SÃO LUÍS – A tarifa de energia praticada pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) será a segunda mais alta do país a partir do dia 28 deste mês, quando entra em vigor aumento de 13,21% para o consumidor de baixa renda (B1), que corresponde a 87,58% dos clientes da concessionária. Em média, levando em conta também o consumidor industrial, a alta é de 12,88% e atinge os 2,3 milhões de consumidores da Cemar. A elevação foi homologada ontem durante Reunião Pública da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Pela decisão da diretoria da Aneel, para o consumidor de baixa renda (B1), a tarifa da Cemar, que era de R$ 0,496 o kWh passará para R$ 0,562 o kWh, perdendo apenas para as Centrais Elétricas do Pará (Celpa), cujo kWh custa R$ 0,599. Por coincidência, a Celpa, a exemplo da Concessionária maranhense, pertence ao Grupo Equatorial Energia. Para os consumidores de alta tensão (indústria/comércio) o aumento é de 11,49%.

Tanto a Cemar quanto a Aneel foram questionadas por O Estado pelo fato de o Maranhão ter uma tarifa de energia tão elevada para o consumidor de baixa renda (B1). A concessionária maranhense não concorda com o ranking da Aneel, por entender que não reflete os valores reais e finais pagos pelos consumidores maranhenses, além de não contemplar diferenças de tributos (ICMS, PIS/Cofins, Contribuição para Iluminação Pública).

A Cemar também alega que entre as concessões, o ranking não considera o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica de Baixa Renda (TSEE), que beneficia cerca de 900 mil consumidores maranhenses, e garante desconto médio de quase 50% na tarifa de energia elétrica. Esse benefício, segundo a Cemar, é excluído do ranking da Aneel que considera apenas a tarifa “cheia” do cliente residencial B1. Já a Aneel não se pronunciou.

Bandeiras
O aumento autorizado ontem pela Aneel vem se somar à cobrança extra das bandeiras tarifárias (atualmente é vermelha), como forma de recompor os gastos com a utilização de energia de usinas termelétricas e também à elevação nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), autorizada pelo Governo do Estado, sobre a energia elétrica – passou de 12% para 18% para até 500 quilowatts-hora por mês e de 25% para 27% no caso do consumo de energia superior a 500 quilowatts-hora. São sucessivos aumentos na conta de energia, que tem impactado no caixa das empresas e, principalmente, no bolso do consumidor.

Os percentuais de aumento homologados ontem, entretanto, são inferiores à proposta apresentada na audiência pública realizada pela Aneel em São Luís, no dia 6 de julho, que correspondia a 19,05% na conta dos consumidores residenciais (B1) e de 17,82% para a indústria.

Diferença
De acordo com o diretor relator do processo, André Pepitone, “a diferença se deve ao deslocamento das previsões do Encargo de Energia de Reserva (EER) e do risco hidrológico – itens que serão compensados na próxima movimentação tarifária da distribuidora via Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA)”.

A revisão tarifária periódica reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após se analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em intervalo médio de quatro anos.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Empresários recebem aumento com preocupação

O anúncio de aumento na tarifa de energia elétrica que passa a valer a partir do dia 28 deste mês foi recebido com preocupação pela população em geral e por empresários, tendo em vista o atual cenário não comportar elevações, e ainda mais nessa proporção de 12,88% em média.

O presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Felipe Mussalém, disse que o aumento não cabe no atual momento econômico, pois terá impacto imediato na produção. “Isso vai onerar as empresas, que não terão alternativa a não ser repassar o aumento ao consumidor. Perde a economia, perde as empresa e principalmente o consumidor”, ressaltou.

Para o diretor da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), Luiz Fernando Renner, a alta na tarifa de energia não poderia vir num momento tão inapropriado como agora, em que o país está vindo de uma recessão e as empresas ainda não conseguiram “respirar” para enfrentar aumento como esse.

Penalizadas
Segundo Luiz Fernando Renner, que preside o Conselho Temático de Política Industrial e Desenvolvimento Tecnológico da Fiema, as empresas serão penalizadas duas vezes por esse aumento. Primeiro, pela incidência direta nos custos da produção e segundo porque o mercado que já se encontra retraído, deve ser afetado no consumo. “Entendemos que há condições contratuais que balizam esse aumento, mas por outro lado somos os mais penalizados”, declarou.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), José Arteiro da Silva, também corrobora que o percentual de reajuste da energia elétrica para o estado terá seus impactos sentidos tanto por empresários quanto pelos consumidores de um modo geral. “O aumento da energia elétrica neste momento pode retardar a retomada do crescimento, uma vez que esse reajuste atinge duas condições fundamentais que dão sustentação à nossa economia: primeiramente, pelo lado do consumidor, compromete o orçamento familiar e tende a reduzir os recursos disponíveis para o consumo; enquanto pelo lado das empresas, esse reajuste gera aumento de despesas operacionais que poderão ser repassadas para o preço dos produtos comercializados, inibindo ainda mais o consumo”, analisou.

José Arteiro observou que a expectativa agora gira em torno de como esse reajuste será acomodado no orçamento das famílias e nas previsões de despesas das empresas, buscando-se otimizar o consumo de energia elétrica e, principalmente, evitar o desperdício para que não se tenha surpresas no fim do mês com a conta.

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Apreensão

A dona de casa Luzia França, moradora no bairro Turu, em São Luís, com o marido e mais dois filhos, está apreensiva com mais esse aumento na conta de energia. “Assim está difícil sobreviver, a energia subindo de preço o tempo todo e nosso orçamento cada vez mais apertado também com outros compromissos”, reclamou.

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DEC e FEC

Na reunião de Diretoria da Aneel, também foram revisados os limites de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) para o período de 2018 a 2021.

DEC é o intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica. E FEC é o número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado.

Fonte: oestadodomaranhao.com