A presidente do SINDSERPE – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras, Ana Roberta, continua buscando orientação de órgãos e juristas, para tentar reverter a situação dos aposentados e pensionistas de Pedreiras, que continuam contribuindo com o Instituto de Previdência do Município.
Entenda o Caso
Desde que dois Projetos de Lei, de autoria do executivo, que tratavam das novas alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores efetivos e aposentados do Município de Pedreiras, que foram aprovados pelos 10 vereadores e vereadoras, na sessão do dia trinta de março, do ano passado, com ausências das vereadoras Katyane Leite, Anarjara Quineiro e do vereador Nenguim Silva, que, segundo mensagem da gestora municipal, tinha por objetivo instituir o Regime de Previdência Complementar dos Servidores Municipais, na forma prevista nos §§ 14 a16, do artigo 40, da Constituição Federal e no § 6º, do Art. 9º, da emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que o SINDSERPE vem tentando buscar reverter o problema, mas, pelo visto, apesar dos esforços, o processo é considerado complicado.
Ouvido pela nossa produção, o presidente do Instituto Previdenciário de Pedreiras, o advogado Wescley Brito, disse o seguinte:
“Esse desconto se faz em prol da Emenda Constitucional 103/2019, que disse que os Municípios que estão em déficit, que é o caso de Pedreiras, esses Municípios que estão em déficit, eles tem que providenciar maneiras, aí, coloca lá o desconto como uma dessas maneiras para solucionar o déficit, para que Pedreiras possa tentar pelos menos amenizar essa situação, com a situação, ela não se amenizou, é uma situação bem complicada, que ao longo de todo tempo previdenciário, o Município teria que ter reserva e essa reserva ela não foi feita, por diversos fatores, hoje o Município se ver em déficit, e como o Município se ver em déficit, ele é obrigado a fazer esse recolhimento, se não fizer esse recolhimento não tem como arcar a folha dos aposentados e pensionistas de Pedreiras. Tem duas situações, uma situação legal, a lei exige, e tem uma situação enfática, ou seja, os fatos reais, o que acontece no dia a dia do Município, é que o Município, de fato, o Instituto de Previdência, a Previdência de Pedreiras ela está deficitária, se está deficitária, e a lei, ela facuta o Município, ela diz que o Município tem que fazer alguma coisa pra poder suprir essa necessidade, esse déficit, o Município, infelizmente, ele não pode ficar de braços cruzados, ele tem que agir, ele tem que buscar uma forma pra poder amenizar a situação, porque, ou o Município agia dessa forma ou o Município aprovava esta lei, em harmonia com o que foi resolvido lá no Congresso Nacional. Volto mais uma vez a dizer, a lei, ela só existe nos Municípios porque o Congresso Nacional fez que com essa lei, ela fosse instrumento possível, pra que os Municípios fizessem isso, e, inclusive, se o Município de Pedreiras não fizer isso, tem déficit, e não aderir à lei, à emenda constitucional, o Município sofre sanções, uma dessas sanções é a suspensão do nosso certificado de regularidade previdenciária.” Disse Wescley Brito.
Importante lembrar que os vereadores aprovaram ainda, uma emenda, segundo a redação, a partir de um equilíbrio, superavit, em relação ao Instituto Previdenciário de Pedreiras – IPP, o mesmo deixará, gradualmente, de cobrar alíquotas do servidores aposentados. A pergunta é: Quando isso deverá acontecer?
Para a presidente do SINDSERPE, Ana Roberta, só restou mesmo ir de encontro ao processo, e por esse motivo vem se apegando a tudo para não deixar os aposentados e pensionistas sem uma esperança. Um deles foi uma live com o advogado pedreirense Alexandre Assaiente, que atualmente mora em São Paulo, estado que os parlamentares aprovaram uma lei que acabou com o desconto previdenciário de aposentados e pensionistas estaduais, e sancionada pelo governo passado, no dia 04 de novembro, e enviou um parecer para que o Sindicato e associados se inteirassem do documento, para que seja convocada uma Assembleia Geral e discutir uma saída para todo o imbróglio. Além de alguns aposentados, a advogada do sindicato, Drª Nadi, também participou da reunião virtual.
Vale ressaltar que, o desconto previdenciário, assim como em Pedreiras, continua sendo realizado pelo Município paulista, aos aposentados e pensionistas. A Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social da Câmara Municipal de São Paulo debateu em Audiência Pública, dia 12 de junho, o fim da contribuição previdenciária municipal de 14% para quem ganha acima de um salário-mínimo, que foi instituída pela Reforma Previdenciária Municipal, aprovada em novembro de 2021.
Quanto sua luta para tentar reverter o caso, Ana Roberta disse o seguinte:
“Estamos atentos e lutando para que possamos sair vitoriosos dessa maldade, a qual os aposentados e pensionistas de Pedreiras estão passando.”