Na sessão ordinária desta sexta-feira (21), os vereadores aprovaram a proposta de emenda supressiva e aditiva do Projeto de Lei do Executivo, que reajusta em 13% (treze por cento) sobre o salário base dos profissionais do magistério, compreendido todos os profissionais, ativos e inativos, da rede municipal de ensino que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, nos termos do art. 2º § 2º, da Lei Federal nº 11.738/2008.
No Projeto Original, que foi encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, no art. 1º não especificava se o reajuste iria atender a todos os profissionais de docência.
A Secretária de Educação do Município de Pedreiras, Débora Regina, participou da sessão e disse que em momento algum o prefeito Antônio França deixou de atender todos os servidores.
“Desde o primeiro momento a sua intenção é que realmente esse aumento de 13%, sejam contemplados todos os servidores efetivos da rede municipal de ensino; professores, supervisores escolares e os professores da educação infantil. A minha vinda aqui, foi mais pra ratificar e confirmar essa intenção do Poder Executivo, que em nenhum momento se cogitou nenhuma diferença, nenhuma distinção em relação a esse aumento.” Disse a secretária de Educação, Débora Regina.
O presidente e a vice-presidente do SINDSERPE, Miguel Zuzar e Ana Roberta, estiveram presentes acompanhado a discussão do Projeto de Lei.
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“Ficou de uma certa forma amarrado, e o entendimento mais correto que agora os professores do Município de Pedreiras vão ter nos seus proventos, no próximo mês, os 13% de reajuste salarial.” Disse a vice-presidente.
O reajuste é retroativo ao mês de janeiro de 2020.