A Polícia Civil esclarece que qualquer tipo de ato sexual com menor de 14 anos configura crime de estupro de vulnerável, sendo punido com a pena de 8 a 15 anos de reclusão.
Fonte: RCA FM 92,7Mhz – Peritoró
A Polícia Civil esclarece que qualquer tipo de ato sexual com menor de 14 anos configura crime de estupro de vulnerável, sendo punido com a pena de 8 a 15 anos de reclusão.
Fonte: RCA FM 92,7Mhz – Peritoró