O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de relatar o habeas corpus (pedido de liberdade) do empresário Eike Batista, solto há duas semanas por força de uma decisão liminar (provisória) expedida pelo ministro.
O pedido de Janot baseia-se no fato de que a mulher do ministro, Gilmar Mendes, é sócia do escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua em diversos processos ligados a Eike Batista. O procurador-geral da República quer também que seja anulada a liminar que libertou o empresário.
A arguição de impedimento foi encaminhada nesta segunda-feira (8/5) à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, para que ela leve a questão ao plenário. Janot pede ainda que o próprio Gilmar Mendes seja interrogado pelos pares.
Além do impedimento, o procurador-geral da República quer que seja declarada também a suspeição de Mendes para atuar como relator do pedido de liberdade de Eike. Tanto o impedimento como a suspeição são situações que põe em dúvida a imparcialidade do ministro e estão previstas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP).
Segundo o site do TCE, no item Transparência, apenas 45 (quarenta e cinco) das 217 (duzentas e dezessete) prefeituras do Maranhão estão regulares no Portal da Transparência.
Consta no site a seguinte informação:
A Lei Complementar nº 131/09 estabelece obrigatoriedade a todos os entes federativos da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, determinando, ainda, a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle. O Decreto nº 7.185/2010 regulamenta esse sistema, definindo o padrão mínimo de qualidade. Compete aos tribunais de contas a fiscalização dessa exigência legal.
No âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a fiscalização do Portal da Transparência tem sido realizada durante o acompanhamento da gestão fiscal e na análise das contas anuais de governo.
Buscando dar maior efetividade ao acompanhamento da transparência e contribuir com o controle social, o TCE/MA está divulgando os resultados obtidos na consulta aos sítios eletrônicos dos seus jurisdicionados. Inicialmente, a avaliação será realizada a cada trimestre.
Na pesquisa realizada com Prefeituras e Câmaras, a situação de cumprimento do art. 48 e 48-a da LC 131/09 é a seguinte:
Das 217 prefeituras, apenas 45 foram consideradas regulares, pois, atendiam aos critérios definidos pela pesquisa: existência do Portal da Transparência, adotam o nome padrão, disponibilizam a informação em tempo real e possuem padrão mínimo de qualidade.
Entre as 172 prefeituras que não cumprem com a Lei da Transparência, as principais irregularidades foram:
a) Inexistência de portal em 4 prefeituras – foram realizadas pesquisas em três sites de pesquisa de páginas, na rede mundial de computadores.
b) Indisponibilidade da informação em tempo real em 163 prefeituras, considerando o limite de trinta dias.
c) Desobediência ao padrão mínimo de qualidade em 135 prefeituras – disponibilização da informação em arquivo PDF e/ou falta de especificação da informação.
d) Dos 213 portais localizados, apenas 1 não possuem o nome padrão.
Em nossa região, por exemplo, são consideradas em situação irregular as Prefeituras de Pedreiras, Trizidela do Vale, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lagoa Grande do Maranhão, Poção de Pedras e Lima Campos.
Municípios de porte menor parecem mais avançados que os demais, quando se trata desse fator de Transparência. Por exemplo: Peritoró, Bernardo do Mearim, Paulo Ramos, e Igarapé Grande estão, segundo o TCE, regulares.
Em relação às Câmaras, a pesquisa revelou que apenas três (3) Câmaras estão cumprindo com a Lei do Portal da Transparência:
Cândido Mendes, Coelho Neto e João Lisboa. Pedreiras e Trizidela do Vale, também estão com a situação irregular no Poder Legislativo.
Veja no link abaixo se seu Município está regular ou irregular no site de Transparência do TCE.
Em 2015, o então prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, foi acionado pelo MPE por improbidade administrativa por não adequar seu Portal da Transparência à lei específica (Lei n° 12.527/11).
Aconteceu na manhã de ontem (07), um incêndio que atingiu um terreno baldio, no bairro Liberdade, em Parauapebas/PA, que por pouco, não matou cerca de 20 gatos, entre adultos e filhotes, que vivem por lá e são cuidados e alimentados diariamente por uma das protetoras Elizângela Oliveira Viana.
Um morador que não quis se identificar contou que o incêndio pode ter sido intencional.
A protetora Elizângela falou emocionada, do pesadelo que está presenciando. Disse também que as pessoas respeitassem mais os animais. Eles têm vida, sentem frio, fome, dor e eles sofreram muito, hoje.
“Respeitar os animais é um dever de todos !! E estaremos de olho !!!!”, disse a protetora.
Quem puder doar telhas e madeira para reconstruir o que foi queimado, a associação está aceitando.
Em contato com o Blog, Byancka, disponibilizou esse contato para quem quiser ajudar a associação.
Na manhã desta segunda-feira (08) estelionatários, via telefone celular, entraram em contato com o proprietário do Blog sandrovagner.com.br, se passando por funcionários da empresa de telefonia da Vivo, dizendo que, o número da linha existente da operadora tinha acabado de ser contemplado com o prêmio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Durante a conversa uma pessoa se identificou como Rafael Filho Martins, que seria atendente geral da operadora Vivo, inclusive repassando o número de seu crachá nº 2017105323000 (crachá setor 01 de promoções da Vivo) . O suposto operador, durante a conversação, não pediu documentação pessoal e nem número de conta bancária, pois eles tem todo cuidado para que a pessoa, “cliente”, não forneça nenhum dado para evitar roubo. “Esse procedimento, senhor, é um cuidado que a empresa tem. O senhor sabe que hoje é grande o número de golpistas na praça”, disse “Rafael”. O prêmio, segundo o suposto funcionário, é um patrocínio do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco,Itaú, Real e Santander.
Após alguns minutos, “Rafael” disse que iria repassar a ligação para o diretor geral da Vivo, Robson Monteiro Galvão, que iria dizer como receber o prêmio direto no caixa eletrônica da CEF. Após se identificar como gerente geral da Vivo, “Robson” perguntou se o proprietário da linha estava em casa ou no serviço, e qual seria o tempo para ele chegar até à agência da CEF. Ao saber que seriam 20 minutos, o trajeto, pediu para não desligar o telefone e, quando chegasse ao terminal eletrônico, era para o cliente teclar o número “55” no celular, que todas as orientações estariam disponíveis para o saque de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na CEF e mais R$ 10.000,00 (dez mil reais) no BB.
Sabendo que se tratava de uma tentativa de golpe, deixamos o telefone por alguns minutos ligado e depois encerramos a ligação. Numa rapidez, o telefone tocou, sendo o mesmo número, que seria do operador da Vivo. Como não o atendemos, deixaram de persistir.
Através do site da operadora Vivo, comprovamos que não existe nenhuma promoção nesse sentido.
Por isso, todo cuidado é pouco com esses estelionatários.
Esse é o número que foi registrado a ligação: 088 98147 7350
Nesta quinta-feira (04/05), um homem identificado como Antônio Carlos de Moura, de 49 anos, foi preso por uma equipe da Polícia Civil da cidade de União no Centro de José de Freitas em cumprimento de um mandado de prisão expedido pela Justiça da cidade, sob acusação de abusar sexualmente de suas duas filhas. A prisão foi realizada pelo policial civil Júnior Lopes e Cícero Barros, lotados no 20º distrito.
Cícero Barros informou que o crime aconteceu há cerca de sete anos atrás e durante a investigação sobre o caso da filha adotiva, a sua filha biológica que na época era adolescente, confessou para a polícia que também havia sido abusada pelo seu genitor.
Ainda de acordo com o policial, o acusado foi localizado e preso próximo a agência do Banco do Brasil quando estava na sua banca, onde comercializa diversos produtos. Durante a prisão, Antônio Carlos afirmou para os policiais que era pastor e confessou os dois abusos, contra a filha adotiva e sua filha biológica.
“O mandado de prisão era referente ao abuso da filha adotiva de seis anos, porém quando estávamos investigando esse caso, a filha biológica dele, que atualmente tem 20 anos, contou que quando ainda era menor de idade, aos 16 anos, também foi estuprada pelo pai, dessa forma o enquadramos pelos os dois casos”, afirmou o policial.
Antônio Carlos foi recambiado para a delegacia de União, onde se encontra preso. Segundo a polícia civil, o suspeito será encaminhado para Casa de Custódia em Teresina, uma vez que os estupros já foram comprovados. Os pastores de algumas igrejas evangélicas da região repudiaram a afirmação do preso e negaram que ele seja pastor.
As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro -Arquivo/Agência Brasil
Começam hoje (8), a partir das 10h, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições devem ser feitas pela internet, nosite do Enem. O prazo de inscrição termina às 23h59 do dia 19 de maio. A taxa do exame este ano é R$ 82. As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.
Na hora da inscrição, os candidatos devem informar telefones fixo ou celular, além de e-mails, para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) possa entrar em contato com o participante. Os dados devem estar atualizados.
O estudante também terá que criar uma senha de, no mínimo, seis e, no máximo, dez caracteres. Essa senha deve ser guardada, pois o candidato precisará dela até o ano que vem seja para conferir o resultado do exame ou para participar de processos seletivos que utilizam as notas das provas, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni).
“O processo de recuperação de senha foi alterado este ano, para garantir maior segurança aos participantes. É importante que os candidatos anotem a senha, pois vão usá-la em vários momentos”, diz a diretora de Gestão e Planejamento do Inep, Eunice Santos.
Informações
A inscrição começa com o fornecimento do CPF e da data de nascimento. O Inep cruzará as informações com o banco de dados da Receita Federal. O nome do participante, o nome da mãe e a data de nascimento serão preenchidos automaticamente e não podem ser alterados.
Segundo o Inep, caso as informações estejam incorretas no processo de inscrição, embora corretas na base da Receita Federal, o participante deve sinalizar o fato em um campo próprio e prosseguir com a inscrição. Se o participante souber que seus dados estão errados, inclusive na Receita Federal, deve procurar a Receita, solicitar a correção e também sinalizar o fato no campo próprio.
É também na inscrição que os candidatos escolhem a opção de língua estrangeira, inglês ou espanhol. Eles devem indicar a cidade onde querem fazer o exame, que não precisa ser o local onde o participante reside.
Os candidatos poderão ainda solicitar atendimento especializado ou específico. Atualmente, o Inep disponibiliza guia-intérprete, tradutor-intérprete de Libras, leitura labial, prova ampliada, prova em braile, prova super ampliada, auxílio para leitura, auxílio para transcrição, entre outros mecanismos para promover a acessibilidade.
Nesta edição, um novo recurso vai auxiliar participantes com surdez e deficiência auditiva: a prova em vídeo Libras, oferecida em caráter experimental. Participantes com surdez e deficiência auditiva poderão selecionar apenas um tipo de recurso.
Os participantes transexuais e travestis devem fazer a inscrição com o nome civil. Só depois, entre 29 de maio e 4 de junho, poderão solicitar, pela Página do Participante, o uso do nome social.
Quando for finalizado o processo de preenchimento dos dados, será gerado um número de inscrição em uma página, com o resumo das informações fornecidas. Nessa seção também é indicada a situação da inscrição. Os candidatos devem conferir os dados. Até o término das inscrições, é possível atualizar dados de contato, mudar o município escolhido para a realização das provas e a opção de língua estrangeira, além de solicitar atendimento especializado e/ou específico. Terminado o prazo de inscrição não é possível fazer qualquer alteração.
Isenções
Três grupos terão direito à isenção do pagamento da taxa de R$ 82. Para os concluintes do ensino médio no ano letivo de 2017, matriculados na rede pública de ensino, a isenção é automática. Os membros de família de baixa renda que declarem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de acordo com o Decreto 6.135/2007, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), têm direito à isenção. Outro grupo beneficiado é o de membros de família com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 1.405,50) e que cursaram todo o ensino médio na rede pública de ensino ou como bolsista integral em escola da rede privada, seguindo a Lei 12.799/2013.
A isenção deve ser solicitada na inscrição, por meio de Declaração de Carência Socioeconômica. Nesse momento, o próprio sistema vai cruzar os dados inseridos pelo participante, de renda e de escolaridade, entre outros. Se a solicitação não for aceita, o sistema vai gerar, automaticamente, a Guia de Recolhimento da União (GRU). “Os participantes que tentarem burlar os critérios de isenção, que oferecerem informações falsas, poderão ser eliminados a qualquer momento do Enem, inclusive quando estiverem participando de processos seletivos para o ensino superior”, diz Eunice.
O prazo para o pagamento da taxa de inscrição vai até 24 de maio, respeitando os horários de compensação bancária. O participante isento da taxa no Enem 2016 e que não compareceu à prova só terá direito à isenção no Enem 2017 se justificar o motivo da ausência no sistema de inscrição.
Enem
O resultado das provas poderá ser usado em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para obter financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
No primeiro domingo, dia 5 de novembro, os estudantes farão provas de ciências humanas, linguagens e redação. No segundo, no dia 12, as provas serão de matemática e ciências da natureza.
Caso haja algum problema na hora de inscrição, os candidatos podem acionar o Inep pelo telefone 0800 616161. O atendimento é das 8h às 20h, no horário de Brasília.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, durante cerimônia de lançamento do ‘Novo Ensino Médio’, em Brasília (DF) – 22/09/2016 (Ueslei Marcelino/Reuters)
O Ministério Público do Estado de São Paulo deu início à instauração de uma série de inquéritos para investigar os crimes apontados por executivos e ex-executivos da Odebrecht nos acordos de colaboração firmados com a Procuradoria-Geral da República. Entre outros, serão investigados o ex-prefeito da capital Fernando Haddad (PT), deputados estaduais, ex-diretores de estatais e integrantes do governo Geraldo Alckmin (PSDB). O próprio governador de São Paulo é alvo de pedido de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No fim de tarde deste domingo (07) a FT – Força Tática de Pedreiras, prendeu em flagrante um homem identificado por “Raniel”. Ele é suspeito de tráfico de drogas.
Segundo informações preliminares, Roniel estaria vendendo drogas na Beira Rio, próximo a uma festa de reggae, em Trizidela do Vale.
Roniel foi encaminhado para a carceragem da 14ª Delegacia Regional de Pedreiras, onde ficará à disposição da justiça.
Estamos aguardando mais informações sobre a prisão do suspeito.
Guerrero domina a bola diante de Henrique: peruano foi decisivo no Fla-Flu – RICARDO MORAES / REUTERS
Guerrero confirmou neste domingo o posto de jogador mais decisivo do Flamengo nesta temporada. O peruano, que tinha atuação apagada, conseguiu desencantar aos 40 minutos do segundo tempo e empatou um jogo que se encaminhava para os pênaltis contra o Fluminense. Rodinei ainda fez o 2 a 1 no fim e garantiu o título ao clube rubro-negro, que vencera a primeira partida por 1 a 0.
O gol, além de valer o primeiro troféu de Guerrero pelo Flamengo, deu ao peruano a artilharia isolada do Campeonato Carioca, com 10 gols. Na temporada, o peruano já soma 12 gols em 17 partidas.
O Fluminense não demorou a zerar a vantagem do Flamengo. Com apenas três minutos, Henrique Dourado aproveitou desvio de Léo na primeira travem após cobrança de escanteio, e completou de cabeça para fazer 1 a 0.
O jogo, depois, ficou nervoso. O Flamengo chegou a ter mais de 60% de posse de bola, mas não conseguia levar perigo efetivo ao Fluminense. Isso até Guerrero aparecer, aos 40 da segunda etapa, para aproveitar um rebote de Cavalieri e empatar o jogo.
A igualdade já dava o título ao Flamengo, e o Fluminense partiu para o desespero. Aos 49, Rodinei aproveitou contra-ataque e tocou na saída de Orejuela, que havia vestido as luvas de goleiro após Cavalieri ser expulso por falta no próprio Rodinei. Foi para não deixar dúvidas sobre o título rubro-negro.
O jornal Folha de S.Paulo deste domingo (07) traz reportagem mostrando que contradições e inconsistências desmontam a delação de um ex-executivo da Odebrecht que cita o governador Flávio Dino. A reportagem ocupa a manchete do jornal.
Diversas contradições já haviam sido apontadas na delação de José de Carvalho Filho. A Folha trata de duas delas.
O delator contou que, em 2010, quando era deputado federal, Flávio Dino teria atuado em favor da Odebrecht por meio de um projeto de lei. A Folha ressalta que a acusação não se sustenta porque Dino jamais atuou na proposta.
“O repasse teria sido feito em troca da defesa de um projeto de lei sobre o qual o então deputado Dino não emitiu manifestação e que foi arquivado pouco depois”, diz a Folha.
O jornal também destaca outro ponto que não se sustenta: “Na peça contra o governador do Maranhão, Flavio Dino (PC do B), a PGR [Procuradoria Geral da República] apontou doação de R$ 400 mil – o dobro do delatado por José Carvalho”.
Veja a matéria da Folha de São Paulo, no link abaixo.
