Onze pessoas morrem após batida entre van e carreta na Bahia — Foto: Reprodução/Redes Sociais
Onze pessoas morreram após uma batida entre uma van e uma carreta na noite de domingo (30), na BR-242, em trecho da cidade de Ruy Barbosa, na Chapada Diamantina. Segundo a prefeitura do município, nove das vítimas eram da mesma família, entre elas três crianças.
De acordo com informações do secretário de Administração de Ruy Barbosa, Renan Freitas, o acidente aconteceu por volta das 18h, próximo do distrito do Zuca.
Dez pessoas morreram no local do acidente. Uma adolescente de 16 anos foi socorrida em estado grave e levada para um hospital da região, onde não resistiu aos ferimentos.
Os motoristas da carreta e da van tiveram ferimentos leves, receberam atendimentos médicos e foram liberados. Dois passageiros seguem internados em unidades de saúde de Itaberaba e Ruy Barbosa. Não há detalhes sobre os estados de saúde deles.
Veja abaixo os nomes das vítimas:
Flávio Silva Boaventura, de 45 anos;
Franciele Boaventura, de 28 anos;
Enoy Silva Boaventura, de 32 anos;
Ana Lúcia Rocha de Oliveira, de 44 anos;
Samuel Oliveira Dias, de 10 anos;
Israel Oliveira Dias, de 8 anos;
Heloisa Boaventura Dias, de 3 anos;
Luciene Boaventura de Oliveira; de 43 anos;
Sophia Boaventura Dias, de 10 anos;
Romário de Jesus Mateus, de 31 anos;
Vitor Nunes Alcântara, de 18 anos.
Ainda não há informações sobre o que causou o acidente. As vítimas passaram o fim de semana em um sítio, na cidade de Boa Vista do Tupim, também na Chapada Diamantina, e retornavam para Ruy Barbosa, onde moravam.
Por causa do acidente, a Prefeitura de Ruy Barbosa decretou três dias de luto. Na manhã desta segunda-feira (31), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), lamentou o acidente nas redes sociais.
“Recebi com profunda tristeza a notícia do trágico acidente na BR-242, na Chapada Diamantina. Moradores de Ruy Barbosa perderam suas vidas de forma abrupta, deixando um rastro de dor que atinge toda a cidade”, disse o governador.
“Estou em oração pelas famílias e amigos das vítimas. Determinei que o Governo do Estado preste todo o apoio necessário neste momento tão difícil. Que a solidariedade e o cuidado sigam guiando nossos passos”, completou.
Da esq. para a dir.: Francisca Maria (mãe), Maria Lauane (filha), Igno Davi (filho), Manoel Leandro (irmão) e Maria Gabriela (filha) — Foto: Arquivo pessoal/Montagem
Ao todo, nove pessoas da mesma família comeram arroz envenenado no dia 1º de janeiro deste ano. Destas, oito foram hospitalizadas e uma morreu ainda na ambulância. O alimento havia sido preparado no dia anterior e também foi consumido na ceia de réveillon, como parte de um baião de dois, mas na ocasião, ninguém passou mal (saiba mais abaixo).
O principal suspeito do crime é Francisco de Assis Pereira da Costa, de 53 anos, padrasto de uma das vítimas. Ele foi internado junto com os outros familiares, com supostos sintomas de envenenamento, mas teve alta do hospital no mesmo dia e está preso temporariamente desde 8 de janeiro.
Ao ser consumido por humanos, o terbufós ataca o sistema nervoso central e a comunicação entre músculos. Assim, causa tremores, crises convulsivas, falta de ar e cólicas. Os efeitos, que aparecem pouco tempo depois da exposição à substância, podem deixar sequelas neurológicas e causar a morte.
Como foi a refeição em família
No dia 31 de dezembro de 2024, noite de Réveillon, a família preparou uma ceia para comemorar a virada: carne, feijão tropeiro e baião de dois. Todos comeram, se divertiram e, de madrugada, alguns foram dormir e outros voltaram para suas casas, de acordo com a polícia.
No dia seguinte, 1º de janeiro, eles retornaram à casa, e havia sobrado parte do baião de dois.
Pela manhã, um casal que realiza um trabalho social de doação de alimentos passou pela casa e doou para a família parte dos peixes que haviam doado também para outras casas da região.
A família então fritou os peixes e serviu no almoço do dia 1º, junto com o baião de dois. Segundo os depoimentos colhidos na investigação, o baião foi requentado por ordem de Francisco. Depois desse almoço, as vítimas começaram a sentir os efeitos do veneno.
Segundo o delegado, o veneno foi colocado no arroz no dia 1° de janeiro, porque a família comeu o mesmo prato, da mesma panela, na noite de Réveillon.
“No dia 31, a família fez o baião de dois e consumiu, mas ninguém passou mal. Só depois do meio dia do dia 1º começaram a sentir os efeitos”, comentou o delegado.
A oposição na Câmara dos Deputados tem se dividido a respeito de qual estratégia tomar projeto de regulação das redes, parado há quase dois anos. Por um lado, há quem defenda o avanço da proposta para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome a frente e endureça as regras antes da análise do Legislativo; por outro, parlamentares preferem enterrar de vez a matéria.
Nesta semana, a Meta, dona do Instagram e do Facebook, anunciou o fim do sistema de checagem de fatos nos EUA. A decisão reacendeu a discussão sobre a regulação das redes no Brasil.
Um grupo de trabalho chegou a ser criado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a proposta, mas foi extinto sem se reunir uma única vez.
Em resumo, o texto estabelece punições para a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas e prevê a responsabilização das plataformas digitais por negligência no combate à desinformação.
Deputados da oposição, contrários à regulação das redes, apresentaram visões diferentes sobre qual estratégia adotar. Um dos caminhos seria enterrar o projeto de vez, sem pautá-lo para votação no plenário.
“Eu acredito que não discutir sobre algo também é legislar. O parlamento entende que o que está aí é suficiente. Não precisamos nos curvar à vontade de alguns juízes que acham que tem o poder de dizer o que temos e o que não temos que discutir”, afirmou o deputado Maurício Marcon (PODE-RS), que integrou o grupo de trabalho criado por Lira.
Vice-presidente da Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que votar o projeto é uma forma de apoiar a “censura” e que o STF deve arcar com ônus da decisão.
“Nunca vamos apoiar a censura! Se o STF acha que eles são legisladores e querem usar dessa competência na nossa “democracia relativa” eles que o façam”.
Já o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que também integrou o colegiado, defendeu que o grupo inicie seus trabalhos para elaborar uma proposta e, dessa forma, evitar que o STF dê uma definição própria para o tema, já que há um julgamento em curso na Corte sobre esse assunto.
Na visão do parlamentar, é melhor a Câmara produzir sua própria regulação do que esperar uma do STF, com a qual os deputados provavelmente discordarão, das as divergências que têm com a Corte.
“Eu não diria que a decisão da Meta enterra a regulação das redes sociais no Brasil, mas caso tenha que acontecer deverá ser feita pela Câmara dos Deputados, pelo Congresso Nacional, e não pelo Judiciário”, afirma.
Apoio do governo
Depois da decisão da Meta, o presidente Lula criticou as medidas e afirmou que os países devem ter suas soberanias “resguardadas”.
Nesta sexta (10), o presidente reuniu ministros no Planalto para discutir a questão. Após o encontro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo vai dialogar com o Congresso Nacional.
“Quem cabe votar e tramitar arcabouço legal é o Legislativo. Se o Legislativo entender que é melhor, mais rápido, nós enviaremos um projeto [de autoria do Executivo]”, disse o ministro a jornalistas. “Nós vamos procurar os líderes e os presidentes das duas Casas para dialogar sobre qual é o melhor formato, qual é a melhor forma de fazer com que esse debate avance.”
Mas governistas que defendem a medida no Congresso dizem que, até então, não houve engajamento do governo na aprovação da proposta.
“Essa agenda só evolui se houver interesse e mobilização do comando da Câmara e esforço decidido do governo. Juntos”, disse Orlando Silva (PCdoB-SP), antigo relator da proposta.
Já o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que também integra o grupo de trabalho sobre o projeto, negou que o tema tenha que ser bandeira do governo e disse que “é pauta do Congresso”.
O parlamentar afirma que procurou “informalmente” o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve se tornar o próximo presidente da Câmara, para tratar da proposta.
Histórico
O PL da regulação das redes foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania) e aprovado no Senado em junho de 2020. Em julho do mesmo ano chegou à Câmara. Na Casa, o texto foi discutido em um grupo de trabalho finalizado em dezembro de 2021.
O relator, deputado Orlando Silva (PCDoB), apresentou seu último parecer em abril de 2023, mesmo mês em que o plenário aprovou a urgência para o projeto, no dia 23.
Em 2 de maio de 2023, quando a proposta seria votada no plenário, Silva pediu a retirada de pauta do projeto, porque não havia segurança de que a matéria seria aprovada. O projeto não voltou mais à pauta.
Na prática, a Corte vai definir em que circunstâncias as big techs podem responder por danos de postagens dos cadastrados em suas plataformas.
A discussão envolve um ponto do Marco Civil da Internet — a lei de 2014 que funciona como uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil, ao estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas.
Segundo a Marinha do Brasil, o Concórdia saiu do Porto do Recife com destino a Fernando de Noronha, e o alerta de naufrágio aconteceu na noite de domingo (15). Quatro tripulantes do navio foram resgatados pelo rebocador e cinco pessoas seguiam desaparecidas até a última atualização desta reportagem.
Nos vídeos enviados à TV Globo também é possível ver imagens de um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB) que realiza buscas na região de Ponta de Pedras e da Ilha de Itamaracá – locais próximos de onde a embarcação naufragou. Noutro trecho, pessoas retiram pedados de madeira que começaram a chegar à praia, trazidos pela correnteza.
Em entrevista ao g1, o proprietário do navio, Antônio Gonçalves, disse que a embarcação transportava material de construção e alimentos para Fernando de Noronha e que a capacidade do barco era de 180 toneladas.
“O barco saiu no sábado, estava quase no meio do caminho. A carga soltou e a tripulação resolveu retornar para o Recife. O barco pode transportar até 180 toneladas e estada cheio”, contou Antônio Gonçalves.
A Marinha emitiu um alerta para grupos de navegadores para facilitar a busca dos tripulantes. A embarcação partiu do Recife no sábado (14).
A rota entre o Recife e Fernando de Noronha tem 545 quilômetros. Os navios que abastecem a ilha levam cerca de 48 horas no percurso.
Foto mostra tripulantes do navio Concórdia, que naufragou no Grande Recife — Foto: Arquivo pessoal
A Marinha informou também que foi acionada a estrutura do Salvamar Nordeste, que está coordenando a operação de busca e salvamento, com o Navio-Patrulha (NPa) Macau, subordinado ao Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Nordeste, e com a Aeronave H36 da Força Aérea Brasileira.
Até a última atualização dessa reportagem não foi informado para onde os tripulantes resgatados foram levados.
O período de propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e, com isso, começaram as denúncias de irregularidades nas propagandas. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após dez dias funcionando, o aplicativo Pardal Móvel, disponibilizado pelo TSE, recebeu mais de 14 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular. Os relatos de irregularidades totalizam, em média, uma denúncia por minuto.
Segundo o TSE, até às 18h do dia 26 de agosto, os estados com os maiores números de denúncias eram São Paulo (2.820), Minas Gerais (1.559), Pernambuco (1.556) e Rio Grande do Sul (1.233). Além disso, cerca de metade das denúncias eram relacionadas ao cargo de vereador.
A advogada especialista em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Iasmin Gonçalves, destaca a importância dos eleitores e eleitoras utilizarem o aplicativo e fazer as denúncias.
“A utilização do Pardal é extremamente importante para que os eleitores possam ajudar a manter essa integridade do processo eleitoral e manter também a paridade, a igualdade entre os candidatos durante as eleições, denunciando essas práticas ilícitas e garantindo a igualdade entre os candidatos durante o pleito”, ressalta Iasmin.
A especialista salienta que, segundo as normas eleitorais e a jurisprudência do TSE, são configuradas propagandas irregulares em campanhas eleitorais aquelas que envolvem a realização de showmícios e de eventos semelhantes para a promoção de candidatos. “Bem como a apresentação remunerada ou não de artistas com a finalidade de animar o comício e reuniões eleitorais”, explica Iasmin.
Além disso, a especialista pontua outras características e condutas relacionadas que são vedadas às campanhas eleitorais, são elas: confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato ou com sua autorização de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas, “ou qualquer outros bens ou materiais que possam proporcionar uma vantagem ao eleitor. Então, nada mais é do que propaganda eleitoral irregular, nada mais é do que uma conduta que favorece um determinado candidato. Dessa forma, atinge diretamente a paridade de armas entre os candidatos nas eleições”, afirma Iasmin.
Há previsão de penalidade para divulgação de propaganda irregular, uma multa que varia em torno de R$ 5 mil a R$ 25 mil, “ou o valor correspondente ao custo da propaganda, caso este seja maior”, diz.
“Essa multa é aplicável tanto para o responsável pela divulgação quanto para o beneficiário da propaganda. Contudo, para que esse beneficiário seja multado, é necessário que se comprove um prévio conhecimento sobre a existência dessa propaganda eleitoral irregular”, completa Iasmin.
Pardal: como denunciar
O aplicativo Pardal Móvel é disponibilizado gratuitamente tanto para dispositivos Android no Google Play quanto para iOS (Apple) na App Store. A ferramenta só aceita denúncias sobre propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, que são especificadas pelo próprio app.
O acesso é feito pelo Gov.br ou pelo e-Título. O próprio aplicativo descreve o que pode ou o que não pode ser feito nas propagandas eleitorais.
Ao efetuar a denúncia pelo app, o eleitor ou eleitora deve provar a irregularidade, por exemplo, com uma foto, vídeo ou áudio. As denúncias serão encaminhadas aos órgãos responsáveis.
Iasmin Gonçalves aponta, ainda, outras funcionalidades do aplicativo Pardal Móvel: “ É importante a gente destacar também que o aplicativo, além de possibilitar denúncias sobre propagandas eleitorais irregulares, ele permite também a possibilidade de denunciar a respeito de compras de voto, de uso indevido de máquina pública, de crimes eleitorais.”
Outros tipos de denúncia
Caso o cidadão queira reportar casos de desinformação nas eleições, o TSE disponibiliza o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) – que pode ser acessado tanto pela internet ou dentro do próprio aplicativo Pardal, num botão que direciona o usuário para o sistema on-line.
As queixas que envolvem desinformação são encaminhadas para o Ministério Público Eleitoral, caso o assunto esteja relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais.
As denúncias sobre desinformação também podem ser realizadas pelo SOS Voto, no numero: 1491.
A partir desta sexta-feira (16), candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador podem realizar propaganda eleitoral. A divulgação pode ser feita nas ruas, na internet (propaganda geral) e no horário eleitoral gratuito. Mas atenção: embora sirvam para promover as candidaturas e apresentar propostas ao eleitorado, existem diferenças entre essas duas modalidades.
Propaganda x horário eleitoral gratuito
A primeira delas é a data: a propaganda geral já está permitida, enquanto o horário eleitoral gratuito só iniciará em 30 de agosto.
A segunda diz respeito à amplitude da veiculação de materiais e de conteúdos político-eleitorais. A propaganda geral pode ser feita nas ruas e na internet. Já a exibição do horário eleitoral gratuito é restrita às emissoras de rádio (incluindo as comunitárias) e de televisão que operam em VHF e UHF e nos canais de TV por assinatura que estão sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas ou das câmaras municipais.
O que há de novidade?
As grandes novidades para as Eleições Municipais de 2024 foram introduzidas pela Resolução TSE nº 23.732, que alterou a Resolução TSE nº 23.610/2019. O uso da inteligência artificial (IA) e a realização das lives eleitorais são algumas das novas regras contidas na norma, que também traz atualizações nos artigos que tratam da desinformação eleitoral, do impulsionamento de conteúdos político-eleitorais, do tratamento de dados pessoais e do exercício do poder de polícia pelas juízas e pelos juízes eleitorais.
Conheça, a seguir, as principais regras que devem ser seguidas pelas pessoas que almejam conquistar um cargo eletivo no pleito, marcado para os dias 6 (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno).
O que pode na propaganda eleitoral:
propaganda eleitoral nas ruas e na internet;
impulsionamento de conteúdos político-eleitorais com ferramentas oferecidas pelas plataformas, por partidos, por federações, por coligações, por candidaturas e por representantes;
contratação de serviço de priorização paga de resultado de buscas para promover qualidade das candidatas e dos candidatos;
uso da inteligência artificial para criar imagens e sons, desde que o material esteja devidamente rotulado, com a indicação de que é um conteúdo fabricado ou manipulado e do tipo de tecnologia utilizada;
utilização de alto-falantes ou amplificadores de som até 5 de outubro, das 8h às 22h, desde que estejam a mais de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos tribunais judiciais, dos hospitais e das casas de saúde e das escolas, das bibliotecas públicas, das igrejas e dos teatros, quando em funcionamento, entre outros;
realização de comícios com aparelhagem de som até 3 de outubro, das 8h à 0h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 horas;
distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou passeata na qual se utilizem outros meios de locomoção, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio até as 22h do dia 5 de outubro;
realização, até dia 4 de outubro, de divulgação paga, na imprensa escrita, e reprodução, na internet do jornal impresso, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral por veículo, em datas diversas, para cada candidatura, no espaço máximo, por edição, de 1/8 de página no jornal padrão e de 1/4 de página de revista ou tabloide;
promoção de circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet; e
colocação de mesas para distribuição de material de campanha e utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e de veículos.
Eleitoras e eleitores podem usar bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos como forma de manifestação de suas preferências por partido, federação, coligação, candidata ou candidato.
O que não pode:
realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na televisão e no rádio;
realizar disparo em massa de mensagens;
usar inteligência artificial para fabricar ou manipular conteúdos posteriormente usados para difundir mentiras sobre o processo eleitoral;
simular, por meio de chatbots, avatares e conteúdos sintéticos, conversa de candidaturas ou outra pessoa real com eleitores;
utilizar, para prejudicar ou favorecer candidatura, conteúdo sintético gerado ou manipulado digitalmente com intenção de criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake);
utilizar palavra-chave associada a partidos ou candidaturas adversárias;
difundir mentiras sobre opositores ou sobre o processo eleitoral brasileiro;
veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos;
transmitir ou retransmitir live eleitoral por emissoras de rádio e de televisão e em site, perfil ou canal de internet pertencente à pessoa jurídica. Nesse último caso, as únicas exceções dizem respeito aos partidos, às federações e às coligações às quais a candidatura está vinculada;
realizar showmício e evento similar presencial ou transmitido pela internet para promoção de candidatas e candidatos e apresentação de artistas (remunerada ou não) com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral;
confeccionar, utilizar e distribuir – por comitê, candidata, candidato ou com sua autorização – camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens que possam proporcionar vantagem à eleitora ou ao eleitor;
derramar material de propaganda no local de votação ou em vias próximas;
veicular propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, como postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontos, paradas e ônibus e outros equipamentos urbanos;
colocar propaganda eleitoral de qualquer natureza nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas; e
realizar enquetes sobre o processo eleitoral.
Vale lembrar que o impulsionamento e a priorização paga de resultados de buscas não podem ser contratados para disseminar propaganda eleitoral negativa ou mentiras sobre o processo eleitoral. No serviço de priorização em buscadores, também não é permitido usar palavra-chave associada ao nome, à alcunha ou ao apelido de partido, federação, coligação e candidatura adversária.
Pontos de atenção
Realização e cobertura de lives eleitorais
O uso de lives por pessoa candidata para promoção pessoal ou de atos referentes a exercício de mandato, mesmo sem menção ao pleito, equivale à promoção de candidatura e constitui ato de campanha eleitoral de natureza pública.
A cobertura jornalística da live eleitoral deve respeitar os limites legais aplicáveis à programação normal de rádio e de televisão. Emissoras devem zelar para que a exibição de trechos da gravação não configure tratamento privilegiado ou exploração econômica de ato de campanha.
Carro de som ou minitrio
A utilização desses veículos como meio de propaganda eleitoral é permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, desde que seja observado o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora, medido a 7 metros de distância.
Inteligência artificial
Candidaturas e partidos podem fazer uso da IA durante o período de campanha, mas, para garantir a total transparência, é necessário indicar, explicitamente, que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada. No entanto, o uso de deep fake e de inteligência artificial para propagar desinformação é proibido.
Veiculação de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares
A Resolução TSE nº 23.610/2019 é taxativa: não é permitido veicular material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares. Contudo, há algumas exceções listadas na norma. Nos bens públicos, está autorizada a exibição de bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de veículos e de pessoas, inclusive daquelas que utilizem cadeiras de rodas ou pisos direcionais e de alerta para se locomoverem.
Já nos bens particulares, é possível utilizar adesivos de até 0,5 m² em caminhões, automóveis, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais. Mas atenção: o uso do adesivo deve ser espontâneo e gratuito, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa finalidade. Além disso, nos veículos, só é autorizado colar adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos que não excedam o limite de 0,5m².
Canais de denúncia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispõe de duas ferramentas para receber relatos de desinformação eleitoral e uso indevido de inteligência artificial nas Eleições 2024. Desde o dia 8 de agosto, eleitoras e eleitores podem ligar para o SOS Voto, no número 1491, a fim de denunciar conteúdos desinformativos sobre o processo eleitoral. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer lugar do país. Também é possível registrar a denúncia pela internet, por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).
Dos participantes, 1.118.404 declararam ser do sexo feminino e outros 925.741 candidatos declararam ser do sexo masculino. (Concurso Público na Cidade de Santa Helena (Gerado por Microsoft Bing))
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da banca organizadora, a Fundação Cesgranrio, aplicará as provas do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) neste domingo (18) em todo o Brasil, a 2.114.128 inscritos.
Dos participantes, 1.118.404 declararam ser do sexo feminino e outros 925.741 candidatos declararam ser do sexo masculino. No entanto, o MGI ressalta que a declaração de gênero não era obrigatória no ato de inscrição e, por isso, nem todos os inscritos preencheram esse campo do questionário.
Entre os concorrentes das 6.640 vagas do certame para 21 órgãos da administração pública federal, 415.496 candidatos declararam ser negros (pardos e pretos); 43.926 declararam ser pessoas com deficiência (PCD) e outros 10.394 candidatos declaram ser indígenas.
Indígenas
O MGI estabeleceu que 30% das vagas das especialidades dos cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), são reservadas a candidatos indígenas. Esses cargos estão distribuídos em todos os oito blocos temáticos do concurso.
Dos mais de 10,3 mil candidatos que declaram ser indígenas, 7.385 se inscreveram no bloco 8, de cargos de nível intermediário. O segundo bloco temático mais procurado pelos candidatos declarados indígenas foi o de número 5 (Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos), com 2.340 candidatos.
No ato de inscrição, os indígenas tiveram que optar ou pela vaga de ampla concorrência ou pelas vagas reservadas a esse público. Nesse caso, houve a necessidade de apresentação da documentação comprobatória da etnia do candidato.
A exigência está nos editais dos oito blocos temáticos para organização concurso analisar e atestar o pertencimento étnico do candidato indígena.
Atendimento especial
O CPNU reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCD), conforme estabelecido na legislação brasileira.
De acordo com o declarado no momento da inscrição, 54.219 candidatos contarão com atendimento especial durante os dois turnos de aplicação das provas neste domingo.
O MGI aponta que o público que receberá o apoio é formado, além das 43,9 mil pessoas com deficiência (PCD), por 7.035 pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), 1.551 gestantes e 1.874 lactantes, além de outros candidatos que informaram limitações funcionais e necessidade de adaptações.
Inscritos por bloco
O sistema de seleção do CPNU está dividido em oito blocos temáticos para potencializar as aptidões de cada candidato. Cada candidato se inscreveu em um único bloco temático, com a possibilidade de concorrer a todos os cargos deste bloco.
Número total de inscritos por bloco temático
1. Infraestrutura, Exatas e Engenharias: 120.225 inscritos;
2. Tecnologia, Dados e Informação: 76.711 inscritos;
3. Ambiental, Agrário e Biológicas: 101.559 inscritos;
4. Trabalho e Saúde do Servidor: 329.811 inscritos;
5. Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: 296.306 inscritos;
6. Setores Econômicos e Regulação: 73.087 inscritos;
7. Gestão Governamental e Administração Pública: 421.895 inscritos;
8. Nível Intermediário: 694.551 inscritos;
Total: 2.114.128 inscritos
O concurso
O Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) será realizado neste domingo após adiamento anunciado em maio, devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul provocada por fortes chuvas que caíram em abril e maio, no estado.
O chamado Enem dos Concursos já é o processo seletivo com o maior número de candidatos realizado no Brasil e supera os recordes anteriores dos certames do Banco do Brasil. Em 2021 e 2022, os concursos do banco registraram, respectivamente, 1,6 milhão e 1,5 milhão de inscritos.
Ao todo, 21 órgãos federais confirmaram a participação no Enem dos concursos, totalizando 6.640 vagas de níveis médio e superior para diversas áreas. Porém, o banco de candidatos em lista de espera terá mais de 13,2 mil aprovados. Para cada um dos oito blocos temáticos será formado uma espécie de cadastro reserva com o dobro do número de vagas imediatas.
A previsão de divulgação dos resultados finais é 21 de novembro. As convocações para posse dos aprovados e para ingresso nos cursos de formação de cargos específicos estão agendadas para janeiro de 2025.
Os salários iniciais dos aprovados variam de R$ 3.741,84 até R$ 22,9 mil, de acordo com cada cargo e cada bloco temático.
Rebeca Andrade campeã do solo da ginástica em Paris – medalha de ouro — Foto: Gabriel Bouys/AFP
As medalhas que os atletas brasileiros ganharam nas Olimpíadas de Paris neste ano estão isentas de imposto. O prêmio em dinheiro, no entanto, será tributado pela Receita Federal.
Em nota, o Fisco afirmou que a isenção das medalhas olímpicas trazidas pelos atletas está garantida pela Lei 11.488/2007.
“A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia. Os campeões brasileiros podem ficar tranquilos. Todos serão recebidos com admiração e aplausos”, diz a nota oficial.
O tema ganhou repercussão nas redes sociais na véspera. A isenção das medalhas não exime o atleta a pagar imposto sobre o prêmio me dinheiro recebido de acordo com sua colocação.
Segundo advogados tributaristas, a alíquota incidente nessas premiações obedece a tabela progressiva do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF).Assim, todos os atletas medalhistas brasileiros terão os prêmios em dinheiro taxados em 27,5%.
“Essa tributação está sujeita a Imposto de Renda Retido na Fonte. O COB [Comitê Olímpico do Brasil] será obrigado a reter o valor correspondente na fonte, de acordo com a tabela progressiva”, disse o sócio da Meirelles Costa Advogados, Morvan Meirelles Costa Junior.
O advogado explica que a tributação é feita por pagamento feito e por contribuinte. Ou seja, cada uma das premiações terá a cobrança da alíquota, e o imposto já é recolhido na hora do pagamento do prêmio.
Beatriz Souza, por exemplo, que foi a primeira atleta a ganhar ouro para o Brasil nas Olimpíadas, além de uma medalha de bronze, conquistou R$ 392 mil em premiação. Após os tributos cobrados pelo Fisco, no entanto, a atleta deve receber cerca de R$ 285,1 mil.
No caso da atleta Rebeca Andrade, recordista brasileira em número de medalhas, por exemplo, do total de R$ 826 mil que ela receberia das premiações individuais que conquistou, a atleta deve receber, após a cobrança dos impostos, cerca de R$ 598,8 mil.
Segundo o advogado tributarista Carlos Schenato, caso o atleta resida no exterior, o valor retido na fonte pagadora é de 15%.
Além disso, o atleta ainda deverá submeter as informações dos valores na Declaração de Ajuste Anual em 2025, quando poderá realizar as deduções legais e apurar o saldo a pagar ou a restituir.
“No fim do ano o atleta fará a declaração, informado essa retenção e as demais despesas dedutíveis, devendo pagar somente a diferença, se for o caso”, explicou a advogada tributarista do Grupo Nimbus Luísa Macário.
“É importante lembrar que o imposto está sujeito ao ajuste anual da declaração do atleta, onde serão juntados os demais rendimentos e abatidas as deduções, sendo que tais declarações são individuais, por atleta, após a divisão dos valores”, acrescentou a advogada.
Cenário pode mudar
Apesar das regras atuais determinarem a cobrança de imposto sobre o prêmio em dinheiro recebido pelos atletas brasileiros, esse cenário pode mudar.
Na última segunda-feira (5), um projeto de lei (PL) que visa isentar do IRPF também os valores recebidos por medalhistas brasileiros foi apresentado à Câmara dos Deputados.
Segundo Schenato, a isenção aos prêmios em dinheiro recebidos pelos atletas não apenas garantiria um estímulo ao esporte, mas também buscaria uma “congruência na carga tributária quando comparada à tributação de apostas esportivas”.
“As regras são um tanto que prejudiciais, principalmente quando considerados os prêmios decorrentes de apostas virtuais envolvendo o próprio esporte (principalmente o futebol), recentemente regulamentadas e que são tributadas em montante equivalente a 15%, geralmente inferior ao da alíquota progressiva”, disse.
A medida se refere a todo valor a título de premiação pago pelo COB, pelo governo federal ou qualquer um de seus órgãos e ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Caçulinha nasceu em São Paulo, em 1938, numa família musical — Foto: Reprodução/Acervo pessoal
O músico e compositor Rubens Antônio da Silva, mais conhecido como Caçulinha, morreu aos 86 anos na madrugada desta segunda-feira (5), segundo familiares. Ele estava internado havia cerca de dez dias no Hospital Sancta Maggiore, em São Paulo, onde se recuperava de um infarto.
Caçulinha se tornou nacionalmente conhecido por suas participações no Domingão do Faustão, ao produzir a trilha sonora do programa ao vivo por mais de 20 anos.
De acordo com os familiares, o velório será na Capela do Cemitério São Paulo, em Pinheiros, na Zona Oeste da capital paulista, das 11 às 15h. O sepultamento será às 16h no mesmo local.
Origem musical
Natural de São Paulo, Caçulinha nasceu em 1938 numa família musical. O pai dele, Mariano de Silva, foi um grande compositor sertanejo que fez sucesso no interior de São Paulo, principalmente em Piracicaba.
Junto do irmão, Caçula – de quem Caçulinha herdou o nome artístico – formou a primeira dupla sertaneja a gravar disco no Brasil. Aos 8 anos, já era uma criança prodígio que tocava acordeão, que exibia uma habilidade rara: o ouvido absoluto.
Ele era capaz de identificar ou recriar qualquer nota musical mesmo sem ter um tom de referência. Familiares contam que ele reproduzia na sanfona qualquer música que o pai e o tio cantarolavam.
Aos 20 anos, Caçulinha já tocava piano, violão, acordeão e escaleta, além de se apresentar em boates na noite paulistana.
Nos anos dourados da música brasileira, acompanhou grandes artistas como Elis Regina, Jair Rodrigues, Luiz Gonzaga, Roberto Carlos, Erasmo Carlos, João Gilberto, Simonal, Dominguinhos, Gonzaguinha, Chico Buarque, Caetano Veloso, Gal Costa, Maria Bethânia e Milton Nascimento.
Antes da longa parceria com Faustão, Caçulinha participou de outras programas de TV: Essa Noite se Improvisa, Raul Gil, Ratinho, Os Trapalhões, Balão Mágico, Clube do Bolinha, Almoço com a Estrelas, Perdidos na Noite, A Praça é Nossa, entre outros.
Ao longo da carreira, gravou 31 discos de vinil. O mais recente foi lançado em novembro de 2019, em comemoração aos 60 anos de carreira na música e na televisão brasileira.
Raquel Cattani, de 26 anos, filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), foi morta com mais de 30 facadas, segundo a perícia. A produtora de queijos artesanais foi encontrada morta dentro de casa por um familiar, em um sítio na região do Pontal do Marape, em Nova Mutum, 269 km de Cuiabá.(20).
Ainda segundo o perito, as análises mostram que Raquel foi morta na noite de quinta-feira (18), por volta de 21h, mas o corpo só foi encontrado na manhã de sexta-feira (19).
Raquel Cattani, de 26 anos, filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), foi encontrada morta, na sexta-feira (19), na região do Pontal do Marape, em Nova Mutum, a 269 km de Cuiabá. Ela era empreendedora e atuava na produção de queijos artesanais em Nova Mutum.
A empresária deixa um casal de filhos, sendo um menino de 6 anos e uma menina de 3 anos.
De acordo com o coronel da PM, a vítima foi achada pela própria mãe dentro de um dos quartos da casa onde vivia. O deputado estadual Gilberto Cattani e a esposa vivem em uma fazenda a cerca de 2 km de distância da propriedade onde a filha morava.
