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Buenos Aires: Argentina aprova legalização do aborto

Manifestantes a favor da legalização do aborto se concentraram durante toda a noite em frente ao Congresso argentino. O país aprovou a legalização do aborto na madrugada de quarta-feira (30) Foto: AFP

Na madrugada desta quarta-feira (30), o Senado argentino aprovou, em decisão histórica, a legalização do aborto no país. A interrupção voluntária da gravidez (IVE) até a 14ª semana obteve 38 votos a favor, 29 votos contrários e 1 abstenção. Quatro senadores estiveram ausentes. “Está aprovado”, disse a presidente do órgão, Cristina Fernández de Kirchner, também vice-presidente da República, em meio a aplausos. Há duas semanas, a Câmara dos Deputados havia aprovado o projeto — com 131 votos a favor, 117 contrários e seis abstenções.

O Senado ainda sancionou por unanimidade o projeto de lei que cria um “seguro de mil dias” para fortalecer o atendimento à mulher durante a gravidez e os cuidados dos filhos nos primeiros anos de vida, com o objetivo de evitar aborto motivado por causas econômicas.

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Durante as negociações, para somar votos favoráveis ao direito das mulheres decidirem sobre o aborto, o projeto enviado ao Congresso pelo presidente Alberto Fernández incluiu a possibilidade de os profissionais de saúde apresentarem uma “objeção de consciência”. A mudança desagradou os líderes da campanha pelo aborto legal, seguro e gratuito, que reúne mais de 300 organizações feministas. Isto, no entanto, não impedirá o atendimento da mulher por outros médicos ou outras unidades de saúde.

Em sua conta no Twitter, o presidente Fernández comemorou a aprovação da legalização do aborto: “O aborto seguro, legal e gratuito (agora) é lei. Com ele me comprometi durante a campanha eleitoral. Hoje, somos uma sociedade melhor que amplia direitos às mulheres e que garante a saúde pública”, escreveu.

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Com a nova legislação, a Argentina se tornou o primeiro país de grande dimensão na região a legalizar o aborto. E se junta a outras duas nações latino-americanas em que as mulheres podem decidir sobre a interupção da gravidez: Cuba e Uruguai. Também permitem o aborto a Guiana e a Cidade do México. Na Guiana Francesa e Porto Rico, por conta das legislacões da França e dos EUA, o aborto também é legal.

Pouco depois de iniciada a votação no Senado argentino, e para garantir margem mais tranquila para a aprovação, o governo de Fernández anunciou também que poderia modificar o texto da então possível futura lei no momento de sua promulgação. A ideia era evitar que o projeto voltasse à Câmara dos Deputados. A medida foi criticada por congressistas contrários ao projeto de lei, mas convenceu os senadores Alberto Weretilneck e Edgardo Kueider, que, horas antes, ameaçaram abster-se.

A votação

Enquanto manifestantes contra e a favor da nova legislação se concentravam do lado de fora do Congresso argentino durante toda a noite, senadores participaram de quase 12 horas de debate intenso, que surpreendeu pelos votos favoráveis à legalização dados por congressistas antes indecisos ou que haviam votado contra o aborto em 2018, durante o governo de Mauricio Macri. Na ocasião, outro projeto foi rechaçado pela câmara alta do congresso argentino. A mudança desses votos foi fundamental para a aprovação da nova lei.

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Foi o caso da senadora independente Lucila Crexell, que se absteve na votação de 2018, mas que, agora, ao dar seu voto favorável, afirmou que a interrupção da gravidez não deve ser tratada por viés religioso ou político. “É uma questão de saúde pública”, disse ela, ressaltando que a criminalização do aborto leva um número grande de mulheres jovens e saudáveis aos abortos clandestinos. Crexell também afirmou que é favor da laicidade do Estado.

Além dela, os senadores oficialistas Silvina García Larraburu e Sergio Leavy mudaram suas posições para apoiar a nova legislação. Larraburu, que na votação de 2018 foi a única senadora kirchnerista a votar contra a legalização do aborto, justificou sua mudança pela “necessidade de apoiar uma mulher livre, que possa decidir por sua própria consciência.”

Já Leavy, ao dar seu voto favorável à legalização, afirmou que, embora seja contrário ao aborto, entendeu que “não se trata de mim, das minhas crenças ou da minha formação, mas de uma situação que diz respeito a muitas mulheres.”

A senadora Norma Durango, à frente da bancada da mulher, foi a primeira a se pronunciar, e a favor da legalização do aborto:

“Hoje é um dia de esperança, vamos começar a debater um projeto que evitará mais mortes injustas”, afirmou. “Mais uma vez temos a possibilidade de legislar para as mulheres e pessoas com capacidade de gestar. Ocupo esta bancada em nome das mulheres mortas pelo aborto clandestino e para oferecer minha voz como militante dos direitos das mulheres que querem ser escutadas. O aborto é uma realidade, existe desde tempos imemoriais e mata as mulheres na clandestinidade”, afirmou Durango.

fonte: oglobo.globo.com

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