O Juizado Cível e Criminal de Pedreiras liberou, na terça-feira, 7, repasse no valor de 10.637,82 para a campanha de ajuda às pessoas desabrigadas nas cidades afetadas pela enchente no Estado do Rio Grande do Sul.
O número de mortos pelas inundações já alcança 100, além de 128 pessoas desaparecidas, segundo boletim divulgado hoje (8) pela Defesa Civil gaúcha.
Os alvarás de pagamento têm prazo de validade até 4 de setembro de 2024 e decorrem de processos judiciais, em que as partes realizaram transação penal, e pagaram pena em dinheiro e medidas alternativas à prisão.
Remessa de valores
A medida segue a Portaria Conjunta n.º 9/2024, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Froz Sobrinho, e pelo corregedor-geral da Justiça, José Luiz Almeida, que determinaram a remessa dos valores por meio da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, enquanto durar o estado de calamidade pública conforme o Decreto nº 57.596/2024.
A remessa de valores também cumpre a Recomendação nº 150, do Conselho Nacional de Justiça, que autorizou, em 2 de maio, as unidades judiciais criminais a fazerem repasses de valores depositados como pagamento de prestações de penas e outros benefícios legais destinados aos desabrigados.
O CNJ também determinou a suspensão, no período de 2 a 10 de maio de 2024, da contagem dos prazos processuais nos tribunais do país, nos processos de que sejam parte o Estado do Rio Grande do Sul ou seus municípios, bem como naqueles que sejam das varas e tribunais sediados no Estado ou que tenham partes representadas por advogados da OAB/RS.
*Com informações da assessoria do TJMA
fonte: oimparcial.com.br