Roberto Alvim, secretário especial da Cultura recém-demitido por Jair Bolsonaro, começou a manhã desta sexta-feira atendendo a uma ligação do presidente da República às 7h30. Era a primeira de uma série de explicações que pretendia dar: entrevistas com a imprensa ocupavam sua agenda até 14h.

Bolsonaro o questionou sobre o vídeo publicado na noite de quinta-feira,  em que ele parafraseava um discurso do ministro da Propaganda nazista, Joseph Goebbels. Alvim disse se tratar de uma coincidência e ouviu do chefe que não retrocedesse e seguisse com a agenda, inicialmente programada para divulgar o Prêmio Nacional das Artes.

Em poucas horas, no entanto, a situação mudou. Bolsonaro decidiu demitir o secretário. Enquanto a reportagem do GLOBO aguardava para ser atendida  — o terceiro veículo da fila — Alvim atendia a sucessivas ligações, entrando e saindo de seu gabinete. Em sua mesa, ainda estava a cruz de Lorena, símbolo das Cruzadas, usada para gravar o vídeo.

Após mais de uma hora de atraso, o secretário, ainda com o telefone na mão, entrou novamente na sala e pediu mais cinco minutos antes de começar a entrevista. Ele se desculpou diversas vezes pelo atraso.

— Desculpa, estou suando muito. Não tem ar condicionado aqui.

Ele entrou em uma sala contígua ao gabinete, de onde era possível ouvir as explicações tensas aos interlocutores com quem Alvim dialogava. Nas entrevistas e nos telefonemas que atendeu, ele sustentava que não fez homenagem ao nazismo e que a frase de Goebbels foi incorporada ao texto em um “brainstorming” com assessores.

Dois assessores acompanhavam a agenda. Assim como o chefe, passaram por uma escalada de tensão durante a manhã. Enquanto o GLOBO ainda esperava (já excedendo os cinco minutos pedidos por Alvim), uma das auxiliares foi avisada de que ele fora convocado por Bolsonaro para uma reunião no Palácio do Planalto e já tinha deixado o prédio.

O secretário deixou para trás um gabinete lotado de referências às suas convicções. Em uma lousa de papel, havia um desenho de uma cruz dos templários com a inscrição “Cultura, base da Pátria” ao lado. Embaixo, uma frase em alemão: “Wo ist der design?” (“onde está o design?”). Em outra folha, havia uma figura semelhante a um dos personagens de Henfil, a Graúna, que dizia: “Mandioca no Bombril”.

Entenda: Quem foi Joseph Goebbels, ministro nazista que Roberto Alvim plagiou em seu vídeo

Além da cruz, havia em sua mesa um bonequinho mascarado com os olhos vermelhos, “O Doutrinador”. O personagem, de autoria do quadrinista brasileiro Luciano Cunha, persegue políticos corruptos em Brasília e fez sucesso durante as manifestações de junho de 2013. Em 2018, a história ganhou uma adaptação no cinema.

Alvim passou pouco mais de dois meses no cargo. É o terceiro titular da Cultura no governo Bolsonaro. Em agosto, o então secretário Henrique Pires foi demitido após polêmica envolvendo filmes com temática LGBT. Na ocasião, disse que preferia sair a “bater palma para censura”. Depois, o economista Ricardo Braga foi alçado ao cargo, mas acabou sendo indicado para chefiar uma secretaria do Ministério da Educação.

Alvim já havia chamado atenção da classe artística, em agosto, ao lançar em suas redes sociais uma convocação para ‘artistas conservadores’ criarem uma ‘máquina de guerra cultural’. Em setembro, criou polêmica quando ofendeu abertamente Fernanda Montenegro, chamando a atriz de “sórdida” em suas redes sociais. O ataque veio após a atriz posar para uma revista literária vestida como uma bruxa prestes a ser queimada em uma fogueira com livros.

As anotações de Alvim

A equipe da secretaria de Cultura também utilizou uma das folhas da lousa para deliberar sobre a escolha de cargos na Fundação Palmares. Dois nomes cotados para a presidência estavam lado a lado, com prós e contras: Tatiana Alvarenga, economista indicada pela ministra Damares Alves, e “Pastor MG”.

Alvarenga é listada como uma indicação de Damares, o que foi visto como um ponto positivo. Já o “Pastor MG” tinha uma recomendação de Marcelo Álvaro Antônio, chefe de Alvim, o que foi considerado um ponto negativo. Alvarenga tem “controle”, enquanto o “Pastor MG” é tido como “sem controle”.

O fato de Alvarenga ser mulher também elevou a avaliação da economista. A qualificação técnica também foi avaliada. Enquanto Alvarenga foi qualificada como “gestora”, o Pastor MG seria “(?) Doutor”, com um ponto de interrogação. Ambos são negros, o que também foi considerado na avaliação.

Fonte: oglobo.globo.com

Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos condenou o Município de São Luís, o Varandas Grand Parque, a Franere e a Gafisa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). Na ação, o autor alegou que as rés construíram o empreendimento Varandas Grand Park e que, em decorrência de sua implantação, houve a supressão de palmeiras de babaçu, sem licença ou autorização, espécies protegidas por lei estadual. Na mesma sentença, a Justiça declarou a nulidade dos Processos de Licenciamento Ambiental nº 095/2010 e n° 533/2010 da Secretaria de Meio Ambiente do Município de São Luís e de todos os atos subsequentes. A sentença foi assinada pelo juiz titular Douglas de Melo Martins.

O magistrado determinou, ainda, ao Município de São Luís que se abstenha de conceder novas licenças ambientais, aprovações, etc, para o empreendimento Varandas Grand Park enquanto não for realizado estudo prévio de impacto ambiental e avaliada, com segurança, a real disponibilidade de água subterrânea para abastecimento. Sobre a outra ré no processo, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), o juiz rejeitou os pedidos formulados pelo Ministério Público. O magistrado destacou que ficou prejudicado o pedido de determinar que os réus se abstenham de construir e comercializar as unidades do Varandas Grand Park, tendo em vista que o empreendimento já se encontra pronto e, inclusive, com unidades já entregues aos adquirentes.

IMPACTO – Na ação, o autor alegou que as rés lançaram um novo empreendimento, denominado “Varanda Grand Park”, e que, em decorrência de sua implantação, houve a supressão de palmeiras de babaçu, sem licença ou autorização, espécies protegidas por lei estadual. Argumentou, ainda, que não foram feitos testes ou outros estudos que garantiriam a existência de quantidade e qualidade suficiente de água para abastecimento da população do empreendimento e que “sequer consta dos autos a outorga de uso da água pelo Estado do Maranhão”. A CAEMA alega ausência de responsabilidade em face do licenciamento questionado, sob o argumento que teria emitido documento negando a viabilidade técnica de abastecimento de água pelo sistema público e que não foi comprovada a sua participação em qualquer licença ou autorização.

Já as rés Varandas Grand Park e Franere alegaram a legalidade da licença prévia e licença de instalação e da supressão das palmeiras. Argumentaram sobre a inexistência de risco ambiental aos recursos hídricos do empreendimento sob a alegação que todos os projetos foram aprovados pela Caema. No mérito, requereu a improcedência da ação. O Município de São Luís, em contestação, alegou que os processos administrativos de licença ambiental tramitaram dentro da legalidade e argumentou que a Secretaria de Meio Ambiente definiu que o Plano de Controle Ambiental seria o estudo ambiental adequado para o empreendimento em questão, e não o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental.

A ré GAFISA argumentou que todas as recomendações e condicionantes constantes da Licença Prévia foram cumpridas, resultando na concessão da Licença de Instalação e aduziu que a CAEMA aprovou todos os projetos de recursos hídricos. Ao final, requereram pela improcedência da ação. Na sentença, o magistrado ressalta que foi realizada audiência de conciliação, porém, sem êxito. “Conforme consta dos autos, as rés Varandas Grand Park e Gafisa, sob responsabilidade da empresa Franere, atestaram a supressão de uma grande quantidade de palmeiras da espécie babaçu, sem autorização do órgão ambiental competente. Os réus apresentaram, posteriormente, um Plano de Compensação Ambiental objetivando mitigar a mencionada supressão, o qual, após análise, não foi aprovado pelo Ministério Público Estadual, por considerar ilegal”, fundamenta Douglas Martins.

LEI ESTADUAL – E prossegue: “Consta no processo um Auto de Infração expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, aplicada à Franere, no empreendimento objeto desta demanda, por realizar supressão de 98 palmeiras de babaçu sem autorização. Vale frisar que a Lei Estadual nº 4.734, de 18 de junho de 1986, veda a derrubada de palmeira de babaçu (…) A atividade pretendida pela ré não está compreendida em nenhuma das exceções previstas na lei estadual. Conforme demonstrado acima, restou comprovada a supressão indevida de palmeira de babaçu o que causou um dano ecológico ‘in re ipsa’, ou seja, independentemente da demonstração de efetivo prejuízo, dando ensejo, assim, à condenação do causador do dano, de forma objetiva, à recuperação da área degradada, bem como ao pagamento da indenização correspondente”. Para a Justiça, a inexistência de motivos pela opção de estudos mais simplificados somente acentua a falta de preocupação do Município de São Luís com a avaliação dos impactos decorrentes da implantação do empreendimento.

“No caso sob análise, além da supressão de vegetação protegida por legislação estadual, houve outro fato igualmente grave consistente na construção do empreendimento sem a carta de viabilidade técnica da CAEMA, o que, conforme laudo pericial, agrava o problema da superexploração do aquífero, podendo ocasionar prejuízos à água dos poços perfurados na área para o consumo da população. Ademais, a construção sem a preocupação com a destinação correta dos resíduos líquidos implica em agravar a poluição nos rios e praias da região”, ressaltou a sentença.

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E finaliza: “O valor da indenização pelos danos morais coletivos não pode ser insignificante, sob pena de não atingir o propósito educativo, mas também não deve ser exagerado e desproporcional a ponto de tornar-se excessivamente oneroso. Ressalte-se, entretanto, que a responsabilidade do Poder Público no presente caso é objetiva, solidária e de execução subsidiária. Ou seja, o Município de São Luís, embora integre o título judicial, será chamado a responder apenas no caso de constatada a impossibilidade técnica ou financeira das rés de arcarem com o ônus da condenação”.

Fonte: tjma.jus.br

Amanhã (17), os quase 4 milhões de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 terão acesso às notas que obtiveram na avaliação. Para acessar os resultados é preciso informar, na Página do Participante, o CPF e a senha cadastrados na hora da inscrição no exame.

Desde já, os estudantes podem se preparar para conferir as notas. Aqueles que não lembram a senha, podem recuperá-la no próprio sistema. É possível acessar o resultado também pelo aplicativo do Enem.

Para acessar as notas na Página do Participante, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame, divulgou um passo a passo:

Ao entrar na página, logo aparece a Nanda, uma personagem digital com uma pergunta. Para avançar, é preciso responder ao desafio. Isso é feito para evitar o acesso de robôs.

Em seguida, os estudantes devem informar o CPF e inserir a senha. Caso não se lembrem da senha, basta clicar no link “Esqueci minha senha”, que está logo abaixo do campo de preenchimento.

O sistema vai, então, pedir para o usuário escolher se a senha cadastrada será enviada para o e-mail registrado durante a inscrição ou se quer alterar o e-mail. O sistema dá uma pista para que o participante se lembre de qual e-mail foi cadastrado durante a inscrição.

Caso a opção seja por receber a senha no e-mail cadastrado, basta procurar na caixa de entrada. Se não encontrar, o Inep orienta a verificar a caixa de spam.

Quem não tem mais acesso ao e-mail informado na inscrição ou quiser trocar o endereço do correio eletrônico deverá responder às perguntas solicitadas a respeito dos dados informados na inscrição. Acertando todas as respostas, é só informar o novo e-mail.

O Inep irá, então, enviar a senha para o novo e-mail, e o participante poderá acessar as notas no exame. É possível, inclusive, consultar os resultados de edições passadas, caso o usuário tenha feito o Enem em outros anos.

A senha deve ser guardada em local seguro e de fácil acesso. Ela ainda será usada para a inscrição nos programas federais de acesso ao ensino superior. Na Página do Participante, os candidatos têm acesso ao número de inscrição, também usado para concorrer a vagas no ensino superior.

Nesta sexta-feira (17), os estudantes terão acesso à nota da redação e à pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática.

Ensino superior

Com os resultados, os estudantes poderão concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e participar do Fundo de Financiapróximo ›mento Estudantil (Fies).

O primeiro processo que terá as inscrições abertas é o Sisu. Para participar é preciso fazer a inscrição online no período de 21 a 24 de janeiro. As inscrições para o ProUni poderão ser feitas de 28 a 31 de janeiro e, para o Fies, de 5 a 12 de fevereiro.

Além dos programas nacionais, os estudantes podem usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com mais de 40 instituições portuguesas.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Personagem da mais nova crise no Palácio do Planalto, o chefe da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom), Fábio Wajngarten, divide opiniões no governo e na própria família Bolsonaro. Apesar de receber elogios do presidente, a atuação do secretário passou a ser criticada no fim do ano passado pelo vereador Carlos Bolsonaro, seu aliado quando chegou ao cargo há dez meses.

Wajngarten é próximo do advogado Frederick Wassef, atualmente à frente da defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso envolvendo seu ex-asssessor Fabrício Queiroz e o suposto esquema de “rachadinha” no gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. Ainda na pré-campanha presidencial, Wassef, que se anuncia como um consultor jurídico da família Bolsonaro, apresentou Wajngarten, dono da empresa Controle da Concorrência, nome fantasia da FW Comunicação e Marketing, como um homem capaz de abrir portas em emissoras de televisão.

Na quarta-feira, o  jornal “Folha de S. Paulo” revelou que a empresa da qual Wajngarten tem 95% da sociedade mantém contratos com emissoras de televisão e agências de publicidade que atendem o governo. O caso será analisado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República em sua primeira reunião do ano, no próximo dia 28.

No primeiro momento, o Planalto tratou o assunto como “mentira absurda, ilação leviana”, mas, ao longo de todo a quarta-feira, a pressão aumentou e integrantes do governo dizem que a postura agora é de cautela. Após a reunião no fim do dia, convocada às pressas pelo presidente Bolsonaro para que o secretário apresentasse documentos relativos à sua empresa, a ordem é esperar apuração dos fatos. Na manhã desta quinta-feira, Bolsonaro afirmou que Wajngarten permanece no cargo.

Bolsonaro foi alertado pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, que se Wajngarten não fez declarações oficiais corretamente sobre vínculo com empresa, o único caminho é que ele peça para deixar o governo. Outros auxiliares diretos do presidente analisam os desdobramentos do caso e os possíveis arranhões para a imagem do governo.

Aproximação no hospital

Após ser apresentado pelo advogado Frederick Wassef, Wajngarten passou a organizar jantar com empresários e atuar na aproximação de Bolsonaro com a comunidade judaica e a elite paulista. Vetado por Gustavo Bebianno, ex-ministro e então coordenador da campanha, não teve atuação efetiva na propaganda eleitoral.

A aproximação com a família, de fato, só ocorreu após Bolsonaro ter sido atacado com uma faca durante um ato de campanha em Juiz de Fora, em setembro de 2018. Filho de um médico do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, Wajngarten teria atuado também para que Bolsonaro fosse transferido para o local.

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Durante os 23 dias de internação, Wajngarten tinha acesso livre ao quarto do então candidato e se aproximou de Carlos Bolsonaro. Depois da eleição, se manteve distante. O contato com o presidente e Carlos foi retomado quando Bolsonaro passou 17 dias hospitalizado para a retirada da bolsa de colostomia , entre janeiro e fevereiro de 2019. Foi justamente nesta época que começou a se desenhar a crise que culminou, dias depois, com a demissão de Bebianno, então ministro-chefe da Secretaria-Geral.

Em abril do ano passado, Wajngarten assumiu a Secom com o apoio de Carlos Bolsonaro. Na época, a Secretaria de Governo, pasta a qual a Comunicação é subordinada, era comandada pelo ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, que, dois meses depois, deixou o governo em decorrência de atritos com Wajngarten e o filho do presidente. Em conversas reservadas, o ex-ministro costuma dizer que o secretário tem “perfil de lobista.”

Sucessor de Santos Cruz, o ministro Luiz Eduardo Ramos se aproximou do chefe da Secom e, logo de início, atuou para amenizar atritos de Wajngarten com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. Ambos disputavam espaço no atendimento aos jornalistas. Por determinação de Ramos, o gabinete do Porta-Voz, antes subordinado à Secom, passou a responder diretamente à Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo. Rêgo Barros acabou esvaziado.

Na tarde quarta-feira, Wajngarten, que passou todo o dia se dizendo indignado e alvo de perseguição, fez um pronunciamento no Palácio do Planalto, mas não respondeu questões sobre conflito de interesse. Para demonstrar força, teve ao seu lado o ministro Ramos, general de quatro estrelas. A presença do chefe, no entanto, teve uma explicação militar nos bastidores do governo: comandantes têm de estar ao lado de seus subalternos nas horas difíceis. Nada mais do que isso.

Fonte: oglobo.globo.com

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, desencadeou hoje, 15/01, por volta das 6hs, a OPERAÇÃO ALVORECER visando cumprir três mandados de busca e apreensão que foram representados pela Polícia Judiciária e deferidos pelo Poder Judiciário, após a demonstração de um conjunto de elementos informativos que indicavam a prática do crime de tráfico de drogas na cidade de Joselândia/MA.

Quatro pessoas foram autuadas em flagrante delito por tráfico de drogas, sendo que uma delas ainda foi autuada pelos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e comércio ilegal de arma de fogo, respectivamente tipificados nos arts. 33 da Lei nº 11.343/06 e 12, 16 e 17 da Lei nº 10.826/03.

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Nos imóveis foram apreendidos entorpecentes (maconha prensada e crack), armas de fogo, munições, a quantia aproximada de R$ 1.800.00 (mil e oitocentos reais), aparelhos celulares, uma agenda contendo todas as negociações realizadas por um dos presos, tablets e outros objetos.

Os presos foram interrogados e encaminhados para a Penitenciária Regional de Pedreiras, local onde estarão à disposição do Poder Judiciário.

O Município de Lima Campos, fundado no ano de 1962, comemora hoje, 15/01, 58 anos de emancipação política. A população participou ao lado de diversas autoridades de algumas inaugurações que aconteceram na manhã desta quarta-feira.

Praça de Esporte

Um local diversificado, com quadra de areia (Beach Soccer), playground, uma academia ao ar livre e conforto para quem vai frequentar a praça.  O vereador Geison Araújo de Lima, autor do requerimento, agradeceu ao prefeito pela realização da obra, como ele disse, boa e barata.

O Pastor Erlano Figueiredo, da Igreja Presbiteriana do Brasil, após os discursos das autoridade, fez uma oração.

Após o ato religioso, o Prefeito Jailson e convidados descerraram a fita inaugural.

Quadra Poliesportiva

Uma quadra, com qualidade, foi entregue aos desportistas, onde os jovens estudantes realizarão seus campeonatos de futsal e outras modalidades.

A quadra fica nas dependências da Unidade Integrada Artur Azevedo. Em rápidas palavras, o Prefeito Jaílson Fausto disse que a partir de agora todos os estudantes irão usufruir do local para a prática de esportes.

Mercado da Agricultura Familiar

No local irá funcionar a Feira da Agricultura Familiar, que antes acontecia duas vezes ao mês no meio da rua. Os produtores e produtoras rurais agora tem um lugar aconchegante, climatizado, que, segundo o secretário de agricultura, Riba Braga, foi um incentivo a mais por parte da administração a toda população que irá visitar o Mercado da Agricultura Familiar.

O Padre Luís convidou os demais religiosos que estavam no palco e realizaram uma oração, onde pediram bênçãos e proteção ao local.

Em seu discurso, o Prefeito Jaílson Fausto disse que eventos culturais serão realizados no local. “Nós precisávamos dar esse apoio, esse suporte, como um prédio como esse, que, além da geração de emprego e renda, nós vamos transformar, também, esse prédio em um espaço cultural. Temos ainda uma praça de alimentação com seis boxes. Temos banheiros femininos e masculinos. Esse espaço vai ser usado também pra eventos ligados ao homem do campo“, finalizou o prefeito.

Diversas autoridades participaram das inaugurações, agradeceram ao administrador pelo convite e elogiaram a gestão pela forma que continua conduzindo o Município, com obras de qualidade, que ficarão marcadas na gestão do Prefeito Jaílson Fausto.

A senhora Maria da Vila Nova, feirante, representou os demais colegas. Ela disse que foi dali, da feira, que conseguiu formar a filha em psicologia. “É de político igual a você, Jaílson, que o Brasil precisa“. Disse a feirante.

Estiveram presentes os deputados estaduais: Vinícius Louro e Marcos Caldas; o deputado federal Juscelino Filho; Senador Weverton Rocha; os prefeitos: Antônio França (Pedreiras), Fred Maia (Trizidela do Vale) e Erlânio Xavier, prefeito de Igarapé Grande e presidente da FAMEM; Bruno Curvina (Presidente da Câmara de Vereadores de Pedreiras); Francisco Martins “Corró” (Presidente da Câmara de Vereadores de Trizidela do Vale); vereadores de alguns Municípios; Vice-prefeito de Pedreiras, Éverson Veloso; Totota, que representou a prefeita de Bernardo do Mearim, Eudina Costa; secretários municipais e o arquiteto das obras de Lima Campos, Alisson Pereira.

Após o fim da solenidade, o sanfoneiro de Pedreiras, Henrique Borges e Banda, realizou um show no Mercado da Agricultura Familiar, com o melhor do forró pé de serra.

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Ao som da boa música os convidados aproveitaram para degustar as comidas típicas que foram oferecidas pelos feirantes.

Parabéns, Lima Campos! Pelos seus 58 anos de emancipação política. Que o progresso continue!

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, adiou por seis meses a aplicação da medida que cria o juiz de garantias. Na decisão, ele considerou a medida constitucional. A norma está prevista no pacote anticrime, que deve entrar em vigor em 23 de janeiro após ter sido aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O trecho específico do juiz de garantias ganhou fôlego extra para permitir que o Judiciário se ajuste à regra.

Toffoli anunciou a decisão, que soma 40 páginas, em um comunicado à imprensa. Antes, ele se reuniu com o ministro da Justiça, Sergio Moro, um dos maiores críticos da norma do juiz de garantias.

A decisão foi tomada em três ações apresentadas ao STF contra a regra do juiz de garantias. Uma das ações é de autoria do Podemos e do Cidadania; a outra é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); e a outra, do PSL, o antigo partido de Bolsonaro. Segundo as ações, a lei não previu regra de transição, embora tenha dado prazo de 30 dias para a criação do juiz de garantias.

“Não haverá magistrado em número suficiente para atender a demanda”, alerta a ação das associações de magistrados. As entidades afirmam também que “o Poder Judiciário brasileiro não possui estrutura suficiente para a sua implementação e funcionamento regular”.

Pela lei, o juiz de garantias passará a acompanhar e autorizar etapas dentro do processo, mas não dará a sentença. Caberá a esse juiz atuar na fase da investigação e autorizar, por exemplo, a quebra dos dados sigilosos dos investigados. Atualmente, o juiz que participa da fase de inquérito é o mesmo que determina a sentença ao fim das investigações. A intenção da nova regra é dar maior isenção aos julgamentos no país.

Terminaria nesta quarta-feira o prazo para o grupo de trabalho criado no CNJ apresentar propostas para instituir a medida. O grupo recebeu mais de cem sugestões de juízes e de entidades ligadas ao Judiciário e, a partir delas, vai elaborar um plano de implementação da nova regra.

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Ao menos sete dos onze ministros do STF já deram declarações favoráveis à regra que instituiu o juiz de garantias. O presidente da Corte, Dias Toffoli, disse que a norma representada um “avanço civilizatório” no combate à criminalidade. Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski também já deram declarações à imprensa a favor da nova lei. Outros dois ministros ouvidos em caráter reservado pelo GLOBO concordaram com os colegas.

A decisão de Toffoli foi tomada durante o recesso da Corte, quando apenas casos urgentes são julgados. O plantão para a análise desses processos passará às mãos do vice-presidente do tribunal, Luiz Fux, a partir do dia 20. Se considerar necessário, Fux poderá derrubar a decisão de Toffoli, se for apresentada nova ação sobre o caso ou recurso nas ações já julgadas pelo presidente.

Interlocutores de Fux já declararam que o ministro é contrário à norma do juiz de garantias. Para ele, o Judiciário não teria estrutura para instituir a novidade. No tribunal, a expectativa é de que Fux suspenda a norma do juiz de garantias, em vez de adiar a aplicação.

Fonte: oglobo.globo.com

A indicação de que o presidente Jair Bolsonaro vai autorizar um novo reajuste do salário mínimo já no início deste ano criou um impasse jurídico no governo. Diante de travas na legislação, técnicos da equipe econômica ainda não encontraram um mecanismo para implementar o aumento.

Bolsonaro e membros do Ministério da Economia afirmaram ter a intenção de fazer uma nova correção no piso salarial do país deste ano para um patamar que reponha integralmente a inflação de 2019 e um resíduo de 2018. Com isso, o reajuste, que levou o valor de R$ 998 para R$ 1.039 em janeiro, iria a R$ 1.045.

Em uma das opções cogitadas, o governo enviaria uma sugestão de mudança na MP (Medida Provisória) que trata do tema e está em tramitação no Congresso.

O problema dessa estratégia é que o novo valor do mínimo demoraria a ter validade. Isso porque a mudança apenas seria efetivada após aprovação da medida no Legislativo e posterior sanção por Bolsonaro.

O Congresso está em recesso e só retoma as atividades no início de fevereiro. Ainda seria necessário aguardar a indicação de membros dos partidos para a comissão que avaliará o texto, além da instalação e votação pelo colegiado, para que depois a matéria seja votada nos plenários da Câmara e do Senado.

Somente após essas etapas, o texto iria à sanção e poderia valer com o novo valor.

Também foi aventada no governo a alternativa de enviar uma nova MP, que teria validade imediata, já com o valor reajustado. Há dúvidas, porém, se o governo pode fazer isso.

Uma das regras do Congresso impede a reedição de uma MP que tenha sido rejeitada ou perdido eficácia em uma mesma sessão legislativa, que corresponde ao calendário do ano de trabalho dos parlamentares.

A MP com o valor de R$ 1.039 foi editada no dia 31 de dezembro. A sessão legislativa foi encerrada no dia 22 de dezembro e será reiniciada em 2 de fevereiro. O texto ainda não foi avaliado e está dentro do prazo de validade.

Até o ano passado, o presidente estipulava o valor do piso salarial por meio de um decreto, instrumento mais simples, de efeito imediato e que não precisa passar pelo Congresso

Entretanto, a lei que definia a política do salário mínimo e autorizava o uso desse mecanismo perdeu a validade. Com isso, o novo valor terá de passar por avaliação do Legislativo.

O ministro Paulo Guedes (Economia) já se posicionou contra a implementação de uma política do salário mínimo e anunciou em dezembro que os valores serão definidos ano a ano, respeitando a determinação da Constituição de que seja preservado o poder de compra da população.

Nesta terça-feira (14), Guedes tem reunião com Bolsonaro e deve tratar do tema. Pela manhã, o presidente afirmou que há brecha para elevar o salário mínimo e recompor a inflação.

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Em entrevista à imprensa, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que a ampliação de gastos do governo caso o valor fique em R$ 1.045 será de R$ 2,13 bilhões neste ano. Isso porque o governo paga benefícios previdenciários e assistenciais que são vinculados ao salário mínimo.

Com o Orçamento federal operando no limite e sem margem no teto de gastos para ampliação de despesas, o aumento será compensado com cortes em outras áreas. Uma reavaliação das contas públicas está prevista para 22 de março, mas é possível que seja necessário fazer uma redução de verbas antes dessa data.

“Se for assim decidido, o que nós faremos é atender à determinação presidencial, levando em conta os dois impactos. Um: isso implica em maior poder de consumo para a população. E dois: esse valor implica em pressão orçamentária”, disse o secretário.

Fonte: folha.uol.com.br

O governo não descarta a hipótese de liquidação total dos Correios, caso as demais possibilidades de privatização ou abertura de capital da estatal não se mostrem economicamente viáveis. A definição do futuro da instituição será dada por um parecer técnico que deverá estar pronto em outubro, quando será enviado para apreciação do presidente Jair Bolsonaro.

A liquidação é considerada mais remota, mas está entre as opções a serem estudadas. Apesar de Bolsonaro dizer que espera a privatização ainda neste ano, o governo estima que a empresa só entre no Plano Nacional de Desestatização (PND) em 2021.

Os estudos sobre o destino dos Correios, incluídos em agosto no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ainda não começaram. O termo de referência para que o BNDES contrate uma empresa para fazer a consultoria deve ser assinado ainda este mês, segundo técnicos. Pelo cronograma, o trabalho deve começar até abril.

A avaliação fará um levantamento sobre o modelo de negócios dos Correios, o que inclui avaliação do ambiente global do setor postal, tendências de mercado de mensagens e encomendas, sugestões de propostas legislativas, além de modelos de privatização de outros países.

Receita anual de R$ 18 bi

Os Correios detêm o monopólio constitucional apenas das correspondências, ou seja, a entrega de cartas, mensagens e telegramas. Com o avanço da tecnologia e o uso de meios digitais para a comunicação, o serviço está em declínio.

Por outro lado, as compras pela internet aumentam a demanda por serviço de entrega de encomendas. Entretanto, neste nicho os Correios não têm o monopólio e, segundo técnicos do governo que defendem a desestatização, também não detém recursos para concorrer com empresas do setor. A avaliação é que até mesmo aplicativos de entrega por motocicleta ou bicicleta são concorrentes dos Correios.

A receita anual dos Correios é de R$ 18 bilhões, dos quais 62% são gastos com o quadro de funcionários, o que inclui salários, encargos trabalhistas e pagamento de benefícios estabelecidos em acordos.

Dentro do governo, a desestatização dos Correios é considerada um tema sensível, principalmente pela quantidade de funcionários. Ao todo, a estatal tem cem mil servidores contratados pelo regime de CLT. A avaliação é que um Programa de Demissão Voluntária (PDV) é inócuo, pois mais da metade dos funcionários são carteiros, com baixa escolaridade e pouca mobilidade no mercado de trabalho.

A estatal tem um prejuízo acumulado de R$ 3 bilhões. De acordo com fontes da empresa, em 2019, cerca de R$ 300 milhões foram usados para abater dívidas. Com isso, o argumento é que a empresa não dá lucro e apenas opera no positivo.

Na semana passada, Bolsonaro, ao voltar a falar que deseja o quanto antes a privatização dos Correios, mencionou preocupação com o quadro de funcionários:

‘Demanda longa discussão’

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O vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), Marcos César Alves Silva, admite que o clima entre os funcionários não é bom e teme que o governo faça a desestatização de forma açodada. Ele lembra que são necessários estudos aprofundados e uma nova regulamentação do setor.

— Não dá para fazer de afogadilho. Esse processo demanda uma longa discussão.

*Colaborou Manoel Ventura 

Fonte: oglobo.globo.com

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados em 4,48%, com validade a partir de 1º de janeiro deste ano. Com o novo percentual de reajuste, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, nem superiores a R$ 6.101,06.

A Portaria nº 914, de 13 de janeiro de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que determina o novo percentual de reajuste, está publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União.

Com o novo percentual, não terão valores inferiores a R$ 1.039,00 os benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte; de aposentadorias dos aeronautas, concedidas com base na Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958; e de pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida.

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O auxílio-reclusão, por exemplo, a partir de 1º de janeiro de 2020, “será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.425,56, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas”.

Com relação ao valor da cota do salário-família por filho até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de R$ 48,62 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br