BRASÍLIA – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) que torna obrigatória a utilização de lâmpadas de LED na iluminação de prédios públicos (PL 2623/15). A proposta estabelece o prazo de cinco anos para que os órgãos públicos federais se adaptem à exigência.

A proposição também prevê que as concessionárias terão direito ao ressarcimento dos descontos previstos com recursos provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A CDE é um encargo setorial pago pelas empresas para estimular o desenvolvimento energético dos Estados, para viabilizar a competitividade da energia elétrica produzida a partir de alternativas, bem como levar o serviço de energia elétrica a todos os consumidores brasileiros.

O relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), defendeu a aprovação do texto, e lembrou que, em alguns países, como no México e na Itália, o LED vem sendo utilizado inclusive em iluminação pública. “As vantagens são relevantes. A energia consumida pelo LED é revertida em iluminação e não em calor, consequentemente não desperdiça energia, implicando em menor consumo de energia e maior eficiência“, explicou o parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: imirante.com.br

Para garantir a regularização do pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 14, uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Município e o prefeito de Esperantinópolis, Raimundo Jovita Bonfim.

No pedido, foi fixado o prazo de cinco dias para o pagamento de todo o funcionalismo com vencimentos em atraso, sob pena de multa diária por descumprimento, a ser imposta em regime de solidariedade ao prefeito e ao Município, no valor de R$ 5 mil por servidor.

A fim de assegurar a efetividade da medida, o MPMA requereu à Justiça o bloqueio das contas municipais referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e royalties no limite de 60%.

Autor da ação, o promotor de Justiça Xilon de Sousa Júnior, titular da Promotoria de Esperantinópolis, também pediu que seja expedido ofício à Secretaria de Administração municipal para que fosse apresentada a folha de pagamento e a real situação salarial, discriminando, individualmente, os servidores com vencimentos atrasados e o valor que lhes é devido.

ENTENDA O CASO

Segundo o promotor, a Ação Civil foi motivada pela reclamação de servidores que denunciaram ao Ministério Público os constantes atrasos nos salários, que chegam a três meses ou mais.

No dia 15 de outubro do ano passado, foi realizada uma reunião com a presença do prefeito Raimundo Jovita e assessores, em que ficou acertado o compromisso do Município em regularizar o pagamento dos vencimentos atrasados até o dia 31 de dezembro de 2015.

Encerrado o prazo, o compromisso não foi cumprido, sem que o prefeito justificasse, concretamente, os motivos. “Fez apenas referências genéricas à crise econômica que assola o país, sem juntar qualquer documentação que comprovasse a diminuição efetiva das receitas municipais“, informou o promotor Xilon de Sousa Júnior.

O membro do Ministério Público acrescentou, ainda, que, documentos juntados ao procedimento instaurado, comprovam que o município de Esperantinópolis vem recebendo normalmente os repasses de recursos que lhe são devidos, como FPM, ICMS, IPVA, Fundeb, entre outros. “Não havendo, portanto, razões plausíveis para o atraso no pagamento do salário dos servidores”, concluiu.

Esperantinópolis fica localizada a 325km de São Luís.

Redação: CCOM-MPMA

Governador Flávio Dino entrega as chaves de uma das viaturas ao comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Pereira, e o Secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela. Foto: Karlos Geromy/Secom

“A entrega destas viaturas faz parte de um conjunto de ações que estamos implantando para resolver problemas históricos da Segurança Pública. Para que a polícia recupere sua capacidade, tanto em estrutura, quanto em material humano”, disse o governador Flávio Dino, durante solenidade de entrega de 30 novas e modernas viaturas às polícias Civil e Militar.

O evento, realizado na manhã desta terça-feira, 19, na área externa do Palácio dos Leões, teve presenças de policiais militares e civis, secretários de Estado e Prefeitura e autoridades políticas. Esta é a primeira etapa de um total de 300 viaturas que serão entregues às corporações, até abril. “Vamos continuar investindo em equipamentos e pessoal para reestruturar e melhorar as polícias. É o cumprimento de nossa obrigação, e nossa obrigação com o Maranhão não tem limite”, afirmou o governador Flávio Dino.

O secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), Jefferson Portela, classificou este como primeiro passo para reformulação da frota das polícias Civil e Militar. Portela lembrou que ao assumir a pasta encontrou um sistema problemático e precário com equipes desestimuladas. “Parabenizo o governador por, em apenas um ano, conseguir melhorias reais para as corporações e promover a valorização dos nossos policiais. Hoje temos uma polícia estimulada e bem equipada para defender o cidadão”.

O comandante da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), coronel Frederico Pereira, avaliou a importância desse reforço à corporação ressaltando que a viatura multiplica a ação policial pela sua ostensividade e mobilidade. “É uma ferramenta indispensável que vai aumentar a visibilidade do policial à sociedade. Recebemos viaturas com tecnologia embarcada, sendo o policial que vem dentro dela a ferramenta mais importante”, disse.

As viaturas são equipadas com sistema de transmissão e armazenamento de imagens que vai possibilitar ao policial receber informações sobre suspeitos de onde estiver. Possuem ainda função de rastreamento; tabletes para monitoramento das operações em tempo real; GPS e sistema de localização; câmeras internas e externas; e radiocomunicação compatível com o sistema digital da Secretaria de Segurança. Os veículos vão utilizar software específico de sistema de dados e serão distribuídas em 13 pontos estratégicos, já mapeados pelas polícias. A ação será permanente, durante 24 horas, sendo que dois destes pontos já estão com os veículos a postos. A aquisição de armamentos e equipamentos mais modernos e com tecnologia mais avançada são parte do plano de ações do Governo do Estado para a reestruturação da polícia.

As corporações receberam novas pistolas, coletes e fuzis de precisão com alcance de 600 metros. Este armamento é específico para operações das Tropas Especiais. No conjunto, fuzis de alto calibre que serão empregados no combate aos assaltos a bancos.

“Nosso armamento era em quantidade pequena e alguns, defasados em tecnologia. Com armas desse porte e calibre teremos condições de combater o crime com firmeza”, enfatizou o comandante da PMMA. Outro ponto destacado pelo comandante foi o aumento do efetivo com a incorporação de 1,5 mil novos policiais militares à tropa, somando nove mil homens. Para o comandante, o governador está atuando em setores prioritários para a corporação, “investindo em tecnologia, em equipamentos e, principalmente, em material humano”.

Presente ao evento, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, enfatizou o compromisso do governador com a Segurança e o esforço para combater a violência no Estado e na capital. Das viaturas entregues, 29 servirão a capital, sendo 19 para a Polícia Militar e 10 para a Civil. “A parceria com o Governo do Estado iniciou na gestão Flávio Dino e trouxe resultados efetivos. Trabalhamos com o apoio do governo em todos os setores e isso reflete positivamente para a população que vê as gestões caminhando lado a lado realizando ações pela melhoria das condições de vida dos cidadãos”, afirmou o prefeito.

Participaram ainda da entrega das viaturas o secretário de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry; o secretário de Comunicação do Governo do Estado, Robson Paz; o secretário municipal de Comunicação, Batista Matos; o delegado geral de Polícia Civil, Lawrence Melo; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Celio Roberto; além de deputados estaduais e demais autoridades.

Integração com a tropa

No que refere ao comando do policiamento militar, o coronel Pereira enfatizou seus 24 anos de serviço à corporação e de sua proximidade com o efetivo. “Sempre estive próximo da tropa. No comando da PM poderei estar mais perto e contando com o apoio da nossa corporação, o suporte dos coronéis e também da sociedade, para que a polícia desempenhe bem sua função”.

Suas primeiras ações no comando têm foco no combate aos assaltos a ônibus, com operação em curso desde a última segunda; e aos assaltos a bancos no interior, com a criação do Comando de Operações de Sobrevivência em Área Rural (Cosar). “São homens preparados e altamente treinados para dar resposta. Reprimir e, se for o caso, com o máximo de poder de fogo conta este tipo de crime”, enfatizou o Cel. Pereira.

Recuperar um sistema falido e precário é a missão que o governador Flávio Dino quer alcançar na Segurança Pública. Os números deste primeiro ano de gestão refletem o esforço firme do governo e segundo Dino, “em 2016 serão melhores”. O Maranhão alcançou 18% de redução dos homicídios, superando a meta estipulada pelo Ministério da Justiça, que é de 5%. Estão na lista de mais importantes conquistas a incorporação de 1.500 novos policiais militares, sendo a meta é dobrar este número até 2018; a redução em 70% das fugas no Complexo de Pedrinhas; inauguração da Penitenciária de Imperatriz. A transformação de 526 cargos em 1.414 vagas – de cabo a subtenente – foi outra medida de grande impacto do governador Flávio Dino.

Em alguns casos, policiais aguardavam mais de 20 anos por este reconhecimento. O governo abriu mais 337 vagas, abrindo assim mais oportunidades para promoções. A qualificação do efetivo é uma preocupação da gestão e já alcançou mais 1.200 servidores. A instituição do ‘Pacto pela Paz’ é outra medida na Segurança citada pelo governador. Somado a estes, o reajuste salarial concedido em abril deste ano, que colocou a remuneração dos soldados da Polícia Militar do Maranhão entre as melhores do Nordeste.

“Vamos continuar o combate duro e firme para reduzir ainda mais as estatísticas, tendo a lei como referência e o cidadão como nossos tesouros”, concluiu o governador Flávio Dino.

Fonte: ASCOM/Governo do Maranhão

Continua repercutindo em Lago dos Rodrigues e toda região, uma operação que foi realizada  sábado (16), pela Polícia Militar de Lago dos Rodrigues  composta pelos Sargento Farias Comandante da guarnição, Sargento Paulo, Soldado J. Alves e GM James em parceria com a PM de Lago do junco comandada pelo Cabo Rui, que conseguiu efetuar uma grande apreensão de motocicletas. 

Os 09 veículos estavam espalhados  em vários povoados, sendo todas roubadas.

Segunda-feira (18), no Blog do Luís Cardoso um vereador de Lago dos Rodrigues foi apontado como autor da venda de uma motocicleta roubada, para a prima dele.

Veja a postagem (blog do Luís Cardoso)

Uma motoneta Pop 100 foi roubada da senhora Aline Souza Santana, do povoado Bom Lugar. A Polícia Militar recebeu a denúncia e caiu em campo.

Encontrou o veiculo em poder da senhora Maria Antônia, residente no povoado São Lourenço, em Lago dos Rodrigues.

Ela não sabia que a moto era roubada e contou que adquiriu a Pop 100 do seu primo, o vereador de Lago dos Rodrigues, Dário Fidelis. 

Será que é pra isso que serve um vereador?

O Blog do Sandro Vagner coloca-se à disposição do vereador para seu direito de resposta, se assim interessar. 

Como a Festa terminaria dia 20 de janeiro dia dedicado ao grande Mártir da Fé, sendo uma quarta feira, muitos devotos não poderiam participar da procissão do Santo como gostaria. Um elevado número de devotos pediu ao Padre José Geraldo para continuar até o domingo dia 24. O padre acolheu o pedido dos devotos e remontou a programação seguida da seguinte forma: 

Dia 20 grande caminhada para Parque das palmeiras onde será celebrada a Missa da Saúde. 

Dia 21 A Missa da Saúde será na Prainha, dia 22 Nova Pedreiras com Missa da Saúde, dia 23 Mutirão e dia 24 Procissão Saindo do Mutirão as 17 horas até a Igreja Matriz com Solene Eucaristia. As missas durante a Semana serão as 19:30. 

Este ano, dia 24 encerramento da Festa o Padre José Geraldo determinou um grande rifão gratuito juntamente com um Festival de prêmios com microondas, televisão, bicicleta, liquidificador, sanduicheiras e mais prêmios, ao todo cento e cinquenta rodadas.

Como diz: O padre Exagerou! Totalmente grátis e só receberá o prêmio quem estiver presente. Então o convite foi feito pelo Padre que disse: “O santuário é o lugar de encontro do Povo de Deus, o povo quer festejar a Deus em seus Santos e não podemos deixar o povo de fora”!

A polícia divulgou na noite desta segunda-feira (19) três retratos falados do homem suspeito de tentar estuprar uma criança no bairro Cohatrac, em São Luís. O homem descrito pela vítima é moreno, aparenta ter 25 anos e aproximadamente 1,75m de altura. Os retratos falados, que parecem fotos, foram feitos com base no depoimento da menor e de outras testemunhas. 

Além das características físicas dele coincidirem nos depoimentos (tatuagens, marcas de brincos, altura e cor da pele), a bicicleta usada é do mesmo modelo e cor. Imagens da câmera de vídeo monitoramento não possuíam qualidade suficiente para identificar o suspeito. O ataque aconteceu quando a vítima estava indo comprar um galeto na última quarta-feira (13).

Segundo a polícia, a jovem foi encontrada no começo da noite do mesmo dia no bairro Cohabiano depois que uma mulher a reconheceu de anúncios divulgados pela família nas redes sociais. A jovem foi submetida a exames O resultado dos laudos que comprovam se a criança sofreu algum tipo de abuso sexual ainda não foi divulgado.

O delegado Arthur José Benazzi afirmou que esse homem que aparece nas imagens seria mesmo o autor do crime e revelou que a polícia já tem uma linha de investigação, inclusive com a informação da profissão e o bairro onde ele supostamente mora.

Qualquer informação sobre o paradeiro do suspeito pode ser repassada ao Disque Denúncia pelos telefones (98) 3223-5800 (capital) / (98) 0300-313-5800; pelo e-mail [email protected]; ou pelo whatsapp 99224-8660. O anonimato é garantido.

Fonte: g1maranhao

MORROS – Dois homens assaltaram uma agência dos Correios, na manhã desta terça-feira (19), na cidade de Morros, a 101 km de São Luís. Eles levaram dinheiro e pertences dos clientes, além do dinheiro que havia na agência. A quantia levada não foi revelada.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), na fuga, os homens roubaram a moto de um cliente, mas logo a abandonaram porque ela estaria travada.

Ainda de acordo com a SSP, os dois assaltantes morreram após a fuga. Informações repassadas à redação dão conta de que eles foram mortos em confronto com a polícia. A SSP ainda não confirmou essa afirmação.

Uma nota esclarecendo o ocorrido deve ser enviada à imprensa nas próximas horas.

Fonte: imirante.com.br

A Polícia Civil,  por meio de investigadores da 14ª DRPC, prenderam em flagrante Edvirgem Conceição, tentando obter para si vantagem indevida, em prejuízo da assistência social (INSS) se valendo de documentos falsos, no interior da agência bancária Caixa Econômica Federal.

Após serem acionados, os policiais civis se deslocaram para a agência onde encontraram a acusada de posse de uma cédula de identidade em nome de Maria Nazareth de Oliveira e Souza, mas com a foto da acusada; cartões bancários, e documentos da suposta vítima.

Levada ao 1° DP de Pedreiras,  constatou-se que Maria Nazareth faleceu em 23/05/2011.

A acusada não declinou seus comparsas, e foi autuada pelo crime de tentativa de estelionato qualificado.

Fonte: DRPC/Pedreiras

Foi uma solenidade simples e objetiva, que contou com as presenças do Presidente eleito da OAB-Maranhão, Dr.Thiago Dias; Presidente eleito da Subseção de Pedreiras, Dr. Helvécio Fernandes dos Santos Filho; Dr. Diego Carlos Sá, Presidente da Caixa de Assistência aos Advogados do Maranhão; Dr. Caio Victor Saraiva, Procurador do município de Pedreiras; Dr. José Carlos Farias, da segunda promotoria de Pedreiras; Major Luis Rodrigo (representando a PM do Maranhão); o Subtenente Márcio Lobato Ferreira (representando o exército); Advogados e Advogadas, Delegado Dr. Rafael Almeida (representando a 14ª delegacia regional de Pedreiras); Ana Roberta (SINDESERP), Francisco Rodrigues (sec. de administração d Trizidela do Vale), e a Drª Liliani Furtado, presidente da comissão de cultura, eventos e comunicação da OAB e presidente  executiva da Escola Superior de Advocacia.

Foram executados os hinos Nacional e do Maranhão. 

Drª Taísa Abreu Lago, secretária geral, fez a leitura do termo de posse, e em seguida foi realizado o juramento dos membros da diretoria. 

O presidente eleito, Dr. Helvécio Fernandes, durante seu discurso fez um breve relato sobre a OAB, e não esqueceu de cobrar do presidente eleito da OAB do Maranhão, Dr. Thiago Dias, sua promessa de campanha, que foi construir em Pedreiras a sede dos advogados. Destacou ainda que esse é seu terceiro mandato como presidente da instituição.

Dr. Diego Carlos destacou a Caixa de Assistência aos Advogados do Maranhão (CAAMA), que foi criada no dia de  de março de 1944. Segundo ele, a mesma é mantida com partes das contribuições estatutárias recolhidas junto aos advogados estagiários escritos na OAB-Maranhão.

O presidente da OAB-Maranhão, Dr. Thiago Dias, começou sua fala parabenizando a eleição de Dr. Helvécio. Ressaltou a todos sobre a importância da Ordem em todo o Brasil. Ao final do discurso não esqueceu de reforçar a promessa de campanha, e confirmou a construção da sede da subseção de Pedreiras. Afirmando que agora é hora de trabalhar!

A nova diretoria eleita da OAB-Subseção de Pedreiras, que terá o mandato durante o triênio de 2016, 2017 e 2018, é composta pelo presidente Dr. Helvécio Fernandes (Presidente), Dr. Guilherme Antônio de Lima Mendonça (vice-presidente), Pedro Bezerra de Castro (tesoureiro) e Drª Taísa Abreu Lago (secretária geral). 

Presença do presidente da OAB do Maranhão Thiago Dias, que veio prestigiar a posse do advogado Helvécio Fernandes que foi eleito em Pedreiras.

Mais informações, daqui a pouco.