O ex-prefeito Municipal de Pedreiras, Francisco Antônio Fernandes da Silva (2013/2016), foi condenado pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca (1ª Vara de Pedreiras), por violação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), em consequência do não repasse de recursos para pagamento de dívidas judiciais do município (precatórios).
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Sobre a matéria, ontem (04), o advogado de defesa do ex-prefeito de Pedreiras, Dr. Adalberto Pessoa, repassou algumas informações sobre o processo, disse que está aguardando a intimação da sentença para que possa interpor os recursos cabíveis neste caso. Segundo o advogado, aguardará a decisão do Tribunal de Justiça, que certamente será favorável ao seu cliente, e explicou a real situação do caso que culminou na sentença do ex-prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote.
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Com exclusividade, veja o que relatou o advogado.
“Boa tarde, com relação ao processo do ex-prefeito Totonho chicote, a condenação teve como origem um suposto atraso no repasse para o pagamento dos precatórios do Município de PEDREIRAS, como foi de conhecimento de todos, a prefeitura de Pedreiras teve suas contas bloqueadas em novembro de 2016, situação que impediu o cumprimento de muitas obrigações do Município, dentre elas o repasse para o pagamento dos precatórios, visto que o município teria até 31 de dezembro de 2016 para fazer esse repasse, lembrando ainda que nesse processo foi incluído inclusive valores de precatórios do ano de 2017, assim como alguns precatórios de 2007 e 2011 e salvo engano de 2012, que por lógica não seriam de competência do ex-prefeito, mesmo assim, aproximadamente de 70% dos valores foram pagos e que o ano de 2016 só não foi devidamente quitado justamente por conta dos bloqueios nas contas do Município, sendo que quem praticamente escolheu o que deveria ser pago foi através do judiciário, estamos aguardando a intimação da sentença para que possamos interpor os recursos cabíveis neste caso, aguardando assim a decisão do tribunal de Justiça que certamente será favorável ao ex-gestor, em decorrência da real situação do caso.”
Vamos aguardar os próximos acontecimentos.