Ao abordar esta problemática, cautelosamente observamos o quanto à sociedade é dividida quando a severa e injusta punição para aqueles que cometem crimes e por infelicidade são espancados e torturados até a morte pela população, mas afinal de quem é a culpa? Quem realmente está falhando?
A carta constitucional de 1988 no art. 1º, III, exalta a dignidade da pessoa humana, celebrado também no pacto do San José da Costa Rica e na convenção internacional de direitos humanos, assegurando aos membros da sociedade um tratamento digno e inerente à pessoa humana, esta mesma carta repudia a prática de tortura, e qualifica este crime como inafiançável, imprescritível, insuscetível graça ou anistia, mas infelizmente o problema está muito além de meras palavras impostas e citadas na teoria que por um misto de motivos não se aplica a realidade.
A quem devemos atribuir à responsabilidade quando dois jovens (um menor de 18 anos) são espancados até a morte após serem capturados pela população numa tentativa de assalto, jovens estes que não deixaram à condição de humanos, mesmo após o tratamento desumano sofrido ou independente de sua vida pregressa, primariedade ou antecedentes criminais, ou seria a sociedade impiedosa que cansou de tantos delitos e pais e mães de família ser punidos pela falta de segurança, seria uma resposta da sociedade fadada aos assaltos e homicídios diários, muitas vezes por objetos tão insignificantes? Numa premissa maior corresponde este ato à justiça com as próprias mãos.
Entendemos como um assunto complexo e acreditamos que desde as raízes lá no seio familiar ocorrem falhas que justificam a reincidência por parte daqueles que saem para assaltar e, diga-se de passagem, saem dispostos a matar e morrer, a instituição família falha quando não consegue preparar o individuo para a convivência social, a educação familiar desde o nascimento é tendenciosa e voltada à condução do ser humano para que trilhem os melhores caminhos, infelizmente muitos destoam e enveredam em caminhos que propiciam tristes situações como esta ocorrida no ultimo sábado na cidade de São Luis Gonzaga. Não podemos abstrair as responsabilidades da população que torturou e matou duas pessoas e que devem ser punidos pelo crime. Como maior responsável deste e demais casos semelhantes que estão se tornando hábito em nosso país atribuímos ao Estado a responsabilidade, ora, se para Hobbes o estado se assemelha ao monstro bíblico levita, pois é na figura do estados que temos o responsável pela aplicação da justiça e manutenção da ordem pública, e neste caso se ambos teriam passagens pela polícia, o menor já tinha um histórico de atos infracionais e o maior já tinha em alguns delitos em sua ficha, a intenção do Estado na aplicação de suas penas de caráter retributivo, preventivo e de ressocializar não foi atingida, doravante a sociedade sem segurança dará uma resposta imediatista e precipitada, o que fere a segurança jurídica e abre pressupostos para mais casos semelhantes. A legislação é branda, temos um código penal antigo e ultrapassado baseado no código italiano fascista da época, mais precisamente de 1940 que cobramos há muito tempo sua reforma, temos um ECA falho que atribui o tempo máximo para internação de três anos por ato infracional de quaisquer naturezas, nesta óptica cobram redução da maior idade penal, o que defendo, porém é necessário haver consciência de que temos um sistema prisional superlotado e de péssima estrutura e que esta medida sem planejamento só traria problemas maiores, destarte tamanho descaso, é nítida a revolta popular o que não justifica este ato brutal. A sociedade perde a razão e se equipara aos seres mais hediondos existentes quando comete tamanha atrocidade, numa ótica jurídica, a liberdade é violada, não tiveram chance em exercer seu contraditório e ampla defesa, o devido processo legal não foi seguido e o mais importante, o direito a vida, bem maior tutelado por todas as cartas seja do homem, seja das escrituras sagradas, é esmagado quando esta é ceifada. Enquanto as medidas cabíveis não forem adotadas, mais casos infelizmente ocorrerão. Que os culpados sejam punidos e que o estado possa entender que o maior responsável por tanto derramamento de sangue é ele próprio com sua omissão.
Por: Ítalo Adriel/Servidor do Judiciário de Pedreiras/Acadêmico de Direito