Em dois anos de apuração para a Operação Carne Fraca, a Polícia Federal fez perícia em alimentos produzidos por frigoríficos em apenas um caso. A análise foi feita em produtos da Peccin Agro Industrial, empresa curitibana responsável por alimentos da marca Italli.

Segundo a PF, foi constatado o uso de carnes estragadas na composição de salsichas e linguiças, “maquiagem” de carnes estragadas, falta de rotulagem e refrigeração.

A Peccin nega as irregularidades. O ministro Blairo Maggi (Agricultura) questionou neste domingo (19) a parte técnica da investigação, afirmando que práticas consideradas irregulares são, na verdade, permitidas por lei.

Na parte pública do relatório da polícia, de mais de 300 páginas, há descrição de indícios de corrupção entre empresas e servidores do Mapa (Ministério da Agricultura) e de irregularidades cometidas pelos frigoríficos na produção de alimentos, apuradas a partir da análise de grampos e depoimentos.

Uma das práticas constatadas pela PF é a concessão desenfreada de certificados que exigiam, na verdade, fiscalização. Por dinheiro, lotes de carne e asinhas de frango ou outros presentes, servidores assinavam documentos sem checar se as regras estavam sendo cumpridas.

O relato de um fiscal afastado após tentar cumprir seu trabalho desencadeou a abertura do inquérito. A PF ouviu funcionários de empresas que corroboraram com a versão do denunciante e quebrou sigilos telefônicos e bancários de investigados.

Nem todas as 32 empresas alvo da Carne Fraca são suspeitas de vender alimentos impróprios para o consumo.

A JBS, maior empresa do setor, está implicada diante da atuação de funcionários da Seara e da Big Frango.

Segundo a PF, o funcionário da Seara Flavio Cassou dava dinheiro e alimentos a servidores em troca da emissão de certificados, sem a devida fiscalização, para a venda e exportação de produtos.

A empresa afirma que ele foi contratado em 2015 e era mantido pela JBS, mas trabalhava cedido ao Mapa.

O ex-presidente da Big Frango, controlada pela JBS, o executivo Roberto Mulbert, aparece perguntando a uma servidora sobre a possibilidade de prorrogar a data de validade de embalagens.

A situação da BRF, segunda maior companhia do setor, é mais delicada. Funcionários são acusados de oferecer vantagens a servidores para afrouxar a fiscalização e de, por meio de suborno, evitar a suspensão de fábrica em Mineiros (GO), onde havia incidência de salmonella.

O gerente de relações institucionais da BRF, Roney Nogueira dos Santos, que foi preso, aparece em escutas feitas da PF. A empresa diz não compactuar com ilícitos.

Também há evidência de que produtos da BRF, que é dona da Sadia e da Perdigão, eram vendidos fora do padrão exigido –como frangos com absorção de água superior ao permitido.

Fonte: Folha de São Paulo

Assalto em Pedreiras

Hoje (18), quem está à frente do plantão na 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras, é o Delegado Dr. Jânio Pacheco. Algumas ocorrências chegaram ao conhecimento do delegado, incluindo um assalto que teve a participação de dois elementos a uma loja na rua Crescêncio Raposo, rua dos correios, onde os bandidos levaram roupas e celulares. O assalto aconteceu por volta do meio-dia. A vítima dos bandidos foi Isadora Variedades.

Prisão de suspeito

Em Igarapé Grande, segundo o Delegado Dr. Jânio Pacheco, foi preso um dos suspeitos de ter participado do assassinato de um homem, ocorrido ontem (17), no povoado Cariri, município de Igarapé Grande. A vítima, Francisco de Paulo Xavier Araújo foi assassinado a tiros. Um dos acusados foi preso, trata-se de Michael Joane Silva dos Santos, que segundo o delegado, era quem conduzia a motocicleta.

O suspeito de realizar os disparos, conhecido pelo apelido de “Tuíca”, continua foragido, mas é questão de horas para que o mesmo possa ser preso, e o crime seja elucidado 100% pela Polícia Civil.

Ontem (17), o Delegado de Polícia Civil, Dr. Plínio Napoleão, concedeu entrevista coletiva à imprensa, onde relatou a situação de dois veículos que foram apreendidos pela Força Tática, no Município de Lago do Junco.

Um dos condutores foi preso por crime de receptação.

A reportagem é do repórter Ricardo Farias, da TV Rio Flores.

A Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que investiga a venda de produtos sem fiscalização por parte dos principais frigoríficos do país, detectou irregularidades como carne estragada, uso de produtos cancerígenos em doses altas, reembalagem de produtos vencidos, carne contaminada por bactérias e venda de carne imprópria para consumo humano.

Operação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira (17) mira os principais frigoríficos do país, como BRF, JBS e Seara. A Justiça Federal do Paraná determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão das investigadas.

Segundo as investigações, a carne estragada era usada para produzir salsichas e linguiças. Ela era ainda “maquiada” com ácido ascórbico, substância cancerígena que disfarçava a qualidade do produto.

Havia ainda a produção de derivados com uma quantidade de carne muito menor que a necessária – o que exigia a complementação com outros itens – além carnes sem rotulagem e sem refrigeração. Há também relato de pressão para liberação de um lote contaminado com Salmonella, da empresa Rio Verde.

No frigorífico Peccin, foi detectado o “armazenamento em temperaturas absolutamente inadequadas, aproveitamento de partes do corpo de animais proibidas pela legislação, utilização de produtos químicos cancerígenos, produção de derivados com o uso de carnes contaminadas por bactérias e, até, putrefatas”.

Gravações

Em uma das conversas interceptadas, um dos donos da Peccin e a mulher discutem o uso de carne de cabeça de porto em linguiças, o que é proibido pela legislação.

Em outra gravação, os sócios do frigorífico discutem como reaproveitar um presunto que, embora podre, “não tem cheiro de azedo”, e por isso poderia ainda ser vendido. Em outra, combinam adicionar ácido sórbico a amostras de carne enviadas para análise de qualidade para que elas não sejam reprovadas pela fiscalização.

Veja as transcrições.

Conversa entre os irmãos Normélio Peccin Filho e Idair Piccin, sócios do frigorífico Peccin:

Normelio – Tu viu aquele presunto que subiu ali ou não chegou a ver?

Idair – Ah, eu não vi; Cheguei lá, mas o Ney falou que tá mais ou menos. Não tá tão ruim.

Normelio – Não, não tá. Fizemos um processo, até agora eu não entendo, cara, o que é que deu naquilo ali. Pra usar ele, pode usar sossegado, não tem cheiro de azedo, nada, nada, nada.

Conversa entre Idair Piccin e a mulher, Nair Piccin, sua mulher:

Idair – Você ligou?

Nair – Eu, sim eu liguei. Sabe aquele de cima lá, de Xanxerê?

Idair – É.

Nair – Ele quer te mandar 2000 quilos de carne de cabeça. Conhece carne de cabeça?

Idair – É de cabeça de porco, sei o que que é. E daí?

Nair – Ele vendia a 5, mas daí ele deixa a 4,80 para você conhecer, para fechar carga

Idair – Tá bom, mas vamos usar no que?

Nair – Não sei

Idair – Aí que vem a pergunta né? Vamo usar na calabresa, mas aí, é massa fina é? A calabresa já está saturada de massa fina. É pura massa fina

Nair – Tá

Idair – Vamos botar no que?

Nair – Não vamos pegar então?

Idair – Ah, manda vir 2000 quilos e botamos na linguiça ali, frescal, moída fina

Nair – Na linguiça?

Idair – Mas é proibido usar carne de cabeça na linguiça

Nair – Tá, seria só 2000 quilos para fechar a carga. Depois da outra vez dá para pegar um pouco de toucinho, mas por enquanto ainda tem toucinho (ininteligível)

Conversa entre Idair Piccin e Normélio Peccin Filho.

Idair – Oi.

Peccin Filho – Fala.

Idair – E daí?

Peccin Filho – Aquela vaca [modo pejorativo ao qual se referem a uma fiscal que não fazia parte do esquema, segundo a PF] hoje de novo amostra de novo cara, análise.

Idair – De novo?

Peccin Filho – De novo cara, que vaca do c.. Estava até agora separando tempero, presunto, salsicha e linguiça de frango.

Idair – Mas todos os meses assim?

Peccin Filho – Mas não faz 15 dias que mandou cara. Mandou dia 28, dia 29 do mês passado, 15 dias nem… e agora vai mandar a salsicha de novo lá para Porto Alegre, na LANAGRO, lá em Porto Alegre, de novo. Que vaca cara, e daí pegou a salsicha levou lá no SIF [Serviço de Inspeção Federal], lacrou e botou lá dentro da geladeira do SIF, dentro do freezer. Óia, vou falar para você. Que larga de uma mulher. Será que a linguiça de frango, eu vou fazer uma massada cara, vou fazer, vou tirar a pele, vou deixar só com recorte, vou diminuir a água, e, diminuo a água, diminuo a cura, e ali se ela tiver de, dá para por ácido sórbico nela?

Idair – Lactato.

Peccin Filho – Lactato?

Idair – É.

Peccin Filho – Eu vou ver se eu tenho aí. Botar o que?

Idair – 2%.

Peccin Filho – 2%? Massada 500 litros. 5 KG.

Idair – 10 Litros.

Peccin Filho – Ah, é dois, pois é, não, dois. Botar uns 8, 10 litros.

Idair – Se é 500 kg, 10 litros, bota 10.

Peccin Filho – É 500 kg.

Idair- Bota 10 litros.

Peccin Filho – Será que não é demais? botar uns 8 kg.

Idair – Não, é recomendado, os caras recomenda, se é para por menos que 2%, não faz

efeito. É o mínimo 2%.

Fonte: Jornal do Brasil

O juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da 1ª vara, determinou, em caráter de tutela antecipada (quando os efeitos da decisão são imediatos, antes da conclusão do processo) que o Município de Pedreiras providencie a regularização do custeio aos pacientes do SUS dos serviços de nefrologia prestados pela clínica de hemodiálise de Pedreiras. A decisão refere-se aos pacientes portadores de enfermidades que necessitam de terapia renal substitutiva (hemodiálise) e possui efeitos retroativos à data da municipalização da gestão dos serviços em dezembro de 2016.

Nesse sentido, o magistrado determinou, também, com fins de assegurar o custeio das despesas inadiáveis e urgentíssimas discriminadas acima e viabilizar o resultado prático equivalente ao adimplemento da obrigação de fazer, o bloqueio de conta específica do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC SAI  Nefrologia), limitadas ao montante de R$ 258.464,22 (duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais, e vinte e dois centavos), referentes aos serviços de Nefrologia prestados pela Clínica Asanefron mediante diligência já cumprida (em menos de 24) pelo Gerente da Caixa Econômica Federal de Pedreiras, e devidamente informada ao Juízo.

Entenda o caso – Relata o Ministério Público na ação que a Clínica de Hemodiálise de Pedreiras – ASANEFRON presta serviços de saúde pública com atendimento a pacientes do SUS portadores de enfermidades que necessitam de tratamento de TRS – Terapia Renal Substitutiva – Hemodiálise, tanto da cidade de Pedreiras como em toda a região do Médio Mearim. Explica, também, que a clínica é devidamente equipada, e os insumos e medicamentos utilizados para os procedimentos são específicos e adquiridos em maior parte fora do Estado.

Antônio Gonçalves de Araújo, diretor clínico da ASANEFRON, relata que os repasses dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde, destinados à clínica eram realizados pelo Fundo Estadual de Saúde, mas após a edição da Portaria 1875, de 06/12/2016, foram remanejados para o Fundo Municipal de Saúde de Pedreiras, e em razão desse remanejamento de gestão encontra-se depositado na conta específica destinado à clínica o valor de R$ 529.652,58 (quinhentos e vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), pelos serviços prestados, sem previsão de pagamento pelo Município requerido diante da burocratização.

Ele menciona que, diante do atraso no repasse da referida verba, os funcionários da clínica estão com salários atrasados, bem como, a reposição do estoque do material necessário para a realização da hemodiálise está quase zerado, com capacidade de funcionamento para apenas dois dias, e caso não ocorra o repasse a clínica ficará impossibilitada de cumprir a prestação de serviços, acarretando riscos à vida dos pacientes em tratamento de hemodiálise.

“Requereu, portanto, o deferimento de tutela de urgência, para liberação dos valores contidos na conta bancária vinculada ao Fundo Municipal de Saúde de Pedreiras, referentes aos serviços de Nefrologia devidos em favor da Clínica ASANEFRON, referentes aos serviços prestados”, destaca o MP.

O Município foi notificado em 15 de março de 2017, através do Procurador do Município, e apresentou manifestação, na qual expõe que, de fato, a Clínica ASANEFRON continuou prestando serviços desde a municipalização da gestão, que já foi instaurado procedimento licitatório para a regularização da contratação da referida instituição. Na oportunidade, o Município reconheceu que os valores devem ser repassados à conta da empresa, porém afirma que se encontra impossibilitado de efetuar os pagamentos do período anterior à formalização do contrato, sob pena de ter suas contas reprovadas pelos órgãos de controle e caracterização de improbidade administrativa.

“No caso concreto, é a vida humana que está periclitando em termos de seu mínimo existencial (manutenção da saúde), razão pela qual se impõe medidas de eficácia objetiva a resguardar e promover tal interesse público indisponível”, fundamenta o Judiciário, explicando que “da análise da documentação acostada aos autos, observa-se que a Clínica ASANEFRON desde sua inauguração era credenciada pelo Estado do Maranhão para a prestação dos serviços e recebia repasses do Fundo Estadual de Saúde, e nesse contexto, restou demonstrada a continuidade do vínculo com ao Sistema Único de Saúde e a continuidade da prestação dos serviços, devendo ser remunerada pelos repasses disponíveis na conta específica do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, destinado ao custeio dos serviços de Nefrologia, decorrente do remanejamento da Gestão Estadual de Saúde para o Município de Pedreiras, na forma da Portaria 1875/2016 do Ministério da Saúde”.

Para o magistrado, a pretensão formulada pelo Ministério Público Estadual afigura-se compatível com os postulados normativos de proteção ao direito à saúde, sendo imprescindível ao resguardo dos interesses dos pacientes e familiares a determinação da transferência da quantia disponível na conta específica do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, destinado ao custeio dos serviços de Nefrologia, para as contas da Clínica ASANEFRON, como forma de assegurar o pagamento dos serviços já realizados e viabilizar a continuidade da prestação dos serviços de Nefrologia.

“Por outro lado, verifico o risco de dano grave está inerente na própria manutenção de sobrevivência dos pacientes, porquanto a não submissão às periódicas sessões de Hemodiálise, exames, consultas e acompanhamento multidisciplinar podem lhe causar complicações ainda mais gravosas ao seu estado de saúde. Destarte, entendo ser razoável o bloqueio da quantia disponível na conta específica do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, destinado ao custeio dos serviços de Nefrologia, e a determinação da transferência para as contas da Clínica ASANEFRON, em conformidade com o pedido do Ministério Público Estadual”, entendeu Marco Adriano.

O juiz determinou que a Clínica ASANEFRON deverá apresentar, perante a Promotoria de Justiça de Pedreiras, até o prazo de 30 dias, cópia dos comprovantes de despesas, recibos e notas fiscais, referentes aos gastos arcados com os recursos ora arbitrados, bem como, eventual saldo remanescente de débito por parte do ente público municipal, devidamente documentado.

Michael Mesquita

Assessoria de Comunicação