Está valendo desde o dia 1º de novembro, a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que irá punir os motoristas que têm por hábito ouvir som alto dentro do carro. Quem for flagrado perturbando o “sossego público” ficará sujeito à perda de cinco pontos na carteira de habilitação e ao pagamento de multa de R$ 195,23 – além da retenção do veículo.
Pela resolução do Contran, o motorista será multado, mesmo sem medição do volume em decibéis. O artigo 228 do Código Brasileiro de Trânsito estabelece um limite aceitável de até 80 decibéis a uma distância de 7 metros, e de 98 decibéis, a apenas 1 metro.Mas, a aplicação das multas dependia de um equipamento chamado decibelímetro, certificado pelo Inmetro. Com a nova resolução, a autuação agora pode ser feita, “independente do volume ou frequência”.
Audiência em Pedreiras
Prejudicados pela resolução, os proprietários de paredões de som, proprietários de bares, casas de show, técnicos em eletrônica, e promotores de eventos de Pedreiras e Trizidela do Vale, estarão participando, amanhã (22) na Câmara de Vereadores de Pedreiras, a partir das 09h, de uma reunião que contará com as presenças de várias autoridades.
Em pauta, além da regulamentação da destinação de espaço, a audiência irá promover uma discussão entre os interessados na prática de som automotivo e a comunidade, que vão tentar encontrar uma solução viável, com responsabilidade, e pensando no bem-estar de todos. Também será debatido a propaganda sonora de rua.
A audiência será aberta para quem estiver interessado ao assunto.