Brasília: Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS

Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”.

O despacho presidencial apresentando as justificativas para o veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (24).

Ao definir como essenciais esses itens, a nova lei não permite, às unidades federativas, cobrar taxas com percentual acima da alíquota do referido imposto, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados “supérfluos”.

Entre os vetos feitos pelo presidente está o artigo que garantia, aos entes da federação, uma compensação caso tivesse perda de recursos, causada pela própria Lei Complementar. O texto garantia a disponibilidade financeira para que “os mínimos constitucionais em saúde e em educação” – o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) – fossem mantidos.

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Nas razões apresentadas pelo presidente Bolsonaro para o veto está a de que a proposição contraria o interesse público “ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição, bem como ao estabelecer que a União compensaria os entes da federação, sem prazo definido, para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tivessem as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes da Lei Complementar”.

Ainda segundo a justificativa apresentada, a proposição “criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

Foi também vetado trecho de um artigo prevendo que estados e municípios transfeririam as “parcelas relativas à quota-parte do ICMS” na “proporção da dedução dos contratos de dívida com aval da União”, bem como na proporção da parcela apropriada da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

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Entre as justificativas para o veto presidencial está a de que a proposição legislativa “criaria compensações para a União de maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade, haja vista que, a despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS”.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Edição: Lílian Beraldo

Brasília: Desembargador do TRF 1 manda soltar ex-ministro da educação e pastores

O ex-ministro Milton Ribeiro, na época da exoneração do Ministério da Educação – Pedro Ladeira – 28.mar.22/Folhapress

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, decidiu hoje (23) acatar o pedido de habeas corpus e soltar o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, preso ontem (23), pela Polícia Federal, por suspeita de corrupção. A decisão também é válida aos outros envolvidos presos no mesmo caso: Gilmar Santos, Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse. O Advogado do ex-ministro confirmou que ele já deixou a sede da Polícia Federal em São Paulo, na Lapa, onde estava preso.

“Verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados (liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados) supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz o desembargador em sua decisão.

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Na sentença, Bello ainda destaca que o ex-ministro e os demais suspeitos deverão ficar livres até o julgamento do mérito do caso pelo colegiado da Terceira Turma do TRF da 1ª. Região.

Em nota à imprensa, o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, destacou que a decisão do TRF 1 reconhece a ilegalidade da prisão. “Nesta decisão, felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e a prisão revogada. A defesa aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro”.

O ex-ministro foi preso na operação da Polícia Federal Acesso Pago, que investiga crimes de tráfico de influência e corrupção na destinação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com o TRF 1, Ribeiro é alvo de investigação policial pela possível prática dos crimes previstos nos artigos 317 (corrupção passiva), 319 (prevaricação), 321 (advocacia administrativa) e 332 (tráfico de influência) do código penal.

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A operação da PF foi deflagrada após identificação, pela Controladoria Geral da União (CGU), de indícios de prática criminosa para a liberação de verbas públicas. As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Criminal do Distrito Federal e a investigação corre em sigilo. A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que um dos investigados tem foro privilegiado.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Edição: Claudia Felczak

Brasília: Bolsonaro e Alexandre de Moraes conversam a portas fechadas na casa de Arthur Lira

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes durante sessão solene no TST, em Brasília – Gabriela Biló – 19.mai.2022/Folhapress

presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes conversaram a portas fechadas na quarta (22) em uma sala na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Os dois se encontraram no jantar que Lira fez em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que celebra os 20 anos de sua indicação para a corte.

Alexandre de Moraes vai presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de agosto e tem sido um dos principais alvos de ataques de Bolsonaro. Relator do inquérito das fake news e responsável pela prisão de diversos bolsonaristas, o magistrado chegou a ser chamado de “canalha” pelo presidente diante de uma multidão que se reuniu na avenida Paulista, no dia 7 de setembro de 2021, para um ato de raiz golpista.

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Bolsonaro depois fez uma carta se desculpando, mas nunca cessou os ataques e acusa Moraes de ter quebrado um acordo que previa que, em troca da carta, o inquérito das fake news seria encerrado. Moraes e o ex-presidente Michel Temer (MDB), que fez o meio de campo entre os dois, negam.

Ao chegar ao jantar na casa de Lira, na noite de quarta (22), Bolsonaro cumprimentou Alexandre de Moraes de forma amistosa. Fez piadas com o fato de o magistrado ser corinthiano e ele, palmeirense.

Depois de circularem separados entre outros convidados, os dois voltaram a se encontrar —desta vez, em uma sala reservada, e sem a presença de outras testemunhas.

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O fato de se isolarem em uma sala chamou a atenção de outros convidados, que festejaram o fato como um sinal de distensionamento, ao menos momentâneo, entre os dois. Há um temor, entre magistrados e lideranças políticas, de que Bolsonaro aumente os ataques ao TSE e não reconheça o resultado das eleições caso seja derrotado nas urnas.

Apesar da curiosidade geral, a conversa, até agora, permanece sigilosa.

Além dos dois, também participaram da homenagem a Gilmar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Anderson Torres (Justiça), o ministro do STF Ricardo Lewandowski e parlamentares da oposição, como o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG).

fonte: folha.uol.com.br

Brasília: Se a PF prendeu, tem um motivo, diz Bolsonaro sobre ex-ministro da Educação

Divulgação

presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira que o ex-ministro Milton Ribeiro (Educação), preso pela Polícia Federal nesta quarta-feira (22), deve responder pelos seus atos.

“Ele que responda pelos atos dele, eu peço a Deus que não tenha problema nenhum”, disse o presidente, em entrevista à rádio Itatiaia de Minas Gerais. “Se a PF prendeu, tem um motivo, e o ex-ministro vai se explicar”, completou.

Ainda na entrevista, Bolsonaro disse que Ribeiro mantinha “conversa informal demais com algumas pessoas de confiança dele” e que isso pode ter o prejudicado na negociação com prefeitos.

O presidente disse ainda que a operação desta quarta-feira é sinal de que a Polícia Federal está trabalhando em seu governo, sem interferência.

Dias antes de demiti-lo, em março passado, Bolsonaro disse que colocava a ‘cara no fogo‘ por Ribeiro, que é evangélico e pastor, mas diante das revelações perdeu o apoio até mesmo de integrantes da bancada evangélica no Congresso.

O chefe do Executivo afirmou que sabe que “a imprensa vai dizer” que Ribeiro é ligado a ele, mas que é preciso ter “paciência” em relação a isso. “Se tiver algo de errado, ele vai responder. Se tiver. Se for inocente, sem problema; se for culpado, vai pagar.”

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O mandatário disse que “houve denúncia” de que o ex-ministro “teria buscado prefeito, gente dele para negociar, buscar recurso” e que logo o “afastou” do cargo. Na realidade, porém, a exoneração, conforme foi publicado no Diário Oficial, ocorreu “a pedido” de Ribeiro, e não pode ordem de Bolsonaro.

O presidente também disse que não pode ser responsabilizado pelo caso porque não consegue ter controle sobre todos os ministérios e secretarias do Executivo.

“A gente não compactua com nada disso. Agora, não sei qual a profundidade dessa investigação. No meu entender, não é aquela orgânica, porque nós temos os compliances nos ministérios”, disse.

A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta-feira (22) uma operação contra o Milton Ribeiro e pastores suspeitos de operar um balcão de negócios no Ministério da Educação e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Ribeiro e ao menos um dos pastores, Gilmar Santos, já foram presos.

A PF também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos —esses dois últimos são ligados a Bolsonaro e apontados como lobistas que atuavam no MEC.

A ação foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do FNDE.

Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foi possível mapear indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.

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Os pastores são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. Como mostrou a Folha, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.

Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment e recorreu a esse apoio em troca de cargos e repasses de verbas federais.

O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.

Prefeitos relataram pedidos de propina, até em ouro.

Em áudio revelado pela Folhao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores a pedido de Bolsonaro.

Na gravação, o ministro diz ainda que isso atende a uma solicitação do presidente Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Ribeiro deixou o cargo no fim de março, uma semana após a revelação pela Folha. 

Gilmar Santos e Arilton Moura negociavam, ao menos desde janeiro de 2021, a liberação de empenhos para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos. Os recursos são geridos pelo FNDE, órgão do MEC controlado por políticos do centrão.

Os pastores gozavam de trânsito livre no governo, organizavam viagens do ministro com lideranças do FNDE e intermediavam encontros de prefeitos na própria residência de Ribeiro.

Ambos tinham em um hotel de Brasília uma espécie de QG para negociação de recursos. Ali, recebiam prefeitos, assessores municipais e também integrantes do governo.

fonte: folha.uol.com.br

Brasília: Ex-ministro e pastor ligado a Bolsonaro são presos pela PF em operação sobre ‘balcão’ do MEC

Pastores que negociam recursos do MEC em evento na sede da pasta com o presidente Bolsonaro, no dia 10 de fevereiro de 2020 – Reprodução

A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta-feira (22) uma operação contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores suspeitos de operar um balcão de negócios no Ministério da Educação e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Ribeiro e ao menos um dos pastores, Gilmar Santos, já foram presos.

A PF também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro, de Gilmar e do pastor Arilton Moura —esses dois últimos são ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e apontados como lobistas que atuavam no MEC. Agentes federais estiveram ainda na sede da pasta, em Brasília.

A ação desta quarta-feira foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do FNDE.

Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foi possível mapear indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.

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No mandado de prisão de Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, lista os crimes investigados e que podem ter sido cometidos pelo ex-ministro. São eles: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

O magistrado também determinou que o ex-ministro de Bolsonaro seja transferido para a superintendência da PF no Distrito Federal.

Os dois pastores, Gilmar e Arilton, são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. Como mostrou a Folha, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.

Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment e recorreu a esse apoio em troca de cargos e repasses de verbas federais.

O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.

Prefeitos relataram pedidos de propina, até em ouro.

Em áudio revelado pela Folhao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores a pedido de Bolsonaro.

Na gravação, o ministro diz ainda que isso atende a uma solicitação do presidente Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.

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Ribeiro deixou o cargo no fim de março, uma semana após a revelação pela Folha. 

Em nota, o MEC confirmou que a PF esteve na sede da pasta e diz que colabora com as investigações em todas as instâncias. “O MEC ressalta que o Governo Federal não compactua com qualquer ato irregular e o continuará a colaborar com as investigações”, diz a nota.

Gilmar Santos e Arilton Moura negociavam, ao menos desde janeiro de 2021, a liberação de empenhos para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos. Os recursos são geridos pelo FNDE, órgão do MEC controlado por políticos do centrão.

Os pastores gozavam de trânsito livre no governo, organizavam viagens do ministro com lideranças do FNDE e intermediavam encontros de prefeitos na própria residência de Ribeiro.

Ambos tinham em um hotel de Brasília uma espécie de QG para negociação de recursos. Ali, recebiam prefeitos, assessores municipais e também integrantes do governo.

Gilmar Santos preside uma entidade chamada Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos, da qual Arilton aparecia como secretário. Os religiosos tinham relação com o presidente Bolsonaro desde antes de intensificar a agenda no MEC.

Em 18 de outubro de 2019, primeiro ano do governo, participaram de evento no Palácio do Planalto com o presidente e ministros. Ambos somaram 45 entradas no Palácio do Planalto. Estiveram outras 127 vezes no MEC e no FNDE.

Ambos negam irregularidades, bem como o ex-ministro e integrantes do FNDE.

Com o centrão no comando, o FNDE virou uma espécie de balcão político, com atuação dos pastores, explosão de empenhos para atender políticos aliados ao governo Bolsonaro, ausência de critérios técnicos e até burla no sistema.

Enquanto o governo atendeu aliados, o MEC travou a liberação de R$ 434 milhões do FNDE a prefeituras de todo o país. Os valores se referem a obras em 1.369 prefeituras, que, embora aptas a receber dinheiro federal, o governo não efetivou as transferências.

O FNDE é controlado por indicações de partidos do centrão. O presidente, Marcelo Lopes da Ponte, era assessor de Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro da Casa Civil de Bolsonaro e um dos líderes do bloco de apoio à atual gestão federal.

As diretorias do fundo também são loteadas. O diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante Pinto, por exemplo, é indicação do PL, partido de Bolsonaro, e políticos do centrão sustentam Gabriel Vilar na diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do fundo.

fonte: folha.uol.com.br

São Paulo: Pesquisadores identificam método capaz de prever gravidade da covid-19

Teste Rápido Antígeno para Covid-19/© Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Pesquisadores do Instituto de Química de São Carlos (IQSC), da Universidade de São Paulo, identificaram um método com potencial para prever a gravidade da infecção por covid-19 nos pacientes, a partir da análise do plasma sanguíneo. O sistema pode servir como ferramenta de triagem no atendimento dos infectados e ser utilizado a fim de evitar a evolução da doença. O estudo foi publicado na revista científica Journal of Proteome Research.

De acordo com a pesquisa, os pacientes infectados pela doença tiveram variações na concentração de seis substâncias encontradas no sangue, chamadas de metabólitos, sendo elas glicerol, acetato, 3-aminoisobutirato, formato, glucuronato e lactato. As análises revelaram que, quanto maior o desequilíbrio na quantidade dessas substâncias no início da infecção, mais graves eram os quadros de saúde que os pacientes desenvolviam.

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Plasma

Foram analisadas amostras de plasma sanguíneo de 110 pacientes com sintomas gripais que passaram, em 2020, pelo Hospital da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), sendo que 57 deles não estavam infectados por covid-19 e os outros 53 eram casos positivos recentes da doença.

Os pesquisadores observaram que, dos infectados, dez pacientes apresentaram complicações e chegaram a ser internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com registro de duas mortes. Esse grupo com quadro de maior gravidade apresentou, no início da infecção por covid-19, variações mais acentuadas na concentração dos metabólitos citados.

Os resultados do estudo podem contribuir, conforme apontou o IQSC, para o desenvolvimento de um novo protocolo clínico que ajudaria médicos e hospitais a identificarem, já nos primeiros dias de sintomas, pacientes que possam desenvolver a forma grave da doença, permitindo que intervenham para evitar a evolução da doença.

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Ainda segundo o IQSC, para validar a técnica, os pesquisadores planejam ampliar o número de amostras de plasma sanguíneo avaliadas e incluir novos grupos, como os vacinados que contraíram a covid-19, nos próximos passos do estudo. Além disso, eles pretendem incluir informações sobre gênero e idade nas estatísticas.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Edição: Kleber Sampaio

Brasília: Governo Bolsonaro diz que PF e militares atuarão na fiscalização de urnas eletrônicas

Urnas eletrônicas em teste público do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Pedro Ladeira – 12.mai.2022/Folhapress

O ministro da Justiça, Anderson Torres, enviou um ofício ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, em que diz que a Polícia Federal deve participar da “fiscalização e auditoria” das urnas eletrônicas nas eleições deste ano, com o objetivo de “resguardar o Estado democrático de Direito”.

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, tomou atitude semelhante e também disse ao TSE que os militares são “entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação”.

No documento da Justiça, enviado na sexta-feira (17), Torres diz que a corporação indicará técnicos para a função e cita que os trabalhos poderão ser realizados com “desenvolvimento de programas próprios de verificação”.

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“O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Federal, com esteio no art. 6º, VII, da Resolução nº 23.673/2021 (TSE), participará de todas as etapas do processo de fiscalização e auditoria atinentes ao sistema eletrônico de votação coordenado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, diz o ofício assinado por Torres.

O ministro afirma ainda que a PF atuará “em todas as fases” do “processo de fiscalização e auditoria”, incluindo os “sistemas e programas computacionais eleitorais empregados no escrutínio”.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) faz frequentemente insinuações golpistas e ataca as urnas eletrônicas, muitas vezes com base em mentiras. Ele já disse que, caso o pleito deste ano não seja “limpo”, não haverá eleições.

A estratégia de Bolsonaro, dizem especialistas, mina a confiança no processo eleitoral e cria o risco de que o presidente não reconheça o resultado caso saia derrotado. Bolsonaro aparece em segundo lugar nas pesquisas, distante do líder, o ex-presidente Lula.

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Nesta segunda-feira (20), o ministro da Defesa foi na mesma linha. Ele também enviou um ofício a Fachin em que diz que as Forças Armadas atuarão como “entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação”.

De acordo com Paulo Sérgio, essa ação ocorrerá “de forma conjunta, por intermédio de uma equipe de técnicos militares, cujos nomes serão encaminhados a esse tribunal oportunamente”.

Nesta segunda (20), o representante das Forças Armadas na CTE (Comissão de Transparência Eleitoral), general Heber Portella, ficou calado e com a câmera desligada durante o encontro virtual do colegiado.

Folha apurou com três pessoas que participaram da reunião que o general não apareceu em nenhum momento da reunião.

A reunião foi a primeira conjunta entre a CTE e o OTE (Observatório de Transparência das Eleições), grupo formado por instituições da sociedade civil e públicas ligadas às áreas de tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política.

fonte: folha.uol.com.br

São Paulo: ‘Se inicia a nossa jornada por justiça’, diz Alessandra, esposa de Dom Phillips

Arquivo pessoal

A Polícia Federal disse na noite desta quarta-feira (15) que um dos suspeitos investigados pelo desaparecimento do indigenista Bruno Pereira, 41, e do jornalista britânico Dom Phillips, 57, confirmou participação no assassinato deles.

De acordo com a PF, o pescador Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado, indicou às autoridades onde havia enterrado os corpos, bem como ocultado a lancha em que viajavam Pereira e Phillips. Agora, a corporação aguardará os resultados de perícias para identificar se os restos humanos encontrados são deles.

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Pereira e Phillips desapareceram em 5 de junho quando retornavam de barco ao município de Atalaia do Norte (AM). Trata-se do município mais próximo à terra indígena Vale do Javari.

Foi nesse dia que a angústia de Alessandra Sampaio, esposa de Dom Phillips, começou.

Dois dias após o desaparecimento, ainda com esperanças, fez um apelo às autoridades brasileiras nas redes sociais, publicando um vídeo que foi republicado por colegas de Dom.

Alessandra pedia ao governo federal e aos órgãos competentes que intensificassem as buscas: “A gente ainda tem esperança de encontrar eles”, afirmou.

Já em entrevista à GloboNews, a mulher do jornalista desabafou: “Não queria que eles sofressem”.

Quando o desaparecimento completou uma semana, Alessandra disse ao Fantástico, já sem esperanças: “Já estou seca, não tenho mais como chorar”.

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Nesta quarta-feira (15), após a Polícia Federal confirmar que restos mortais haviam sido encontrados na Amazônia, Alessandra escreveu:

Embora ainda estejamos aguardando as confirmações definitivas, este desfecho trágico põe um fim à angústia de não saber o paradeiro de Dom e Bruno. Agora podemos levá-los para casa e nos despedir com amor.

Hoje, se inicia também nossa jornada em busca por justiça. Espero que as investigações esgotem todas as possibilidades e tragam respostas definitivas, com todos os desdobramentos pertinentes, o mais rapidamente possível.

Agradeço o empenho de todos que se envolveram diretamente nas buscas, especialmente os indígenas e a Univaja. Agradeço também a todos aqueles que se mobilizaram mundo afora para cobrar respostas rápidas.

Só teremos paz quando as medidas necessárias forem tomadas para que tragédias como esta não se repitam jamais. Presto minha absoluta solidariedade com a Beatriz e toda a família do Bruno.

Abraços,

Alessandra Sampaio

fonte: folha.uol.com.br

Brasília: PF encontra ‘remanescentes humanos’ em local de busca por Bruno Pereira e Dom Phillips, diz ministro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, informou nesta quarta-feira (15) em uma rede social que a Polícia Federal (PF) encontrou “remanescentes humanos” no local das buscas pelo indigenista brasileiro Bruno Araújo Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, desaparecidos desde 5 de junho na região do Vale do Javari, na Amazônia.

Nesta quarta, segundo fontes da PF, Amarildo da Costa Oliveira, conhecido como Pelado, confessou envolvimento no assassinato de Pereira e Phillips. As vítimas teriam sido mortas a tiros e os corpos, queimados e enterrados. O irmão dele, Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos, também está preso suspeito de participação no caso.

A motivação do crime ainda é incerta, mas a polícia apura se há relação com a atividade de pesca ilegal na região. Segunda maior terra indígena do país, o Vale do Javari é palco de conflitos típicos da Amazônia: tráfico de drogas, roubo de madeira e avanço do garimpo.

Esta reportagem está em atualização.

fonte: g1.globo.com

Rio de Janeiro: Rendimentos de brasileiros caíram 8,7% no primeiro trimestre de 2022

Filas se formam em frente a bancos e supermercados no Famengo, zona sul da cidade./© Tânia Rego/Agência Brasil

Estudo divulgado hoje (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os rendimentos habituais reais médios dos brasileiros caíram 8,7% no primeiro trimestre de 2022, ou seja, entre janeiro e março, em comparação com o primeiro trimestre de 2021, chegando a um valor de R$ 2.548.   

Segundo o Ipea, essa queda impactou mais os domicílios de renda mais alta, o que fez com que, nos três primeiros meses de 2022, houvesse uma redução de desigualdade, em relação ao mesmo período de 2021. Os dados do estudo mostram que os domicílios de renda mais alta foram os que tiveram uma queda da renda habitual de 3,98%, enquanto a faixa de renda baixa teve uma queda de 1,17%.

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De acordo com o Ipea, a maior redução dos rendimentos entre aqueles com renda mais alta deve-se a queda da renda dos trabalhadores do setor público. Os empregados com carteira no setor privado, sem carteira no setor privado e, sobretudo, do setor público encontraram dificuldade em negociar reposições salariais ao longo de 2021, apesar da recuperação do crescimento da atividade econômica observada no ano.

No primeiro trimestre de 2022 a renda domiciliar do trabalho da faixa de renda alta era 28 vezes maior que a da faixa de renda muito baixa, valor menor que no primeiro trimestre de 2021: que era 28,8.

Em 2022 houve ainda um aumento da proporção de domicílios com renda do trabalho. Isso, segundo o Ipea, é uma das consequências da pandemia. No primeiro trimestre de 2020, 22,35%, o equivalente a pouco mais de um a cada cinco domicílios no país, não possuía renda proveniente do trabalho. Essa porcentagem aumentou para 28,55% no mesmo período de 2021 e, em 2022, chegou a 23,35%.

O recorte regional indica que a renda efetiva mostrou maiores quedas nas regiões Sudeste e Sul, com quedas de 8,2% e 6,1% respectivamente. Em relação ao gênero, as mulheres tiveram queda maior que os homens nos rendimentos efetivos e habituais. Segundo o Ipea, essas quedas foram de 6,7% para as mulheres contra 5,5% para os homens na renda efetiva no primeiro trimestre de 2022 e de 8,7% para as mulheres contra 8,3% para os homens na renda habitual.

O estudo mostra ainda que, apesar da queda na renda no primeiro trimestre de 2022 em relação ao mesmo trimestre de 2021 se deve, em parte, ao retorno de trabalhadores menos qualificados ao mercado de trabalho, tanto a renda efetiva quanto a habitual ainda estão abaixo dos níveis anteriores à pandemia, havendo queda da renda em comparação com os primeiros trimestres de 2019 e 2020.

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O Ipea considera a renda efetiva como o que os trabalhadores receberam de fato pelo trabalho e a habitual como o que costumam receber.

Menor valor desde 2012

Hoje (10) também o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Rendimento de todas as fontes 2021. A pesquisa do IBGE mostra que, no segundo ano de pandemia, em 2021, o rendimento médio dos brasileiros caiu para o menor patamar registrado desde 2012. O rendimento médio mensal real domiciliar per capita em 2021 foi de R$ 1.353. Em 2012, primeiro ano da série histórica da pesquisa, esse rendimento era o equivalente a R$ 1.417. Em 2020, no primeiro ano de pandemia, era de R$ 1.454.

A pesquisa do IBGE considera não apenas a renda por trabalho, mas todos os rendimentos, incluindo, por exemplo, aqueles provenientes de programas sociais como o auxílio emergencial. Os dados são referentes ao ano passado e não chegam, como o Ipea, a tratar de 2022.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

fonte: agenciabrasil.ebc.com.brEdição: Pedro Ivo de Oliveira