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Brasília: Comissão da Câmara aprova relatório da reforma política com “distritão” e fundo eleitoral

Foto: Divulgação

A comissão especial da Câmara encerrou nesta terça-feira (15) as votações sobre o texto-base da reforma política. Entre os temas aprovados está as regras para o estabelecimento do “distritão”, com validade já para as eleições de 2018 e a criação de um fundo para financiar campanhas com dinheiro público.

O texto segue para análise do plenário da Câmara, onde vai passar por dois turnos de votação. Os temas devem receber o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. Se aprovada, a reforma passa para votação no Senado. Apoiado pela base aliada, as reformas tem de ser aprovadas até o dia 07 de outubro para passarem a valer já nas eleições de 2018. A votação na comissão especial durou menos de 15 minutos.

A aprovação não quer dizer que o distritão entrará em vigor nas eleições de 2018 e 2020, com mudança para o modelo distrital misto a partir de 2022. Isso porque precisa passar pelo crivo dos plenários da Câmara e do Senado, e ser promulgada até 7 de outubro para valer nas disputas do próximo ano.

O que é o “distritão”?

O modelo distritão funciona da seguinte maneira: o estado e município se torna um distrito eleitoral e funcionará para a escolha de deputados federais, estaduais, distrital e vereadores. Assim, serão eleitos os candidatos mais votados no distrito, como acontece hoje na eleição dos senadores. Não é levado em conta os votos para partidos e coligações.

O modelo divide opiniões dos parlamentares. Quem defende o modelo argumenta que é simples de ser compreendido pelo eleitor, reduzirá o número de candidatos e acabará com a figura dos chamados puxadores de votos – aqueles que recebem muitos votos e elevam o quociente partidário permitindo a eleição de candidatos menos votados. Os contrários alegam que o modelo favorece os candidatos mais conhecidos do eleitorado e dificulta a eleição de novos candidatos no cenário político, além de enfraquecer o papel dos partidos.

No sistema atual, o proporcional, as cadeiras de deputados federais, estaduais e vereadores são divididas de acordo com o quociente eleitoral, que determina quantas vagas cada partido tem direito.

Fonte: redetv.com.br

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