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Pedreiras: “Homenagear os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, mais do que festa, é trabalhar por eles” diz a prefeita Vanessa Maia

Vanessa Maia (prefeita de Pedreiras), Reinaldo (ACS) e Marcílio Ximenes (Secretário de Saúde)/Foto: Ascom da Prefeitura de Pedreiras

Os agentes comunitários de saúde e de endemias ganharam uma noite de festa com muitas homenagens, elogios e o reconhecimento pelo trabalho realizado ao longo de vários anos em Pedreiras.

A prefeita Vanessa Maia e o Secretário Municipal de Saúde, Marcílio Ximenes entregaram 150 kits, sendo 115 para os ACS e 35 para os ACE. Nos kits, contém 2 camisas, calça/saia jeans, chapéu com protetor de pescoço, bota, bolsas, máscaras, protetor solar corporal e labial e necessaire para os ACS, e tablets para dar agilidade no processo de informação da saúde.

Marcílio Ximenes – Secretário Municipal de Saúde de Pedreiras/Foto: Ascom da Prefeitura de Pedreiras

Para a chefe do Executivo, homenagear os profissionais é trabalhar por eles. “A festa é maravilhosa, é muito bom reunir todos, nos divertirmos, mas, homenagea-los de verdade, é dar melhor condições de trabalho para vocês, por isso, nós estamos entregando esses kits, com os tablets que vai dar uma maior celeridade na chegada da informação até a Secretaria ou até onde deve chegar“, diz.

Fotos: Ascom da Prefeitura de Pedreiras

Vanessa ainda fez questão de destacar a importância dos profissionais que, para ela, são as pessoas da gestão que estão mais próximas da população.

Vanessa Maia – Prefeita de Pedreiras/Foto: Ascom da Prefeitura de Pedreiras

São vocês que estão dia a dia, faça chuva ou sol, de casa em casa. São vocês que conhecem mais que ninguém o que estão passando as famílias pedreirenses. Por isso, todos os dias são para o reconhecimento do trabalho desses homens e mulheres que cuidam de todos nós“, acrescenta.

Fotos: Ascom da Prefeitura de Pedreiras

O Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Endemias é comemorado em 4 de outubro.

Edição e Redação: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pedreiras

Mundo: ‘Alec Baldwin não tem culpa’, diz pai de diretora de fotografia morta durante gravação

Ator Alec Baldwin e a diretora de fotografia Halyna Hutchins — Foto: Sonia Recchia/Getty Images/AFP; Angela Weiss/AFP

O pai de Halyna Hutchins, diretora de fotografia que morreu após ser baleada dentro de um set de filmagens, disse neste domingo (24) que não culpa Alec Baldwin pelo acidente.

O ator disparou uma arma, sem saber que estava carregada, e atingiu a cineasta de origem ucraniana e o diretor do filme, Joel Souza, que não corre risco de vida.

À publicação, Anatoly afirmou que o ator tem mantido contato constante com a família de Halyna. O ucraniano tenta chegar aos Estados Unidos para se despedir da filha e estar com o neto.

Homenagens à Halyna

Vigília em homenagem à Halyna Hutchins em Albuquerque, Novo México, em 23 de outubro de 2021 — Foto: Kevin Mohatt/Reuters

Centenas de americanos se reuniram na noite de sábado (23) para prestar uma homenagem à diretora morta durante uma gravação do filme de Alec Baldwin.

A cineasta foi lembrada em uma vigília à luz de velas em Albuquerque, maior cidade do estado americano de Novo México, onde o filme era rodado.

A homenagem, organizada pelo Grêmio Internacional de Cinegrafistas, também teve tons de protesto pela segurança no ambiente de trabalho.

As gravações do filme “Rust” chegaram a ser interrompidas horas antes da antes da morte de Halyna após um acidente anterior com arma ter levado a parte da equipe de câmeras a se demitir.

Diretor de cinema Joel Souza em foto de arquivo — Foto: Cortesia de Phillip Caruso para a Reuters

O diretor de cinema Joel Souza se disse “devastado pela perda” ao comentar a morte da colega Halyna Hutchins no set do seu mais recente filme, “Rust”.

A diretora de fotografia morreu e Souza foi ferido pelos disparos acidentais de uma arma usada pelo ator Alec Baldwin.

Em uma declaração feita por escrito ao site americano Deadline, Souza lembrou de Halyna como uma pessoa “boa, vibrante e incrivelmente talentosa”.

Ele ainda agradeceu à “comunidade dos fazedores cinema”, aos moradores de Santa Fe, no Novo México, onde ocorreu o acidente, e aos “desconhecidos” que enviaram mensagens de recuperação.

Souza foi levado para o hospital após ser atingido no ombro, mas recebeu alta na sexta-feira (22), segundo o portal.

Alec Baldwin nos bastidores da gravação de ‘Rust’ — Foto: Reprodução/Instagram/alecbaldwininsta

Alec Baldwin disse que a morte foi “um trágico acidente”. “Estou cooperando totalmente com a investigação policial para resolver como essa tragédia ocorreu”, escreveu no Twitter.

“Não há palavras para expressar meu choque e tristeza em relação ao trágico acidente que tirou a vida de Halyna Hutchins, esposa, mãe e nossa colega profundamente admirada”, comentou Baldwin.

“Estou em contato com o marido dela, oferecendo meu apoio a ele e sua família. Meu coração está partido por seu marido, seu filho e por todos que conheciam e amavam Halyna.”

Filme sobre morte acidental

“Rust” é um filme de velho oeste estrelado e produzido por Baldwin (“Missão: Impossível – Efeito fallout”) que também tem no elenco Jensen Ackles (“Supernatural”) e Travis Fimmel (“Vikings”).

Baldwin interpreta o personagem que dá o nome ao filme, que se passa no Kansas em 1880 e conta história de garoto e avô em fuga após acusação por morte acidental.

fonte: g1.globo.com

Brasília: Estudo aponta redução de atendimentos de saúde mental durante pandemia

Um estudo de pesquisadores brasileiros publicado no periódico internacional The Lancet apontou uma queda do atendimento de saúde mental durante a pandemia. O trabalho indicou o impacto da pandemia da covid-19 sobre este tipo de cuidado, em um momento de crescimento de transtornos mentais, como ansiedade e depressão.

Segundo análise de pesquisadores da Universidade de Brasília, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, foram registrados nos primeiros seis meses da pandemia 1,18 milhão de atendimentos ambulatoriais relacionados à saúde mental.

Esse número, segundo os autores, é 28% abaixo do que seria esperado. A expectativa a partir dos dados de períodos anteriores era de uma média de 1,66 milhão de procedimentos deste tipo.

Os atendimentos de grupo tiveram uma queda de 68%. Nos seis meses examinados pelo estudo, ocorreram 102,4 mil atendimentos coletivos. Entretanto, a expectativa a partir das médias de anos anteriores era de 317,8 mil.

A hospitalização psiquiátrica também sofreu com a pandemia, com uma redução de 33%. As internações entre março e agosto de 2020 totalizaram 289,2 mil. Mas a média esperada era de 430,3 mil.

A pesquisa também identificou procedimentos associados à saúde mental que cresceram durante a pandemia. As consultas de emergência nessa área subiram 36%. Já o atendimento domiciliar teve um acréscimo de 52%. Os dados sinalizam a opção das pessoas por evitar o ambiente de clínicas e hospitais e serem atendidas em seus lares.

“Nossos achados mostram uma mudança dramática na assistência à saúde mental durante a pandemia. Esse fenômeno pode agravar a crise de saúde mental e gerar uma pandemia paralela que pode durar por um tempo maior do que a pandemia da covid-19”, concluem os autores no estudo.

Edição: Lílian Beraldo

fonte: agenciabrail.ebc.com.br

Brasília: Ninguém acerta a Mega-Sena e próximo concurso deve pagar R$ 33 milhões

Mega-Sena, concurso da Mega-Sena, jogos da Mega-Sena, loteria da Mega-Sena/© Marcello Casal JrAgência Brasil

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.422 da Mega-Sena sorteadas ontem (23), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.

O prêmio acumulado para o próximo sorteio (concurso 2.423), que ocorrerá na quarta-feira (27), está estimado em R$ 33 milhões.

Os números sorteados foram 02 – 07 – 10 – 20 – 30 – 46.

A quina teve 110 ganhadores, com prêmio individual de R$ 26.323,93. Acertaram quatro números 6.942 apostadores, que receberão cada um, R$ 595,88.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, a probabilidade de um apostador ganhar a Mega-Sena com um jogo simples é de 1 em  50 milhões  (mais precisamente 50.063.860). Já uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), as chances de acertar o prêmio é de 1 em 10 mil (precisamente 10.003).

Edição: Nélio Neves de Andrade

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Pedreiras: Famliares e amigos do jovem Djorkaef pedem justiça durante protesto

Divulgação

Quinta-feira (21), familiares e amigos do jovem Djorkaef Johan Pereira da Silva, 19 anos de idade, que residia no Residencial Lolita, que foi assassinado a golpes de arma branca na madrugada do dia três (03), quando participava de uma festa no povoado Angical I, na MA-381, que liga Pedreiras ao Município de Joselândia, participaram de uma manifestação pelas ruas da cidade, finalizando em frente ao prédio do Ministério Público, pedindo justiça e agilidade, para que o suspeito seja preso e pague pelo crime que cometeu.

Sobre o caso

Segundo informasções da tia de Djorkaef, a senhora Francisca Jacinta Pereira, ele, a mãe e amigos estavam em uma festa, quando uma jovem avisou que o namorado dela esta sendo agredido, Djorkaef saiu correndo para socorrer o amigo, mas ao chegar, conta a tia, que ele ao tentar se defender, foi alvejado com uma facada, no momento a mãe chegou e para proteger o filho, deitou sobre ele, conta a tia, que a mãe também foi agradida por outros elementos e Djorkaef voltou a ser golpeado mais uma vez, vindo a morrer.

Fotos: Reprodução de vídeo da família

Inquérito Policial

O Delegado Regional de Pedreiras, Dr. Diego Maciel Ferreira, disse ao Blog que o inquérito está em andamento, chegando em fase de conclusão, bastante adiantado, bem antes do prazo, que é de 30 dias.

O suspeito de tirar a vida de Djorkaef não foi preso porque houve apresentação espontânea, impedimento legal, uma vedação à prisão, conforme a lei.

Brasília: Sancionada a lei que altera tolerância no excesso de peso de caminhões

BRASÍLIA, DF, BRASIL, 01-07-2014, 11h30: Caminh’oes trafegam pela BR-040. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A lei determina que os veículos ou combinações de veículos (carretas com reboques, por exemplo) com peso bruto igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque).

A tolerância sobre o peso excessivo aumentou de 10% para 12,5%. Nesses casos não haverá aplicação de penalidades, pelo peso a mais registrado por eixo tanto de ônibus de passageiros como de caminhões de carga.

Apenas nos casos em que os veículos ultrapassarem a tolerância máxima do peso, é que será feita, também, a fiscalização sobre o excesso de peso por eixo, “aplicando-se a ele as penalidades de forma cumulativa, respeitada a nova tolerância máxima por eixo”, diz a lei.

Já os veículos não adaptados ao transporte de biodiesel, mas que realizam o transporte desse produto, terão seus limites de tolerância aumentados de 5% para 7,5% no peso bruto total ou no peso bruto total combinado – regra que vale até o sucateamento dos caminhões.

“A diversidade da frota do transporte rodoviário de cargas em operação deverá ser considerada na regulamentação do Contran [Conselho Nacional de Trânsito], contemplando os casos de dimensão de tolerância e de isenção na pesagem por eixo. Ademais foi prevista exceção, quanto às vias rurais não pavimentadas, geralmente de circunscrição municipal de trânsito, para as quais o Contran estabelecerá os requisitos mínimos e específicos a serem observados pela autoridade de trânsito ao conceder autorização para o tráfego de caminhões fora dos limites de peso e dimensões, como, por exemplo, aqueles que carregam cana-de-açúcar”, informou, em nota a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A nova legislação prevê que o condutor parado pela fiscalização poderá seguir viagem caso a irregularidade não possa ser corrigida no local ou caso o veículo ofereça condições de segurança para circular.

Para liberar o condutor, a autoridade de trânsito deverá, no entanto, reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo e conceder até 15 dias para que a pessoa regularize a situação a fim de poder receber de volta o CRV. Essa concessão não vale para veículos que não estejam registrados e licenciados ou para veículos de transporte pirata de passageiros ou produtos.

Vale-pedágio

A nova legislação prevê prazo de 12 meses para que o caminhoneiro cobre do contratante a indenização pelo vale-pedágio a que tem direito – valor que corresponde a duas vezes o valor do frete, caso não receba adiantado o valor do pedágio. O mesmo prazo vale para o órgão competente cobrar a multa administrativa pelo descumprimento da lei do vale-pedágio.

Outra mudança prevista pela nova lei é o dispositivo que obriga a pessoa jurídica proprietária do veículo multado indicar, ao Detran, o motorista infrator, no prazo de 30 dias. Caso isso não seja feito, a empresa terá de pagar nova multa cujo valor será o dobro do valor aplicado inicialmente.

Edição: Fernando Fraga

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Trzidela do Vale: Começa a ser implantado o Sistema de Videomonitoramento em vias da cidade

Foto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Trizidela do Vale

Com o objetivo de aumentar a segurança viária de Trizidela do Vale, a Prefeitura começou a realizar a instalação do sistema de videomonitoramento das câmeras que ficaram agregadas em vários pontos estratégicos da cidade. Esta ação vai contribuir com a fiscalização, que já é realizada diariamente pelo 3º Pelotão da PM no município e da Guarda Municipal.

O prefeito Deibson Balé falou sobre a importância do videomonitoramento. “Estes equipamentos de fiscalização são para reforçar os serviços já prestados à população, no sentido de coibir as irregularidades no trânsito, diminuir os acidentes de trânsito por excesso de velocidade, ultrapassagens, dentre outras ações de desrespeito às leis, à vida de todos os cidadãos, como também fazer o controle do fluxo nas principais avenidas e vias durante 24 horas, na cidade“. Explicou o prefeito.

Foto: Assessoria de Comunicação da prefeitura de Trizidela do Vale

O sistema de videomonitoramento ficará implantado em uma sala no 3º Pelotão da PM. De acordo com o Cap. Fraga, comandante do 3º Pelotão, disse que as câmeras não possuem a finalidade somente de autuação, mas que os equipamentos também agregam celeridade às ações diárias de disciplinamento e ordenamento do trânsito e coibindo até mesmo a criminalidade, pois com esse sistema será possível identificar toda irregularidade que seja cometida diante das lentes das câmeras.

As câmeras instaladas funcionarão com sistema de internet de fibra óptica, possibilitando uma boa operação, qualidade de atendimento e adaptações de configurações, como monitoramentos automáticos. O modelo possui recursos que permitem movimentar remotamente a direção da câmera, horizontal e verticalmente, além de possuir um sistema de zoom muito preciso. Isso possibilita que através de uma mesa de controle, a equipe de segurança possa verificar com detalhes qualquer alteração irregular de trânsito e na cidade.

Por Thony Maranhão

fonte: AscomTV – Prefeitura de Trizidela do Vale

Rio: CPI da Covid: relatório final lista série de provas e indícios para cada delito; saiba quais

As provas e indícios relatados por Renan Calheiros Foto: Editoria de Arte

Na versão final do relatório entregue à CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e outras 65 pessoas com base em provas e indícios de crimes e omissões no combate à pandemia do novo coronavírus.

O relator da comissão descreve em capítulos do parecer os casos em que integrantes do governo, o presidente e seus filhos, médicos e empresas atuaram contra o controle do vírus no país. O texto reproduz provas e indícios colhidos durante os quase seis meses de investigação da CPI, que vão desde publicações nas redes sociais a documentos entregues pelos depoentes.

Entre os supostos crimes e omissões, o senador cita declarações e ações contrárias às medidas sanitárias, o atraso na compra de vacinas, a estimulação do tratamento precoce com drogas ineficazes, a propagação de fake news e a existência de um gabinete paralelo de assessoramento ao presidente.

O relatório conclui que havia um “gabinete paralelo” formado por políticos, médicos e empresários que orientava as decisões do presidente Jair Bolsonaro, “ao arrepio das orientações técnicas do ministério da Saúde”. O assessoramento era feito pelo ex-assessor da Presidência Arthur Weintraub, ex-ministro Osmar Terra, empresário Carlos Wizard, médica Nise Yamagushi e o virologista Paolo Zanotto.  Segundo o texto, eles exerciam “grande influência” sobre o presidente e “consequentemente” na condução do governo federal durante a pandemia.

O parecer diz que o objetivo do “gabinete paralelo” era promover a imunidade rebanho por meio da contaminação livre dos brasileiros — essa tese teria levado Bolsonaro a resistir a medidas de prevenção e isolamento social.

Como provas, o relatório cita campanhas publicitárias do governo federal que focavam na economia “em detrimento da saúde” e um vídeo no qual Osmar Terra aparecia dizendo que “não é a vacina que vai acabar com a pandemia”, mas “a imunidade de rebanho”.

Tratamento precoce

O texto diz que o chamado “tratamento precoce”, combo de remédios que hoje são considerados comprovadamente ineficazes contra a Covid, ganhou “sentido ideológico” e virou “estratégia-chave” do governo Bolsonaro no combate à pandemia —  o presidente, inclusive, chegou a alardear que a cloroquina garantia “100% de cura”.

Como prova, o relator elenca telegramas e emails do Itamaraty e dos Ministérios da Defesa e da Saúde tratando da produção e importação de cloroquina. Também cita os depoimentos do ex-ministro Henrique Mandetta do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, que relataram discussões governamentais sobre a produção de um decreto para mudar a bula da cloroquina.

Oposição às medidas não farmacológicas

O relatório afirma que Bolsonaro foi um “declarado opositor” das recomendações de especialistas e autoridades sanitárias para evitar a proliferação de Covid-19. Como prova da acusação, o relator cita o pronunciamento em rede nacional de Bolsonaro no qual ele conclama a população a “voltar à normalidade”.

Além disso, o texto também lista as ameaças de Bolsonaro a governadores e prefeitos, dizendo que acionaria as Forças Armadas e a Advocacia Geral da União para derrubar medidas restritivas. O relatório ainda reúne fotos do presidente provocando aglomerações e participando de manifestações sem o uso da máscara.

Recusa e atraso na aquisição de vacinas

O relatório conclui que a compra de vacinas não foi prioridade do governo, o que “condenou à morte de centenas de milhares de brasileiros”. A atuação negligente do governo demonstra, segundo o texto, que se optou por “priorizar a cura via medicamentos, e não vacinação, e expor a população ao vírus, para que fosse atingida mais rapidamente a imunidade de rebanho pela contaminação natural”.

Crise do estado do Amazonas

O capítulo sobre Manaus conclui que, quando já se sabia que haveria um iminente colapso do sistema hospitalar na cidade, o Ministério da Saúde demorou para enviar uma comitiva e, depois, ignorou os sinais e alertas de que faltaria oxigênio.

O caso Covaxin

No caso da vacina indiana Covaxin, o argumento do relatório é de que o governo atuou de forma proativa, inclusive com interferência do presidente Jair Bolsonaro, para concluir em velocidade recorde a compra de uma vacina sem eficácia comprovada por órgãos sanitários confiáveis e com preço muito acima da média.

O contrato foi fechado com empresários com histórico de irregularidades e sem uma confirmação de que o laboratório Bharat Biotech poderia entregar as vacinas no prazo previsto.

Hospitais federais do Rio de Janeiro

O relatório afirma que a CPI apurou se havia interferência política em hospitais federais do Rio de Janeiro e encontrou “indícios de conluio entre empresas concorrentes para partilha dos contratos de prestação de serviços continuados”. “Foi possível identificar indícios de irregularidades em contratações feitas pelo Hospital Federal de Bonsucesso, no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e na Superintendência do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro“.

Caso VTC Operadora de Logística

A transportadora de medicamentos e vacinas contratada pelo Ministério da Saúde teve um aditivo no contrato assinado por Roberto Dias, ex-diretor de logística e aliado de Ricardo Barros, com valor equivalente a 18 vezes o que defendia a área técnica. A CPI encontrou provas de movimentações financeiras suspeitas, incluindo saques milionários feitos em parcelas por um motoboy.

Também comprovou que Dias teve passagens aéreas emitidas pela empresa em seu nome pagas em espécie logo após o contrato passar para sua gestão no ministério. A suspeita é de que a empresa usava o pagamento de boletos para beneficiar Dias.

Análise orçamentária da pandemia no Brasil

O relatório fiscaliza o Orçamento de 2020 e conclui que o governo utilizou R$ 540 bilhões dos R$ 635 bilhões autorizados pelo Congresso para gastos excepcionais durante a pandemia. Critica a redução do auxílio emergencial em 2021. “Com isso, o governo federal deixa de privilegiar o principal instrumento utilizado não só no Brasil como no mundo para garantir renda mínima aos que viram suas receitas desaparecerem em razão das medidas de isolamento social”, diz o texto de Renan Calheiros.

Questão indígena e quilombola

Mesmo retirando o pedido de indiciamento de Bolsonaro pelo crime de genocídio contra o povo indígena, o capítulo do relatório que trata do tema ainda cita o termo e afirma que “fatos novos, documentos e pareceres trazidos à atenção da Comissão Parlamentar de Inquérito durante a pandemia constituem indícios fortes de que crimes contra a humanidade estejam, de fato, em curso”.

Cita a alta mortalidade entre índios e o estímulo ao “kit Covid” nas aldeias. A população negra e quilombola também esteve mais vulnerável ao vírus, segundo dados apresentados no relatório, especialmente porque as condições de trabalho não permitiram o isolamento.

Desinformação na pandemia

O relatório aponta Jair Bolsonaro como integrante do “núcleo de comando” de uma rede de disseminação de fake news durante a pandemia. São esmiuçados o núcleo “formulador”, o núcleo “político” e os disseminadores de informações que estimularam o negacionismo na pandemia: uma militância sistemática contra vacinas, medidas de restrição e máscaras que potencializou o número de casos e mortes por Covid-19 no Brasil.

O caso Prevent Senior

O relatório acusa a operadora de plano de saúde de ter feito uma “associação sinistra” com a cúpula do governo federal. Segundo o documento, a Prevent Senior teria desenvolvido pesquisas irregulares com pacientes usando medicamentos sem comprovação científica. O texto destaca o apoio do presidente Jair Bolsonaro a estudos dessa natureza.

O relatório dedicou um capítulo para tratar apenas das acusações contra a operadora de saúde Prevent Senior. Segundo o relator, o plano de saúde focado no atendimento a idosos fez uma “associação sinistra” com a cúpula do governo Bolsonaro para se blindar de eventuais processos de órgãos reguladores vinculados à administração federal.

“A empresa tornou-se caso de polícia”, diz o texto. O parecer levanta como prova os depoimentos de uma advogada que representa doze médicos da Prevent, um ex-médico da operadora e um paciente que teria sido mandado ao “tratamento paliativo”, tendo chances de se recuperar na UTI. Com mostra da proximidade com o governo federal e o gabinete paralelo, foram anexados vídeos de encontros conjuntos e posts do presidente e dos seus filhos elogiando estudos da Prevent, que foram interrompidos pelas autoridades.

Leia o relatório completo da CPI aqui.

fonte: oglobo.globo.com

Brasília: Publicada lei que proíbe sacrifício de animais pelas zoonoses

© Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares. A medida foi sancionada ontem (20) pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor em 120 dias após a publicação nesta quinta-feira. O objetivo é proteger os animais que são recolhidos da rua por essas entidades e estimular a adoção e resgate por entidade de proteção dos animais.

Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Essa legislação prevê, por exemplo, detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal.

De acordo com a lei publicada nesta quinta-feira, somente os animais com males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais poderão passar por eutanásia. Neste caso, o procedimento deverá ser justificado por laudo do responsável técnico pelo estabelecimento, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial.

As entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

Edição: Valéria Aguiar

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Rio de Janeiro: Transmissão do novo coronavírus continua em queda, diz Fiocruz

© Tomaz Silva/Agência Brasil

A transmissão do novo coronavírus (Sars-CoV-2) continua em queda, segundo o boletim do Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Com base em dados da semana epidemiológica 41, referente ao período de 10 a 16 de outubro, houve reduções diárias de 4,8% no número de casos e de 3,6% nos óbitos.

Na semana 41, foram registrados no país médias diárias de 10,2 mil casos confirmados e de 330 óbitos. O documento informa ainda que as taxas de ocupação de leitos de UTI para adultos no SUS mantêm-se relativamente estáveis, com 25 estados e 23 capitais fora da zona de alerta e com a maioria abaixo de 50%.

Entre as unidades da federação, as exceções são Espírito Santo, na zona de alerta intermediária, cuja taxa subiu de 65% para 71%, e Distrito Federal, na zona de alerta crítico, mas com uma queda de 89% para 80%.

A Fiocruz destaca que há uma manutenção da tendência dos impactos da covid-19 no país e que a campanha de vacinação contra a doença tem contribuído para isso.

“De agosto em diante, houve uma aceleração da vacinação, que permanece com tendência de alta. Os valores atuais de mortalidade se apresentam estáveis, em torno de 500 óbitos por dia, o que revela uma queda expressiva em relação ao pico observado em abril, quando foram notificados mais de 3 mil óbitos diários. Por outro lado, são valores ainda preocupantes, já que demonstram a permanência da transmissão e a incidência de casos graves que exigem cuidados intensivos, e podem gerar milhares de mortes nos próximos meses”, ressalta o documento.

Apesar disso, o boletim destaca que as estatísticas de casos e óbitos podem sofrer influência de falhas nos fluxos de dados da doença, tanto do e-SUS quanto do Sivep-Gripe.

“Isso se reflete na divulgação de um número abaixo do esperado durante algumas semanas, seguida de um número excessivo de casos, como aconteceu nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina no final de setembro, e no Ceará e Distrito Federal no início de outubro”, informa o boletim.

Segundo a Fiocruz, alguns estados estão tendo problemas com esses sistemas de informação, que podem gerar interpretações equivocadas sobre as tendências locais da pandemia e, consequentemente, comprometer a tomada de decisões baseada nesses dados incompletos.

Edição: Denise Griesinger

fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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