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Lima Campos: Comarca de Pedreiras realiza a 3ª edição da campanha ‘Laço Branco’

Jaílson Fausto (Prefeito de Lima Campos); Cleide Silva (Secretária e Assist. Social); Marco Adriano (Juiz da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras) e a Juíza Larissa Tupinambá (Titular da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras)

A 1ª Vara da Comarca de Pedreiras realizou na última quarta-feira, dia 4, no termo judiciário de Lima Campos, a 3ª edição da campanha “Laço Branco: Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra a Mulher”.  A ação, coordenada pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da unidade, mobilizou a sociedade Lima-Campense para o debate e reflexão sobre o tema.

A iniciativa objetiva conscientizar, sensibilizar e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher, a partir de ações realizadas por diferentes setores da sociedade civil, que estão engajados na luta pela promoção da equidade de gênero e superação das desigualdades entre homens e mulheres.

Segundo o magistrado Marco Adriano, o símbolo do laço branco foi adotado como lema de jamais cometer um ato violento contra as mulheres, e de não fechar os olhos frente a essa violência.

Nesse ano a campanha foi realizada em parceria com a Prefeitura Municipal de Lima Campos, por meio da Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde, que promoveram uma série de palestras em escolas da Rede Municipal e Estadual de Ensino, ao longo de duas semanas de programação.

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“O ápice da ação ocorreu com a realização de grande ação social ao longo da última quarta-feira, 04 de dezembro, na Praça Duque de Caxias e no Centro Administrativo, com a realização de atendimentos de saúde, consultas médicas, vacinação, exames de sangue, testes rápidos e aferição de pressão arterial, consultas com Dentistas, atendimentos com enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e nutricionistas, orientação jurídica, serviços de cabeleireiro, manicure e limpeza de pele, todos direcionados ao público masculino”, explica o magistrado.

CARREATA – No fim da tarde foi realizada uma Carreata percorrendo as principais ruas e avenidas da cidade, com encerramento na Praça Duque de Caxias, com um grande Ato Público, que contou com apresentações teatrais que encenaram o impacto da violência contra a mulher; sorteio de 40 brindes aos homens que foram atendidos ao longo do dia e show com artistas locais.

A secretária da Mulher e Igualdade Racial de Lima Campos, Cleide Silva, destacou a importância da ação, que, segundo ela, “busca disponibilizar uma série de serviços e atendimentos ao público masculino, tais como palestras, consultas médicas, odontológicas, exames laboratoriais, serviços de estética, como forma de mobilizá-los e conscientizá-los acerca da necessidade de respeito às mulheres”.

“O fato destes homens estarem participando do projeto aqui conosco, mostra que eles estão comprometidos com o fim da violência contra a mulher. Eles vão se manter vigilantes com o seu comportamento e com o dos demais”, disse.

Para o magistrado Marco Adriano, a ação foi bastante marcante e positiva, com a realização de uma série de atendimentos multidisciplinares. “É uma grata satisfação participar desta mobilização no município de Lima Campos, e perceber o engajamento de todos os órgãos públicos da rede de proteção à mulher, destacando o apoio da Prefeitura Municipal e de todos os servidores municipais, voluntários e colaboradores, que viabilizaram o êxito da iniciativa, tendo um forte simbolismo para a mudança de paradigmas, em que homem declare o seu interesse em ser parceiro, um guardião, um protetor da mulher”, avalia.

Também participaram do evento, a juíza Larissa Tupinambá Castro; a promotora de Justiça Marina Carneiro; o prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia; o prefeito de Lima Campos, Jailson Fausto; os deputados estaduais Vinícius Louro, Wellington do Curso e Glaubert Cutrim; o presidente da Subseção da OAB de Pedreiras, Eduardo Dias Ferro; advogados e procuradores dos municípios da Comarca de Pedreiras, vereadores de Pedreiras e Lima Campos, e representantes das igrejas Católica e Evangélicas da cidade.

fonte: tjma.jus.br

Brasília: PGR rejeita suspeição de Moro em caso de Lula e não vê irregularidades em diálogos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro Foto: Jorge William / Agência O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê elementos que comprovem uma suspeição do então juiz federal Sergio Moro – hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro – no processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apontou ainda a inexistência de irregularidades nos diálogos entre o juiz e procuradores da Lava-Jato de Curitiba no Telegram.

A manifestação é assinada pelo coordenador da Lava-Jato na PGR, o subprocurador-geral da República José Adônis Callou, e foi enviada ao STF nesta quinta-feira, em resposta a um habeas corpus movido pela defesa de Lula pedindo a anulação do processo do tríplex do Guarujá sob o argumento de que o juiz Sergio Moro não teve imparcialidade no caso. Callou atua na Lava-Jato por delegação do procurador-geral Augusto Aras.

Um dos elementos apontados é que a pena de Lula foi “significativamente inferior” às dos demais réus da Lava-Jato de Curitiba, de acordo com levantamentos de informações feitos pela equipe da PGR no caso. “A média das penas aplicadas aos demais réus da Lava Jato, como se observa, foi de 4.526 dias, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo ex-Juiz Federal a cumprir uma pena de 3.465 dias”, escreveu o subprocurador.

Também a duração do processo foi compatível com os demais casos, argumentou José Adônis Callou. “O que se observa é que os processos na operação Lava Jato duraram em média 312 dias, enquanto a primeira ação penal contra o paciente durou 352 dias e a segunda, 754 dias, o que esvazia a alegação do paciente de que os ritos teriam sido acelerados para excluí-lo da corrida eleitoral”, afirmou.

No documento, a PGR analisou todas as decisões tomadas por Moro na ação do petista e argumentou que seguem o padrão de atuação nos demais casos. “Tais informações confirmam que as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal em relação ao paciente são coerentes com os procedimentos adotados pela Vara em outros casos da operação Lava Jato, tendo seguido idêntico padrão, e são harmônicas com os fatos, as provas e a lei”, escreveu o subprocurador.

No levantamento de informações, a PGR listou que o então juiz Sergio Moro rejeitou 13 pedidos do Ministério Público e acolheu, integral ou parcialmente, 64 pedidos feitos pela defesa de Lula. O subprocurador apontou ainda que Moro determinou cuidados especiais a serem tomados durante a condução coercitiva do ex-presidente em uma das fases da Lava-Jato, como não utilizar algemas e nem filmar o seu deslocamento, o que demonstraria  isenção de Moro no caso.

“No caso da medida decretada em relação a Luiz Inácio Lula da Silva, o que se observou, na verdade, foi uma especial cautela do então Juiz Federal Sergio Moro, que mais uma vez demonstrou sobriedade e cuidado para preservar a dignidade e honra do paciente”, escreveu José Adônis Callou. Completa o subprocurador:

Relevante ainda observar que foi indeferida a condução coercitiva de então esposa de Luiz Inácio Lula da Silva pelo ex-Juiz Federal e que não foram executadas medidas similares em relação aos filhos, embora suas empresas tivessem sido alvo de buscas”.

Conversas

Sobre os diálogos mantidos por Moro com procuradores da Lava-Jato no aplicativo Telegram, revelados pelo site “The Intercept Brasil”, a PGR afirmou que não podem ser usados como prova por terem origem ilícita, que a autenticidade não pode ser comprovada e que não há elementos nos diálogos que demonstrem falta de isenção do juiz.

A PGR argumenta que “é absolutamente comum” que advogados e procuradores conversem com o juiz sem a presença da outra parte. Para o subprocurador, os diálogos mostram que o juiz e procuradores estavam atuando na “busca da verdade e dos valores da Justiça” e não demonstram violações de direitos.

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“Nenhuma suposta mensagem revela qualquer tipo de violação de direitos ou garantias dos investigados ou réus, em relação a qualquer ato ou decisão judicial. Se o juiz cobrou celeridade em manifestações do Ministério Público, estava zelando por um princípio processual e constitucional. Poderia tê-lo feito em audiência, por telefone, em reunião presencial ou mediante contato via secretaria da Vara, com qualquer das partes. Se o juiz encaminhou por mensagem informação que recebeu pela via oral sobre pessoa disposta a relatar crimes, cumpriu o disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, ainda que temperado pelo princípio processual da instrumentalidade das formas. O que se deve notar é que nenhum direito dos investigados ou réus foi violado”, escreveu o subprocurador na manifestação.

A PGR frisou ainda que as conversas tratam sobre vários réus diferentes, incluindo políticos de diversos partidos, o que demonstraria uma inexistência de alvo partidário preferencial da Lava-Jato. Diz ainda que as sentenças de Moro demonstram que não havia conluio entre o juiz federal e os integrantes da Lava-Jato.

“Além disso, a hipótese de que o juiz comandava a operação ou de que havia um conluio com o Ministério Público não se coaduna com dados da realidade. Dos 291 acusados sentenciados pelo ex-Juiz Federal Sergio Moro, 63 foram absolvidos (21%). O Ministério Público, por sua vez, discordou e recorreu de 44 das 45 sentenças proferidas. Além disso, o número de casos citados nas supostas mensagens é pequeno quando se observa que a operação tem mais de 465 réus e cada processo envolve, em geral, centenas de atos. As supostas mensagens trataram de poucos casos”, escreveu o subprocurador.

O julgamento sobre a suspeição de Moro ainda não tem data para ser retomado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A manifestação da PGR foi enviada ao relator do habeas corpus, o ministro Edson Fachin.

fonte: oglobo.globo.com

Brasília: Novo partido de Bolsonaro é registrado em cartório

O presidente Jair Bolsonaro/Foto: Reprodução

O Aliança pelo Brasil, partido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro mês passado, teve sua criação registrada em cartório hoje (5). O responsável pelo registro foi o 2º vice-presidente da legenda, Luiz Felipe Belmonte. Segundo ele, o partido se pautará pelos “princípios cristãos”.

“Estamos dando entrada no registro do novo partido Aliança Pelo Brasil. Um partido criado pelo presidente Bolsonaro, junto com seus apoiadores, e que pretende ser um partido que defina uma linha de direção valorizando os princípios cristãos, valorizando a família e valorizando essas questões que são da raiz do povo brasileiro”, disse em sua conta no Twitter. “Tenho certeza que será um grande partido e que terá o apoio de grande parte da população brasileira”, completou.

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Bolsonaro criou o partido após anunciar seu desligamento do PSL, legenda com a qual se elegeu presidente da República. O novo partido, no entanto, ainda precisa obter o reconhecimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para formalizar sua criação e participar de eleições. Para isso, precisa recolher a assinatura de, no mínimo, 491.967 eleitores em apoio à nova legenda.

Na última terça-feira (3), o TSE decidiu reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode acelerar o registro da legenda junto ao tribunal. Bolsonaro pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.

Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Rio de Janeiro: Flamengo terá de pagar pensão a vítimas de incêndio e familiares

Centro de treinamento presidente George Helal, conhecido com Ninho do Urubu, é utilizado pela equipe de futebol do Flamengo. Foto da bandeira destruída depois de um incêndio/Ricardo Moraes/Reuters/direitos reservados

Uma decisão liminar da Justiça do Rio de Janeiro obriga o Clube de Regatas Flamengo a pagar uma pensão mensal de R$ 10 mil às famílias dos dez jovens atletas que morreram em incêndio no centro de treinamento Ninho do Urubu, em fevereiro deste ano. Além dos familiares, o Flamengo também terá que incluir na sua folha de pagamento outros três atletas feridos no acidente. A informação foi divulgada em nota, nesta quinta-feira (5), pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

A liminar atende a pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual para garantir fonte de sustento às famílias até decisão final sobre indenização. O descumprimento está sujeito à multa diária de R$ 1 mil para cada caso e o clube também terá de pagar os valores referentes aos meses decorridos desde o incêndio.

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A defensora pública Cintia Guedes destacou a importância da liminar, uma vez que o clube ainda não sinalizou o pagamento de uma indenização para as famílias, apesar das diversas tentativas de acordos. “A decisão é extremamente importante, pois assegura às famílias dos meninos mortos um valor provisório para sua manutenção financeira, até que haja o pagamento das indenizações devidas pelo clube”, disse Cintia, em nota.

O juiz Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira, de acordo com o texto divulgado pela Defensoria, destacou o fato de o Flamengo não ter cumprido espontaneamente, até a presente data, ainda que de forma parcial e provisória, a responsabilidade de prestar apoio às vítimas diretas e indiretas do incêndio.

O Flamengo foi procurado, por meio de sua assessoria, mas até a publicação desta matéria ainda não havia se pronunciado.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Trizidela do Vale: Município recebeu a caravana do projeto “Assembleia em Ação”

Foto: Sandro Vagner

O Município de Trizidela do Vale foi o terceiro no Estado do Maranhão a receber a caravana formada por deputados estaduais e outros integrantes da Assembleia Legislativa, intitulada como “Assembleia em Ação”. O objetivo, segundo o presidente Deputado Othelino Nova Alves Neto (PCdoB-MA), é ir ao encontro da população, dos prefeitos das regiões, dos vereadores e de todo e qualquer cidadão que tenha o pleno direito de reivindicar e pedir soluções para os problemas que afligem os Municípios maranhenses.

“Assembleia em Ação” aconteceu na manhã desta quinta-feira (05), no Auditório Municipal Dr. Kleber Carvalho Branco, pedido feito pelo prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, que atendeu imediatamente a solicitação do gestor municipal.

Diversos deputados estaduais estiveram presentes e puderam ouvir as reivindicações dos representantes dos Municípios, representados por seu prefeitos (as) ou vereadores (as), que prometeram levar ao conhecimento de todos os parlamentares, para que cheguem ao conhecimento do governador Flávio Dino.

Dr. Antino Noleto – Palestrante/ Foto: Sandro Vagner

Como parte do projeto, foram realizadas algumas palestras por técnicos da AL, onde podemos destacar a que foi proferida pelo advogado Dr. Antino Noleto (Diretor de Administração da AL), que  levou ao conhecimento de todos as mudanças na Lei Eleitoral, a partir do próximo ano, onde teremos eleições municipais em todo o Brasil. Ele destacou cinco importantes temas:

  • Pré – Campanha;
  • Domicílio e Filiação Eleitoral “Janela Partidária”;
  •  Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
  • Fim das Coligações Proporcionais;
  • Cota de Gênero 30%.

Jaílson Fausto (Prefeito de Lima Campos); Eudina Costa (Prefeita de Bernardo do Mearim); Bigú (Prefeito de Santo Antônio dos Lopes) e Dr. Deibson Balé – Ex-vice-prefeito de Trizidela do Vale/Foto: Sandro Vagner

Antes do encerramento o Presidente da AL, Deputado Othelino Neto, destacou a aprovação da Medida Provisória 301/2019, que altera a Lei 10.690, de 26 de setembro de 2017, com modificações na sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). 

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O Prefeito Fred Maia disse que o evento foi um grande sucesso. “Estou muito contente e feliz por ter sediado esse evento aqui. Quero agradecer, do fundo do coração, ao Presidente Othelino, juntamente com todos os deputados, que demonstraram a grande força que a Assembleia Legislativa tem pra ver de perto as situações das regiões e das nossas cidades. Foram debatidos temas importantes e tenho certeza que cada deputado que esteve aqui presente vai chegar lá em São Luis com outro pensamento e procurar ajudar cada vez mais a região do Médio Mearim.”

Fred Maia – Prefeito de Trizidela do Vale – MA/Foto: Sandro Vagner

Uma das reivindicações do prefeito anfitrião foi sobre a problemática dos lixões, onde Fred Maia pretende se juntar aos prefeitos Antônio França (Pedreiras), Jaílson Fausto (Lima Campos) e Eudina Costa (Bernardo do Mearim), para adquirir um terreno para construção e um aterro sanitário, com ajuda dos deputados e do governo do Estado, para resolver de vez a situação dos quatro Municípios.

Trizidela do Vale foi o terceiro Município a receber a Caravana da Assembleia em Açã,  que já passou por Timon e Balsas. Os futuros encontros deverão acontecem em Bacabal e Coroatá,  por enquanto“, disse o presidente Othelino Neto.

Foto: Sandro Vagner

Participaram da formação da Mesa: O Deputado Othelino Neto (Presidente da Assembleia Legislativa); Fred Maia (Prefeito de Trizidela do Vale);  Antônio França de Sousa (Prefeito de Pedreiras); Francisco Martins “Corró” (Pres. da Câmara de vereadores de Trizidela do Vale); Dr. Bruno Curvina (Pres. da Câmara de vereadores de Pedreiras); Gilson Vieira (Pres. da Câmara de vereadores de Esperantinópolis – representando a UVCM); Raimundo Louro (Ex-deputado estadual); e o Deputado estadual Vinícius Louro.

Foto: Sandro Vagner

Alguns deputados estiveram presentes em Trizidela do Vale: Ciro Neto(PP); Wendell Lages (PMN); Fernando Pessoa (Solidariedade); Rafael Leitoa (PDT); Roberto Costa (MDB); Wellington do Curso (PSDB) e Zito Rolim (PDT).

Foto: Vereador Gard Furtado, Everson Veloso (Vice-prefeito de Pedreiras); Vereador Adonias Quineiro e Vereador Ivon Corrêa (Santo Antônio dos Lopes) Sandro Vagner

Vice-prefeitos também participaram do evento, como por exemplo, Éverson Veloso (Pedreiras), vereadores de Pedreiras, Trizidela do Vale, Igarapé Grande, Esperantinópolis, Coroatá, Bernardo do Mearim, Lima Campos, Santo Antônio dos Lopes e de outros Municípios.

Fotos: Sandro Vagner

São Paulo: Ministério Público vai investigar mortes em baile em Paraisópolis como homicídios

Enterro de Denys Henrique Quirino da Silva,16, uma das nove pessoas mortas após confusão em baile funk em Paraisópolis – Danilo Verpa – 2.dez.19/Folhapress

O Ministério Público de São Paulo está investigando como homicídio as nove mortes ocorridas no domingo (1º) em um baile funk na favela de Paraisópolis, na zona sul da capital.

Os nove jovens, com idades entre 14 e 23 anos, teriam morrido pisoteados após uma intervenção da Polícia Militar no local. Familiares das vítimas e participantes do baile, no entanto, contestam essa versão.

“Designei a promotora do júri para fazer a apuração a respeito dos homicídios que ocorreram em Paraisópolis”, disse nesta terça (3) o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio. “Ela vai acompanhar as investigações.”

Em depoimento, seis policiais militares, que foram afastados dos serviços de rua, disseram que perseguiam dois suspeitos em uma motocicleta.

Segundo eles, a pessoa na garupa teria atirado contra os PMs e provocado pânico —o baile reunia cerca de 5.000 pessoas. Frequentadores, porém, negam os tiros e disseram que foram encurralados.

O procurador evitou apontar excessos da PM na ação. “Ninguém gosta de nove mortes; agora, a forma de lidar com isso é fazer uma apuração dos fatos”, afirmou.

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A apuração, que deve durar 30 dias, será conduzida pela promotora Soraia Bicudo Simões, do 1º Tribunal do Júri.

Smanio afirmou que ocorrerá uma mediação com a participação de comunidades e representantes do poder público, mas não detalhou a ação.

O procurador evitou falar do protocolo de atuação da PM. “Vamos avaliar para que a violência não tenha escalada.”

Reportagem da Folha publicada nesta terça mostrou que há divergências nos depoimentos de policiais que participaram da operação.

A polícia afirma que a tragédia ocorreu quando criminosos entraram com uma moto na aglomeração do baile e fizeram disparos contra os policiais. Isso teria provocado pânico no público, correria e empurra-empurra —e então as quedas e o pisoteamento.

Mas parte dos depoimentos de policiais aponta que, após os frequentadores do baile funk atirarem objetos contra policiais de moto, estes teriam conseguido deixar a favela sem maior confronto.

Só depois, segundo esses depoimentos, os agentes teriam voltado ao local e usado cassetete e munição química para dispersar a multidão.

Relatos de moradores indicam que os policiais fecharam ambos os lados da rua Ernest Renan, onde ocorria o baile. Ao disparar munição não letal e dar golpes de cassetete, teriam induzido a multidão a ir para duas vielas estreitas. Em uma delas, segundo esses relatos, houve o pisoteamento.

Os moradores afirmam não ter visto nenhuma perseguição. Segundo a polícia, os suspeitos não foram presos nem tiveram a moto apreendida —munições suspeitas, porém, foram recolhidas.

Outros pontos do incidente também não estão claros. Os principais deles são como os nove jovens morreram, se pisoteados ou por alguma outra causa —o que só será esclarecido por laudos dos legistas— e por que o baile continuou por ao menos cinco horas após as mortes.​

fonte: folha.uol.com.br

Brasília: Estados e municípios devem se adequar à Previdência até julho

Idosos na região central de Brasília.

Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103. O prazo está definido na Portaria nº 1.348, publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União.

Apesar de ainda depender da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela, em tramitação no Congresso Nacional, para alterar as regras de aposentadorias para estados e municípios a reforma da Previdência já deve ser considerada pelas unidades da Federação.

A PEC Paralela tem a função de definir as regras de aposentadoria e pensão de morte, idade mínima, regras de concessão e cálculo dos benefícios para servidores estaduais e municipais. As demais regras da reforma da Previdência já se aplicam aos estados e municípios.

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Regras

Uma dessas regras é a alíquota de contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Estados e municípios que não adotarem a tabela progressiva da União devem ter alíquota de, no mínimo, 14%.

A tabela progressiva da União varia de 7,5% a 22%, de acordo com o salário do servidor. “Para os municípios e até para alguns estados, adotar a tabela regressiva poderá gerar perda de receita porque a remuneração [dos servidores] é mais baixa”, explicou hoje (4) o secretário adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira.

Além disso, estados e municípios também terão que instituir regime de previdência complementar. Todas as alterações devem ser feitas por lei, que deverá estar em vigor até 31 de julho. Após a vigência da lei, estados e municípios terão prazo de 90 dias para implementar as mudanças.

O cumprimento das regras é exigência para que estados e municípios tenham o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências voluntárias da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Brasília: CCJ do Senado contraria acordo e pauta votação de segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante audiência Pública na comissão de constituição e justiça do Senado/Marcelo Camargo/Agência Brasil

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que a próxima reunião do colegiado, na terça-feira (10), terá como primeiro item da pauta o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/18, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância.

O anúncio foi feito depois que a senadora analisou um manifesto apresetado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) com assinaturas de 43 dos 81 senadores. No documento o grupo pedia que a senadora pautasse a votação da proposta que já teve relatório lido na CCJ.

“O que não nos cabe nesse momento, a meu ver, com base no que está no Regimento Interno e com base no que ouvimos da sociedade, é a omissão e muito menos esquecermos que esse é um sistema bicameral”, disse Simone Tebet.

A decisão contraria um acordo feito na semana passada entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia; do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes das duas Casas. Pelo entedimento, o Senado desistiria de avançar no projeto de lei para apoiar a PEC do deputado Alex Manente (PEC 199/19) sobre o tema.

À época, o argumento utilizado era o de que a aprovação da proposta com mais de 50 votos favoráveis na CCJ da Câmara foi uma demonstração de que a Casa pode avançar na matéria. Apesar do acordo, nesse mesmo dia, vários senadores saíram da reunião dizendo que não concordavam em disistir de seguir com a discussão da proposta do Senado, que tem tramitação mais simples e célere já que, diferentemente de uma emenda Constitucional, não depende de dois turno de votação e quórum qualificado, como ocorre com uma PEC.

Para não dar um “cheque em braco à Câmara” e distensionar os ânimos da reunião, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre disse então que o acordo só dependia de um calendário de tramitação da PEC que ficou de ser apresentado ontem (3) pelos deputados aos senadores. “O que nós vimos é que o calendário prometido pela Câmara dos Deputados não foi apresentado à essa Casa. Mais do que isso, o Colégio de Líderes não estava falando pela maioria absoluta do Senado Federal”, ressaltou.

Na presença do ministro da Justiça, Sergio Moro, e do ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin que participavam de audiência pública na CCJ do Senado sobre a prisão em segunda instância, Tebet mandou um recado ao presidente da Câmara. “Esse é um sistema bicameral. Temos duas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ): uma na Câmara e outra no Senado. Nem o presidente daquela Casa poderá dizer para nós que o nosso projeto pode ser eivado de vícios, portanto judicializado, nem nós podemos fazer o mesmo em relação à Câmara dos Deputados”, disse.

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Trizidela do Vale: Prefeito Fred Maia e o Diretor Istitucional da AL discutem a realização do programa “Assembleia em Ação” no Município

Prefeito Fred Maia e Rubens Pereira/Foto: ASCOM de Trizidela do Vale – MA

Na manhã desta terça-feira (03), o prefeito Fred Maia recebeu em seu gabinete o diretor institucional da Assembleia Legislativa do Estado, Rubens Pereira, onde discutiram sobre  o evento “Assembleia em Ação”, que será sediado nesta quinta-feira, 05, no Auditório Municipal Dr. Kleber Carvalho Branco, a partir das 08h da manhã, no qual contará com as presenças de vários deputados, que tem por finalidade aproximar os mesmos de todos os cidadãos maranhenses.
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Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Othelino Neto, este momento será uma grande troca de experiência com os agentes políticos que irão participar, bem como ouvir a população e os anseios de todos que formam a Região do Médio Mearim.

Prefeito Fred Maia e Rubens Pereira/Foto: ASCOM de Trizidela do Vale – MA

Para o prefeito Fred Maia, este será um evento bastante proveitoso, pois é uma oportunidade única da população acompanhar o trabalho do legislativo estadual e ao mesmo participar, dando suas opiniões e esclarecendo dúvidas.
fonte: ASSECOM – Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale – MA

Brasília: Bolsonaro inclui parques dos Lençóis Maranhenses, Jericoacoara e Iguaçu em programa de concessões

Lençóis Maranhenses/Foto: reprodução da internet

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que inclui os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), de Jericoacoara (CE) e do Iguaçu (PR) no Programa Nacional de Desestatização (PND) e os qualifica no âmbito do programa de concessões do governo federal (PPI).

O decreto foi publicado nesta terça-feira (3) no “Diário Oficial da União” e é mais uma etapa para viabilizar a concessão dos três parques, que figuram entre os principais pontos turísticos do país.

O governo anunciou em agosto a ideia de conceder os parques dos Lençóis e de Jericoacoara (CE). No caso de Iguaçu, trata-se da renovação da concessão.

Segundo a Casa Civil, o decreto indica que o presidente aceitou recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que em agosto formalizou a sugestão para colocar os parques no programa de concessões.

O decreto desta terça inclui os parques no programa de privatizações “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão”.

O texto ainda estabelece que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos referentes as concessões e para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados.

Os parques

Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi criado em 1981 e tem 155 mil hectares, dos quais 90 mil correspondem a dunas livres e a lagoas. A atração fica a cerca de 250 quilômetros de São Luís e atualmente não cobra entrada.

A privatização da gestão do parque será discutida na próxima quinta-feira (5) em uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

O Parque Nacional de Jericoacoara fica no litoral cearense, foi criado em 2002, e tem área de 8,8 mil hectares. Entre os principais pontos turísticos do parque está a Pedra Furada, procurada por visitantes que buscam as praias de Jericoacoara para descansar ou praticar esportes náuticos.

O Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Igauçu (PR), tem entre seus atrativos as Cataratas do Iguaçu, formadas pelas quedas de até 80 metros de altura do rio com mesmo nome. O parque também é referência na preservação da onça-pintada, espécie ameaçada de extinção.

O Parque Nacional do Iguaçu foi criado em 10 de janeiro de 1939. Em 1986, foi declarado pela Unesco patrimônio natural da humanidade. E, em 2011, uma das Sete Novas Maravilhas da Natureza.

fonte: g1.globo/ma

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