A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Pedreiras, Ana Roberta, acompanhada da Advogada Maria Nadi e da servidora aposentada Sra. Dejanira, juntamente com o Presidente da Câmara dos Vereadores, Gard Furtado e o Advogado Dr. Adalberto, estiveram ontem (06), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em busca de resposta da Consulta do Instituto de Previdencia N. 1649/2023, feita pelo Instituto, conforme acordado em reunião no mês de abril, sobre os efeitos da lei de N 1534/2022, que trata do retorno dos descontos previdenciário de servidores aposentados e pensionistas.
Na oportunidade fomos recebidos pelos Conselheiros do Tribunal, Sr. Álvaro César de França, Washington Luis e, equipe técnica: Srs. Fábio Alex e Márcio Gomes, gerente de fiscalização dos regimes de previdência, que debatemos o tema da Lei e solicitamos resposta à referida consulta, apresentada pelo Instituto Municipal. O objetivo principal da visita ao Órgão Estadual, foi obter informações dos aposentados e pensionistas quanto a legalidade da citada Lei Municipal. Ao encerrar a reunião, Conselheiros do Tribunal, e sua equipe, se comprometeram dar celeridade a consulta.
Na oportunidade a equipe técnica esclareceu pontos diversos, suscitou ao Poder Legislativo direcionamentos que também possibilitam esclarecimentos e uma decisão sobre a situação fática e assim, sanar dúvidas, reivindicações apresentadas dos servidores públicos aposentados e pensionistas municipal.
Por Ana Roberta Alves Teixeira PRESIDENTE SINDSERPE