O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, Marco Adriano Ramos Foneca, determinou a prorrogação dos mandatos dos atuais membros da diretoria da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e do Conselho Fiscal da Gleba P. A. Baixão.
Segue à decisão do magistrado.
CONTINUA DEPOIS DOS COMERCIAIS
Por ausência de previsão estatutária sobre essa situação transitória (até porque se tratar de uma calamidade pública decorrente de uma pandemia mundial imprevisível e de efeitos incontroláveis), DETERMINO A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS ATUAIS MEMBROS DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL, enquanto não sejam realizadas as eleições presenciais, preservando-se, assim, a última deliberação democrática e coletiva da própria associação e de seus associados.
Veja a íntegra da decisão.
Decisão – SUSPENSÃO ELEIÇÕES – ASSOCIAÇÃO – BAIXÃO – LIMA CAMPOS – 0800889-11.2020.8.10.0051