O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, começa dia 16 de fevereiro.
O início estava previsto para o dia 15, mas a data cai em um domingo. Pelas regras do programa, o repasse deve ser feito no primeiro dia útil seguinte.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a estimativa é de que 26,9 milhões de trabalhadores sejam beneficiados neste ano, com um total de R$ 33,5 bilhões em pagamentos.
Nesta primeira etapa, o benefício será pago aos trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores ficarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 30 de dezembro de 2026.
Veja abaixo o calendário com todas as datas de 2026:
O abono salarial é um benefício de até um salário mínimo concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que trabalharam por, no mínimo, 30 dias no ano-base (dois anos antes).
Assim como no ano passado, o calendário de pagamentos de 2026 também será unificado: todos receberão o abono de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.
Como ficam as regras em 2026?
A partir de 2026, o critério para definir quem terá direito ao benefício será diferente.
Até o ano passado, tinham direito ao benefício os trabalhadores que atuaram por pelo menos 30 dias no ano-base (dois anos antes) e receberam até dois salários mínimos por mês.
- A partir de 2026, o critério de renda para ter direito ao abono deixa de acompanhar o salário mínimo;
- O limite de renda para ter acesso ao benefício passa a ser corrigido apenas pela inflação (INPC);
- Porém, o salário mínimo continuará tendo ganho real, acima da inflação;
- Isso significa que todo ano, o trabalhador ganha reajuste maior no salário mínimo, mas o teto para receber o PIS/Pasep vai diminuindo e não acompanha esse crescimento.
- Ou seja: menos trabalhadores terão direito ao benefício a cada ano que passa.
Em resumo, em vez de acompanhar o aumento do salário mínimo, o novo limite de renda passará a ser ajustado anualmente pela inflação. Com isso, a tendência é que, a cada ano, menos pessoas se enquadrem nos critérios para receber o benefício.
A previsão do governo é que, até 2035, apenas os trabalhadores que ganharam, no máximo, um salário mínimo e meio por mês no ano-base terão direito ao abono.
Para ter direito ao benefício em 2026, o trabalhador deve ter recebido, no ano-base de 2024, remuneração média mensal de até R$ 2.765,93.
Por que as regras mudaram?
A nova regra de reajuste do salário mínimo leva em conta o aumento da inflação e o crescimento do PIB. Assim, o aumento do piso salarial tende a ser maior que a variação dos preços.
Se o limite do PIS/Pasep continuasse vinculado ao salário mínimo, o número de pessoas com direito ao benefício cresceria a cada reajuste, ampliando os gastos do governo.
A decisão de adotar a inflação como nova referência de corte mantém o benefício corrigido pelo custo de vida, mas evita a ampliação do número de pessoas com acesso ao pagamento.
Segundo o governo, a intenção é preservar o abono para quem realmente ganha menos, garantindo a sustentabilidade do programa no longo prazo.
Como funciona o calendário unificado?
A partir deste ano, o pagamento do PIS/Pasep passa a seguir datas fixas. Os valores serão liberados sempre no dia 15 do mês correspondente ao mês de nascimento — ou no primeiro dia útil seguinte, caso a data caia em fim de semana ou feriado.
O encerramento anual dos pagamentos ocorrerá no último dia útil bancário do ano, que será a data-limite para o saque do abono.
Com a adoção do calendário fixo, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deixa de precisar se reunir no fim de cada ano para aprovar o cronograma de pagamentos do ano seguinte.
O banco de recebimento, a data e os valores — inclusive de anos anteriores — estarão disponíveis para consulta a partir de 5 de fevereiro, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no gov.br.
Quem tem direito ao abono salarial?
Apesar das mudanças, os requisitos para receber o abono continuam os mesmos. Para ter direito ao PIS/Pasep, o trabalhador precisa:
- Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base (2024);
- Ter recebido até o limite de renda estipulado para o ano (neste caso, R$ 2.765,93);
- E ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O benefício é pago a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que cumpram essas condições.
Quem não tem direito ao abono salarial?
- Empregado doméstico;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
fonte; g1.globo.com