Brasília – TSE define tempo de TV dos candidatos a presidente; veja o tempo de cada um

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (20) quanto tempo cada candidato à Presidência terá na propaganda eleitoral gratuita em rede nacional de rádio e televisão. O horário eleitoral começa em 28 de agosto.

O tempo destinado a cada candidatura leva em conta a representação dos partidos na Câmara dos Deputados. No caso das coligações, também são consideradas as legendas que as integram e que cumpriram os requisitos previstos pela legislação eleitoral.

Veja o tempo de cada candidato a presidente:

  • Lula: 5 minutos e 31 segundos para a Coligação Brasil Pronto para Mais (PT). Além do PT, a coligação é formada por PCdoB, PV, PDT, PSB, PSOL e Rede.
  • Flávio Bolsonaro (PL): 4 minutos e 20 segundos.
  • Ronaldo Caiado (PSD): 2 minutos e 2 segundos.
  • Augusto Cury (Avante): 35 segundos
  • Renan Santos (Missã)Zema (Novo) e os demais candidatos à Presidência: não terão tempo na propaganda eleitoral gratuita em rede.

Durante a audiência, o TSE também realizou o sorteio que definiu a ordem de exibição da propaganda no primeiro dia do horário eleitoral. O Avante, de Augusto Cury, ficou em primeiro lugar, seguido pelo PSD, de Ronaldo Caiado; pelo PL, de Flávio Bolsonaro; e pela coligação de Lula.

Nos dias seguintes, a ordem de exibição será alterada de acordo com as regras do horário eleitoral.

fonte: g1.globo.com

Ceará – Jogadora que chutou cabeça de adversária em campeonato de futsal no Ceará é investigada por lesão corporal

Jogadora chutou por duas vezes a cabeça de adversária caída em quadra durante campeonato feminino de futsal no Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. — Foto: Reprodução

A Polícia Civil do Ceará investiga por lesão corporal a jogadora que chutou a cabeça de uma adversária e deu um soco em outra atleta durante a abertura do Campeonato Municipal de Futsal Feminino de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza.

O caso aconteceu na última quarta-feira (22), no Ginásio Joaquim Gregório, durante a partida entre o Projeto RDJ Esport Feminino e o time As Resenhas.

A agressora, que não teve a identidade informada, foi punida pela Liga Desportiva do Eusébio com uma suspensão de 5 anos das atividades esportivas da cidade. Além disso, o time As Resenhas foi eliminado da competição.

Além das punições esportivas, um Boletim de Ocorrência foi registrado contra a agressora. O caso é investigado pela 3ª Seccional da Região Metropolitana e o Núcleo de Inteligência.

“Na ocasião, a vítima foi encaminhada a uma unidade de saúde, onde recebeu atendimento médico. Um Boletim de Ocorrência foi registrado e a Polícia Civil realiza oitivas e diligências para esclarecer os fatos. As investigações seguem em andamento”, disse a Polícia Civil.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) divulgou uma nota repudiando as agressões praticadas durante a partida de futsal feminino.

“Os atos de violência, que culminaram em agressões físicas contra duas atletas dentro de quadra, afrontam os princípios do esporte, da convivência respeitosa e da integridade física das competidoras, exigindo uma resposta firme das instituições responsáveis pela proteção da ordem jurídica e da segurança nos eventos esportivos”, disse o Ministério Público.

Ainda de acordo com o órgão, as investigações conduzidas pela polícia são acompanhadas por meio do Grupo Nacional de Combate à Violência nos Estádios (GNCOVE).

“O Ministério Público acompanha de perto as investigações conduzidas pela Polícia Civil do Ceará e apura as circunstâncias do caso e a eventual responsabilidade criminal da agressora, adotando as providências cabíveis para assegurar a devida responsabilização”, falou o MPCE.

Como ocorreram as agressões

O lance ocorreu no início do segundo tempo, quando o Projeto RDJ Esport Feminino vencia a partida por 1 a 0 contra o time As Resenhas. Durante uma disputa pela bola, a jogadora do RDJ sofreu uma falta e caiu na quadra.

Logo em seguida, a jogadora que cometeu a falta se levantou e chutou a cabeça da adversária por duas vezes. Ao ver a cena, outra atleta do RDJ se aproximou para defender a companheira de time e foi atingida pela agressora com um soco no rosto.

Após o ocorrido, árbitros, comissão técnica e outras atletas entraram em quadra para acalmar a situação e a partida foi encerrada.

Conforme a Prefeitura do Eusébio, a equipe da Secretaria de Esporte e Juventude acompanhou a atleta que levou os chutes na cabeça durante o atendimento na Upa da cidade e ela passa bem.

“A Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria de Esporte e Juventude (Sejuv), vem a público informar que repudia veementemente a violência e qualquer tipo de prática anti-desportiva. Estamos garantindo investimentos e um calendário regular para o esporte amador, porque acreditamos na força transformadora do esporte em nossa sociedade”, disse a Prefeitura do Eusébio.

A presidente do Projeto RDJ Sport, Radija Nascimento, informou na rede social do time que a jogadora Júlia, que levou os chutes na cabeça, recebeu alta e está se recuperando em casa. Assim como, a atleta “BK”, que levou o soco.

“É uma situação muito lamentável e que jamais gostaríamos de presenciar dentro de uma quadra esportiva. […] O Projeto RDJ Sport continuará adotando todas as medidas cabíveis para que fatos como esse não se repitam e para que nossas atletas tenham a segurança e o respeito que merecem”, disse a presidente do Projeto RDJ Sport.

Excluída do esporte por 5 anos

A Liga Desportiva do Eusébio e a Coordenação de Esportes da Sejuv, por meio da Comissão Disciplinar Esportiva, concluiu o julgamento nesta sexta-feira (24) sobre as agressões ocorridas na partida entre As Resenhas e o Projeto RDJ Esport Feminino, e decidiu pela suspensão por 5 anos da atleta agressora.

Com isso, durante esse período, a agressora está excluída de qualquer atividade esportiva organizada pela Liga Desportiva da cidade.

“Após análise do relatório da equipe de arbitragem, da súmula oficial, das imagens da transmissão e dos esclarecimentos apresentados pelas partes envolvidas, foi proferida a decisão fundamentada no Regulamento da Competição e no CBJD aplicando as sanções disciplinares cabíveis aos responsáveis pelos atos praticados”, disse a Liga Desportiva do Eusébio.

Ainda segundo a instituição, a Comissão Disciplinar também eliminou o time As Resenhas do campeonato municipal e aplicou outras suspensões aos participantes que contribuíram para a confusão.

“Reafirmamos ainda nosso absoluto repúdio a toda e qualquer conduta que atente contra os princípios esportivos, como agressões físicas, ofensas, intimidações, invasões de quadra ou qualquer atitude que comprometa a integridade dos atletas, da arbitragem, dos dirigentes e do público presente”, afirmou a Liga Desportiva.

fonte: g1.globo.com/ce

Brasília – Mais de 158 milhões de eleitores estão aptos a votar nas Eleições 2026

Eleitora votando na eleição suplementar de Roraima. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

No dia 4 de outubro, primeiro turno das Eleições 2026, 158.745.463 eleitores e eleitoras poderão comparecer às urnas para escolher os novos representantes políticos. O crescimento foi de 2.291.452 de pessoas (1,46%) em comparação com o pleito de 2022. Em 2026, estão em disputa os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Entre o período analisado, o eleitorado do Norte foi o que mais cresceu proporcionalmente, passando de 12.560.410 pessoas em 2022 para 13.109.354 em 2026. O acréscimo foi de 548.944 eleitores e eleitoras, alta de 4,37%. Com isso, a região passou a concentrar 8,26% do eleitorado nacional.

Outro destaque foi o crescimento do eleitorado no exterior, são 918.876 eleitores fora do país, um aumento de 221.798 nesse extrato do eleitorado (31,82%) em relação a 2022 (697.078).

Proporcionalmente, os maiores avanços ocorreram nos estados de Roraima (9,63%), Tocantins (8,07%) e Mato Grosso (6,84%). Já o Rio de Janeiro, chegou a 12.857.000 eleitores e eleitoras em 2026, com crescimento mais moderado no período: 29.704 novos eleitores, registrando um aumento de apenas 0,23%.

Outras Regiões

O Centro-Oeste também cresceu acima da média nacional: passou de 11.539.323 para 11.997.001 eleitores, com acréscimo de 457.678 pessoas, ou 3,97%, e chegou a 7,56% do total do país. O Nordeste chegou a 43.529.845, um crescimento de 1.138.869 eleitoras e eleitores, com aumento proporcional de 2,69% em relação a 2022 (42.390.976) — a região tem 27,42% do eleitorado nacional.

No Sul, o eleitorado passou de 22.558.759 para 22.861.012 pessoas, com um aumento de 302.253 eleitores (1,34%). A região representa 14,40% do eleitorado nacional em 2026. Já o Sudeste, apesar de continuar concentrando a maior parcela de eleitoras e eleitores do país, teve leve queda no período: passou de 66.707.465 para 66.329.375 pessoas aptas a votar, redução de 378.090 eleitores (0,56%). Sua participação no eleitorado nacional recuou de 42,64% para 41,78%.

Maiores colégios eleitorais

Entre as unidades da Federação, São Paulo segue como o maior colégio eleitoral do país, com 34.104.226 eleitores e eleitoras, ou 21,48% do total. Em seguida aparecem Minas Gerais, com 16.377.659 pessoas aptas a votar (10,32%); Rio de Janeiro, com 12.857.000 (8,10%); Bahia, com 11.321.005 (7,13%); e Paraná, com 8.609.026 (5,42%). Juntos, os cinco maiores colégios eleitorais reúnem 83.268.916 eleitores e eleitoras, o equivalente a 52,45% do eleitorado brasileiro.

Diversidade

As estatísticas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também indicam que as Eleições 2026 terão o cadastro eleitoral mais diverso da série analisada. Como a autodeclaração de raça e cor passou a compor a base comparável apenas após as Eleições Gerais de 2022, a leitura possível é a comparação com as Eleições Municipais de 2024. É importante observar que o município de Fernando de Noronha (PE) e o Distrito Federal não compõem o eleitorado das eleições municipais, o que diminui o quantitativo de eleitores em 2024.

Nesse intervalo, o número de pessoas sem informação de raça ou cor caiu de 140.038.765 (89,82%) para 126.004.656 (79,38%), redução de 14.034.109 registros.

Com o maior preenchimento da autodeclaração, todas as categorias informadas cresceram. O eleitorado pardo quase dobrou, passando de 8.503.206 pessoas em 2024 para 16.945.954 em 2026.

O eleitorado preto também quase dobrou, de 1.808.529 para 3.586.952 pessoas. Entre pessoas amarelas, o total mais que dobrou, de 114.389 para 229.540 eleitores.

O eleitorado indígena passou de 155.661 para 287.157, alta de 84,47%. Também houve crescimento expressivo do registro de pessoas brancas autodeclaradas, que passaram de 5.292.130 para 11.691.204, mais que o dobro do total de 2024.

Os dados também apontam para a manutenção do eleitorado majoritariamente feminino. Em 2026, as mulheres somam 83.877.126 eleitoras, o equivalente a 52,84% do total nacional. Em 2022, eram 82.373.164 (52,65%). No mesmo período, o eleitorado masculino passou de 74.044.065 para 74.845.001, crescimento de 800.936 eleitores (1,08%).

Faixa etária

A análise por faixa etária indica um eleitorado mais concentrado nas idades adultas e com crescimento do peso das faixas mais velhas. Em 2026, o maior grupo é o de 40 a 44 anos, com 15.994.391 pessoas, ou 10,08% do eleitorado nacional. Em seguida aparecem as faixas de 45 a 49 anos, com 15.271.754 eleitores; 35 a 39 anos, com 15.262.815; 30 a 34 anos, com 15.178.204; e de 25 a 29 anos, com 14.990.259.

No recorte agregado, as pessoas com 60 anos ou mais passaram de 32.891.438 em 2022 para 37.457.537 em 2026, crescimento de 4.566.099 eleitores. A participação desse grupo no eleitorado nacional subiu de 21,02% para 23,60%. Já a faixa de 21 a 34 anos caiu de 43.819.788 para 41.037.601 pessoas, passando de 28,01% para 25,85% do total. O movimento aponta para uma composição etária mais envelhecida do eleitorado no período recente.

Eleitorado jovem

Entre os eleitores mais jovens, com 18 anos ou menos, o cadastro das Eleições 2026 reúne 3.571.159 pessoas, o equivalente a 2,25% do eleitorado nacional. O número ficou praticamente estável em relação às Eleições Gerais de 2022, quando eram 4.177.627 jovens nessa faixa, queda de 606.468 registros (14,52%).

Regionalmente, o Nordeste concentra o maior contingente de jovens de até 18 anos, com 1.315.104 eleitores nessa faixa, 3,02% do eleitorado da região. Em seguida aparecem o Sudeste, com 1.074.280 jovens; o Norte, com 478.070; o Sul, com 410.993; e o Centro-Oeste, com 283.436.

fonte – tse.jus.br

Brasília – Eleições 2026: termina prazo para apresentadores deixarem programas

Apresentadores de televisão e de rádio que pretendem se candidatar às eleições gerais de outubro devem deixar seus programas nesta terça-feira (30). 

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O fim do prazo está previsto nas Lei das Eleições e nas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização dos pleitos.

Conforme as normas, é vedado às emissoras de rádio e televisão transmitirem programa apresentado ou comentado por pré-candidato aos cargos que estarão em disputa.

A proibição pretende impedir que artistas e jornalistas obtenham vantagem na campanha eleitoral. 

O descumprimento pode levar ao indeferimento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral e ao pagamento de multa pelas emissoras, além da determinação para retirada do conteúdo do ar. 

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Inaugurações

No próximo sábado (4 de julho), o calendário eleitoral também estabelece que pré-candidatos estão proibidos de participar de inaugurações de obras públicas. 

A partir da mesma data, fica proibida a contratação de shows artísticos custeados com recursos públicos. 

Eleições

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25, caso seja necessário.

fonte; agenciabrasil.ebc.com.br

Brasília – CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal: o que acontece agora?

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira (10) a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Agora, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta.

Reprodução

Só depois o texto vai ao plenário, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação.

O texto é de autoria do então deputado Gonzaga Patriota (PSB- PE) e voltou à pauta após pedido de vista — mais tempo para analisar o projeto — dos deputados. A proposta foi aprovada por 44 votos favoráveis e 18 contrários.

A PEC foi o único item da pauta da reunião desta quarta. Com a aprovação do parecer favorável à tramitação do texto, agora cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta.

Nesta terça (9), os parlamentares começaram a discussão da PEC, mas a votação foi adiada, porque a sessão de votações no plenário começou e a reunião da comissão precisou ser interrompida.

O que diz o projeto?

 

A proposta altera o artigo 228 da Constituição para estabelecer que a maioridade é atingida aos 16 anos, idade a partir da qual a pessoa é considerada penalmente imputável.

Governistas argumentaram que a PEC desfigura um dos direitos e garantias fundamentais da Constituição, trecho que não poderia ser alterado por emenda por ser considerado cláusula pétrea.

Já o relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), afirmou que a PEC não afronta a Constituição e tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

“Não há violação em discutir-se a redução da idade penal. A imputabilidade penal aos 16 anos não configura, por si, afronta a tratado internacional de direitos humanos ratificado pelo Brasil, desde que preservados os direitos fundamentais do menor no processo penal, notadamente o tratamento distinto dos adultos”.

Relator enxugou texto

 

Além de reduzir a maioridade penal, o texto original da PEC tornava obrigatório o voto para maiores de 16 anos e reduzia a idade mínima para concorrer a cargos eletivos. O texto permitia que um cidadão pudesse ter 16 anos para concorrer a vereador. Hoje, o mínimo é 18.

A idade mínima para se candidatar a presidente e senador passaria dos 35 para os 30 anos e de 21 para 18 anos para deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores.

No entanto, o relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou esses trechos da proposta e manteve apenas as alterações que tratam da maioridade penal.

Segundo o parlamentar, os dispositivos tratavam de matéria de direitos políticos, “estranha à imputabilidade penal” e ofendiam “o princípio da unidade de matéria”.

Discussões

 

Governistas, contrários à proposta, obstruíram os trabalhos da comissão na tentativa de adiar a votação. Eles apresentaram requerimento do chamado “kit obstrução”, como pedido de retirada de pauta, mas acabaram derrotados. A discussão, no entanto, se alongou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a emenda é inconstitucional.

“Estão querendo colocar os adolescentes em um sistema prisional superlotado, em que não há nem segurança alimentar. Está se querendo tirar garantias e direitos fundamentais. Uma cláusula pétrea não pode ser modificada por emenda constitucional. É uma matéria que fere direitos e garantias individuais”, afirmou.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que a matéria não interessa ao Brasil e que a oposição defende uma falsa solução.

“Não é possível pensar no futuro do Brasil sem pensar nas crianças e nos adolescentes. Não é uma agenda que interessa o futuro do Brasil” afirmou. “Não vai resolver o problema da segurança pública. É um uso eleitoreiro”.

Favorável à PEC, o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) disse que muitos adolescentes cometem crimes pela sensação de se sentirem impunes.

“Eu acho que os adolescentes 16 a 18 anos, que muitas vezes são os ponta de lança dos crimes de facções criminosas e de forma independente, justamente por não terem a questão da punibilidade da maneira que deveriam ter, cometem esses crimes”.

Discussão retomada

 

A redução da maioridade penal chegou a ser incluída na PEC da Segurança Pública. A proposta, com alterações na política de segurança pública, foi originalmente apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sem o dispositivo.

O texto, no entanto, foi levado à votação sem o trecho que previa a mudança. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse à época que a discussão sobre a maioridade penal seria tratada em texto separado, em momento oportuno.

O argumento utilizado por Motta para convencer o relator foi a possibilidade de que toda a PEC fosse rejeitada no Senado caso a redução da maioridade penal estivesse presente.

Fonte: g1.globo.com

Acre – Ponte desaba no interior deixando feridos. Ela tinha sido inaugurada há dois anos

Weverton Murieta, um dos sobreviventes do desabamento de parte da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, no interior do Acre, que deixou quatro pessoas feridas nessa sexta-feira (5), relatou que ele e os outros três feridos estavam em cima da ponte no momento do desastre.

Feridos do acidente são Edinaldo Muniz, Edinei Muniz, Weverton Murieta e Antônio Morais Filho — Foto: Reprodução

Ele trabalha com Antônio Morais Filho descarregando um caminhão de mercadorias e voltavam para casa quando encontraram o juiz aposentado Edinaldo Muniz e o irmão dele, Edinei Muniz, em cima da ponte interditada desde a quarta-feira (3) por risco de desabamento às margens do Rio Iaco.

Weverton recebeu alta na manhã deste sábado (6). Conforme o trabalhador, Edinaldo pediu a eles que mostrassem a rachadura na ponte e decidiram acompanhar o ex-magistrado.

“Eu disse: ‘Rapaz, então bora acompanhar ele, que é doutor’. Ele perguntou para mim onde é que era a falha da ponte, pediu para ir com ele, aí quando eu passei na frente para mostrar para, eu cheguei pertinho para mostrar, a ponte desabou”, contou.

Weverton contou ainda o que lembra do momento da queda. Ele chegou a cair no fundo do rio e se agarrou à própria estrutura que desabou para não voltar a afundar.

“Eu desci direto para o fundo do rio, encostei no fundo do rio, consegui boiar debaixo da ponte, fiquei procurando um canto, nadando debaixo da ponte. Subi em cima da ponte de novo, que estava arriada”, disse.

Antônio Morais foi um dos feridos em estado gravíssimo, com traumatismo. Ele foi transferido para a capital, assim como os irmãos, Edinaldo e Edinei Muniz. Ainda não há atualização do estado de saúde neste sábado (6).

Weverton Murieta relatou ainda que viu o Antônio ferido e conseguiu gritar por socorro. “Eu corri em cima da ponte procurando o meu amigo, vi ele deitado, tinham uns ferros nele. Vi que estava respirando e comecei a gritar ‘socorro, socorro'”, acrescentou.

Estado de saúde

 

De acordo com a Secretaria de Saúde (Sesacre), este é o estado de saúde dos sobreviventes na manhã deste sábado (6):

  • Edinaldo Muniz dos Santos, 54 anos – Permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Pronto-Socorro de Rio Branco, com quadro gravíssimo. Passou por cirurgia para correção de fratura pélvica, além de traumatismo cranioencefálico grave. Segue sob ventilação mecânica e monitoramento contínuo da equipe multiprofissional.
  • Ednei Muniz dos Santos, 51 anos – Quadro clínico estável, em ar ambiente. Também internado no Pronto-Socorro de Rio Branco, com fratura de antebraço e segue internado, com programação cirúrgica em andamento.
  • Antônio Morais Lima Filho, 36 anos – Quadro clínico estável, em ar ambiente. Sofreu fratura de fêmur e permanece sob acompanhamento das equipes assistenciais do Pronto-Socorro, com programação cirúrgica em andamento.
  • Weverton Murieta, 34 anos – Após avaliação médica, realização de exames e atendimento dos ferimentos apresentados, recebeu alta hospitalar neste sábado por apresentar quadro clínico estável.

Quem mora nas áreas próximas à ponte em Sena Madureira também passou por um susto com o desabamento. O estudante Marcos Henrique, de 18 anos, relata que ele o avô ouviram um estrondo e chegaram a pensar que era a casa deles desabando.

“Começou tudo a chacoalhar, aí começamos a escutar um barulho, aí de repente tem aquele barulho aquele estrondo. Eu saí e meu avô disse: ‘A ponte caiu’. Vi a fumaceira, corri, quando eu olhei a ponte estava caída, todo mundo em desespero, correndo. E foi desesperador porque a gente achava que tinha sido aqui [em casa], né, pelo fato de, como a gente mora à beira de barranco, entende-se que é sempre pior para a gente’, conta.

Trecho da ponte desabou no começo da noite desta sexta-feira (5) — Foto: Arquivo/ Corpo de Bombeiros de Sena Madureira

A ponte tem 232 metros de extensão, duas pistas para veículos e calçadas para pedestres. A obra custou mais de R$ 36 milhões e foi inaugurada há cerca de 2 anos e meio.

fonte: g1.globo.com/ac

Brasília – Fachin diz que classificação de facções como terroristas, por ora, é ‘política internacional’ e que CNJ pode agir se acionado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (2) que a classificação das facções criminosas PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas está sendo tratada como uma questão de política internacional no momento.

Ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do STF — Foto: Gustavo Moreno/CNJ

O ministro disse que o Judiciário aguarda comunicações oficiais para se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomar as providências sobre o tema.

Fachin foi questionado sobre possíveis impactos da decisão dos EUA em investigações no país, como o deslocamento de processos da Justiça Estadual para a Justiça Federal. O ministro disse que a Justiça avaliará as medidas necessárias se for comunicada oficialmente sobre a decisão.

“Por ora, o que se tem é esta relação que está no plano internacional com as autoridades da diplomacia brasileira e o Poder Judiciário oficialmente está aguardando, claro, que essas comunicações oficiais se realizem para aí, sim, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomará as devidas providências. Mas, nesse momento não há nenhuma comunicação oficial que tenha chegado ao Conselho Nacional de Justiça”, afirmou a jornalistas.

Segundo o presidente do STF, o tema agora é “uma questão de política internacional que diz respeito ao Estado brasileiro e obviamente a outros segmentos e setores da vida nacional”.

O ministro ressaltou que o Judiciário tem tratado de medidas efetivas para o combate às organizações, sendo que o CNJ está atuando para “organizar a magistratura nesse sentido”.

Fachin lembrou que o CNJ lançou em março o painel Nacional do Crime Organizado que reúne dados processuais sobre organizações criminosas e milícias.

O levantamento indica que existem mais de 13 mil ações penais em andamento contra integrantes de organização criminosa. A ação penal começa quando o juiz aceita denúncia do Ministério Público e transforma um investigado em réu.

O presidente do STF destacou a criação da rede nacional de juízes e juízas que julgam essas ações que envolvem, obviamente, organizações criminosas, para tratar de aperfeiçoar os mecanismos de segurança aos magistrados. O grupo deve ser instituído em agosto.

Outro foco do CNJ, segundo Fachin, tem sido quebrar vínculo entre a população interna do cárcere e essa organização criminosa que opera fora do cárcere.

“Dar condições minimamente humanas de habitabilidade dos estabelecimentos penitenciários. As 27 unidades da federação já ultimaram seus projetos de melhoria e reforma nos estabelecimentos penitenciários e nós estamos na fase final diligenciando junto ao BNDES a possibilidade de financiamento dessas reformas, o que significa cuidar da população dentro do cárcere. E também cuidar de obstar a continuidade da chamada porta giratória, ou seja, aqueles que saem ou no semiaberto ou saem já tendo cumprido a sua pena de responsabilização, como aliás devem cumprir, (…) mas quando saem, não podem ser capturados por facções criminosas, nem eles, nem seus familiares”, disse.

Fonte: g1.globo.com

Brasília – PCC e CV: governo Lula descarta recorrer a Trump no curto prazo

O governo Lula descarta buscar diálogo com a gestão Donald Trump no curto prazo para reverter a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas.

Reprodução

A ordem inicial do Palácio do Planalto é para que o Itamaraty e outros ministérios examinem com lupa os efeitos da medida para o Brasil antes de tentar qualquer contato com integrantes da gestão Trump.

Inicialmente, a estratégia do governo Lula é analisar a repercussão de medidas semelhantes adotadas pelos americanos em outros países. O objetivo é examinar, sobretudo, os impactos financeiros.

Diplomatas ouvidos pela coluna lembram que, no México, por exemplo, três instituições financeiras foram sancionadas por suposto papel na lavagem de dinheiro para cartéis designados como terroristas pelos EUA.

As três instituições mexicanas ficaram proibidas de fazer transações com bancos norte-americanos. O governo Lula quer entender se a designação do PCC e do CV também terá impacto sobre instituições financeiras no Brasil.

“O nome do jogo é o interesse nacional. Isso significa proteger emprego e renda. Se houver sanções econômicas, esses pilares podem ser afetados”, afirmou um diplomata à coluna, pedindo reserva.

Governo Lula foi pego de surpresa

À coluna, um ministro do Planalto ponderou ainda que o governo Lula não teria motivo para buscar a gestão Trump agora, já que o Departamento de Estado americano anunciou a medida sem comunicar previamente o Brasil.

Esse auxiliar de Lula lembra que o presidente brasileiro esteve na Casa Branca no início de maio, quando entregou documentos propondo parcerias no combate ao crime organizado e acabou “ignorado”.

Nesse cenário, a reação do governo Lula se limitará, por ora, à nota oficial já emitida pelo Planalto e às declarações do presidente, que mirou suas críticas no senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O encontro de Lula e Trump no G7

Como noticiou a coluna, Lula e Trump poderão se encontrar pessoalmente nas próximas semanas durante a cúpula do G7, que acontecerá de 15 a 17 de junho no interior da França.

Apesar de os dois presidentes já terem confirmado presença na cúpula do bloco, não há, até o momento, qualquer previsão de reunião bilateral entre eles à margem do evento.

Fonte: metroploes.com

Brasília – Flávio admite reunião com Vorcaro, quando banqueiro estava com tornozeleira eletrônica, ‘para botar ponto final na questão’ de filme

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, admitiu nesta terça-feira (19) que se reuniu com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, após a primeira prisão do banqueiro, no fim de 2025.

O senador Flávio Bolsonaro em imagem de arquivo — Foto: Divulgação/Flickr Flávio Bolsonaro

Segundo Flávio, o encontro foi realizado com o objetivo de “botar um ponto final na questão” do financiamento do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia sobre Jair Bolsonaro, ex-presidente e pai do senador do PL.

O filme “Dark Horse” (termo em inglês para “azarão”) está em evidência após reportagens revelarem que a produção teria sido financiada por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O senador Flávio Bolsonaro já admitiu ter intermediado as negociações e cobrado pagamentos de Vorcaro — que chegou a repassar cerca de R$ 61 milhões ao projeto antes de ser preso.

A informação de que o encontro entre o senador e o banqueiro ocorreu quando Vorcaro estava utilizando tornozeleira eletrônica foi divulgada pelo portal Metrópoles nesta terça-feira.

No final de 2025, foi [enviado] aquele áudio que todos ouviram em que eu peço uma luz para saber, uma palavra final, sobre o que é que vai acontecer, porque o filme já estava num grande risco do filme ser encerrado, inclusive, seria uma grande catástrofe. E, no dia seguinte, em que ele foi preso“, afirmou Flávio Bolsonaro.

Nesse momento é que nós vimos ali que deu uma virada de chave. Nós entendemos melhor que a situação era muito mais grave, e, em função disso, eu trago aqui pra vocês […], eu estive com ele mais uma vez após esse evento, quando ele teve a… passou a usar o monitoramento eletrônico e ele não podia ser na cidade de São Paulo“, continuou o senador.

Eu fui, sim, para o encontro dele, para botar um ponto final nessa história, é dizer que, se ele tivesse me avisado que a situação era grave como essa, eu já teria ido atrás de outro investidor há muito mais tempo, e o filme não correria risco” , disse Flávio.

Então, foi uma grande dificuldade, nesse momento, arrumar outros investidores que pudessem concluir esse filme“, completou o pré-candidato do PL.

Vorcaro foi preso pela primeira vez no dia 17 de novembro de 2025, no Aeroporto de Guarulhos (SP), quando o banqueiro estava tentando deixar o país em um avião particular. A prisão se deu em razão das investigações da Polícia Federal sobre fraudes financeiras do Master.

Dias depois, em 28 de novembro de 2025, o banqueiro foi solto após uma ordem do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1). Na ocasião, Vorcaro teve de entregar passaportes e passou a utilizar uma tornozeleira eletrônica.

O g1 apurou que o encontro entre Flávio e Vorcaro ocorreu no dia seguinte à soltura do banqueiro pelo TRF-1.

No dia 4 de março de 2026, Vorcaro voltou à prisão após ordem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabara de assumir o inquérito sobre o Master na Suprema Corte.

Reunião com bancada do PL

Flávio admitiu o encontro com Vorcaro durante entrevista a jornalistas após participar de uma reunião com a bancada do Partido Liberal na Câmara e no Senado.

A reunião com deputados e senadores ocorreu na sede do partido comandado por Valdemar Costa Neto.

Nesse encontro, segundo apurou a TV Globo, Flávio contou aos parlamentares sobre a reunião que admitiu ter com Vorcaro. Integrantes da pré-campanha pressionavam o senador sobre a possibilidade de novas revelações acerca de sua relação com o banqueiro.

Os políticos do PL fizeram essa pressão sobre Flávio após terem sido pegos de surpresa com a divulgação de áudio e conversas em que o senador cobrava de Vorcaro recursos para o filme “Dark Horse”. Esses diálogos foram revelados pelo portal Intercept recentemente.

fonte: g1.globo.com

Brasília – Bolsa Família: aplicativo ganhará novas funções a partir desta segunda

O aplicativo do Bolsa Família vai receber novas funcionalidades a partir desta segunda-feira (18). Com a atualização, os beneficiários poderão consultar informações mais detalhadas sobre o benefício, composição familiar, pendências cadastrais e possíveis bloqueios.

O aplicativo do Bolsa Família vai receber novas funcionalidades a partir desta segunda-feira (18). (Foto: Lyon Santos/ MDS)

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), não será necessário baixar um novo aplicativo. O usuário receberá uma mensagem de atualização e, após atualizar o app, terá acesso às novas ferramentas.

Neste primeiro momento, a atualização estará disponível apenas para beneficiários que usam celulares com sistema operacional Android.

Aplicativo do Bolsa Família terá consulta de pendências

Entre as principais mudanças no aplicativo do Bolsa Família, está a possibilidade de visualizar pendências relacionadas à família beneficiária. O sistema também vai mostrar informações sobre bloqueio do benefício e dados ligados a outros programas do governo federal.

De acordo com o MDS, as melhorias não substituem o atendimento presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Casos de alteração cadastral e manutenção do benefício ainda devem ser resolvidos diretamente nas unidades.

A pasta informou que a nova versão deve ajudar o beneficiário a identificar previamente quais documentos ou informações serão necessários antes de procurar o CRAS.

“Com o novo aplicativo, espera-se que o beneficiário consiga identificar previamente suas pendências, comparecendo ao CRAS já munido das informações e documentos necessários, o que tende a reduzir a necessidade de mais de um deslocamento para a resolução da demanda”, explicou o ministério.

Atualização começa por usuários Android

Segundo o MDS, o aplicativo do Bolsa Família conta atualmente com cerca de 6 milhões de usuários ativos na plataforma Android. Já no sistema iOS, são aproximadamente 270 mil usuários.

A primeira fase da atualização será voltada aos celulares Android. Não beneficiários também terão acesso a uma área específica dentro do aplicativo, voltada para famílias que desejam iniciar o processo de entrada no programa.

Nesse modo, será possível consultar o calendário de pagamentos, acessar informações gerais sobre o Bolsa Família e usar um canal direto com a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento dos benefícios.

Novas funções do aplicativo do Bolsa Família

Com a atualização, o aplicativo do Bolsa Família passará a oferecer novos recursos para facilitar o acompanhamento do benefício. Entre eles estão:

  • informações detalhadas sobre o benefício;
  • dados sobre a composição familiar;
  • consulta de pendências;
  • informações sobre bloqueio do benefício;
  • área para não beneficiários;
  • área para novos entrantes no programa.

Funcionalidades previstas para o futuro

O ministério também informou que outras ferramentas devem ser incluídas futuramente no aplicativo do Bolsa Família. Entre as funcionalidades anunciadas estão:

  • informações sobre o cartão, como rastreio e situação;
  • possibilidade de escolher a conta em que o benefício será recebido;
  • solicitação do retorno garantido.

O retorno garantido é um mecanismo que assegura prioridade para famílias que deixaram o Bolsa Família após melhora de renda, mas voltaram a ficar em situação de vulnerabilidade. Nesses casos, a família pode retornar ao programa sem precisar passar novamente pela fila de espera.

fonte: imirante.com