoios a sua pré-candidatura

Governador Flávio Dino e Simplício Araújo/Foto: ASCOM Simplício Araújo
O presidente do Solidariedade Maranhão, Simplício Araújo participou durante toda a quinta-feira  (3), da entrega de diversas obras em Barra do Corda, que completou 183 anos. Na ocasião, Araújo se reuniu com várias lideranças, que reforçaram apoio a sua pré-candidatura a deputado federal e ao pré-candidato a deputado estadual, Fernando Pessoa, empresário da região. 
Durante todo o dia, Araújo esteve junto com o Governador Flávio Dino, participando da entrega do novo sistema de abastecimento de água, da nova sede do Ciretran, além da vistoria das obras em andamento do Núcleo de Educação Integral e da pavimentação da MA 012, que liga a região à cidade de São Raimundo Doca Bezerra.
Foto: ASCOM: Simplício Araújo
Em reunião com lideranças políticas da região, Araújo recebeu o apoio do pré-candidato Fernando Pessoa e dialogou sobre seu projeto rumo a Câmara Federal, recebendo o apoio de empresários e líderes políticos e vereadores da cidade.
Fonte: ASCOM Simplício Araújo

Lagoa Grande do MA: Polícia prende autores de furto cibernético

Suspeitos/Foto: Polícia Civil de Lagoa Grande do Maranhão

Integrantes das Forças policiais de Lagoa Grande prenderam na manhã de ontem (04) Welson Rodrigues de Sousa, técnico em informática, 23 anos, natural de Roraima/AP, e Jozivan Cezário de Souza, 18, , vulgo peixe, ambos residentes no Bairro mutirão, por prática de Furto Qualificado e Associação Criminosa, contra um idoso de 69 anos.

Peixe, que é filho da vítima, se apropriou do cartão e senha desta e repassou a Welson, que fazendo uso de celular e notebook, acessou a conta da vítima, via internet, e efetou um empréstimo de R$ 9.000,00, junto ao banco Bradesco, para em seguida repassar parte dessa quantia a peixe e transferir R$ 300,00 para a conta corrente de um terceiro integrande do bando, que nao teve o nome divulgado pra não atrapalhar nas investigações, para que este comprasse, via internet, um lote de cédulas de dinheiro falsas, que seriam distribuídas na cidade.

Segundo o delegado Rodson Almeida, Welson ja havia sido preso em Lagoa Grande, por força de um mandado de prisão preventiva, por prática de roubo, oriundo da comarca de Roraima/RO, e ja vinha sendo investigado por outros crimes, decorrentes do mal uso dos seus conhecimentos em informática.

Materiais apreendidos pelos policiais/Foto: Polícia Civil de Lagoa Grande do Maranhão

Welson e Peixe foram autuados em flagrante por prática de furto qualificado mediante fraude, distribuição de moedas falsas e associação criminosa, e o terceiro membro do grupo foi indiciado por Associação Criminosa e Distribuição de Moedas Falsas.

As prisões foram realizadas pelo investigador Moura, o escrivão Vinícius e o guarda municipal Ivan.

Fonte: Polícia Civil de Lagoa Grande do Maranhão

Pedreiras: Policiais Militares comemoram vinte e cinco anos de carreira

Foto: Sandro Vagner

Dezenas de Policiais Militares da turma de 1993 se reuniram hoje (05), na AABB – Associação Atlética do Banco do Brasil, para comemorar os 25 anos de carreira militar. Como parte das festividades, amigos de outros Municípios participaram de uma partida de Futebol Society no campo da associação, o placar considerado justo, 3 x 3, deixou todos satisfeitos com o desempenho dos dois times, que se esforçaram ao máximo, mas o sol escaldante foi mais forte e venceu todos no cansaço. O jogo teve a arbitragem de Café e Chagas Melo, amigos dos policiais.

Fotos: Sandro Vagner

No clube, uma banda fez a alegria dos presentes, onde muitas famílias acompanharam os policiais, além dos amigos de farda que prestigiaram esse momento na vida de cada um que pode alcançar essa vitória.

Adriana, Daniel e Maxs Ramon/Foto; Sandro Vagner

Palavras nesse instante ficam difíceis de falar. Agradecer a Deus por essa oportunidade. A gente lembra de como foi duro naquele ano, olhando pra esses meninos que estão entrando hoje, almejando em ser funcionário do Estado e fazer parte dessa instituição. Então, 25 anos são lembranças de tudo que foi bom, e, de tudo que a gente deu. O momento é só de festejar, só de alegria.” Disse o Sargento Daniel.

Os policiais foram agraciados com alguns brindes e medalhas de honra, pelos 25 anos de serviços prestados à sociedade Maranhense.

Fotos; Sandro Vagner

Parabéns aos nossos PMs, que todos possam continuar firmes com o mesmo propósito de manter a ordem com a mesma responsabilidade de sempre.

Brasil: Foro privilegiado: Veja o que acontece com os processos de Aécio, Bolsonaro e outros políticos

O senador Aécio Neves – André Coelho / 4-7-17

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira restringir o foro privilegiado para deputados e senadores. Agora, só serão processados na Corte os congressistas investigados por fatos relacionados ao mandato, cometidos durante o exercício do cargo. A decisão, tomada com os votos de sete dos 11 ministros do tribunal, vai provocar a transferência de inquéritos e ações penais para a primeira instância do Judiciário.

Ainda não há um levantamento de quantos processos serão afetados, até porque muitas situações, segundo o próprio autor da proposta, o ministro Luís Roberto Barroso, continuam em aberto. Ele reconheceu que em alguns casos será difícil definir se o crime cometido durante o mandato tem ou não relação com o exercício do cargo. Entre os 21 inquéritos com denúncia e ações penais que integram a Lava-Jato e seus desdobramentos no STF, dez devem permanecer na Corte, dez geram dúvidas sobre qual será seu destino e apenas um deve ser baixado.

Veja aqui o futuro de alguns processos e inquéritos de senadores e deputados que tramitam hoje no STF:

DESCEM PARA A 1ª INSTÂNCIA

Aécio Neves

Em um dos nove processos a que responde no Supremo, o senador tucano é investigado por ter recebido da Odebrecht propina de R$ 5,2 milhões na construção da Cidade Administrativa, quando era governador de Minas Gerais (2003-2010). Pela tese aprovada no STF, o inquérito deixa a Corte e vai para a primeira instância.

Fernando Bezerra

O senador foi denunciado pela PGR pelo recebimento de R$ 41,5 milhões de propina de empreiteiras que executaram obras na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. À época, ele ocupava cargos no governo estadual. Caberá a Edson Fachin mandar o processo para a primeira instância, como defende a proposta de redução do foro, ou para o TJ.

FICAM NO STF

Quadrilhão do PMDB

Em setembro de 2017, a PGR denunciou um grupo de senadores do PMDB, acusando-os de participar de uma organização criminosa que deviou dinheiro dos cofres públicos. Os alvos foram Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO). Segundo a denúncia, a atuação criminosa deles é até os “dias atuais”, ou seja, já durante o exercício atual do mandato.

Romero Jucá

O senador é réu no STF por ter recebido R$ 150 mil da Odebrecht em doação eleitoral, em 2014. Em troca, teria usado o mandato para apresentar emendas em projetos que favoreceram a empreiteira. Como o caso é relativo ao mandato, seria mantido no Supremo mesmo com a alteração na regra. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

DÚVIDA

Quadrilhão do PP

A PGR denunciou um grupo de parlamentares do PP por atuação na organização criminosa investigada na Lava-Jato que desviou dinheiro dos cofres públicos. O grupo teria atuado até 2014, antes do mandato atual dos deputados investigados. Casos ocorridos em mandatos anteriores são uma questão em aberto.

(Correção às 12h40: Citado no texto original da reportagem, o processo do senador Ciro Nogueira, que também é investigado com o grupo, deve ficar no Supremo uma vez que seu mandato atual, de oito anos, começou em 2011.)

Jair Bolsonaro

O deputado responde a processo por ter afirmado, em 2014, que sua colega Maria do Rosário não servia para ser estuprada por ser feia. Sua defesa afirma que sua declaração está protegida pela imunidade parlamentar. Caberá ao Supremo decidir se o caso tem relação com a função e como fica a situação pelo fato ter ocorrido no mandato anterior.

Fonte: oglobo.com.br

Pedreiras: Médico e esposa sofreram tentativa de assalto

Rua Pinto Saldanha – Foto: Google

O médico Antônio Gonçalves e a esposa Amélia sofreram tentativa de assalto no momento em que o casal chegava em casa, na rua Pinto Saldanha, ontem por volta das 20:30h. Segundo informações, após abrir a garagem os bandidos aproveitaram e invadiram o local anunciando o assalto, ao perceber a ação dos bandidos, Dr. Antônio Gonçalves, com toda sua habilidade ao volante, conseguiu engatar a marcha à ré, e saiu levando o portão da garagem, que ao chamar à atenção dos vizinhos os bandidos conseguiram fugir sem levar nada.

A Policia Militar foi acionada e ao ouvir do médico, ficou sabendo que seriam três elementos em um carro, um o ameaçava com uma arma de fogo, mas não chegou a realizar nenhum disparo.

Há informações que após tentar sair da garagem, o oveículo que era dirigido pelo médico pode ter atingido um dos assaltantes.

O caso foi registrado na 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras, que irá proceder com as investigações.

Itapecuru-Mirim: Coca-Cola deve ressarcir cliente que teve mal-estar após beber produto

Um consumidor que passou mal após ingerir uma garrafa de refrigerante Coca-Cola deverá ser ressarcido pela Companhia Maranhense de Refrigerantes. A sentença foi proferida pela 1ª Vara de Itapecuru-Mirim e publicada no Diário da Justiça Eletrônico. O cliente afirmou que comprou duas garrafas de refrigerante da marca Coca-Cola, fabricadas pela empresa requerida, pagando pelos produtos o valor de R$ 3,50 sendo que, ao chegar em sua residência, imediatamente consumiu o líquido de uma das garrafas, e em seguida começou a sentir náuseas e fortes dores de cabeça, acompanhada de forte diarreia e dores abdominais.

O consumidor relata que foi rapidamente ao hospital, sendo informado pelo médico responsável que os referidos sintomas poderiam ter sido ocasionados pelo consumo do refrigerante. Prosseguiu noticiando que, ao retornar à sua residência, verificou a outra garrafa de refrigerante que havia comprado, constatando que no interior desta havia um corpo estranho, possivelmente um comprimido de medicamento, o que lhe levou a registrar um Boletim de Ocorrência, bem como entregou a referida garrafa ao policial a fim de que efetuasse a perícia do produto. Ele requereu que a empresa ré fosse condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 200 mil.

A empresa alegou falta de sentido da ação, ressaltando a necessidade de prova pericial no produto com o corpo estranho. “Argumenta a inexistência de comprovação de dolo ou culpa da requerida, destaca o valor excessivo atribuído à indenização pelos supostos danos, aponta absoluta ausência de danos morais e caracteriza a litigância de má-fé por parte do requerente”, discorreu a defesa da Coca Cola. As partes não chegaram a um acordo durante a audiência de conciliação.

A sentença destacou que o caso se refere a uma relação de consumo, estando muito bem delineadas a figura do fornecedor e do consumidor, de modo que para o deslinde da causa devem ser aplicadas as normas do Código de Defesa do Consumidor. “Cinge-se a demanda no reconhecimento ou não da existência de dano moral pela aquisição de refrigerante contendo corpo estranho em seu interior. Com efeito, a lei consumerista protege o consumidor contra produtos que coloquem em risco sua segurança e, por conseguinte, sua saúde, integridade física, psíquica, etc”, explica a sentença.

Para a Justiça, não restam dúvidas que a situação experimentada pelo autor não se enquadra como mero dissabor ou mero aborrecimento que não mereça reparação dos danos extrapatrimoniais causados, ou de simples percalços a que estão sujeitas todas as pessoas inseridas em uma sociedade. Após citar sentenças e decisões em casos semelhantes a Justiça decidiu julgar procedente o pedido, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, e condenar a Companhia Maranhense de Refrigerantes a pagar ao requerente uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, com correção monetária pelo INPC, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do arbitramento.

 

Fonte:imirante.com