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Justiça Com As Próprias mãos, de Quem Verdadeiramente é a Culpa?

Ítalo Adriel/Acadêmico de Direito

Ítalo Adriel/Acadêmico de Direito

Ao abordar esta problemática, cautelosamente observamos o quanto à sociedade é dividida quando a severa e injusta punição para aqueles que cometem crimes e por infelicidade são espancados e torturados até a morte pela população, mas afinal de quem é a culpa? Quem realmente está falhando?

A carta constitucional de 1988 no art. 1º, III, exalta a dignidade da pessoa humana, celebrado também no pacto do San José da Costa Rica e na convenção internacional de direitos humanos, assegurando aos membros da sociedade um tratamento digno e inerente à pessoa humana, esta mesma carta repudia a prática de tortura, e qualifica este crime como inafiançável, imprescritível, insuscetível graça ou anistia, mas infelizmente o problema está muito além de meras palavras impostas e citadas na teoria que por um misto de motivos não se aplica a realidade.

A quem devemos atribuir à responsabilidade quando dois jovens (um menor de 18 anos) são espancados até a morte após serem capturados pela população numa tentativa de assalto, jovens estes que não deixaram à condição de humanos, mesmo após o tratamento desumano sofrido ou independente de sua vida pregressa, primariedade ou antecedentes criminais, ou seria a sociedade impiedosa que cansou de tantos delitos e pais e mães de família ser punidos pela falta de segurança, seria uma resposta da sociedade fadada aos assaltos e homicídios diários, muitas vezes por objetos tão insignificantes? Numa premissa maior corresponde este ato à justiça com as próprias mãos.

Entendemos como um assunto complexo e acreditamos que desde as raízes lá no seio familiar ocorrem falhas que justificam a reincidência por parte daqueles que saem para assaltar e, diga-se de passagem, saem dispostos a matar e morrer, a instituição família falha quando não consegue preparar o individuo para a convivência social, a educação familiar desde o nascimento é tendenciosa e voltada à condução do ser humano para que trilhem os melhores caminhos, infelizmente muitos destoam e enveredam em caminhos que propiciam tristes situações como esta ocorrida no ultimo sábado na cidade de São Luis Gonzaga. Não podemos abstrair as responsabilidades da população que torturou e matou duas pessoas e que devem ser punidos pelo crime. Como maior responsável deste e demais casos semelhantes que estão se tornando hábito em nosso país atribuímos ao Estado a responsabilidade, ora, se para Hobbes o estado se assemelha ao monstro bíblico levita, pois é na figura do estados que temos o responsável pela aplicação da justiça e manutenção da ordem pública, e neste caso se ambos teriam passagens pela polícia, o menor já tinha um histórico de atos infracionais e o maior já tinha em alguns delitos em sua ficha, a intenção do Estado na aplicação de suas penas de caráter retributivo, preventivo e de ressocializar não foi atingida, doravante a sociedade sem segurança dará uma resposta imediatista e precipitada, o que fere a segurança jurídica e abre pressupostos para mais casos semelhantes. A legislação é branda, temos um código penal antigo e ultrapassado baseado no código italiano fascista da época, mais precisamente de 1940 que cobramos há muito tempo sua reforma, temos um ECA falho que atribui o tempo máximo para internação de três anos por ato infracional de quaisquer naturezas, nesta óptica cobram redução da maior idade penal, o que defendo, porém é necessário haver consciência de que temos um sistema prisional superlotado e de péssima estrutura e que esta medida sem planejamento só traria problemas maiores, destarte tamanho descaso, é nítida a revolta popular o que não justifica este ato brutal. A sociedade perde a razão e se equipara aos seres mais hediondos existentes quando comete tamanha atrocidade, numa ótica jurídica, a liberdade é violada, não tiveram chance em exercer seu contraditório e ampla defesa, o devido processo legal não foi seguido e o mais importante, o direito a vida, bem maior tutelado por todas as cartas seja do homem, seja das escrituras sagradas, é esmagado quando esta é ceifada. Enquanto as medidas cabíveis não forem adotadas, mais casos infelizmente ocorrerão. Que os culpados sejam punidos e que o estado possa entender que o maior responsável por tanto derramamento de sangue é ele próprio com sua omissão.

Por: Ítalo Adriel/Servidor do Judiciário de Pedreiras/Acadêmico de Direito

2 Comentários

  1. Anônimo disse:

    As pessoas ja estao cansadas de comprarem suas coisas e depois vir marginais e roubarem… policiais podem fazer seu trabalho de prenderem,mais depois a justica pega e solta.. ai comeca tudo de novo.. roubarem e ate matar.. chega disso!!!!!

  2. Cycy disse:

    Nossa constituição é arcaica e falha, o ECA também é falho em muitas partes, tanto de direitos como de deveres da criança e do adolescente… estamos em uma sociedade calejada, cansada, desamparada pelas autoridades governamentais, pela justiça brasileira, reféns dos marginais, que se aproveitam da falta de segurança, para atacarem… não defendo aqui a violência… e corrijo a frase do Ítalo Adriel (A quem devemos atribuir à responsabilidade quando dois jovens (um menor de 18 anos) são espancados até a morte após serem capturados pela população numa tentativa de assalto)… ate onde foi sabido pela população pedreirense, eles cometeram “latrocínio”, fora os outros crimes já praticados por eles, alguém procurou as vitimas, as famílias que sofreram com os crimes???… estamos fadados a olhar os bandidos saquear, humilhar, matar… e não temos a quem recorrer, porque se registrar um B.O. em nosso país é assinar uma sentença de morte… porque a polícia prende hoje e solta amanhã…

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