BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, por 58 votos favoráveis e 13 contrários, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 e cria cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita de rádio e TV. De autoria dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), a emenda quer conter a proliferação de partidos no país. A medida ainda tem de ser aprovada em segundo, previsto para ocorrer dia 23, e, depois, será encaminhada à Câmara, onde deve enfrentar maiores dificuldades.
O plenário do Senado rejeitou destaques ao texto e aprovou substitutivo elaborado pelo líder do governo na Casa, Aloysio Nunes (PSDB-SP). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou argumentos apresentados pela oposição de que a medida irá prejudicar os partidos pequenos:
– A reforma não prejudica partido nenhum. Ela tem uma transição e vai depender da próxima eleição, e não da eleição passada – afirmou.
Encaminharam contra a medida o PT e a Minoria. O líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), apresentou destaque segundo o qual Rede, PCdoB, PSOL e PPS seriam menos afetados pela reforma.
– Encaminho contra a PEC, não é uma posição unânime da bancada, mas uma coisa é eliminar partidos que hoje apenas funcionam como legendas de aluguel. Mas, considerando que há outros partidos, que são ideológicos, o PT vota contra – afirmou o líder do PT, Humberto Costa (PE).
– A manutenção do sistema político-partidário brasileiro inviabiliza o Congresso brasileiro – afirmou Ricardo Ferraço.
Segundo levantamento feito pelo GLOBO, a aprovação da cláusula de desempenho pode acabar com 26 dos 35 partidos existentes hoje. Segundo a PEC, para superar a cláusula de barreira, os partidos precisam atingir 2% dos votos válidos em todo o território nacional, além de obter 2% dos votos válidos em, pelo menos, 14 unidades da Federação. O cumprimento de apenas um desses requisitos não é suficiente para que o partido ultrapasse a cláusula de barreira.
Na Câmara, a preocupação maior com as mudanças é com uma regra de transição para passar a vigorar o fim da cláusula de desempenho, das coligações e a formação de federações partidárias. Ontem, antes do projeto ser apreciado pelos senadores, deputados se reuniram com Renan Calheiros e Aécio Neves para defender uma fórmula. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que, com uma regra de transição, seu partido passaria a aderir às mudanças propostas pelos senadores.
O presidente da comissão da Reforma Política na Câmara, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), disse que os três pontos são polêmicos e que, para evitar dificuldades na votação da matéria pelos deputados, é necessário que se estabeleça uma transição.
Além da fórmula, nos bastidores, deputados dizem que a votação da PEC pode interferir na eleição do próximo presidente da Câmara. Como partidos do “centrão” serão afetados pela cláusula de desempenho e fim das coligações, poderá haver um movimento de apoio a um nome de um dos partidos médios.
– Acho complicado Rodrigo Maia pautar essa PEC com sua reeleição no horizonte. Isso pode levar os deputados de partidos médios e pequenos a optarem por um candidato do centrão – avaliou um líder partidário.
Em setembro, a medida foi aprovada em votação relâmpago, em menos de dez minutos e sem discussão, na Comissão de Constituição do Senado.
Por JÚNIA GAMA E SIMONE IGLESIAS (o globo)
