O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje (8), em Brasília, que o pagamento de 200 mil bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) – referente a dezembro – está assegurado e deve ser realizado até a próxima terça-feira (13). Segundo comunicado, no total a Capes teve R$ 210 milhões liberados para arcar com os pagamentos.
No início da noite, o MEC informou que serão destinados R$ 160 milhões para o pagamento de 100 mil bolsas de pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado).
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Liberação
Mais cedo já havia sido anunciada a liberação de outros R$ 50 milhões para o pagamento de todas as bolsas dos programas destinados à formação de professores para a educação básica, informou, em nota, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Na terça-feira (6), a Capes divulgou uma nota informando que não teria recursos para pagar as mais de 200 mil bolsas destinadas a estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado em virtude de contingenciamentos (bloqueios) orçamentários. Os depósitos deveriam ter sido feitos até ontem (8).
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Ainda segundo o MEC, uma negociação com a área econômica garantiu a liberação de R$ 460 milhões para o setor da educação.
O relator do Orçamento, Marcelo Castro, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante entrevista nesta quinta/Fonte: Agência Senado
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Orçamento para 2023 será aprovado pelo Congresso Nacional ainda neste mês, antes do recesso parlamentar.
— Eu trabalho com a convicção da aprovação do Orçamento este ano; é o nosso papel. Dois anos atrás nós experimentamos isso de não aprovar o Orçamento; isso é sempre muito ruim. Eu acho que é importante nós termos a regularidade e o funcionamento. (…) Nós temos um pleno funcionamento democrático, respeitoso para com os outros Poderes. Lei orçamentária, para um governo que está começando, é muito importante que ela seja aprovada pelo Congresso Nacional. É a nossa prerrogativa e nós não podemos nos furtar dela — declarou Pacheco.
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O relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que tem a mesma certeza. Além disso, Castro disse acreditar que a Câmara dos Deputados vai aprovar a PEC da Transição (PEC 32/2022) na semana que vem.
— Quanto mais cedo a Câmara aprovar a PEC, melhor, porque [assim] eu terei mais prazo para saber o que eu vou ter de disponibilidade para fazer o meu relatório. É claro que já estou trabalhando no relatório baseado no que foi aprovado no Senado. (…) Nós vamos aprovar a PEC. Vamos aprovar o nosso relatório até o final da sessão legislativa — destacou Castro.
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Castro e Pacheco afirmaram também que a PEC da Transição vai ajudar a abrir espaço fiscal no Orçamento de 2023 para que haja mais dinheiro para saúde, educação, ciência e tecnologia, cultura, merenda escolar, universidades federais, reajuste do salário mínimo e os programas Farmácia Popular e Bolsa Família.
O Senado aprovou na noite de ontem (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi 64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.
A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 bilhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.
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A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado ontem (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.
Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.
No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. O trecho da proposta prevê que não está incluído no limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e ICTs.
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O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.
Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.
Matéria atualizada em 8/12 para correção de informação no segundo parágrafo. A cifra correta é R$ 145 bilhões e não R$ 145 milhões, como informado anteriormente.
Ocorreu nesta quarta-feira (7), em São Luís, o Seminário de Políticas Públicas para Mulheres. O evento de porte estadual contou com a participação de membro da Secretária da Mulher de Trizidela do Vale, entres elas: a secretária Dina Selma, a advogada Ivone Silva e a ex-vereadora e primeira dama do município Tiñaia Balé. Participaram ainda: Secretária de Estado da Mulher Célia Salazar; Delgada Kasumi da Casa da Mulher Brasileira; Delegada Vanda, Chefe do Departamento de Feminicídio do Maranhão; Maurício Martins, Secretário Adjunto de Segurança do Estado.
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O seminário acontece na Casa da Mulher Brasileira em São Luís, e tem como objetivo fortalecer as políticas públicas para mulheres com os órgãos de segurança do estado. “Um evento de extrema importância para discutir as políticas públicas voltadas ao público feminino. Nos últimos anos, avançamos muito e hoje temos mecanismos legais que possibilitam a mulher lutar pelos seus direitos. Mas ainda há muito o que avançar”, comentou a Secretária da Mulher Dina Selma.
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“Fico feliz em perceber que hoje as mulheres estão muito mais presentes em todos os setores da sociedade. Perceber ainda que há uma organização conjunto de diversos órgãos que se unem para promover políticas públicas para as mulheres. Muito avançamos, mas ainda temos muito o que conquistar”, enfatizou Tiñaia Balé.
Por Heider MatosAssessoria de Imprensa e Comunicação do Município de Trizidela do Vale
A secretaria de Agricultura, AgrOpecuária e Pesca iniciou a distribuição de sementes de milho e feijão aos agricultores e agricultoras limacampenses.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Riba Braga, diz que cada povoado só deverá se dirigir à Secretaria no dia indicado no cronograma, das 7h às 13h (final da matéria)
As sementes foram doadas pelo governo do estado, através da SAGRIMA.
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O QUE É O PROJETO MAIS SEMENTE E MUDAS?
O PROJETO “MAIS SEMENTES E MUDAS” é um Projeto do Governo do Estado do Maranhão sob a coordenação da SAGRIMA- Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca em parceria com a SAF-Secretaria de Agricultura Familiar por meio da Agência Estadual de Pesquisa e Extensão Rural (AGERP) cujo objetivo é Fortalecer a agricultura, utilizando sementes e mudas melhoradas com elevado potencial genético propiciando assim, o aumento da produção/produtividade das culturas para elevar o nível de renda dos agricultores (as) familiares.
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Para mais informações, foi destinado o cronogrma de entrega.
Mais de 50% das pessoas evitam chegar tarde, usar caixas eletrônicos à noite e celular em público – Foto: Adenir Britto/PMSJC
Em 2021, o percentual de pessoas que se sentiam seguras no domicílio (89,5%) era maior do que o daquelas que se sentiam seguras em seu bairro (72,1%). Essa proporção é ainda menor em relação à sensação de segurança na cidade onde viviam (54,6%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD) Contínua – Sensação de segurança 2021, que, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, investigou, pela primeira vez nessa Pesquisa, o tema sensação de segurança junto a moradores de 15 anos ou mais de idade, a fim de avaliar a opinião das pessoas sobre suas percepções de (in)segurança. As informações foram divulgadas hoje (07) pelo IBGE.
Os homens se sentem mais seguros que as mulheres. Além disso, o grau de segurança das pessoas que moravam em áreas rurais superava o das áreas urbanas. No bairro e na cidade, as diferenças eram de quase 14,0 pontos percentuais (p.p.) entre áreas rural e urbana.
Policiamento, áreas de lazer, pavimentação e iluminação, avaliados como ótimos ou bons, aumentam sensação de segurança
Em 2021, a existência de serviços públicos avaliados como ótimos ou bons estava associada a uma sensação de segurança maior do que aquela estimada para os domicílios cujo entorno fornecia serviços classificados como regular, ruim ou péssimo. O serviço de policiamento apresentou a maior diferença (cerca de 20 p.p.) na proporção de pessoas seguras, ao passo que o de menor diferença, ainda que significativa, foi o serviço de coleta de lixo (10,4 p.p.).
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Extorsão e cobrança de taxas ilegais é o crime que mais reduz a sensação de segurança
Menos da metade da população se sentia segura nos locais em que existia extorsão (45,0%), pessoas transitando com armadas (46,1%), roubos (47,5%) e troca de tiros (49,4%).
Nos lugares onde ocorreram assassinato e violência policial, esse percentual foi um pouco maior, 50,5% e 50,3%, respectivamente. Pessoas consumindo drogas ilegais afetam menos (59,6%) do que a existência de vendas de drogas ilegais (56,4%).
Entre as instituições pesquisadas, bombeiros tem o maior percentual de confiança
A pesquisa também avaliou o grau de confiança dos moradores em instituições: polícia civil, polícia militar, guarda municipal, bombeiros, justiça e forças armadas. O maior percentual de confiança foi o dos bombeiros (87,1%). As polícias civil e militar apresentaram níveis de confiança próximos, 66,9% e 66,3%, respectivamente, e ficaram um pouco acima da guarda municipal (60,6%). A instituição com menor taxa de confiança foi a justiça (50,2%).
40% da população afirmou ter chancemédia ou alta de ser roubada na rua
Em 2021, entre as pessoas de 15 anos ou mais de idade, 40,0% afirmaram ter muita chance ou chance média de serem roubadas na rua. A seguir, vieram as chances de serem roubadas no transporte coletivo (38,1%) e de terem roubados carro, moto ou bicicleta (37,2%). Em quarto lugar ficou a chance de ter o domicílio roubado ou furtado (29,5%).
As demais proporções seguem com: pessoas com chance alta ou média de serem vítimas de agressão física (18,1%); estar no meio de um tiroteio (16,4%), ser vítima de bala perdida (16,4%); ter informações pessoais divulgadas na Internet (14,2%); ser vítima de agressão sexual (13,2%), ser assassinado (13,0%); ser vítima de sequestro (11,7%) e, por fim, ser vítima de violência policial (10,9%) ou ser confundido com bandido pela polícia (10,0%).
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Uma em cada cinco mulheres afirmaram terem chance média ou alta de sofrer violência sexual
A proporção de mulheres que afirmaram ter chance alta ou média de serem vítimas de violência sexual (20,2%) foi bem maior do que a de homens (5,7%). Entre os homens, destacam-se as chances de ser vítima de violência policial (13,5%) ou de ser confundido com bandido (13,4%).
Em todas as atividades evitadas por motivo de segurança que a PNAD Contínua elencou, as proporções das mulheres que as evitavam eram sempre maiores que as dos homens, sobretudo para chegar ou sair tarde de casa (63,6%), ir a caixas eletrônicos à noite (57,2%) e usar celular em público (57,6%).
Em 10 dos 13 tipos de violência investigados, a proporção das pessoas de cor preta ou parda que relataram risco médio ou alto de ser vítima foi maior que a das pessoas brancas. Destacam-se os riscos de ser confundido com bandido pela polícia, ser vítima de bala perdida e ser vítima de violência policial. Já a chance de ser vítima mais citada entre os brancos foi a de ter informações pessoais divulgadas na Internet, ser vítima de sequestro ou ter carro, moto ou bicicleta roubados.
Para os 13 tipos de violência investigados na PNAD Contínua, 40,0% as pessoas afirmaram ter muita chance ou chance média de serem roubadas rua; 38,1%, no transporte coletivo; e 37,2% de ter carro, moto ou bicicleta roubados. Em quarto lugar ficou a chance de ter o domicílio roubado ou furtado (29,5%).
As demais proporções seguem com: pessoas com chance alta ou média de serem vítimas de agressão física (18,1%); estar no meio de um tiroteio (16,4%) ou ser vítima de bala perdida (16,4%); ter informações pessoais divulgadas na Internet (14,2%); ser vítima de agressão sexual ou ser assassinado (13,2% e 13,0%, respectivamente); ser vítima de sequestro (11,7%) e ser vítima de violência policial (10,9%) ou ser confundido com bandido pela polícia (10,0%).
Mais de 50% das pessoas evitam chegar tarde, usar caixas eletrônicos à noite e celular em público
Em 2021, 56,7% das pessoas de 15 anos ou mais de idade evitaram chegar ou sair muito tarde de casa; 53,2% evitaram caixas eletrônicos à noite; 51,2% evitaram usar celular em locais públicos; 49,9% evitaram lugares com poucas pessoas; 49,2% evitaram falar com pessoas desconhecidas; e 42,8% evitaram usar relógio, joia ou outro objeto de valor. Em menor medida, 24,3% das pessoas evitaram atividades de lazer que costumavam fazer; 23,8% evitaram usar transporte coletivo; e 15,0% evitaram usar redes sociais ou Internet por motivo de segurança.
“As mulheres apresentaram percentual maior de evitação por motivo de segurança em todas as atividades, sobretudo chegar ou sair muito tarde de casa (63,6%), ir a caixas eletrônicos de rua à noite (57,2%) e usar celular em locais públicos (57,6%)”, diz Arêas.
“Quanto maior a escolaridade, maior a mudança de hábitos por motivo de segurança, o que pode ser reflexo das diferenças de renda entre os menos e os mais escolarizados ”, analisa Arêas.
A pesquisa também mostrou que a proporção de pessoas que evitaram alguma das atividades listadas foi maior quando houve vitimização por furto e, ainda mais, quando houve por roubo. “A maior diferença na proporção de pessoas que evitaram atividades por insegurança entre vítimas e não vítimas foi nos casos de roubo, dado que existe pelo menos uma ameaça ou violência, ao passo que, no furto, a pessoa pode nem perceber”, destaca o analista da pesquisa.
A Gestão Trabalho e Desenvolvimento de Trizidela do Vale foi premiada na noite desta terça-feira (6) em São Luís – MA com quatro menções honrosas na Educação por atingir metas e objetivos estipulados pelo Estado. Participaram do evento o Prefeito Deibson Balé, a Secretária de Educação, Sônia Abreu, o Secretário adjunto da Educação, Elson Belarmino, e a ex-vereadora Tiñaia Balé.
As menções honrosas foram: Município Destaque no IDEB; Município destaque por atingir a meta do Busca Ativa; Município destaque por superar a meta do Busca Ativa; Município destaque na plataforma Conviva.
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Deibson Balé – Prefeito de Trizidela do Vale/Divulgação
“É uma alegria inestimável para nós que todos os dias nos dedicamos para a implementação de políticas públicas que possam impactar e melhorar vidas. Nossos profissionais, e neste caso os da Educação, estão empenhados nesse quesito. Parabenizo toda equipe da Educação pela dedicação e entrega. Sei o quanto vocês trabalham para levar conhecimento para nossos filhos e filhas”, comentou o Prefeito Deibson Balé.
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“É o reconhecimento do esforço e dedicação de todos os profissionais da educação. É o reconhecimento do nosso planejamento. Nós da Educação de Trizidela do Vale estamos muito felizes por essas quatro menções honrosas. Fruto de uma equipe multitécnica que tem foco no aluno e no ensino. Que trabalham para que todos os alunos estejam em sala de aula e tenham a oportunidade de um ensino de qualidade dentro da rede pública municipal”, disse a secretária Sônia Abreu.
Por Heider MatosAssessoria de Imprensa e Comunicação do Município de Trizidela do Vale
A Undime Maranhão promove de 05 a 07 de dezembro em São Luís, o Seminário de Prefeitos, Secretários Municipais de Educação, Coordenadores Pedagógicos e Técnicos das SEMEDs, Planejando a Educação 2023 com o tema: Prefeitos e Secretários de Educação planejando a educação 2023: financiamento e ampliação, aprendizagem e gestão compartilhada. Esse será mais um momento de aprendizado para Dirigentes Municipais de Educação, Prefeitos, Coordenadores Pedagógicos, Técnicos, outros profissionais da educação das redes municipais de ensino e convidados.
O evento conta ainda com renomados profissionais da área educacional, por meio de mesas e palestras.
Na ocasião, participam da solenidade a assessora de educação, Fátima Barbosa, e Alyne Rysse, coordenadora do Fundamental Maior.
Há anos Pedreiras estava no anonimato, sem reconhecimento de sua educação, mas através do empenho da atual administração e seus profissionais, hoje o Município foi condecorado com duas menções que incentivam o trabalho conjunto de seguirem em frente, alcançando sempre resultados positivos.
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Diferente de outros Municipios, que apenas atingiram a meta, no evento Pedreiras recebeu uma menção honrosa por ultrapassar esses números do Busca Ativa e uma outra Menção da Plataforma Conviva.
Fátima Barbosa disse que é muito gratificante poder representar o município, e em conversa conosco parabenizou a todos os profissionais e a gestão municipal por investir e acreditar na educação.
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Ao ser informada sobre as menções honrosas que recebera o Município, a prefeita Vanessa Maia agradeceu o empenho de todos que fazem a educação e disse que resultados satisfatórios como este só cresce cada vez mais a sua responsabilidade de continuar fazendo muito mais pela educação.
Por Thony Maranhão - Assessor de Comunicação da Prefeitura de Pedreiras
A 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, que tem como titular a Promotora Marina Carneiro Lima de Oliveira, recomenda que o Município de Pedreiras, promova no prazo de 24h, a imediata relotação do servidor REGINALDO FERREIRA PINTO, aprovado no concurso público 01/2012, para o cargo de controlador do município, nomeado por força de decisão judicial 0800450-34.2019.8.20.0051.
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Na mesma Recomendação, a Promotora de Justiça pede à Prefeita Vanessa Maia, que PROMOVA A IMEDIATA EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EDVAN FERREIRA MATOS DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO; PROVEJA TODOS OS CARGOS DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, COM SERVIDORES EFETIVOS ESTÁVEIS.
O Projeto de Lei, 024/2022, de autoria do Poder Executivo, que faz a doação de um imóvel ao Ministério Público, solicitado pelo mesmo, na Avenida Rio Branco, onde funcionava a Policlínica São Jorge, que está abandonado e servindo apenas como um gigantesco Outdoor, foi encaminhado ao legislativo, para apreciação e votação.
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Segundo a redação, a doação é por escritura pública. Em permuta o Município ficará com o prédio atual do MP, na rua das Laranjeiras, para uso municipal. Se dentro do prazo de cinco anos nada foi construído no local, o Município terá de volta o prédio.
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Após a leitura pela assistente de plenário, a presidente da Câmara, vereadora Marly Tavares encaminhou o PL para as comissões de Justiça, Redação, Legislação e de Finanças.
