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O processo teve como relator o desembargador Guerreiro Junior (Foto: Ribamar Pinheiro)
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença que condenou o Município de Esperantinópolis a adotar, no prazo de 60 dias, todas as medidas administrativas e legais para regularização do fornecimento de merenda escolar, adotando padrões higiênico-sanitários, medidas de higiene pessoal para os manipuladores dos produtos, estabelecimento e instrumentos, assim como em relação ao adequado armazenamento dos produtos de origem animal e correto descarte de resíduos.
A sentença mantida pelo órgão colegiado foi proferida pelo juiz Luiz Carlos Licar (Juizado Especial de Pedreiras), que fixou multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento das medidas.
O problema foi objeto de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), alegando que o Município de Esperantinópolis não fornece merenda escolar aos seus alunos de forma regular. O MPMA pediu a regularização do fornecimento de merenda a todos os alunos da pré-escola e ensino fundamental da rede municipal de ensino.
Após o julgamento antecipado da ação com sentença condenatória, o Município recorreu pedindo a reforma e improvimento da ação, sustentando que foi ajuizada em 2012 e os fatos que a motivaram já teriam sido sanados. Afirmou ainda que a ordem judicial caracterizaria indevida intervenção do Poder Judiciário em atos administrativos discricionários do Poder Executivo.
Ao analisar o recurso, o desembargador Guerreiro Júnior (relator), verificou no processo laudos de vistoria datados de setembro e novembro de 2015, rebatendo o argumento de que os problemas existentes em 2012 teriam sido sanados.
O magistrado frisou que a matéria trata da prestação do direito social à alimentação escolar nos primeiros anos do ensino público, expressamente previsto na Constituição Federal, que deixou de ser fornecida pelo Município às crianças e adolescentes da zona urbana e rural, conduta suficiente para autorizar a procedência da ação.
“Ao se recusar a efetivar os direitos referentes à alimentação e à dignidade de pessoa em desenvolvimento, o ente público está sendo omisso em relação ao seu dever de assistir àqueles que necessitam de priorização integral”, observou.
Guerreiro Júnior também rebateu o argumento de violação à separação dos poderes, já que houve inércia do Poder Executivo em cumprir seu dever constitucional de priorizar a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
O desembargador frisou o entendimento dos tribunais superiores, de que não se trata de invadir a atuação discricionária do Executivo, nos casos em que o Judiciário determina o cumprimento de obrigações constitucionais sobre direitos sociais.
“Em situações excepcionais como a delineada no caso dos autos, portanto, não há violação ao princípio da separação de poderes”, assinalou. (Processo nº 19.406/2016)
Deputado Paulinho da Força (SD-SP) durante sessão em comissão da Câmara, em junho de 2016. Ele foi condenado em maio por improbidade (Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região condenou o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Paulinho da Força Sindical, à perda dos direitos políticos por no mínimo cinco anos. A decisão é do dia 25 de maio e foi tomada em processo por improbidade na utilização dos recursos do Fundo de Ampara ao Trabalhador (FAT). Cabe recurso.
O G1 entrou em contato com a assessoria do deputado e aguarda posicionamento.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar, como presidente da central sindical, contratou a Fundação João Donini sem licitação para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT.
Na decisão, o tribunal afirma que a fundação “não possuía, nem possui, nem de longe, finalidade educacional específica e adequada aos propósitos do convênio firmado entre o Ministério do Trabalho e a entidade sindical ré”.
Segundo o MPF, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo mínimo de cinco anos, Paulinho da Força e outros réus, incluindo o responsável pela fundação, João Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa, calculada com base no valor contratado com dispensa de licitação, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
Os réus tinham pleno conhecimento da incapacidade técnica e da precariedade das instalações para a realização dos cursos profissionalizantes pela fundação contratada e “agiram, no mínimo, com culpa grave, porquanto não atuaram com a diligência esperada na contratação do convênio em questão”, diz a decisão do TRF3.
Em sua fala, o chefe do executivo estadual destacou o sistema Empresa Fácil e a descentralização dos serviços como iniciativas relevantes para o desenvolvimento econômico do Estado. Foto: Karlos Geromy/Secap
O programa Maranhão Juros Zero vai incentivar a economia do estado, ajudar pequenos empresários e gerar emprego e renda. A avaliação é de representantes de diversos setores da economia maranhense. O Juros Zero foi lançado oficialmente nesta sexta-feira (09) pelo governador Flávio Dino.
“O ato de empreender é antes de tudo um ato de acreditar no estado e na cidade onde está o negócio. E agora, com esse programa, o Governo mostra também que acredita no empreendedor”, afirma o presidente da Associação Comercial do Maranhão, Felipe Mussalém.
Ele espera que a medida traga um incremento para a economia e diz que a iniciativa demonstra mais uma vez “a abertura de diálogo com o Governo do Estado nunca antes vista”.
Os micro e pequenos empresários poderão ter acesso a empréstimos bancários de até R$ 20 mil sem o peso dos juros. São R$ 100 milhões disponibilizados nas agências do Banco do Brasil em todo o Maranhão.
Jurandy Theophilo, presidente da Associação de Jovens Empresários, diz que o programa ajuda a enfrentar a crise econômica nacional. “Eu falo em nome dos jovens empresários. Muitos deles não têm linha de crédito para iniciar um novo empreendimento. Então o Juros Zero vai facilitar nessa atual conjuntura”, afirma.
Fábio Nahuz, presidente do Sinduscon (Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão), diz que o setor será incentivado com essa medida. Das 7,6 mil empresas da área no Maranhão, 70% são micro e pequenas empresas, para quem os financiamentos de até R$ 20 mil podem fazer muita diferença.
Ele acrescenta que, “num momento de sufoco”, esses empresários podem usar o financiamento para pagar a folha salarial ou comprar material, por exemplo. “Cada iniciativa dessa aproxima mais o empresário do Governo do Estado”, afirma. “No Governo Flávio Dino, nós tivemos uma aproximação muito grande para sermos escutados. Nem sempre a gente converge em tudo, mas a gente é escutado.”
O presidente da Jucema (Junta Comercial do Maranhão), Sergio Sombra, diz que, com a crise nacional, muitos empresários vêm tendo dificuldade para conseguir empréstimos bancários: “Um programa desse é bem-vindo porque visa a dar incentivo para capital de giro, investimentos e geração de empregos”.
Como funciona
Com o programa, os empreendedores poderão ter acesso a empréstimos bancários de até R$ 20 mil sem o peso dos juros. O dinheiro pode ser usado para ampliar os negócios, comprar equipamentos ou formar capital de giro.
O interessado vai até uma agência do Banco do Brasil, que verifica se ele atende os critérios para o financiamento.
Caso atenda, o empréstimo é liberado e as parcelas passam a ser cobradas mensalmente. Se o empresário pagar em dia e sem atrasos, o Governo do Maranhão devolve a ele o valor do juro cobrado pelo banco. Ou seja, ao final do empréstimo, o empresário terá recebido de volta toda o juro cobrado.
Microempresários ou proprietários de empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, podem se cadastrar até 30 de novembro.
Tenente-coronel Miguel Neto e a esposa Clodiany Carvalho Garcia – Foto: Arquivo Pessoal
BARREIRINHAS – O delegado Cristiano Morita, titular da delegacia de Barreirinhas, informou detalhes sobre o assassinato seguido de suicídio envolvendo um tenente-coronel da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), em Barreirinhas.
O delegado comentou, em entrevista à Rádio Mirante AM, na manhã desta segunda-feira (12), que a vítima, Clodiany Carvalho Garcia, esposa do tenente-coronel, foi morta com quatro disparos de arma de fogo. O autor do crime, que se matou em seguida, era o tenente-coronel Miguel Gomes Neto, ex-comandante do 15º BPM.
Ainda segundo o delegado, a polícia havia recebido informação da família da vítima sobre a situação em que se encontrava: ela estava em uma casa com o PM, onde estava sofrendo agressões físicas. Ao chegarem à residência, na manhã deste domingo (11), os policiais foram recebidos por Miguel Neto, que parecia tranquilo.
Com marcas de agressões, a vítima já estava no carro da polícia quando pediu que o companheiro entregasse os pertences dela, que se encontravam no carro dele. Ao se aproximar, ele entregou as sacolas e disparou os tiros. Quatro atingiram Clodiany; na testa, na boca, no pescoço e na clavícula.
Instantes depois, o tenente-coronel apontou a pistola .40 para a própria cabeça e puxou o gatilho. Os dois policiais tentaram buscar atendimento médico para Clodiany, mas ela morreu no caminho para o hospital.
A arma passa por análise de peritos, e as investigações sobre o caso continuam.
A Polícia Militar (PM) de Timon confirmou que encontrou, na madrugada de segunda-feira (12/06), carbonizado o corpo do funcionário do grupo R. Damásio, que estava desaparecido há mais de uma semana em Teresina, Marco Antônio de Oliveira.
O corpo e o carro incendiado foram encontrados às 4h da madrugada de segunda-feira, em Timon,
O tio de Marco Antônio de Oliveira, Isidoro Oliveira, afirmou que reconheceu o carro do sobrinho, um Gol. Segundo ele, o corpo estava a 30 metros do carro, em estado avançado de decomposição.
Foto: Reprodução
Próximo ao corpo foram achados o óculos e as sandálias de Marco Antônio. A vítima foi encontrada na rodovia federal que liga Timon a Presidente Dutra (MA). A polícia está em investigação mas o crime de latrocínio pode ser descartado, já que nada do rapaz foi subtraído.
Marco Antônio de Oliveira estava desaparecido desde o início da tarde do dia 4 de junho, um domingo. Amigos e familiares estavam se mobilizando nas redes sociais em busca de informações sobre o jovem.
Segundo informações de um colega de trabalho, o rapaz morava no bairro Vermelha, zona sul da Capital, e saiu de casa por volta das 13h em seu veículo modelo Gol, cor branca, placa OUB-8059 e, desde então, não retornou.
“Domingo por volta das 13h, a irmã dele chamou ele para ir comprar um lanche e ele foi, quando retornaram para casa, ela desceu do carro e ele ficou, disse que ia sair mas que voltava logo, e saiu no carro, desde então não retornou mais”, relatou o amigo Emanuel.
A moto Bros 150, cor preta, placa OIZ 9616, foi encontrada ontem (11) pela Polícia Militar na Vila Dr, Walber, em Pedreiras. Segundo informações, o veículo foi furtado na cidade de Esperantinópolis, na rua Oziel Miranda, no centro. O proprietário teria ido à casa da namorada e deixou a moto no porta, quando voltou, não a encontrou.
O furto teria acontecido no dia 08 de junho. O dono da moto que foi identificado como “Conceição”, é mototaxista.
A Guarnição que fez a recuperação do veículo é formada pelo Tenente Neris, Cabo Lima, Soldado Alin e o Soldado Wallyson.
A tragédia aconteceu hoje (11) por volta das 8h, na cidade turística de Barreirinhas, Maranhão. O Tenente-coronel Gomes Neto, teria atirado contra a mulher, e depois recorreu ao suicídio. O crime deixou toda cidade apreensiva.
O Tenente-coronel já esteve à frente do comando do 15º BPM da cidade de Bacabal. Sempre na mídia, um dos problemas que foi destaques na rede social, o militar teria apontado uma pistola a um subordinado. O vídeo ganhou grande repercussão.
O delegado titular de Barreirinhas, Cristiano Morita, confirmou a morte do Tenente-coronel, e disse que o mesmo estava lotado na cidade de São Luís.
Ninguém acertou os seis números do concurso 1.938 da Mega-Sena sorteados neste sábado (1) na cidade de Itatiba (SP). O prêmio estimado para o próximo concurso que acontece na quarta (14) é de R$ 6,5 milhões.
Veja as dezenas: 10 – 16 – 32 – 40 – 42 – 54.
A quina saiu para 24 apostas e cada uma delas levará um prêmio de R$ 65.892,57. Outros 2.220 bilhetes acertaram a quadra e ficarão com R$ 1.017,64 cada.
Para apostar
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
