Em Operação Integrada, Policiais Civis e Militares da cidade de Lago da Pedra, área pertencente à 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, prenderam em flagrante delito, pela prática do crime de tráfico de drogas, o indivíduo W.M.J, que já era alvo de investigação realizada pela equipe da Polícia Civil por essa prática criminosa na cidade de Lago da Pedra.
A captura ocorreu nas proximidades da rodoviária do referido município, onde funcionava uma “Boca de Fumo”, ocasião em que foram apreendidos grande quantidade de entorpecentes e uma arma de fogo.
🚨 MATERIAL APREENDIDO*
485 (quatrocentos e oitenta e cinco) porções pequenas de MACONHA
180 (cento e oitenta) porções médias de MACONHA
5 (cinco) porções grandes de MACONHA, pesando aproximadamente 1kg, cada porção
R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
01 (uma) balança de precisão
01 (uma) arma de fogo do tipo ARTESANAL
02 (dois) rolos de papel filme
O conduzido foi encaminhado para o plantão situado na sede da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil – Pedreiras, onde foi autuado em flagrante delito pela prática do crime de tráfico de drogas, sendo encaminhado posteriormente para a Penitenciária Regional de Pedreiras.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3/4), operação para apurar fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos no âmbito da prefeitura municipal de Barra do Corda/MA, entre os anos de 2021 e 2023.
A CGU/MA identificou indícios de conluio entre servidores públicos e empresários visando ao direcionamento de certames destinados à aquisição de livros didáticos para Secretaria de Educação do município, com evidências de que os decorrentes contratos, custeados com recursos provenientes de precatório FUNDEF, foram superfaturados.
Além disso, perícia técnica federal constatou que os contratos previam a aquisição de 7.100 livros acima do número de alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, havendo indícios de que não houve o fornecimento de grande parte dos itens pagos.
Policiais federais cumpriram, nas cidades de Barra do Corda/MA, Presidente Dutra/MA, Fortaleza/CE e no Distrito Federal, cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Durante o cumprimento da medida na cidade de Barra do Corda/MA, um investigado foi preso em flagrante pela guarda irregular de três aves silvestres.
A Justiça Federal também determinou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão aos investigados, como a suspensão do exercício de função pública, a suspensão do direito de contratar com órgãos públicos e a proibição de acesso às dependências da Prefeitura Municipal de Barra do Corda/MA.
Apuram-se possíveis práticas dos crimes de associação criminosa, peculato, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em contrato e lavagem de capital.
fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado (MPE) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) celebrarão Acordo de Cooperação Técnica para a criação do Comitê Interinstitucional para a gestão da destinação final de resíduos sólidos. O objetivo do acordo é implementar estratégias e mecanismos específicos para eliminar os lixões hoje existentes nos municípios maranhenses.
Além do TCE, do MPE e da Sema, há a possibilidade de que a Secretaria de Transparência (STC), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Cooperativas e Associação de Catadores, Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA) e Instituto Valoriza Resíduos também sejam integrantes do acordo.
A iniciativa interinstitucional visa alcançar a melhoria e a transformação de resíduos sólidos em uma gestão sustentável, com o intuito de proteger, preservar e melhorar a qualidade de vida e o meio ambiente; objetiva também atender princípios de Justiça Climática e implantar estruturas de economia circular.
No contexto das atividades produtivas, a economia circular é um modelo de produção e consumo que busca reduzir a geração de resíduos e poluição. Ela propõe que os produtos e materiais sejam reutilizados, reparados, renovados ou reciclados, contribuindo assim para a preservação ambiental.
O Maranhão possui hoje apenas um aterro sanitário para a disposição final de lixo em condições ambientalmente adequadas. Com a celebração do Acordo de Cooperação Técnica e a formação do Comitê interinstitucional para a gestão da destinação final de resíduos sólidos, serão encaminhadas soluções, de forma eficiente e integrada, para alcançar resultados práticos que garantam a regular implementação da política nacional de resíduos sólidos no Maranhão, possibilitando ações focadas na eliminação dos lixões.
Para debater os termos finais do Acordo de Cooperação Técnica, foi realizada na quinta-feira, 27, na sede no TCE, reunião de trabalho que contou com as participações do conselheiro Daniel Itapary Brandão, presidente do TCE; da conselheira Flávia Gonzalez Leite, corregedora do TCE; do secretário de Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel; do secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas; dos promotores de justiça Cláudio Alencar e Fernando Barreto (promotor de justiça do Meio Ambiente); da auditora-geral do Estado Luana de Jesus e do presidente da FAMEM, Roberto Costa, prefeito de Bacabal.
O conselheiro Daniel Brandão destacou a relevância do Acordo de Cooperação Técnica e reconheceu a importância ambiental e socioeconômica das ações que serão desenvolvidas. “Eliminar os lixões, além de contribuir para a preservação ambiental, vai assegurar dignidade a milhares de cidadãos maranhenses. Uma vez que as ações que realizaremos com esse objetivo serão abrangentes e integradas, envolvendo aspectos ambientais, ecológicos, jurídicos e socioeconômicos, com impactos diretos para toda a sociedade. Trata-se de uma meta desafiadora, mas plenamente alcançável. A celebração deste Acordo de Cooperação Técnica representa um passo decisivo nessa direção”, afirma.
A decisão se baseo no Código Florestal e na Política Nacional de Meio Ambiente – foto/Divulgação
A Justiça acolheu ação do Ministério Público para condenar o proprietário de uma empresa de construção e terraplenagem responsável por desmatar a vegetação nativa em uma área de preservação ambiental no Povoado Iguaíba, no município de Paço do Lumiar.
Conforme decisão judicial, o construtor deverá restaurar a cobertura vegetal original da área que foi destruída, seguindo um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser executado conforme orientação do órgão ambiental competente e pagar R$ 25 mil de indenização por dano ambiental ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Segundo informações do processo, o IBAMA embargou e interditou as atividades desenvolvidas na área degradada pela construtora do réu, ocorridas em 28 de dezembro de 2010, em uma região de 25 hectares no Povoado Iguaíba.
ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Segundo o IBAMA, na região onde está situada a área desmatada, existem diversos cursos d’água devido principalmente a proximidade da localidade com áreas de manguezais e parte da área degradada está situada dentro de Área de Preservação Permanente.
Segundo a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, a Constituição Federal prevê como direito de todos um meio ambiente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida.
A Constituição previu que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.
POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
O juiz também fundamentou a sentença na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), que estabelece a responsabilidade pelo dano ambiental é natureza objetiva, prescindindo, portanto, da demonstração de culpa.
“A obrigação de reparar o dano compreende, além de obrigação de fazer de recuperar a área afetada, o dever de pagar indenização em dinheiro pelo dano ambiental perpetrado”, ressaltou Douglas Martins.
A decisão se baseou, ainda, no Código Florestal (Lei nº 12.651/2022), segundo o qual, no caso de supressão irregular da vegetação em área de Preservação Permanente, cabe ao responsável a obrigação legal de recompor a vegetação nativa, restaurando o equilíbrio ecológico e garantindo a continuidade das funções ambientais.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26/3), a segunda fase da Operação Hancórnia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa transnacional especializada no contrabando de migrantes brasileiros, especialmente do Maranhão, para os Estados Unidos.
A investigação é fruto de uma cooperação entre a PF e a Homeland Security Investigations (HSI), agência norte-americana, que permitiu a troca de informações sobre a atuação do grupo no Brasil, México e EUA. A primeira fase da operação foi realizada em 2022.
Os investigados aliciavam moradores de diversas cidades maranhenses, organizando a travessia ilegal por meio de rotas na América Central. As vítimas pagavam valores elevados para realizar a viagem, muitas vezes assumindo dívidas com juros abusivos. A investigação identificou centenas de vítimas, incluindo crianças e adolescentes, além do uso de empresas de fachada para lavagem de dinheiro.
Mais de 50 policiais federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Rondônia, Distrito Federal e Espírito Santo. A Justiça Federal determinou o bloqueio de aproximadamente 14 milhões em bens e ativos dos investigados.
fotos: PF do Maranhão
Nos Estados Unidos, a HSI prendeu um dos líderes da organização na região de Boston/Massachusetts e realizou a detenção de outros investigados para fins de deportação. As ações foram coordenadas e executadas simultaneamente para impedir a fuga dos investigados e garantir a preservação das provas.
fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
A Polícia Federal prendeu um homem foragido da Justiça colombiana nesta quarta-feira (19/3). A ação ocorreu em Balsas, a 810 km da capital do Maranhão. O mandado de prisão preventiva para fins de extradição foi expedido pelo STF.
Foragido há mais de dois anos, o preso, de 28 anos de idade e natural da Colômbia, estava na lista da Difusão Vermelha da Interpol. Segundo as autoridades colombianas, o homem precisa ser extraditado àquele país para assegurar o prosseguimento do processo judicial e o cumprimento da pena pelo crime de homicídio e porte irregular arma de fogo.
Após os procedimentos regulares e comunicações ao STF, o preso permaneceu custodiado no sistema prisional do estado, onde permanecerá até a extradição definitiva para a Colômbia.
fonte: Assessoria de Comunicação da PF do Maranhão
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (17/3), a operação VOVORICA, com a finalidade de combater fraudes estruturadas em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
A fraude consistia na utilização de documentação fraudulenta para a reativação, alteração de local e forma de pagamento, além da solicitação de desbloqueio e posterior obtenção de empréstimos consignados, tanto em benefícios previdenciários quanto assistenciais.
Estima-se, de acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), que o prejuízo causado com os pagamentos indevidos em 27 (vinte e sete) benefícios, inicialmente identificados, gira em torno de R$ 1,48 milhão. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida informada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atinge a cifra de R$ 820 mil. Entretanto, esses valores podem ser ainda maiores após a análise dos materiais apreendidos.
Foi cumprido 01 (um) mandado de busca e apreensão na cidade de São Luis/MA e autorizada a quebra do sigilo de dados telefônicos, telemáticos, postais, bancários e fiscais.
O envolvido poderá responder pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público e uso de documento falso.
fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
Um grave acidente, registrado por diversas pessoas em redes sociais, terminou tragicamente na morte de três pessoas. Segundo informações, o fato aconteceu na MA-006, no domingo, 09/03, próximo ao município de Balsas, no Maranhão.
Dois elementos estariam realizando o conhecido “grau”, que é proibido e, num exato momento, ao se aproximar de uma carreta, para evitar o pior, o motorista tentou desviar do condutor da motocicleta, indo parar na contramão, batendo de frente com outro caminhão que vinha no sentido contrário.
Resultado da irresponsabilidade
Morreu um dos praticantes do grau, que foi atropelado por uma carreta, onde o motorista também veio a óbito no local, assim, também, como o outro motorista que estava na pista correta, após os dois veículos baterem de frente e pegarem fogo.
Josenil da Silva – Motorista
Um dos mortos carbonizados foi identificado como Josenil da Silva Sousa, pedreirense, que atualmente morava na cidade de Trizidela do Vale. Ele deixa a esposa e três filhos.
Em um movimento controverso, o DNOCS decidiu fechar totalmente a válvula dispersora da Barragem do Flores hoje, 06 de fevereiro. Essa manobra é considerada inadequada, especialmente com o reservatório já apresentando níveis elevados de água. Com um alerta hidrológico previamente emitido, o risco de sangramento da barragem se torna ainda mais preocupante.
As cidades de Pedreiras, Trizidela do Vale, Bacabal e São Luís Gonzaga estão agora sob ameaça iminente de enfrentar uma enchente prolongada e agressiva. A falta de esvaziamento adequado do reservatório pode resultar em sérias consequências para essas comunidades, afetando um número significativo de pessoas e causando danos à infraestrutura local.
Reprodução
Diante dessa situação alarmante, é fundamental que as autoridades reavaliem essa decisão e tomem medidas urgentes para garantir a segurança das populações afetadas. A população deve ficar atenta às orientações das autoridades competentes e acompanhar os comunicados oficiais sobre a situação hidrológica da região.
Reprodução
A gestão adequada dos recursos hídricos é essencial para prevenir desastres e proteger as comunidades. Esperamos que ações corretivas sejam tomadas antes que seja tarde demais.
Fonte - Coordenação de Defesa Civil de Pedreiras - MA
Foto/Sandro Vagner – Mercado de Lima Campos (com praça de alimentação e lojas modernas)
Em apenas 15 (quinze) dias de governo, o prefeito Jailson Fausto e o vice-prefeito, Dr. Aristóteles Curvina, entregaram uma grande obra aos limacampenses no dia que o município completa 63 anos de emancipação política.
Quem foi à inauguração do mercado central saiu com a impressão que a cidade, na verdade, estava ganhando um mini shopping, devido a estrutura chamar à atenção, uma arquitetura com a marca do prefeito Jaílson Fausto, que gosta de esbanjar beleza em suas obras, e quem ganha com tudo isso é a população.
Jailson Fausto/Foto – Sandro Vagner
Durante seu discurso, Jaílson Fausto disse que quando criança era vendedor no mercado, mas que um dia realizaria o sonho de ver um lugar digno, e finalmente esse dia chegou.
Foto/Sandro Vagner
Diversas autoridades estiveram presentes: o suplente de Deputado Estadual, Fred Maia; presidente da Câmara de Vereadores de Pedreiras, Gard Furtado; o vice-prefeito de Peritoró, Professor Jhonadison; a ex-prefeita de Lima Campo, Dirce Prazeres; secretários e vereadores de outros municípios.
Foto/Sandro Vagner
O novo mercado de Lima Campos homenageia o senhor Apolônio Soares de Oliveira. Familiares estiveram presentes e agradeceram ao prefeito pela grande obra.
Foto/Sandro Vagner
Riba Braga foi nomeado como Diretor do Mercado, pelo prefeito Jailson Fausto.
