Prefeita de Bom Jardim ingressa na justiça contra posse da vice

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Ela está foragida da justiça, acusada de participar de um esquema de desvio que pode chegar a R$ 15 milhões da prefeitura de Bom Jardim, interior do Maranhão, mas mesmo assim, Lidiane Leite da Silva, ou Lidiane Rocha (seu nome político), prefeita eleita do município, não quer largar o cargo na mão de sua vice, Malrinete dos Santos Matos, e, através dos seus advogados, Tibério Mariano Martins Filho e Hugo Emanuel de Souza Sales, entrou com um pedido de suspensão de liminar requerendo o cargo para si. O pedido foi protocolado no Tribunal de Justiça do Maranhão em 28 de agosto e encaminhado à assessoria jurídica da presidência. A desembargadora Cleonice Silva, presidente do órgão, contudo, achou por bem indeferir o pedido, e o cargo segue com a vice, até que Lidiane esteja desimpedida para assumir.

 

Explica-se: em 27 de agosto, o juiz Cristóvão Sousa Barros, da 2ª Vara da Comarca de Santa Inês, determinou a posse em até 24 horas, da vice-prefeita do município de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, a Malrinete Gralhada (PMDB), no comando do Poder Executivo Municipal. Gralhada havia ingressado com mandado de segurança na Justiça Estadual na terça-feira (25). Isso, porque, a prefeita, Lidiane Rocha, foi declarada foragida pela Polícia Federal, e, segundo alegou Gralhada em seu mandado de segurança, a Câmara Municipal de Bom Jardim não quis lhe dar posse ao cargo, motivo pelo qual ingressou na justiça.

 

Saída a decisão, os advogados de Lidiane foram rápidos em recorrer à instância superior, no caso o TJ, alegando que houve ilegitimidade passiva nos autos do mandado de segurança impetrado pela vice-prefeita, bem como na decisão judicial. Resultando, assim, em ingerência do Poder Judiciário sobre as esferas de atuação do Poder Executivo Municipal, interferindo na ordem administrativa geral.

 

Só que, a desembargadora Cleonice Silva, afirmou, em sua decisão que não houve dano ou irregularidade na decisão proferida pelo juiz de Bom Jardim. Ela ainda ressaltou que a determinação se baseou na necessidade de dar continuidade à administração municipal, visto que o maior cargo público do município ficou vago, devido à condição de foragida da prefeitura, isso sim, conforme a magistrada, comprometeria a prestação de serviços públicos como saúde, educação, limpeza pública, pagamentos de fornecedores e, em especial, os vencimentos dos servidores púbicos.

“Assim, entendo que a decisão guerreada objetivou garantir a ordem pública, não restando demonstrada, de maneira satisfatória neste incidente, a ocorrência das circunstâncias autorizadoras capazes de suspender a liminar. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado, para manter os efeitos da liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança”, confirmou a presidente em decisão proferida em 1º de setembro.

 

Lidiane pode retornar ao cargo quando estiver desimpedida, isto é, quando sair de sua condição de foragida ou da prisão.

 

Foragida – Lidiane Leite está foragida desde o dia 20 de agosto, quando a Justiça Federal decretou sua prisão preventiva, por suspeita de participação em desvios de verbas de merenda escolar e fraude em licitação que podem alcançar rombo de R$ 15 milhões no município de Bom Jardim.

Ontem, seu nome foi incluído no Sistema de Nacional de Procurados e Impedidos (Sinpi), da Polícia Federal. No cadastro de procurados e impedidos estão os nomes de todos os que não podem deixar o Brasil, por problemas com a Justiça, e de estrangeiros impedidos de entrar no País. O sistema é consultado por agentes em aeroportos, portos e postos de fronteira, antes da autorização policial para saída ou entrada de pessoas no País.

 

Investigações – Segundo o superintendente da PF no Maranhão, Alexandre Saraiva, as investigações sobre a prefeitura de Bom Jardim tiveram início após denúncias da oposição e também de agricultores que foram cadastrados para fornecer alimentos para as escolas municipais.

A Prefeitura pagava o fornecimento de alimentos – mesmo sem esses terem sido fornecidos – mas membros da gestão da prefeita Lidiane Rocha é que sacavam na “boca do caixa” os valores supostamente depositados para os agricultores.

 

A Polícia Federal disse que somente neste esquema foram desviados cerca de R$ 1 milhão dos cofres da Prefeitura de Bom Jardim.

 

Estão presos o ex-secretário de Agricultura do município, Antônio Cesarino, e o ex-secretário de Assuntos Políticos, Beto Rocha.

Fonte: imirante.com.br