reabrir uma ação do PSDB que pede a impugnação dos mandatos da
presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer por suposto abuso de
poder político e econômico na eleição de 2014.
Por cinco votos a dois, a maioria dos ministros reverteu uma decisão da
ministra Maria Thereza de Assis Moura que havia arquivado o caso em
fevereiro. Em outras sessões, já haviam votado pela continuidade do
processo os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e
Henrique Neves. Contra, havia votado somente Maria Thereza.
Na sessão desta terça, a ministra Luciana Lóssio votou pelo
arquivamento e o presidente do TSE, Dias Toffoli, votou pela
continuidade, em rápido voto.
O PSDB aponta abuso de poder político, econômico e fraude na campanha, o
que, segundo os tucanos, tornaria “ilegítima” a eleição de Dilma. Na
acusação mais grave, o partido fala em “financiamento de campanha
mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras
como parte da distribuição de propinas”, suspeita investigada na
Operação Lava Jato.
Desde o início da tramitação das ações que pedem a impugnação do
mandato de Dilma, a defesa da presidente alega que todas as doações para
a campanha foram legais, declaradas e aprovadas pelo TSE na prestação
de contas (leia mais abaixo).
Após a decisão sobre a continuidade da ação, a sessão do TSE terminou
sem definir outras duas questões: a reunião num só processo desta e de
outras três ações que também pedem a casssação; e a quem caberá a
relatoria do caso, se prevalecer a unificação.
Ao final do julgamento, Toffoli disse que analisará as duas questões em
seu gabinete, mas é possível que, a partir do pedido de uma das partes,
elas sejam levadas novamente a plenário para decisão.
A abertura do processo, decidida nesta terça, permitiria, em tese, que a
Dilma e Temer já apresentassem sua defesa, mas o impasse em relação à
relatoria do processo pode atrasar a notificação para que respondam às
acusações.
Durante a sessão, Luciana Lóssio defendeu que Fux assuma a relatoria
das ações, já que recebeu, por sorteio, a primeira delas, em janeiro
deste ano. Ela também defendeu que duas ações apresentadas pelo PSDB no ano passado para cassar Dilma e Temer – chamadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije’s) –, também fiquem com Fux.
No final da análise, Maria Thereza se manifestou para deixar a
relatoria da ação de impugnação, já que votou pelo seu arquivamento. Ela
defendeu que o ministro Gilmar Mendes assuma o caso, já que foi o primeiro a votar pela sua reabertura.
Acusação e defesa
Na ação, além de levantar suspeita sobre a origem supostamente ilegal
das doações, o PSDB aponta uso da máquina de governo em favor de Dilma, o
que teria causado desequilíbrio na disputa.
Entre os 11 pontos da ação, o partido menciona, por exemplo, convocação
de rede de rádio e TV para propaganda eleitoral, omissão de dados do
governo sobre número de pessoas em situação de miséria e transporte de
eleitores em atos de campanha no Nordeste.
Em entrevista após a sessão desta terça, o advogado da campanha de
Dilma, Flávio Caetano, afirmou que todas essas acusações já foram
analisadas pelo TSE em outras ações e, em nenhuma delas, houve
responsabilização de Dilma e Temer.
“A prestação de contas já foi resolvida, o tribunal decidiu por 7 votos
a 0, portanto não há nada que possa discutir sobre arrecadação e gastos
de campanha”, afirmou. Quanto à origem das doações, lembrou que o TSE
já ouviu o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo
Roberto Costa, acusados no esquema de corrupção da Petrobras.
“Ambos disseram que não há qualquer relação com a presidente Dilma ou
com o vice Michel Temer. Então isso já foi afastado numa ação que já
existe. E se houver alguma questão que não é eleitoral, que é criminal,
que se resolva na seara própria, que não é aqui no tribunal eleitoral”,
disse.