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Juízes Federais Repudiam Deputado Estadual Após Ataque a Magistrado

 

Juízes federais repudiam deputado estadual após ataque a magistrado
 

Fernando Furtado (Foto: Ag. Assembleia)

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) repudiaram as declarações do deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB) contra o juiz José Carlos do Vale Madeira, que julgou uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) para a demarcação de área indígena Awa-Guajá.
 
Furtado classificou o magistrado de covarde, em áudio que vazou na internet e repercutiu em blogs e nas redes sociais. A declaração do comunista ocorreu em julho, durante uma audiência pública realizada no município de São João do Caru, na qual ele também ofendeu índios, homossexuais, antropólogos, a Igreja Católica, a Corte da Justiça Estadual e o juiz federal Carlos Madeira.
 
“A covardia dos juízes como o doutor Madeira, porque o doutor Madeira é um juiz covarde, estou mandando recado não, queria dizer para ele aqui, porque como diz o companheiro ‘tem a caneta na mão’, tinha que vir, porque esse negócio de juiz trancado em gabinete […]”, disse o parlamentar, na ocasião da audiência.
 
Na nota, assinada por Antônio César Bochenek, presidente da Ajufe e Newton Pereira Ramos, presidente da Ajufer, as entidades afirmam que pronunciar palavras ofensivas contra o juiz federal, o deputado Fernando Furtado desrespeita o Poder Judiciário, como um todo, e ainda fragiliza a relação de cordialidade mantida entre a Justiça Federal e os membros do Poder Legislativo Estadual.
 
“Não se admite que o direito à crítica assegurado pela Constituição brasileira transborde seus preceitos e objetivos para atingir o magistrado que fielmente cumpriu seu dever de julgar uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal para a demarcação da área indígena Awa-Guajá, cuja sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, destaca trecho da nota.

Fábio Macêdo (Foto: Ag. Assembleia)

Instituição – Os magistrados afirmaram também, no documento, que a postura de Furtado serviu apenas para incitar o desrespeito.
 
“A atitude desmedida de tentar macular a imagem de um juiz federal com larga experiência de judicatura, respeitado pelos seus pares e pelos jurisdicionados, serve apenas para incitar o desrespeito às instituições constitucionalmente legitimadas e atenta contra o próprio Estado Democrático de Direito”, completou.
 
Por fim, os magistrados afirmaram que vão tomar as medidas cabíveis para a defesa do magistrado.
“As entidades da magistratura federal não vão se calar”, finaliza o texto.
 
Mais
 
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão decidiu pela interpelação judicial em desfavor do deputado Fernando Furtado (PCdoB). Furtado afirmou ter testemunhado a negociação entre um emissário de desembargador com um deputado estadual que teve por objetivo, retornar ao cargo prefeito afastado ou cassado pela Justiça Estadual. De acordo com Furtado, a sentença pode ter sido vendida de R$ 100 mil a R$ 200 mil. O magistrado será interpelado pela Procuradoria Geral de Justiça e pela Associação dos Magistrados do Maranhão.
 
Assembleia blinda deputado após reação do Poder Judiciário
 
O presidente da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, deputado Fábio Macedo (PDT), rechaçou ontem, por meio de nota de esclarecimento, a existência de qualquer representação por quebra de decoro parlamentar em tramitação no colegiado.
 
Apesar de não citar o nome de nenhum deputado, a nota, na verdade, soou como um ato de solidariedade ao deputado Fernando Furtado (PCdoB), alvo de representação na Casa por quebra de decoro.
 
No fim do mês de setembro entidades que atuam na defesa dos direitos humanos protocolaram na Casa duas representações contra Furtado. As representações haviam sido endereçadas à Comissão de Ética e Comissão dos Direitos. Mas, como define o regimento interno, tiveram de ser submetidas primeiro à Mesa Diretora, que tem a prerrogativa de distribuir, ou não, às comissões.
 
“Até o momento não tramita nesta comissão nenhuma representação de quebra de decoro parlamentar ou quaisquer denúncia que possam atentar contra a ética dos deputados desta Casa”, destaca trecho de nota assinada por Fábio Macedo.
 
“Denúncias que forem remetidas à esta comissão, como determina o regimento interno da Casa, serão tomadas todas as providencias cabíveis para garantir a transparência, ética e moral do legislativo maranhense”, finaliza o texto.
 
A blindagem a Furtado já havia sido demonstrada pela Assembleia em outras ocasiões. Logo após o Tribunal de Justiça ter decidido pela interpelação do parlamentar, por exemplo, o comunista foi conduzido à Mesa Diretora para presidir sessão ordinária.
 
Ele presidiu a sessão de quinta-feira, logo após ter sido encerrada a ordem do dia. Na ocasião, no entanto, estavam presentes no plenário o primeiro vice-presidente, deputado Othelino Neto (PCdoB), que permaneceu sentado ao lado de Furtado, e o segundo vice-presidente, deputado Glalbert Cutrim (PRB).
 
Regimentalmente, na ausência do presidente da Casa deve presidir a sessão os membros da Mesa Diretora posicionados, hierarquicamente em cargos subsequentes ao do comando do legislativo.
O Estado entrou em contato com a Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos para comentar o tema, mas até o fechamento desta edição, a entidade não havia se manifestado.

Fonte: oestadodomaranhao

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