Pedreiras: Projeto de Lei aprovado na Câmara que obriga a disponibilização de lista de medicamentos foi vetado pelo Poder Executivo

Foto: Sandro Vagner

Os parlamentares pedreirenses acompanharam hoje (05) a entrega de Título de Cidadania Pedreirense e Moções de Congratulações e Aplausos, para algumas personalidades que tiveram o reconhecimento pelos relevantes trabalhos prestados ao município.

Fotos: Sandro Vagner

Coordenadoras do Congresso para Mulheres da Igreja Adventista foram contempladas com Moção de Congratulações e Aplausos, de autoria da vereadora Iaciaria Rios. O mesmo reconhecimento foi direcionado através da Congratulação, aos Coordenadores dos Grupos de Desbravadores.

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A parlamentar fez ainda a entrega de outra Congratulações de Aplausos, para Cristiane Sampaio Aragão Fontenele (professora de rede municipal de ensino e coordenadora das instituições: UEMA e FEMAF).

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Representando a equipe do programa “Tribuna 101”, Ribinha da FM recebeu das mãos do vereador Jamison Fernandes a Moção de Congratulações e Aplausos, pelo reconhecimento de serviços prestados à população de Pedreiras e de toda região do Médio Mearim.

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A AMA –  Associação de Mães e Amigos de Autistas, também recebeu a honraria de Congratulações e Aplausos das mãos do vereador Jamison Fernandes.

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Finalizando a solenidade de entrega das honrarias, a vereadora Valdete Cruz concedeu o título de Cidadania Pedreirense ao senhor Marcelo da Silva Tôrres.

Na segunda parte da sessão ordinária, dois Projetos de Lei, de autoria do vereador Jamison Fernandes, que dispõe sobre transformação do loteamento Lolita em bairro Lolita, e loteamento Vale da Serra
em bairro Residencial Vale da Serra, foram encaminhados às comissões.

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Um Projeto de Lei, aprovado por unanimidade dos vereadores em sessão anterior, de autoria da vereadora Katyane Leite, que obrigaria o Município a disponibilizar uma lista de medicamentos, quinzenal, até no próprio mural da prefeitura ou na secretaria de saúde, foi vetado pelo Poder Executivo, alegado que essa determinação já é constitucional.

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Sobre o veto, o presidente, vereador Gard Furtado, disse o seguinte: “Pegamos o Projeto de Lei da vereadora e encaminhamos para as comissões, para que emitam um parecer, se o Projeto é realmente inconstitucional ou não, para que volte ao plenário dessa Casa para ser votado.”

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ORDEM DO DIA 05.12.2023

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