O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a criminalização específica da divulgação de cenas privadas de nudez e sexo sem o consentimento das pessoas envolvidas.

O texto tem que ser analisado ainda pelo Senado e sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.

O projeto inclui na Lei Maria da Penha mais um item na lista de violências domésticas e familiares contra a mulher: “A violação da intimidade da mulher, entendida como a divulgação, por meio da internet ou outro meio de propagação de informações, de dados pessoais, vídeos, áudios, montagens e fotocomposições da mulher, obtidos no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade, sem seu expresso consentimento”.

Já no Código Penal é incluído um novo artigo na parte que trata de injúria. O de “ofender a dignidade ou o decoro de outrem, divulgando, através de imagem, vídeo ou qualquer outro meio, material que contenha cena de nudez ou de ato sexual de caráter privado.”

A pena é de reclusão de três meses a até um ano e meio. Pelo código, a injúria é punida com pena de detenção de um a seis meses.

A diferença entre “reclusão” e “detenção” é que a segunda não pode ser cumprida em regime fechado.

O projeto aprovado nesta terça complementa, na visão de deputados, a chamada “Lei Carolina Dieckmann”, que tornou crime invadir ou adulterar computadores, criar programas que permitam violar sistemas e divulgar dados obtidos sem autorização.

O Marco Civil da Internet também acelera a retirada desse tipo de material, dispensando uma autorização judicial para remoção do conteúdo impróprio da rede mundial de computadores.

Fonte: Folha de São Paulo

Em votação na sessão desta terça-feira (21), foi aprovado o Projeto de Lei enviado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão que reajusta a tabela de vencimentos dos servidores efetivos do Judiciário maranhense com a implantação de 6,3% de aumento. O projeto aguarda, agora, sanção do Governo do Estado.

Pelo mesmo projeto, foram extintos dois cargos comissionados do quadro do TJMA – um da Presidência e um do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (FERJ) – e foram criadas 10 funções gratificadas.

Assessoria de Comunicação do TJMA

A Caixa Econômica Federal abriu dois editais de mesma numeração (01/2017) para realização de processo seletivo com o objetivo único de realizar futuras contratações de estudantes de nível médio, médio/técnico e superior, que possam integrar seu Programa de Estágio. A bolsa varia de R$ 400,00 a R$ 1.000,00, mais auxílio-transporte de R$ 130,00.

Apostila completa para o Programa de Estágio da Caixa 2017

Oportunidades

Edital 01/2017 – oferece vagas para estudantes de Educação de Jovens e Adultos, ensino médio e ensino técnico ou técnico integrado ao ensino médio, nas áreas de Finanças, Secretariado, Administração, Informática. As chances serão distribuídas para agências presentes em diversos municípios dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, além do Distrito Federal (Brasília), conforme o curso.

Edital 01/2017 – vagas para estudantes de graduação em Arquitetura e Urbanismo e Engenharias Civil, Ambiental, Elétrica, Agrônoma/ Agrícola, Mecânica e de Telecomunicações. As lotações serão em agências da Caixa localizadas nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Roraima, Rondônia, Sergipe, São Paulo, Tocantins e também no Distrito Federal.

Inscrições

As inscrições ficam abertas gratuitamente até 03 de março de 2017, pelo portal CIEE – Centro Integração Empresa Escola, no site www.ciee.org.br (clique em ESTUDANTES => PROCESSOS SELETIVOS => Logotipo CAIXA).

Seleção

A seleção para o Programa de Estágio da Caixa contará com três fases: a inscrição, a prova on-line e a entrevista. Após concluída a inscrição, o sistema já libera o acesso para iniciar a prova on-line, bastando informar o e-mail e CPF cadastrado no ato da inscrição

O processo seletivo terá validade por seis meses, a partir da publicação da lista final de classificados, podendo ser prorrogado a critério da CAIXA. Os dois editais constam do link:

http://www.ciee.org.br/portal/estudantes/pe/pseletivo/index_caixa_fev-17.asp

Edital / Publicações

• Edital Caixa Estágio Nível Médio/Técnico 01/2017
• Edital Caixa Estágio Nível Superior 01/2017

Tópico: Caixa Econômica Federal

Fonte: Concurso no Brasil

SÃO FRANCISCO – Mais um aplicativo do Facebook está ganhando funções que imitam às do Snapchat. Agora a empresa de Mark Zuckerberg está acrescentando ao WhatsApp um sistema que vai permitir tirar fotos ou fazer vídeos e enviá-los diretamente a contatos ou adicioná-los a uma espécie de timeline, como no caso das Stories do Snapchat.

Este é o exemplo mais recente de um aplicativo do Facebook adotando ferramentas popularizadas pelo rival mais novo, que pertence à Snap Inc. No caso do Instagram, sua versão das Stories, lançada em agosto de 2016, já tem 150 milhões de adeptos.

A versão das Stories para o WhatsApp está sendo liberada na mesma semana em que a Snap começa seu road show para promover suas ações antes da oferta inicial pública dos papéis que acontecerá em março. A novidade será testada primeira na Holanda, na França e em alguns outros países antes do lançamento global.

— Estamos trazendo este formato para o WhatsApp e dando a ele um pouco do toque do WhatsApp que conhecemos, no tocante à confiabilidade, segurança, e compartilhamento pessoal.

No WhatsApp, o número de fotos enviadas diariamente dobrou ano a ano, alcançando a marca de 3,3 bilhões, segundo a companhia — além de 760 milhões de vídeos e 80 milhões de GIFs a cada dia. Era hora de atualizar o produto para refletir a forma como as pessoas estão usando o aplicativo, disse Sarafa. O WhatsApp começou como um aplicativo para compartilhamento de status, antes de evoluir para uma plataforma de troca de mensagens.

João Henrique Araújo Lima, 22 anos, morador da rua Eurico Ribeiro, no centro de Pedreiras, foi vítima de bandidos que tentaram tomar de assalto sua moto Biz, no bairro Maria Rita. O jovem foi alvejado por um disparo de arma de fogo quando tentou fugir dos assaltantes. Segundo a mãe de Henrique, o tiro atingiu o peito esquerdo da vítima.

Devido a gravidade do ferimento, Henrique foi transferido para o Hospital de Peritoró.

Até o fechamento dessa matéria não tivemos informações sobre o paradeiro dos bandidos.

O evento que abre oficialmente a realização do Carnaval realizado pela prefeitura de Pedreiras, através da Fundação Pedreirense de Cultura  (FUP), aconteceu ontem (19), na praça da Bíblia, na Prainha. O festival entrou para o seu XII ano. Diferente de edições passadas todas as marchinhas que foram inscritas participaram do evento. Das 18 (dezoito), apenas 16 (dezesseis) se apresentaram.

Ficou assim o resultado final:

1º – “O Liso” (Autor: Edivaldo Santos) Intérprete – Leandro Batucada Boa

2º – “Salve Brasil” (Autor: Chagas Melo) Intérprete – Chagas Melo

3º – “Carnaval da Poesia” ( Autor: Jr. Menezes) Intérprete – Yuri leal, que foi aclamado pelo júri popular como melhor intérprete.

Premiação:

1º lugar – R$ 3.000,00 (três mil reais)

2º lugar – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

3º lugar – R$ 1.000,00 (mil reais)

Melhor Intérprete – R$ 500,00 (quinhentos reais)

A entrega da premiação foi feita pelo Prefeito, Antônio França, o Vice-prefeito, Éverson Farias e pela Secretária de Cultura e Turismo, Francinete Braga.

Joaquim Ferreira da Silva, mas, conhecido como “Joaci” morreu ontem (19). Com a saúde frágil após sofrer um AVC (Acidente Vascular Cerebral), seu Joaci fitou impossibilitado de caminhar e teve que usar uma cadeira de rodas. Ele era pai do Poeta Joaquim Ferreira Filho, que durante a debilitação foi uma coluna sustentável, o apoiando a um passeio, ou a um simples sentar-se à porta, como ele gostava de ficar todas as tardes.

Na solenidade dos cinquenta anos da fundação do Tiro de Guerra de Pedreiras, foram prestadas várias homenagens, o senhor Joaquim Ferreira da Silva, “Joaci”, que serviu o exército no ano de 1957, ao comando do sargento Rebouças, foi um dos homenageados. Essa talvez tenha sido a última aparição em público num evento tão importante que o emocionou. Tive o prazer de registrar esse momento histórico para a família.

Ficam nossas condolências de todos que fazem o Blogo do Sandro Vagner.

Que Deus em sua infinita bondade receba em Vossos braços mais um filho seu que partiu desta vida.