O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou, nesta quarta-feira,23, a representação feita pelo Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef via precatórios.

Por unanimidade, o TCU considerou desvio de finalidade o pagamento de honorários com recursos do Fundef e já está fazendo levantamento dos municípios nessa situação, pois vai instaurar Tomada de Contas Especial (TCE) contra prefeitos e advogados que contrataram irregularmente e que receberam indevidamente, com vistas à recomposição do Fundo.

O Tribunal de Contas da União decidiu, ainda, em processo relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, que os recursos devem ser empregados integralmente na educação e que não pode haver pagamento de advogados com recursos do Fundef. No voto, o relator ratificou a competência do TCU para apreciar e julgar a aplicação desses valores repassados a título de complementação do Fundo, mas assentou que cabe ao respectivo Tribunal de Contas Estadual apreciar a legalidade dos contratos firmados entre os municípios e os escritórios de advocacia.

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA), Jairo Cavalcanti Vieira, a pertinente decisão do TCU vem confirmar a correção da atuação do TCE-MA. “A atuação do TCE nesta questão foi exemplar, com uma análise ágil e precisa dos seus técnicos. A uniformidade de entendimento sobre o tema foi alcançada e as determinações de suspensão das contratações ocorreram sem demora. A decisão do TCU veio a confirmar que o que foi feito até aqui está correto. Tudo potencializado pelos demais parceiros da Rede de Controle, fundamentais para os resultados alcançados. Percebe-se um novo momento no combate à corrupção, em que os órgãos agem coordenadamente e preventivamente, impedindo a consumação de má aplicação de recursos públicos”, enfatizou o procurador.

Na prática, a decisão barra o pagamento de honorários a escritórios de advocacia que cobraram 20% de “taxa de sucesso”, ou taxa de êxito na ação, no processo de execução de 110 municípios do Maranhão contra a União.Esses 20% seriam em cima de tudo que os municípios receberiam, totalizando mais de R$ 1,4 bilhão.

Para a procuradora do MPC-MA, Flávia Gozalez Leite, a decisão foi acertada. “O TCU atentou para as gravíssimas irregularidades noticiadas pela Representação dos órgãos componentes da Rede de Controle, afirmando ser ilegal, imoral e inconstitucional o pagamento de honorários com verbas do Fundef e que, caso esse pagamento seja implementado, todos os envolvidos serão responsabilizados e condenados pelo TCU a recompor o Fundo na medida do que foi ilegalmente destacado, sem embargo de outras medidas cíveis, penais e administrativas porventura adotadas pelos demais órgãos de controle”, destacou a procuradora.

Os Ministérios Públicos também apresentaram ao TCU documentos que indicariam grandes indícios de irregularidade nos mais de cem contratos com os municípios maranhenses.

Fonte: TCU

Em Pedreiras, foi postado ontem (23), em rede social (Facebook) a revolta de uma filha contando a audácia dos bandidos. Eles teriam chegado à residência da mãe dela, como se fossem funcionários da CEMAR e praticaram furtos de alguns pertences da vítima.

Segundo informações, os elementos, dois, chegam às residências, principalmente onde têm idosos ou crianças. Eles dizem que são trabalhadores da CEMAR, e estariam fazendo troca de lâmpadas comuns ou fluorescentes, por lâmpadas de LED. Todo cuidado com esse tipo de golpe.

Resta informar a todos, que a CEMAR não realiza esse tipo de serviço nas residências. A troca de lâmpada, existe, sim, mas a empresa presta informações, e sempre monta um stand onde os clientes levam as lâmpadas, obedecendo todo um critério para a troca.

Essa não foi a primeira vez que bandidos se disfarçam de servidores de empresas, para praticar o crime. Qualquer suspeita sobre de pessoas se identificando como servidores  da CEMAR, deve ser imediatamente comunicado à Polícia, através do 190.

O caso foi registrado no Bairro do Engenho, em Pedreiras.

O acusado de ter estuprado e matado uma menina de nove anos de idade, portadora de Síndrome de Down, em Lima Campos, Erivan da Silva, foi condenado hoje (23) a 38 anos de prisão em regime fechado, por ter cometido homicídio qualificado e estupro. O condenado cometeu os crimes no dia (15) de fevereiro de 2015.

Depois de cometer os crimes, Erivan fugiu para São Luis, mas devido a grande repercussão do caso, ele foi reconhecido por populares que o prenderam e o entregaram à justiça.

A sessão do júri popular teve início às 09:00h, e foi presidido pela juíza  titular da 2ª vara da Comarca de Pedreiras, Drª Ana Gabriela Costa Everton.

SÃO LUÍS – A tarifa de energia praticada pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) será a segunda mais alta do país a partir do dia 28 deste mês, quando entra em vigor aumento de 13,21% para o consumidor de baixa renda (B1), que corresponde a 87,58% dos clientes da concessionária. Em média, levando em conta também o consumidor industrial, a alta é de 12,88% e atinge os 2,3 milhões de consumidores da Cemar. A elevação foi homologada ontem durante Reunião Pública da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Pela decisão da diretoria da Aneel, para o consumidor de baixa renda (B1), a tarifa da Cemar, que era de R$ 0,496 o kWh passará para R$ 0,562 o kWh, perdendo apenas para as Centrais Elétricas do Pará (Celpa), cujo kWh custa R$ 0,599. Por coincidência, a Celpa, a exemplo da Concessionária maranhense, pertence ao Grupo Equatorial Energia. Para os consumidores de alta tensão (indústria/comércio) o aumento é de 11,49%.

Tanto a Cemar quanto a Aneel foram questionadas por O Estado pelo fato de o Maranhão ter uma tarifa de energia tão elevada para o consumidor de baixa renda (B1). A concessionária maranhense não concorda com o ranking da Aneel, por entender que não reflete os valores reais e finais pagos pelos consumidores maranhenses, além de não contemplar diferenças de tributos (ICMS, PIS/Cofins, Contribuição para Iluminação Pública).

A Cemar também alega que entre as concessões, o ranking não considera o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica de Baixa Renda (TSEE), que beneficia cerca de 900 mil consumidores maranhenses, e garante desconto médio de quase 50% na tarifa de energia elétrica. Esse benefício, segundo a Cemar, é excluído do ranking da Aneel que considera apenas a tarifa “cheia” do cliente residencial B1. Já a Aneel não se pronunciou.

Bandeiras
O aumento autorizado ontem pela Aneel vem se somar à cobrança extra das bandeiras tarifárias (atualmente é vermelha), como forma de recompor os gastos com a utilização de energia de usinas termelétricas e também à elevação nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), autorizada pelo Governo do Estado, sobre a energia elétrica – passou de 12% para 18% para até 500 quilowatts-hora por mês e de 25% para 27% no caso do consumo de energia superior a 500 quilowatts-hora. São sucessivos aumentos na conta de energia, que tem impactado no caixa das empresas e, principalmente, no bolso do consumidor.

Os percentuais de aumento homologados ontem, entretanto, são inferiores à proposta apresentada na audiência pública realizada pela Aneel em São Luís, no dia 6 de julho, que correspondia a 19,05% na conta dos consumidores residenciais (B1) e de 17,82% para a indústria.

Diferença
De acordo com o diretor relator do processo, André Pepitone, “a diferença se deve ao deslocamento das previsões do Encargo de Energia de Reserva (EER) e do risco hidrológico – itens que serão compensados na próxima movimentação tarifária da distribuidora via Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA)”.

A revisão tarifária periódica reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após se analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em intervalo médio de quatro anos.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Empresários recebem aumento com preocupação

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Coordenador da Turma de Mestrado em Codó: Prof. Me. Lerdson Farias.

Os moradores em torno do Bosque Seringal já estão cansados de esperar pela retomada da obra, que vem causando transtornos, pela poeira e o odor de fezes que isala vindo da água parada, devido o acúmulo antes e depois das manilhas que foram colocadas, desde o início da revitalização, no dia 10 de maio deste ano. De lá pra cá, apenas informações que não são concretizadas. Até troca de secretário de infraestrutura já aconteceu, mas o problema continua.

Enquanto o Blog esteve no local, ouvimos dos moradores algumas cobranças e muitas reclamações. “Antes de começar essa tal obra, estava muito melhor. Pelo menos não tinha poeira, a rua estava com o trânsito normal e esse mau cheiro não era assim, como está atualmente“, comentou um morador.

No local, flagramos a placa com as datas de início e término da obra, já vencidos. No meio do abandono, uma máquina de fazer concreto “betoneira” parece ter sido esquecida pela empresa que iniciou a obra, mas não concluiu. Na junção das manilhas é possível observar o início de uma separação, devido o serviço não ter sido concluído.

A obra, no valor de R$ 306,426,03 (trezentos e seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e três centavos) foi fruto de uma emenda parlamentar do ex-deputado federal Simplício Araújo, hoje, atual Secretário de Estado de Indústria Comércio e Energia do Maranhão, e, tem como agentes participativos o governo federal e ministério do turismo, é administrada pela Prefeitura de Pedreiras, através da secretaria de infraestrutura, outro agente participativo.

Estivemos na secretaria de infraestrutura e conversarmos com o secretário Francisco Florêncio de Sousa, mas conhecido como Francisco Sérgio, ele não quis gravar entrevista, mas repassou algumas informações sobre a possível retomada da obra. Uma delas, foi o nome da empresa Mega Construções Engenharia, de São Luís – MA, que é a atual responsável para continuar com os trabalho no Bosque Seringal. O secretário disse que já conversou com o encarregado da obra, e, esse teria lhe informado que nos próximos dias, sem previsão de data, os trabalhos serão reiniciados, dependendo apenas, do aval da Caixa Econômica Federal. Francisco Sérgio nos garantiu que assim que tudo estiver pronto, as informações serão repassadas ao Blog.

Esperar não custa nada. Mas paciência tem limite.

Erivan da Silva, de 41 anos, é acusado de ter estuprado e matado uma menina de nove anos portadora de Síndrome de Down em Lima Campos. O crime aconteceu na madrugada de domingo (15) de fevereiro de 2015.

O acusado foi preso em São Luís, dias depois, por populares que o reconheceram e o mesmo foi capturado na estrada de São José de Ribamar.

Segundo informações, Erivan era vizinho da criança e teria levado a vítima para um matagal onde estuprou e depois a estrangulou. Durante depoimento ao delegado Jefrey Furtado, em São Luís, o acusado disse que estava embriagado e não tinha noção do que teria feito.

O julgamento do réu está acontecendo no salão do júri popular do Fórum de Pedreiras. O Blog tentou ter acesso ao local, mas foi avisado por um dos seguranças do Fórum, que por determinação da presidente do Júri, a juíza titular da 2ª vara da comarca de Pedreiras, Drª Ana Gabriela Costa Everton, que os Blogs estavam impossibilitados de registrar o Júri. Autorizadas, apenas, segundo o segurança, as emissoras de televisão, que ainda tiveram que preencher uma ficha de acesso ao local do julgamento.

Dentro da responsabilidade com os nossos leitores, e por sempre levar as informações precisas de forma imparcial e com muita responsabilidade, o Blog sandrovagner.com.br irá acompanhar, mesmo sem acesso ao local do júri, o decorrer do julgamento, para manter todos informados da sentença ou absolvição do acusado.

O evento aconteceu na noite desta terça-feira (22), no auditório do Hotel San Pedro, em Pedreiras. Sete Municípios participaram: Pedreiras, Bernardo do Mearim, Igarapé Grande, Lima Campos, Trizidela do Vale, Poção de Pedras e Esperantinópolis. Diversos secretários de estado do governo Flávio Dino participaram da solenidade: Simplício Araújo (Indústria, Comércio e Energia); Marcelos Ribeiro (Secretário de Fazenda); Marcelo Coelho (Secretário de Meio Ambiente) e outros integrantes do governo do Maranhão: Saulo de Tarso (Subsecretário de Segurança); Sérgio Sombra (Presidente da Junta Comercial do Maranhão) e Geraldo Carvalho (Presidente do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial). Fizeram ainda parte da mesa: Edvan Pinho (Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Pedreiras); Jacinto Gonçalves (Presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pedreiras); Benselmo Braga (Vice-presidente da FCDL – Federação das CDL’s do Maranhão) e o Prefeito de Pedreiras, Antônio França.

A abertura foi realizada pelo Secretário de Estado, Antônio Nunes, que deu boas-vindas a todos, e ressaltou a importância da realização da Caravana, que em sua 12ª edição, irá percorrer todas as principais cidades do Maranhão, onde um dos objetivos é mostrar as ações do governo Flávio Dino, que segundo ele, muitas ainda desconhecidas, incluindo ações que beneficiam os empresários, e, citou como exemplo,  “Juros Zero” e “Mais Emprego” e tantos outros programas. Através de um vídeo, o governador Flávio Dino se dirigiu aos participantes, em especial aos empresários sobre o encontro.

Cada secretário destacou suas pastas, com ajuda de uma transparência, possibilitaram informar a todos e a todas, os resultados do desenvolvimento que estão acontecendo em todo o estado do Maranhão. Aproveitaram para ressaltar a importância da criação de algumas secretarias, que têm como função equilibrar economicamente o estado.

A intervenção dos participantes foi muito importante, apesar que muitas respostas serão concretizadas a partir da realização da segunda parte do evento, que acontece nesta quarta-feira (23), no mesmo local. Uma discussão levantada pelo Vice-presidente da FCDL, Benselmo Braga, sobre a vinda do Atacarejo Mateus, para Pedreiras, que iria “abocanhar” o comércio.

Sobre essa situação, ouvimos o Vice-presidente da FCDL, Benselmo Braga.

“Eu não sou contra que o gestor municipal traga novos empreendimentos para Pedreiras. Eu só acho que a gente tem  que ter alguns critérios na hora de escolher esse empreendimento. Eles são bem-vindos, e podem gerar grande desenvolvimento para Pedreiras e para região, como foi apresentado pelo presidente da junta comercial do estado  do Maranhão, Sérgio Sombra. Nós temos, só em Pedreiras, 1.244 comércios funcionando, então, o forte da nossa cidade, do nosso Município, a principal atividade econômica, é o comércio. Ele é uma atividade que exporta recurso; por que? o que eu vendo no meu comércio, não sou eu que produzo, eu vou comprar lá fora, e pego o recurso que eu arrecado aqui, e vou pagar os meus fornecedores lá fora! Então, eu, estou exportando recurso. No momento que eu trago mais um comércio para dentro de Pedreiras, eu estou dividindo esse bolo, que já está pequeno, com muito mais gente, e estou dividindo com um cara que é uma potência.  O quê que eu defendo; se vem pra cá o Atacado Mateus, e não vende à varejo, era uma estratégia perfeita, como eu coloquei. Trás um atacadista, trás uma indústria, trás uma fábrica de produção, seja do laticínio, ou qualquer coisa, vamos investir na produção e na industrialização do Município. Ai, nós vamos estar gerando oportunidade de desenvolvimento, e não sacrificando àqueles comerciantes que já estão instalados aqui“. Disse Benselmo Braga.

“Na verdade, a grande visão que eu tenho, é que esse Mix Mateus, ele vai trabalhar a região toda. Todas as pessoas vão está vindo para Pedreiras comprar no Mix Mateus, por que ele vai trabalhar no atacado e no varejo. A oferta vai ser maior. Isso vai gerar uma certa circulação no comércio, vai trazer uma economia para o nosso Município. Essa é minha visão. Eu tenho certeza que a vinda do Mateus, para cá, não vai atrapalhar nenhum outro comerciante de nossa cidade, apenas vai estar fazendo parte da disputa, dentro  de uma região que é muito grande. Nós só temos a ganhar com esse empreendimento, e vamos continuar trabalhando para buscar mais empreendimento, já conversamos com o senhor Araújo, que ficou feliz com meu convite, para que venha montar uma fábrica aqui. Já estive com o senhor Valdeci Cavalcante, que é presidente da Fecomércio do Piauí, e ele tem interesse em vir implantar um shopping Carvalho, aqui em Pedreiras. Então, são situações onde eu estou buscando trazer investimentos que possam gerar emprego e renda para o nosso Município.” Concluiu o prefeito de Pedreiras, Antônio França.

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