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Brasília: Senado aprova MP para compra de vacinas por estados sem licitação

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (2) a Medida Provisória (MP) 1.026/21, a MP das Vacinas. A medida facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos. O texto foi aprovado na Câmara na última terça-feira (23). Agora, segue para sanção presidencial.

Segundo o texto aprovado, estados e municípios poderão comprar, sem licitação, vacinas e seus insumos necessários, contratar os serviços necessários, inclusive de vacinas ainda não registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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A medida também fixa o prazo de sete dias para a Anvisa decidir sobre a aprovação temporária de vacinas, mas o prazo pode chegar a 30 dias se não houver relatório técnico de avaliação de agência internacional aceita no Brasil.

O texto também aumenta o número dessas autoridades sanitárias estrangeiras que servem como base para autorização temporária de vacinas no país. Além das agências dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China, do Reino Unido, do Canadá, da Coreia do Sul, da Rússia e da Argentina, o texto inclui as agências da Austrália e da Índia e demais autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A MP vai ao encontro do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte permitiu aos entes da Federação a compra e distribuição de vacinas, caso o governo federal não cumpra o plano de imunização.

“Vivemos situação emergencial, de calamidade em saúde pública, que impõe a máxima urgência na ação do Estado de imunização da população, para que pessoas deixem de adoecer e morrer no Brasil, e justifica plenamente o recurso à excepcionalização da regra geral de contratações na administração pública”, disse o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em seu parecer.

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O texto aprovado foi um Projeto de Lei de Conversão (PLV), ou seja, um texto com alterações em relação à Medida Provisória original. Dentre as alterações feitas, ainda na Câmara, está a supressão do trecho que obrigava o profissional de saúde que administrar a vacina informar ao paciente que a vacina não tem registro definitivo na Anvisa e sobre os potenciais riscos e benefícios do produto.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Brasília: Covid-19: Câmara aprova projeto para compra de vacinas por estados

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprar vacinas contra a covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. No caso do setor privado, as doses devem ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS) enquanto o público prioritário não tiver sido todo vacinado. A matéria segue para sanção presidencial.

O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A matéria foi aprovada pelos senadores em fevereiro. O parecer do deputado Igor Timo (Pode-MG) propôs aprovação do texto sem mudanças.

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“Em se tratando da vacina, não há nenhuma possibilidade de furar fila, haja vista que serão feitas doações em 100% para que os grupos de risco sejam vacinados prioritariamente e, em um segundo momento, 50% de toda a vacina que for adquirida, seguindo os critérios do Plano Nacional de Imunização”, afirmou Timo.

Responsabilidades

O texto também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a proposta, os governos locais podem contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato.

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Essa é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tem criticado algumas condições impostas pelo laboratório Pfizer para compra da sua vacina. Dentre essas condições, estão a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante.

O projeto também autoriza esses entes federativos a adquirir vacinas em caráter suplementar, com recursos do governo federal ou, excepcionalmente, com recursos próprios.

Crítica

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) argumentou que o PL prevê a possibilidade de pessoas fora do grupo de risco furarem a fila ao liberar a aquisição de vacinas por empresas.

“Nós não podemos permitir que uma empresa, por exemplo, compre 50 mil vacinas, doe 25 mil vacinas para o SUS e, com as outras 25 mil, faça um fura-fila para seus funcionários, que podem ter menos ricos do que idosos que estão na fila, para os quais não têm vacinas. Então, a fila tem de ser única”, disse o deputado.

Matéria atualizada às 20h10

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Brasília: Volta às aulas presenciais será com segurança, afirma Milton Ribeiro

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou hoje (2), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, que o governo federal planeja metas para o retorno gradual ao ensino presencial, mas que esse retorno não acontecerá a qualquer preço, e sim com critérios e decisões que respeitem a dimensão continental do Brasil e as diferentes condições sanitárias das regiões.

Sobre o calendário do possível retorno, o ministro afirmou que o recrudescimento da pandemia não era esperado, e que datas específicas não podem ser firmadas ainda, tendo em vista a atual situação da pandemia de covid-19. “Nós não temos um prazo. Isso depende muito da situação local. Com o advento da vacinação, teremos condições de retornar, logo logo, com segurança”, afirmou.

Educação conectada

Com a impossibilidade de aulas presenciais, as aulas remotas via internet se tornaram ferramentas básicas de educação. Segundo informou o ministro da Educação, mais de 76 mil escolas públicas em cerca de 5 mil municípios receberam verbas do programa Educação Conectada para implementar projetos de educação à distância.

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“Investimos perto de 250 milhões de reais [em conectividade para escolas públicas]. Vale lembrar que alunos de escola pública que não tem o mesmo acesso à educação de alunos oriundos de escolas particulares são amparados pela lei que regulamenta o acesso às universidades públicas, com reserva de 50% das vagas”, explicou o ministro.

Ensino profissionalizante

Segundo Milton Ribeiro, a educação profissionalizante é prioridade na pasta a pedido do presidente Jair Bolsonaro. O ministro revelou que há uma parceria em andamento com a Alemanha, que auxiliará o Brasil na estruturação de um ensino médio profissionalizante eficaz. “O Brasil carece de bons técnicos. Pessoas de nível médio que possam atuar de maneira eficiente”, frisou Ribeiro.

Valorização de profissionais

Sobre o panorama de investimentos em educação planejado para o futuro, o ministro da Educação diz acreditar que haja a necessidade de foco na camada do ensino fundamental. Segundo Ribeiro, a alfabetização eficaz e a compreensão consolidada dos fundamentos matemáticos são características essenciais para a educação, ao contrário do foco voltado para o ensino superior.

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Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o ministro afirmou que a possibilidade de maior controle dos recursos – por meio de solicitações de prestação de contas da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) ajudarão a identificar e sanar problemas de corrupção na distribuição de verbas da educação. “Sem prestação de contas, não há dinheiro novo. Chega. O Brasil não aguenta mais tanta corrupção. O que queremos é seriedade.”

A medida, por consequência, fará com que mais recursos cheguem ao destino final e gerem o benefício esperado pela pasta.

Abstenção no Enem

Sobre o alto índice de abstenção do Enem 2020, Milton Ribeiro lembrou que, além da preocupação com a pandemia de covid-19, a situação emergencial de Manaus pode ter influenciado na ausência de estudantes. “Imagine os pais de uma criança, de um adolescente, que faria a prova como treineiro, sem compromisso, e ouvir o que houve em Manaus”, explicou.

O ministro da Educação afirmou ainda que haverá investimentos na melhoria do formato de aplicação das provas do Enem Digital, que deverá substituir completamente o exame em papel, já que o custo logístico das provas impressas é “astronômico”. “Esse ano, o Brasil gastou R$ 780 milhões na aplicação do Enem. É uma verdadeira fortuna em impostos. Vamos tentar reduzir sem perder qualidade”, explicou.

Escolas cívico-militares

As escolas cívico-militares, que deverão ter 200 unidades distribuídas ao redor do país até 2023, também foram elogiadas pelo ministro, que afirma que há uma grande demanda do modelo de ensino em diversos municípios do país. “Temos um orçamento que prevê cerca de 54 escolas por ano. Temos, na fila de espera 16 estados e 200 municípios. Essas escolas afetam a comunidade e transformam os arredores. Muitos problemas que geralmente acontecem nas escolas públicas convencionais não ocorrem [nas escolas cívico-militares]”, concluiu o ministro.

*Matéria atualizada às 20h17 para acréscimo de informações.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

São Luís: Operação “Estoque Zero” deflagrada pela PF/MA desarticula grupo criminoso em Pinheiro e Teresina – PI

Fotos: Polícia Federal – MA

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, na manhã desta terça-feira, 02/03/2021, nas cidades de Teresina/PI e Pinheiro/MA, a Operação Estoque Zero, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do Município de Pinheiro/MA, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19.

A investigação se concentra no Processo nº 2.653/2020 da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Pinheiro/MA, instruído para a aquisição de 6.000 testes rápidos para o diagnóstico da COVID-19, no valor total de R$ 960.000,00.

Foto: Polícia Federal – MA

Os elementos colhidos pela equipe policial revelaram que funcionários da Secretaria de Saúde e Saneamento de Pinheiro/MA, em conluio com empresários de Teresina/PI, simularam a compra e venda de testes rápidos, por
meio da contratação de empresa de fachada que não forneceu o objeto pactuado.

A Polícia Federal cumpriu 5 (cinco) Mandados de Busca e Apreensão, 04 (quatro) Mandados de Constrição Patrimonial e 01 (um) Mandado de Suspensão do Exercício de Função Pública.

Ao todo 30 (trinta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 96, inciso I, Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal), lavagem de capitais (Art. 1º, caput, Lei 9.613/84) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal).

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A denominação “Estoque Zero” faz referência à inexistência da mercadoria objeto do contrato, tendo em vista que a empresa não possuía sequer uma única unidade de teste rápido em seu estoque na época da suposta venda.

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Foto: Gilson Ferreira

Coletiva de imprensa

Leandro Ribeiro – Delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado

Filipe Cardoso – Delegado de Polícia Federal

Roberto Costa – Delegado de Polícia Federal – chefe da operação

Leylane da Silva – Superintendente da Controladoria Regional da União no Maranhão

fonte: Polícia Federal do Maranhão

Pedreiras: Força Tática recupera moto tomada de assalto e prende receptador

Foto: Polícia Militar de Pedreiras – MA

A Equipe da Força Tática, após tomar conhecimento que uma motocicleta que havia sido furtada no sábado (27/02), e que estaria escondida no bairro nova Pedreiras, se deslocou até o local, porém não obteve êxito, visto que a motocicleta já havia sido retirada do local.

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Persistindo em recuperar o veículo, após diversas incursões, os policiais conseguiram localizá-lo.

Segundo informações do Tenente-coronel Miguel, comandante do 19º BPM de Pedreiras, o veículo foi encontrado na Avenida São Joaquim, bairro da Baixada em Trizidela do Vale, em um Bar.

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O receptador foi apresentado à 14ª DRPC, sem lesões corporais, juntamente com a motocicleta.

MATERIAL APRESENTADO:
– 01 Motocicleta Honda Pop 100 vermelha placa NNG-8153
– R$43,00(quarente e três reias)
– 01 Chaveiro com várias chaves.
– 01 Carteira de cigarro mix
– 01 Isqueiro preto

A ação foi comandada por policiais militares que compõem a Força Tática de Pedreiras.

GU Força ⚡ Tática
Ten França
CB PM Fontinelle
CB PM Cássio
SD PM Kennedy

A LEI É PARA TODOS E CONTINUA EM VIGOR.

São Luís: 14 deputados maranhenses apoiam “PEC da Impunidade”. Veja a lista

Reprodução

Dos 18 deputados federais que fazem parte da bancada maranhense no Congresso Nacional, 13 foram a favor e 5 foram contra a aprovação do texto do projeto de lei que dificulta a prisão de parlamentares.

A aprovação aconteceu na última quarta-feira (24). Ao todo, 304 deputados votaram a favor da admissibilidade, e 154 parlamentares se manifestaram contra. Houve abstinência de 2 deputados e 9 obstruíram a votação, além do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) que não votou pois estava presidindo a sessão.

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A decisão da Câmara veio depois da prisão em flagrante do deputado Sandro Silveira (PSL-RJ), por determinação do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, depois de fazer críticas ofensivas aos membros da Suprema Corte e pregar a volta do regime ditatorial.

O deputado federal, Bira do Pindaré (PSB) que votou contra a proposta, comentou discretamente sobre o assunto, nas redes sociais. “Hoje passamos de 250 mil mortos em razão da pandemia e a Câmara desde ontem discutindo um único tema: imunidade parlamentar. Faltou noção de prioridade, sobrou corporativismo”, postou o parlamentar.  Já o deputado federal Gastão Vieira (PROS), que também teve posicionamento contrário ao projeto de lei, criticou a votação sob pressão na Câmara Federal.

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“A pressão está tão grande que, qualquer deputado que perder uma votação, vai ter descontado do salário um dia de trabalho. Tudo para completar o quórum governista de 308 votos. Quem está decidido a votar contra, vota”, disse o deputado federal. Também votaram contra texto do projeto de lei que dificulta a prisão de parlamentares, os deputados federais maranhenses Josivaldo JP (Podemos), Marreca Filho (Patriota) e Zé Carlos (PT). A matéria passou na tarde de sexta-feira (26) por análise do mérito. Até o fechamento desta edição a pauta ainda não havia tido modificações até nova votação, e esse resultado de hoje praticamente será o posicionamento final de cada parlamentar, principalmente da bancada maranhense.

Confira como votou cada um dos deputados pelo Maranhão:

  • Aluisio Mendes (PSC-MA) – Sim
  • André Fufuca (PP-MA) – Sim
  • Bira do Pindaré (PSB) – Não
  • Cleber Verde (Republicanos) – Sim
  • Dr. Gonçalo (Republicanos) – Sim
  • Edilazio Junior (PSD) – Sim
  • Gastão Vieira (PROS) – Não
  • Gil Cutrim (PDT) – Sim
  • Hildo Rocha (MDB) – Sim
  • João Marcelo MDB) – Sim
  • Josimar Maranhãozinho (PL) – Sim
  • Josivaldo JP (Podemos) – Não
  • Junior Lourenço (PL) – Sim
  • Juscelino Filho (DEM) – Sim
  • Marreca Filho (Patriota) – Não
  • Pastor Gil (PL) – Sim
  • Pedro Lucas Fernandes (PTB) – Sim
  • Zé Carlos (PT) – Não

fonte: oimparcial.com.br

Rio de Janeiro: Petrobras anuncia nova alta nos preços da gasolina, diesel e gás

© Arquivo/Agência Brasil

A Petrobras anunciou hoje (1º) um novo aumento nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de botijão vendidos nas refinarias. A partir de amanhã (2), a gasolina ficará 4,8% mais cara, ou seja, R$ 0,12 por litro. Com isso, o combustível será vendido às distribuidoras por R$ 2,60 por litro.

O óleo diesel terá um aumento de 5%: R$ 0,13 por litro. Com o reajuste, o preço para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,71 por litro a partir de amanhã.

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Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de botijão ou gás de cozinha, ficará 5,2% mais caro também a partir de amanhã. O preço para as distribuidoras será de R$ 3,05 por quilo (R$ 0,15 mais caro), ou seja R$ 36,69 por 13 kg (ou R$ 1,90 mais caro).

Segundo a Petrobras, seus preços são baseados no valor do produto no mercado internacional e na taxa de câmbio.

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“Importante ressaltar também que os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis”, destaca nota divulgada pela empresa.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Brasília: Prazo para entregar declaração do Imposto de Renda começa hoje

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode começar a prestar contas com o Leão. Nesta segunda-feira começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet desde a última quinta-feira (25).

O prazo de entrega vai até as 23h59min de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

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Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

Novidades

As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas na semana passada pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos” para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

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O prazo para as empresas, os bancos e demais instituições financeiras e os planos de saúde fornecerem os comprovantes de rendimentos acabou na última sexta-feira (26). O contribuinte também deve juntar recibos, no caso de aluguéis, de pensões, de prestações de serviços, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Pedreiras: Polícia Militar prende homem por ameaça e disparo de arma de fogo em via pública

19º BPM de Pedreiras/Foto: Sandro Vagner

Um homem das inicias J.L.F foi preso na tarde deste domingo (28), segundo a PM, por ameaçar três pessoas, inclusive tendo realizado um disparo de arma de fogo em via pública. As ameaças foram registradas em três endereços: Rua Frei Serafim (Morro Santa Cruz “antigo morro do calango”), Rua São Francisco e na Rua Antônio Ferreira (Vila das Palmeiras).

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Após a prisão de J.L.F. as vítimas confirmaram as ameaças. Segundo a Guarnição da Policia Militar, a suposta arma do crime não foi encontrada.

MATERIAL APRESENTADO:
– 01 (um) relógio de pulso, cor prata;
– R$ 30,00 (trinta reais)

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O conduzido foi entregue na 14ª Delegacia Regional de Pedreiras – MA, sem lesões corporais, para que fossem tomadas as medidas que o caso requer.

Participaram da ação:

GU PM PEDREIRAS
1º TEN JOSÉ ANTONIO
3 Sgt PM J. MORAIS
CB PM S. LIMA

Pedreiras: Polícia Militar apreende arma de fogo durante abordagem no Mutirão

Foto: Polícia Militar de Pedreiras

A Polícia Militar de Pedreiras, ao comando do Tenente-coronel Miguel, através da Força Tática, durante rondas ostensivas na Avenida Marly Boueres (bairro Mutirão), na noite de ontem (27), fez uma abordagem a dois ocupantes de uma moto Honda de cor vermelha (Bros), e após uma busca pessoal foi encontrado com o condutor do veículo um revólver calibre .32

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Segundo a PM, o condutor (Mototaxista), assumiu que a arma era dele. Ele foi conduzido e apresentado na 14ª Delegacia Regional de Policia Civil de Pedreiras, sem lesões corporais. O garupa foi liberado.

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MATERIAL APRESENTADO:
– 01 (um) revólver calibre .32;
– 03 (três) munições calibre .32 intactas;
– 01 (uma) moto Honda/NXR 150 Bros, cor vermelha, placa OJA-9456;
– 01 (um) capacete preto.

GU Força ⚡ Tática
3 Sgt PM J. Sousa
CB PM L. Sousa
Sd PM Bruno
Sd PM Oscar

A LEI É PARA TODOS E CONTINUA EM VIGOR.

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