O ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, foi condenado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a pagar ao erário R$ 142.147,76, com juros, além de ter seus direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o Poder Público, em ambos os casos por cinco anos. O valor a ser pago é por ausência de notas fiscais comprobatórias do uso da quantia em obras de reforma e ampliação do Centro de Cultura e Artesanato do Município.

De acordo com ação do Ministério Público estadual (MPMA), baseada em denúncia da Câmara Municipal de Codó, há prova documental de que houve transferência da quantia de R$ 373.996,11 e que somente se encontra devidamente comprovado o uso do montante de R$ 231.848,35, tendo restado o saldo remanescente, que originou o ajuizamento da ação.

Para o relator da remessa enviada ao TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, bastava que o ex-prefeito tivesse juntado documentos comprobatórios da aplicação da quantia de R$ 142.147,76. Todavia, disse que ele se omitiu em relação a esta prova, limitando-se a defender a existência de saldo de apenas R$ 615,51, que teria sido devolvido aos cofres públicos.

O relator destacou que órgãos responsáveis pelo controle interno e externo da utilização de recursos públicos se manifestaram, em relação ao convênio, de que não foi localizada a prestação de contas dos recursos alocados para o seu objeto, conforme manifestado pela Câmara Municipal e pelo TCE/MA.

Duailibe ressaltou que, para a configuração da improbidade descrita na legislação, dada a gravidade da conduta desta natureza, basta a existência de culpa, sendo prescindível a comprovação de dolo – citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Disse que, no caso, a ausência das notas fiscais revela patente conduta dolosa.

O relator entendeu por bem modificar a sentença de primeira instância em reexame, para julgar procedente a ação de improbidade administrativa e determinar a condenação do ex-prefeito ao pagamento do valor e às demais sanções.

Para o desembargador, o Juízo de primeira instância amparou-se tão somente nos documentos unilaterais apresentados pelo ex-gestor perante a Secretaria de Estado de Infraestrutura, para afirmar que estes demonstram que os recursos foram empregados no objeto do convênio, restando apenas um saldo de R$ 615,51. Segundo este entendimento inicial, o repasse teria sido de R$ 232.463,86, com utilização de R$ 231.848,35.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Raimundo Barros seguiram o mesmo entendimento do relator, condenando o ex-prefeito, de acordo também com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça. (Protocolo nº 49909/2016 – Codó).

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA

Três investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e uma investigação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), baseadas nas delações da Odebrecht, foram retiradas da Justiça do Paraná e remetidas à Justiça Federal de São Paulo e Brasília por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin.

Fachin, relator da delação da Odebrecht e dos processos da Operação Lava Jato no Supremo, acolheu o argumento das defesas de Lula e Cunha de que os casos não tinham relação direta com a Operação Lava Jato, a cargo do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

As três investigações contra Lula tratam do suposto pagamento de uma “mesada” pela Odebrecht a um irmão do ex-presidente (processo remetido a São Paulo), e da liberação de empréstimos do BNDES à Odebrecht em Angola e do pagamento de propina nas usinas de Santo Antônio e Jirau (remetido ao Distrito Federal).

A investigação contra Cunha trata de suposta tentativa de obstrução da Justiça, por meio da sugestão à Odebrecht de que fosse contratada uma empresa para supostas inconsistências nos depoimentos dos delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, dois dos principais colaboradores da Lava Jato. O caso foi remetido por Fachin à Justiça Federal de Brasília.

Tanto Lula quanto Cunha têm negado a prática de qualquer das irregularidades narradas pelos delatores.

Eduardo Cunha já foi condenado a 15 anos de prisão por Moro sob a acusação de ter recebido propina no esquema de corrupção da Petrobras. O ex-deputado também responde a outras duas ações criminais e a uma quarta por improbidade.

OUTRAS INVESTIGAÇÕES

Há ainda outras quatro investigações contra Lula baseadas nas delações da Odebrecht que foram remetidas por Fachin a Moro.

Nesta fase dos processos, não foi aberto ainda formalmente um inquérito para apurar o relatado pelos delatores. Caberá ao Ministério Público Federal em cada Estado analisar os trechos respectivos de cada delação e decidir sobre a continuidade das investigações.

Lula já é réu em cinco processos criminais, três deles relacionados à Lava Jato.

Sob a responsabilidade do juiz Sergio Moro estão dois dos processos. Em um deles Lula é acusado de ter recebido propina da OAS por meio da reforma e reserva de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e pelo custeio do armazenamento de seus bens depois que o petista deixou a Presidência.

Na segunda ação julgada por Moro, Lula é acusado de ter recebido propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno que seria usado para a construção do Instituto Lula e do apartamento vizinho ao que o ex presidente mora em São Bernardo do Campo (SP).

Fonte: Folha de São Paulo

Os familiares da jovem Iarla Lima Barbosa, de 25 anos, morta pelo tenente do 2º BEC, José Ricardo da Silva Neto, 22 anos, por volta da 1h da madrugada desta segunda-feira (19), afirmaram que Iarla e José Ricardo, começaram a namorar há uma semana, já que o tentente teria pedido a jovem em namoro no último dia 12 de junho – dia dos namorados.

Os dois teriam se conhecido na faculdade, onde iniciaram o  recente relacionamento. Iarla cursava Arquitetura e Urbanismo. A mãe da vítima, Dulcinéia Lima da Silva, se deslocou de Governador Eugênio Barros (MA), onde mora para Teresina na manhã de hoje e prestou depoimento na Delegacia de Homicídios e afirmou que afilha estava encantada pelo estudante de Direito.

BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu relatório parcial das investigações da Polícia Federal no inquérito do qual o presidente Michel Temer faz parte. Para os investigadores, houve crime de corrupção. A conclusão leva em consideração, além dos indícios e de outras provas, duas conversas entre o diretor da JBS Ricardo Saud e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures que já foram periciadas e ajudam a reforçar os indícios de crime.

Procurada, a Polícia Federal não comentou o relatório e nem quis se manifestar. Foi pedido ainda um prazo adicional de cinco dias para apresentar uma conclusão sobre o crime de obstrução de Justiça. Esse tempo será usado para concluir a perícia no audio da gravação do dono da JBS Joesley Batista com o presidente Temer. A PF teria optado por ser mais cautelosa nesse ponto.

O prazo inicial dado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, foi de dez dias. Depois, a pedido da PF, foram concedidos mais cinco dias. Agora, o ministro vai decidir se estende ainda mais o prazo.

JANOT OPINA CONTRA ARQUIVAMENTO

Michel Temer é investigado pela Procuradoria-Geral da República, que deve oferecer denúncia contra eles nos próximos dias com base na delação dos donos e executivos da JBS. Na semana passada, a defesa de Temer pediu o arquivamento do inquérito, argumentando que não havia elementos probatórios mínimos na investigação para justificar a apresentação de denúncia.

Nesta segunda-feira, o procurador-geral, Rodrigo Janot, enviou ao STF parecer contrário ao pedido de arquivamento do inquérito. Janot argumentou, no entanto, que só vai analisar o pedido mais a fundo quando receber a conclusão das investigações da Polícia Federal. Com o material em mãos, o procurador-geral vai decidir se arquiva ou se apresenta denúncia contra Temer perante o STF.

AÇÃO CONTRA JOESLEY

A defesa de Temer entrou hoje com uma ação por calúnia, injúria e difamação contra o dono da JBS, Joesley Batista, na 12ª Vara Federal de Brasília. O motivo é a entrevista concedida pelo empresário à revista “Época”, na qual acusa Temer de chefiar “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”. Segundo Joesley, Temer não fazia cerimônia para pedir-lhe dinheiro em nome do PMDB e que o presidente articulava uma campanha para estancar a operação Lava-Jato.

Michel Temer também divulgou, nesta segunda-feira, um vídeo nas redes sociais no qual diz que “criminosos não sairão impunes”. Ele não citou o empresário Joesley Batista.

Fonte: oglobo.com.br

C. E. Olindina Nunes Freire. A trajetória para o retorno do gigante em Pedreiras.

7 de março de 2016

Poucas são as famílias que não tem laços com o Colégio Olindina Nunes Freire, considerado por muitos como um dos melhores de Pedreiras. Os tempos de glórias, daquela instituição de ensino, foram jogados ao vento, e como cinzas se espalharam rapidamente. É triste parar em frente ao prédio e observar o abandono total.

17 de março de 2016

Uma comissão formada por Presidentes e Vice-presidentes de turmas do Centro de Ensino Olindina Nunes Freire, com apoio do Centro de Consciência Negra, foi ontem (15), a Unidade Regional de Educação de Pedreiras (URE), e entregou ao gestor Márcio Sampaio um manifesto pedindo urgência na retomada da reforma do Colégio, que está desativado há quase seis anos.

21 de março de 2016.

Alunos e professores realizaram um protesto pelas ruas de Pedreiras, pedindo a conclusão da obra do Colégio Olindina Nunes Freire.

23 de marco de 2016

Os Secretários de Estado de Infraestrutura, Cleiton Noleto, e de Indústria e Comércio do Maranhão, Simplício Araújo, participaram de uma reunião no fim da tarde desta terça-feira (22), para juntos definirem os rumos que serão tomados sobre a retomada da reforma no prédio da Unidade de Ensino Olindina Nunes Freire, em Pedreiras.

09 de abril de 2016

Em Pedreiras, antes da inauguração do restaurante popular, o governador Flávio Dino foi fazer uma visita ao Colégio Olindina Nunes Freire, onde na oportunidade anunciou aos estudantes que a obra será retomada no dia 30 deste mês. “Sobre o Olindina, reafirmo o meu compromisso, a obra irá ser retomada ainda este mês, e faço questão de vir inaugurar o Colégio, que será uma referência em Pedreiras”. Palavras do Governador Flávio Dino.

11 de abril de 2016

O prédio que estava abandonado já começou a receber obras emergenciais de manutenção. A primeira etapa dos trabalhos será a correção de erros no antigo projeto, que fez paralisar o processo licitatório.

02 de setembro de 2016

Hoje (02) o Blog esteve no Olindina e conversou com o responsável pela obra, o senhor Luciano, da empresa Engetech Construtora (São Luís). Segundo ele, de acordo com os repasses que o Estado for fazendo junto à empresa, se não houver atraso, o prazo para concluir a obra será de oito meses.

18 de outubro de 2016

A obra de reforma no Colégio Olinda Nunes Freire, mais uma vez, está paralisada. Os trabalhadores estão sem receber seus salários há três meses. Os responsáveis pela condução do serviço sumiram e não atendem nem as ligações dos operários. Caso comprovado hoje (18), pelo professor BARRETO, que esteve no Colégio.

19 de junho de 2017 – Entrega da reforma do Olindina (empresa ainda não concluiu por completo o serviço)

Finalmente, o Colégio Olindina Nunes Freire, uma das escolas construídas pelo governo do estado, foi entregue à população pelo governador Flávio Dino, que cumpriu a promessa, quando disse no dia 09 de abril do ano passado, que faria questão de inaugurar a reforma desta obra tão importante para Pedreiras e região. Diversas autoridades acompanharam a comitiva do governador, dentre elas o Secretário de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão, Simplício Araújo; o Deputado Estadual Vinícius Louro (PR); Deputado Estadual Fábio Macedo (PDT) e Ana do Gás (PRB). O Prefeito de Pedreiras, Antônio França; o vice-prefeito, Éverson Veloso; vereadores e administradores de várias cidades da região do médio Mearim; Jaílson Fausto, de Lima Campos; Eudina Costa, Bernardo do Mearim; e Aluisinho de Esperantinópolis, e demais convidados.

A solenidade aconteceu no pátio do Colégio. Em nome dos alunos do Olindina. A aluna Nicyelly Aguiar, lembrou da mobilização em prol da reforma. Disse que se sentiu orgulhosa em participar desse momento de grande importância, não só para Pedreiras, mas para toda região. Destacou os responsáveis pela mobilização dos atos em prol do Olindina; José Luiz, Isael Sousa e Wadson Sales.

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Com a colaboração do repórter Sena Freitas (Codó)

O veículo recuperado pela Polícia Militar de Codó, através do 17º BPM, ao comando do Tenente-coronel Jurandy, é uma motocicleta NXR de cor branca, chassi 9c2kdo81dfr418183, que estava em poder de dois suspeitos que foram abordados em um campo de futebol no Povoado Boqueirão dos Vieiras, zona rural de Codó.

Segundo a PM, os conduzidos foram: Francisco da Conceição Lima, 29 anos de idade e Francisco Rozeno da Silva, 25 anos. Eles foram denunciados aos militares que contaram com apoio da PM do KM 17. Além do veículo estavam em poder dos suspeitos, uma bolsa com roupas, 01 cordão prateado e um recipiente com substância semelhante a loló.

A dupla foi apresentada na Delegacia Regional de Codó, sem lesões corporais. Todas as medidas necessárias serão tomadas pela justiça.

Raimundo Nonato de Oliveira Santos, morador da rua Nestor Saldanha, no Alto São José, em Pedreiras, pode ter sido vítima de latrocínio. Segundo informações, ele e a esposa teriam chegado de uma festa, na rua Manoel Trindade, conhecida rua da Boiada, na madrugada de domingo (18,) por volta de 01h. Sem camisa, Raimundo ficou sentado na porta quando foi abordado por um elemento que realizou um disparo usando uma arma de fabricação caseira, tipo bate – bucha, mas de grosso calibre que o atingiu nas costas. Segundo informações da esposa da vítima, ele teria no bolso a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais) que não foi encontrada pela polícia civil.

Dois dos três adolescente foram apreendidos e confessaram participação no crime, mas negam assalto. Um contou que eles ficaram como vigia, para avisar o outro envolvido, sobre a presença de alguém, principalmente da polícia. O terceiro elemento, que teria realizado o disparo é um adolescente que mora no bairro do Diogo, em Pedreiras. A polícia já o identificou e nas próximas horas deverá efetuar a apreensão do mesmo.

Raimundo Nonato morava em Pedreiras há três meses. Trabalhava numa empresa que presta serviço de gasoduto (canalização a longa distância de gases naturais ou derivados de petróleo). Ele era natural da cidade de Capinzal do Norte.

Os amigos de Raimundo estão revoltados e pedem justiça. Que os culpados possam pagar por ter tirado a vida de um trabalhador.

Participação de Menores Infratores em crimes

A maioria dos assaltos e homicídios em Pedreiras, tem sempre a participação de um adolescente. Muitos já foram apreendidos e levados para uma unidade de internação para adolescentes infratores em São Luís, que de acordo com a Lei devem permanecer internados por no máximo 45 dias em unidades específicas, podendo o prazo ser prorrogado por um juiz, e depois o menor infrator é colocado em liberdade, de acordo com o crime cometido por ele. Quando condenados cumprem pena de internação de seis a 3 anos, de acordo com o artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina um período máximo de três anos de internação para os menores infratores e a libertação imediata deles quando completarem 21 anos de idade.

Veja o que diz o artigo 121 do ECA.

Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.