Não é de hoje, que tomamos conhecimento sobre a precariedade que os conselheiros tutelarares de Pedreiras, estão enfrentando para atender a população. A falta de transporte para acompanhar as denúncias ou ocorrências, é a principal de todas.

 

Segundo os conselheiros, essa falta de responsabilidade com as nossas crianças e os nossos adolescentes, já foi comunicada ao Ministério Público de Pedreiras.

 

Isso, não é mais novidade, quando parte dessa administração sem compromisso com NADA!

 

Veja o comunicado do Conselho.

 

 

Será que ninguém dessa gestão caótica de Pedreiras, não sabe a importância que tem o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente?

 

Falta mais o que acontecer?

A Lei 11.738/2008, logo no parágrafo primeiro do seu artigo 2º é muito clara quando diz:

“O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais”.

Na verdade, e em bom português, a única coisa que essa Lei veta é que o Piso Nacional seja aplicado para JORNADA SUPERIOR a dois turnos de trabalho (40 horas). Não há, portanto, qualquer restrição para que seja aplicado, integralmente, a JORNADA INFERIOR a essa carga horária máxima de quarenta horas (vinte ou trinta horas semanais, por exemplo).

Observe que o texto fala em “no máximo” e não em “no mínimo” quarenta horas. Alguma dúvida?

Mas por que então professores com jornadas inferiores a quarenta horas não recebem o piso de forma integral? Simples: seus sindicatos simplesmente ignoram esse aspecto da lei. Ou seja, sequer colocam essa pauta em discussão quando vão reivindicar o piso nacional junto a governadores e prefeitos. É evidente que existem honrosas exceções, como o Sindicato dos Professores de Juiz de Fora-Sinprojf, que sempre travou uma luta correta em defesa do piso nacional para jornada de 20 horas.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação-CNTE já se manifestou sobre essa questão. Veja o que diz essa organização, obviamente baseada em orientações de sua assessoria jurídica:

A CNTE se pauta nas interpretações gramatical e sistemática do § 1º, art. 2º da Lei 11.738, que diz:
§ 1º. O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.

Na visão gramatical, ao introduzir a expressão, no máximo, a lei deixou de vincular, expressamente, o piso nacional à jornada de 40 horas. É possível (…) ter o piso como referência para jornadas inferiores às 40 horas. O que não pode é vincular o PSPN a uma jornada superior ao teto legal – e nisso a norma é taxativa – sem pagar horas-extras.

Sob a ótica sistêmica, a Lei visa respeitar as diversas realidades nacionais, que contam com jornadas diferenciadas em âmbito dos estados e municípios. Ao fixar um teto para a referência nacional, ela não impossibilitou que os entes federados avançassem na valorização de seus profissionais da educação, podendo os mesmos aplicarem parâmetros (de valores e jornadas) mais significativos que o definido nacionalmente – ainda aquém do necessário para garantir o vínculo do/a professor/a a uma só escola.

Em suma: a norma do piso não é taxativa a uma jornada de trabalho específica; apenas não admite vincular o valor nacional à carga semanal superior a 40 horas.  (www.cnte.org.br)

É preciso agora que a CNTE assuma essa questão como uma luta nacional. Só o discurso não resolve.

Fonte: dever de casa

Mauro de Lima e Sebastião Mauro Acusados

A guarnição da polícia militar de Pedreiras e Trizidela do Vale prendeu Mauro de Lima Silva, 20 anos e Sebastião Mauro da Silva, 20 anos, ambos moradores do bairro Diogo em Pedreiras, na madrugada deste domingo (01/11), por volta das 02h30m.

As guarnições reberam informações de que dois indivíduos tomaram de assalto dois celulares e uma bolsa da vítima, que durante as buscas pelo local as guarnições conseguiram prender os dois indivíduos na rua Anjo da Guarda, Bairro Engenho, Pedreiras, nas proximidades do Alternativa Clube, os acusados se encontravam em uma motocicleta CG cor preta, de placa- NHM5813, portando uma arma de fogo caseira municiada, e  foi encontrada com  os bandidos os pertences da vítima.

Fonte: 19º BPMMA
 

Em greve, os professores de Pedreiras continuam protestando. Hoje (03), eles voltaram à Câmara de Vereadores, e na galeria participaram de um café da manhã. A presença dos educadores na “Casa do Povo”, é para chamar à atenção dos parlamentares sobre a situação que a categoria vem enfrentando, desde que o Prefeito de Pedreiras Totonho Chicote deixou de cumprir o acordo com a classe, deixando de repassar as parcelas do FUNDEB.

 

No mês passado os professores realizaram mais uma assembleia e decidiram continuar em greve, porém, apresentaram uma contraproposta ao administrador, que havia apresentado uma proposta de repassar o rateio do FUNDEB, referente ao exercício de 2014, em janeiro e fevereiro do próximo ano.

 

 

 

Segundo Ana Roberta, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Pedreiras – SINDSERP, até hoje, o Prefeito e nem a Secretária de Educação, Iaciara Rios, não sinalizaram sobre a contraproposta dos professores, por isso a greve, por tempo indeterminado, continua.

 

 

A falta de apoio do Prefeito Totonho Chicote, e da Secretária de Educação Iaciara Rios, na Câmara é pequeno o  número de vereadores que também apoia os professores.

 

 

O café da manhã, na Câmara de Vereadores, foi apenas o início de mais uma semana de protestos, conforme a pauta discutida pela categoria.

 

Fotos: Ribinha da FM

 

Todos os criadores de gado bovino e bubalino do Maranhão terão, que vacinar seus rebanhos contra a febre aftosa. A segunda etapa da campanha nacional, que é realizada no Estado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Sagrima), tem prazo até o dia 30 de novembro para vacinação e até 15 de dezembro para comprovação da imunização dos rebanhos junto aos escritórios da Aged-MA.

 

Nesta segunda etapa, o Governo do Maranhão espera vacinar cerca de 7,5 milhões de animais. Na primeira etapa da imunização, realizada em maio deste ano, o Estado registrou um índice recorde de 98,82% de cobertura vacinal, superando a média de todos os anos desde a criação da Aged, em 2002, mantendo, assim, o Maranhão competitivo na comercialização de produtos de origem animal. Desde a primeira campanha, foram realizadas 27 etapas de vacinação e, em maio deste ano, foi registrado o maior índice de vacinação, com mais de 7 milhões de bois e búfalos livres da aftosa e com a vacinação.

 

“Agora, mais do que nunca, é importante que o criador continue atendendo ao nosso chamado, vacinando seu rebanho, pois temos o compromisso de superar este índice, mantendo a certificação internacional do estado como zona livre de febre aftosa com vacinação. Essa é uma responsabilidade nossa, governo e criadores”, afirmou o secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, Márcio Honaiser, lembrando da conquista da pecuária maranhense, confirmada pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) em Paris, durante a 82ª Assembleia Geral da organização.

 

Comprovação

 Além da vacinação do rebanho, os criadores devem comprovar a imunização nos escritórios da Aged onde tem suas propriedades registradas. A não vacinação do rebanho no período permitido acarretará em multa de R$ 400, acrescida em R$ 5 por cabeça de animal não vacinado. Caso vacine e não comprove a imunização no período oficial, o criador será multado em R$ 400. “Além das multas, os criadores inadimplentes com a vacinação não poderão transitar com os animais fora da área de suas propriedades, pois não conseguirão emitir as GTA’s (Guias de Trânsito Animal)”, informa o presidente da Aged Sebastião Anchieta.

 

A comprovação da vacinação contra a febre aftosa deve ser feita no escritório da Aged, onde o criador realizou o cadastro de seu rebanho. Para comprovar, o criador deve apresentar a nota fiscal de compra das vacinas e atualizar o cadastro do seu rebanho junto à agência agropecuária. “Precisamos, hoje, de uma grande parceria com os criadores, pois temos o mesmo objetivo, que é vacinar 100% do nosso rebanho para manter a área livre contra a febre aftosa. O nosso maior índice de vacinação conseguido até hoje é fruto do trabalho de todo o governo Flávio Dino”, destacou o presidente da Aged.

 

Após a finalização do prazo para a comprovação, a agência dará início à busca dos criadores inadimplentes com a fiscalização das propriedades, de acordo com o levantamento realizado pelas unidades regionais do órgão. Os criadores inadimplentes receberão o auto de infração e serão informados sobre a multa correspondente ao tamanho de seu rebanho não vacinado, além de terem que cumprir a vacinação em prazo especial, com o acompanhamento de fiscais estaduais agropecuários.

 

Para a vacinação assistida, o criador terá que arcar, também, com mais R$ 1 por cabeça vacinada (produtores que possuírem até 50 animais cadastrados); R$ 1,50 por cabeça vacinada (produtores que possuírem entre 51 e 300 animais cadastrados) e R$ 2 por cabeça vacinada (produtores que possuírem acima de 301 animais cadastrados); independente das demais sanções legais previstas no Decreto Estadual nº 20.036 de 10 de novembro de 2003.

 

Fonte: Aged

O mês de outubro registrou o maior índice de queimadas do ano no Maranhão. Foram 6.746 focos de incêndio, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O índice supera a média histórica de pouco mais de cinco mil focos no período entre 1998 e 2015, em que os dados foram analisados.

 

Comparado a setembro (6.423, o maior registrado até então no ano), foram 323 focos de incêndio a mais. Em 2015, já foram 22.153 incêndios em todo o território do Maranhão.

No ranking nacional, o Maranhão fica em terceiro lugar, atrás do Mato Grosso (29.372 focos) e Pará (29.257).

 

Operação Awá Na semana passada, os incêndios na Terra Indígena (TI) Arariboia, na região central do Maranhão, foram controlados por brigadistas, de acordo com o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

 

Dos 413 mil hectares de Floresta Amazônica, 220 mil hectares foram consumidos pelo fogo, um total de 53,2% da reserva, segundo o Ibama.

 

Mais de 300 brigadistas do Prevfogo/Ibama, Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA) e Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Exército Brasileiro trabalham na Operação Awá – uma das maiores em território nacional –, iniciada em 24 de setembro.

 

A operação mobilizou seis helicópteros – sendo três do Ibama, um do Estado do Pará, outro do Maranhão, além de um da mineradora Vale –; de dois aviões do ICMBio; e 20 mil litros de um produto retardante – que atrasa a evaporação da água – enviados pelo governo do Chile.

 

Fonte: g1.com.br

O cabo da Policia Militar, Cb Melo, foi esfaqueado no peito por um individuo conhecido pelo nome de “ Lourão” do Alto do Alegário, bairro em que reside o acusado em Santa Inês. O fato aconteceu no Banho do Açúcar em Pindaré Mirim.

Segundo as informações repassadas ao Blog por policiais da região, uma pessoa estava efetuando disparos, quando Cb Melo entrou na ação, momento em que ele foi esfaqueado. Os policiais militares do 7º BPM informaram que o militar já foi operado e não corre risco de morte.

O Comandante do 7º BPM em Pindaré, TC Machado, falou ao Blog que as buscas já forma intensificadas contra o criminoso e ha qualquer momento o indivíduo pode ser preso.

Fonte: Blog do Ebenilson Carvalho

 

O veículo que transportava três pessoas é um FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX – 2008/2008, azul, da cidade de Peritoró.

 

Segundo informações do repórter Klayrton Sousa, uma mulher identificada como Rosa, morreu no local. Os outros dois, irmão e cunhada da vítima foram encaminhados ao hospital geral de Peritoró. Segundo o delegado de Peritoró Rafael Reis, Maria Yaline teria quebrado a perna direita.

 

Há informações que o condutor teria perdido o controle do carro, que chegou a capotar por várias vezes, até parar em um abismo. O local do acidente foi próximo a um antigo posto fiscal na divisa de Lima Campos e Peritoró. Esse foi o segundo acidente com vítima fatal registrado em menos de 24h, nas estradas de nossa região.

 

 

Alertamos ao senhores motoristas  que tenham mais prudência, e evitem a alta velocidade, que teria sido a causa do acidente com o FIAT, na tarde de hoje (02).

 

Fotos: WhatsApp