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Pedreiras: Urgente! MA – 381 corre o sério risco de ficar interditada

Ponte no povoado Maribondo – Pedreiras/Foto: Antônio Francisco

Uma ponte no povoado Maribondo, Município de Pedreiras, está tirando o sossego dos moradores e condutores de veículos que trafegam todos os dias na MA – 381, Rodovia João do Vale, de responsabilidade do governo do estado, através da Secretaria de Infraestrutura.

Essa não é a primeira vez que os moradores chamam à atenção das autoridades, mas até agora nada foi feito para amenizar a situação. Após as chuvas de ontem (15), a situação ficou mais complicada. Uma das cabeceiras está comprometida, e, a erosão só aumenta, com isso, a ponte pode desabar, e o tráfego na MA – 381, ficará interditado.

Quando  chove, a correnteza  do riacho fica mais intensa, isso está preocupando os moradores que temem o pior.

Esperamos que desta vez, a manutenção da estrada, venha de fato acontecer.

A MA – 381, Rodovia João do Vale, liga os Municípios de Pedreiras a Joselândia.

Brasília: Bebianno vai deixar governo após recusar diretoria de estatal

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, durante entrevista Foto: Daniel Marenco/Agência O Globo/05-02-2019

O secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, vai deixar o governo. Em conversa com o presidente Jair Bolsonaronesta sexta-feira,  Bebianno foi convidado a ocupar a diretoria de uma estatal, mas não aceitou e, por isso, ficou decidido que vai sair do governo, segundo relato de auxiliares do presidente.

A permanência de Bebianno no governo tinha sido costurada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, mas Bolsonaro não ficou satisfeito. Queria rebaixar o auxiliar de posto, o que não foi aceito por Bebianno. O ministro teria dito que a oferta era uma demonstração de “ingratidão”.

Segundo esses auxiliares, o presidente e seu ministro até teriam combinado uma nova conversa na segunda-feira, mas a divulgação pela imprensa da intenção de Bolsonaro de exonerá-lo teria acelerado o processo.

Ao longo da semana, Bebianno tentou ser recebido por Bolsonaro diversas vezes, mas vinha sendo ignorado. Nesta tarde, o presidente, finalmente, resolveu atendê-lo. Em um primeiro momento, a conversa teve a participação do vice-presidente Hamilton Mourão, de Onyx e de Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Ao final, o ministro e o presidente se reuniram sozinhos em um diálogo ríspido, com ataques de ambos os lados.

Envolto numa crise provocada pelo vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, que trabalha pela demissão do desafeto no governo, o ministro passou os últimos dias tentando se segurar no cargo. Bebianno enfrenta um processo de desgaste provocado por denúncias envolvendo irregularidades na sua gestão à frente do caixa eleitoral do PSL, partido dele e de Bolsonaro.

Durante a crise, Bebianno recebeu o apoio de ministros palacianos, militares do governo e parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia . Eles consideraram grave o envolvimento de familiares de Bolsonaro com o governo e atuaram para segurar Bebianno no cargo e, consequentemente, evitar a imagem de que o rumo do Palácio é ditado pelos filhos do presidente. O trio que possui cargos eletivo é apontado como um gerador de crise para Bolsonaro.

Fonte: oglobo.globo.com

Maranhão: Simplício assume na Câmara e abre para Gastão

Simplício Araújo – Secretário de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão/Foto: Arquivo Câmara dos Deputados

O governador Flávio Dino anunciou nesta sexta-feira (15), a recondução de Simplício Araújo para a Secretaria de Industria, Comércio e Energia. Candidato a deputado federal, Simplício foi o primeiro suplente de sua coligação e ocupou o cargo de secretário no primeiro mandato de Dino.

Mesmo com 74.058 votos obtidos, mais votos que Gil Cutrim (72 mil), João Marcelo(65 mil) e Pastor Gildenemir(47 mil), o presidente do Solidariedade no Maranhão ficou sem a vaga em decorrência das atuais regras de coligações.

Agora vai assumir o mandato e a pedido do governador Flávio Dino (PCdoB), abrirá a vaga na Câmara dos Deputados para o ex-ministro do Turismo Gastão Vieira (Pros) que é o segundo suplente da coligação com 57 mil votos.

Simplício Araújo aguarda o chamado da Câmara dos Deputados, após o pedido de desligamento do Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

A Câmara dos Deputados tem até 48 horas para fazer a convocação.

Fonte: blogsoestado.com

Codó: Cidade recebe a equipe “Pacto Pela Paz” e forma Conselho Comunitário pela Paz

Foto: Reprodução

Na tarde desta quinta-feira (14/02), no auditório da Universidade Estadual do Maranhão, especificamente, na cidade de Codó, a comunidade local, recebeu a equipe do Pacto pela Paz, para acompanhar palestra proferida do Ten Cel PM Ivan Gois, que instruiu sobre a Lei n° 10387, sancionada pelo Excelentíssimo Governador do Estado- Dr. Flávio Dino, suas conquistas, a diminuição da criminalidade e a importância da participação popular através dos Conselhos Comunitários pela Paz.

Ao final da palestra, foram escolhidos por aclamação popular, os 19 (dezenove) Conselheiros Comunitários pela Paz da cidade de Codó, através da pronta ação do Investidor de Polícia Civil- Klinger Moura. O Ten PM Jorge Ferreira, encerrou a dinâmica com a disciplina de Mobilização Social e estruturação dos CCPs.

Agora, com a formação e capacitação de Codó, estão reunidos 91 (noventa e um) CCPs no Estado do Maranhão.

O programa Pacto pela Paz é coordenado pelo Delegado de Polícia Civil Dicival Gonçalves da Silva, profissional comunitário, sempre preocupado com a participação popular e com esse estreitamento da comunicação no trabalho conjunto.

O Secretário de Segurança Pública do Maranhão- Dr. Jeferson Portela, tem sempre registrado a importância dos Conselhos Comunitários pela Paz na labuta diária para alcançar as políticas públicas eficazes, pois tais resultados contribuem, igualmente, para diminuição da criminalidade.

O TC PM Maurício Robson- Coordenador Regional do PPP, incentivador da mobilização local, firmou com a comunidade a participação nas reuniões para que a demandas cheguem mais brevemente à Coordenação Executiva do Pacto pela Paz.
A diretoria ficou assim definida:
Presidente: Maria do Carmo
Vice-presidente: Ana Celma
1a Secretária: Cristiane Teixeira
2° Secretário: Manoel Lopes
Diretor de assuntos sociais: Fernando Antônio Nonato.

Fonte: policiacivil.ma.gov.br

Maranhão: Flávio Dino anuncia Rubens Júnior na Secretaria de Cidades e outras mudanças

O deputado Rubens Pereira Junior assume secretaria no governo de Flávio Dino e abre vaga para Gastão Vieira na Câmara — Foto: Sara Resende/G1

O governador Flávio Dino (PCdoB) confirmou, nas redes sociais, outras mudanças na sua equipe de governo. O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) assume a partir de agora a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano.

A atual secretária de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina vai para a Secretaria de Gestão e Previdência que era comandada por Lilian Guimarães e que assume novo cargo, agora secretária de Transparência e Controle.

Flávio Dino também confirmou a permanência do suplente de deputado federal, Simplício Araújo (Solidariedade) na Secretaria de Indústria e Comércio.

Durante esta semana, o governador do Maranhão já havia confirmado os nomes de Rogério Cafeteira (DEM), na Secretaria de Desporto e Lazer (Sedel) e Rodrigo Lago, na Secretaria de Comunicação e Articulação Política.

Com a indicação do deputado federal Rubens Júnior e do suplente Simplício Araújo que passam a ocupar cargo no governo do Maranhão quem assume a vaga na Câmara dos Deputado é o segundo suplente Gastão Vieira (Pros) que foi ex-ministro de Turismo do governo Dilma Rousseff e ex-secretário de Educação do governo Roseana Sarney.

Fonte: g1.globo.com/ma

São Paulo: Funcionários da Vale são presos por rompimento de barragem de Brumadinho

Folhapress

Uma operação na manhã desta sexta-feira (15) prendeu oito funcionários da Vale nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

A ação foi deflagrada pelo Ministério Público de MG, com apoio das polícias Civil e Militar, e ocorreu para apurar a responsabilidade pelo rompimento da barragem em Brumadinho, no último dia 25, que deixou ao menos 166 mortos. O número pode subir para 315, dado que ainda há desaparecidos.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, além dos oito mandados de prisão temporária. Os investigados presos possuem cargos de gerência e de equipes técnicas.

São eles:

  • Joaquim Pedro de Toledo (segundo a Promotoria, gerente-executivo operacional da Vale, que gerenciava a equipe responsável pelo monitoramento da barragem que se rompeu; qualquer anomalia era comunicada a ele)
  • Renzo Albieri Guimarães Carvalho (subordinado de Toledo, deveria lhe repassar informações relevantes da barragem, segundo a Promotoria)
  • Cristina Heloíza da Silva Malheiros (subordinada de Toledo, responsável pelo monitoramento in loco da barragem)
  • Artur Bastos Ribeiro (subordinado de Toledo, participou de troca de emails em que se discutiu anomalia nas medições de pizômetros, aparelhos que medem pressão da água, da barragem)
  • Alexandre de Paula Campanha (gerente-executivo de Gestão de Riscos e de Estruturas Geotécnicas Ferrosos)
  • Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo (gerente de Gestão de Riscos e de Estruturas Geotécnicas Ferrosos)
  • Hélio Márcio Lopes de Cerqueira (engenheiro da Gerência de Gestão de Riscos e de Estruturas Geotécnicas Ferrosos)
  • Felipe Figueiredo Rocha (da gerência Gestão de Riscos e de Estruturas Geotécnicas Ferrosos)

As prisões são temporárias, com prazo de até 30 dias. Segundo a Promotoria mineira, os detidos são investigados para determinar a autoria ou participação em “centenas de crimes” de homicídio qualificado, considerado hediondo.

O juiz Rodrigo Heleno Chaves, de Brumadinho, afirmou, na decisão que autorizou a prisão, que a prisão é imprescindível para as investigações do inquérito policial. “Trata-se de delito de complexa apuração, praticamente praticado na clandestinidade. Somente com a prisão deles será possível aferir quais as pessoas da Vale que tomaram conhecimento dos fatos e optaram pela postura que ocasionou os gravíssimos danos humanos e ambientais”, escreveu. 

“Ao que parece, os funcionários da Vale assumiram o risco de produzir o resultado pois, mesmo diante de novos elementos aptos a demonstrar a situação de emergência (…), não acionaram o Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM)”, escreveu, acrescentando que os funcionários “deveriam obviamente ter agido de maneira preventiva e acionado o PAEBM, o que evitaria que centenas de vidas fossem ceifadas.”

O juiz ressalvou, no entanto, que não faz “qualquer prejulgamento dos fatos, pois é possível que com o aprofundamento das investigações conclua-se de maneira diversa.”

Um dos presos é Alexandre de Paula Campanha, gerente-executivo de Gestão de Riscos e de Estruturas Geotécnicas Ferrosos. Ele foi citado no depoimento do engenheiro da Tüv Süd Makoto Namba à Polícia Federal. A empresa foi a responsável pelos relatórios que atestaram a estabilidade da barragem.

Segundo Namba, Campanha teria interpelado o engenheiro, questionando-o: “A Tüv Süd vai assinar ou não a declaração de estabilidade?” De acordo o relatório da PF sobre o depoimento, Namba declarou ter sentido que a frase foi “uma maneira de pressionar o declarante e a Tüv Süd a assinar a declaração de condição de estabilidade sob o risco de perderem o contrato.”

Joaquim Pedro de Toledo era comunicado por seus subordinados de qualquer anomalia na estrutura da barragem. A decisão por adoção de providências para sanar qualquer problema era dele. ​

Eram seus subordinados Renzo, Cristina e Artur. Os três teriam conhecimento do estado crítico de instabilidade da estrutura. Uma troca de e-mails envolvendo Artur, Hélio Cerqueira —​também preso nesta sexta, e da gerência de Campanha ​​—​e dois engenheiros da Tüv Süd nos dois dias que antecederam o rompimento deixa claro que eles sabiam da anormalidade presente nas medições dos piezômetros, equipamento que mede a pressão da água.

Junto com Felipe, Cerqueira gerenciava os dados que denotaram o estado crítico da barragem.
Marilene era uma das interlocutoras com a Tüv Süd e, portanto, uma das responsáveis pela auditoria da barragem que a prestadora fez, que atestou a sua estabilidade.

Um dia antes do rompimento da barragem, Cerqueira havia alertado uma empresa de tecnologia contratada pela Vale de que as leituras de piezômetros estavam com falhas e que isso poderia acarretar em multas da Agência Nacional de Mineração. Artur Bastos também estava nessa troca de emails.

Felipe Figueiredo Rocha, outro engenheiro preso, é autor de documento da Vale que estimou em outubro de 2018 quanto custaria, quantas pessoas morreriam e quais as possíveis causas de um eventual colapso da barragem de Brumadinho. O estudo, chamado Resultados do Gerenciamento de Riscos Geotécnicos, foi usado pelo Ministério Público de Minas Gerais em ação civil pública em que pede a adoção de medidas imediatas para evitar novos desastres

Felipe e Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo, também presa, ganharam, em 2018, um prêmio por projeto de gestão de risco de barragens de rejeito. Ele foi concedido a uma equipe de seis engenheiros, da qual também fazia parte Makoto Namba, da Tüv Süd. Concedido pela ABMS (Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica), o projeto premiado era um estudo de caso da barragem de Itabiruçu, em Itabira (MG, a 160 km de Brumadinho).

Para efeito de comparação, a barragem de Itabiruçu comporta até 222,8 milhões de m³, quase 20 vezes o conteúdo expelido no rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, que liberou cerca de 11,7 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro.

Os oito funcionários da Vale serão ouvidos pelo Ministério Público Estadual, em Belo Horizonte. Também são apurados crimes ambientais e de falsidade ideológica.

Além deles, quatro funcionários da Tüv Süd foram alvo de busca e apreensão em São Paulo e Belo Horizonte. O Ministério Público pediu a prisão desses funcionários, alegando que teriam participado de um esquema patrocinado pela Vale no sentido de maquiar dados técnicos, o que foi negado pela Justiça.

Também foi feita busca e apreensão de documentos e provas na sede da Vale, no Rio. Foram apreendidos computadores, celulares e documentos. O material será analisado pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Segundo a Promotoria, as medidas estão amparadas em “elementos concretos colhidos até o momento nas investigações”.

Em nota, a Vale diz que continuará contribuindo com as investigações.

​​Em 29 de janeiro, quatro dias após o rompimento, foram detidos para depoimentos os engenheiros André Yum Yassuda e Makoto Namba, da Tüv Süd, e César Augusto Paulino Grandchamp, Ricardo de Oliveira e Rodrigo Arthur Gomes, funcionários da Vale. Eles ficaram dez dias presos e foram liberados no último dia 7. 

Fonte: folha.uol.com.br

Brasília: Chamado de mentiroso por Bolsonaro, Bebianno recebe aviso para ficar no governo

Gustavo Bebianno deixa o hotel onde mora na manhã desta sexta-feira (15) – Pedro Ladeira/Folhapress

Em reunião com ministros no Palácio do Planalto na manhã desta sexta-feira (15), o ministro Gustavo Bebianno ouviu de OnyxLorenzoni (Casa Civil) que ele ficará à frente da Secretaria-Geral da Presidência da República. Pessoas próximas aos ministros confirmaram à Folha que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) havia pedido a suspensão da exoneração de Bebianno do governo federal.

Aconselhado por aliados, Bolsonaro anteriormente fez chegar a Bebianno seu desejo de que deixasse o posto até segunda-feira (18), mas o ministro tem se articulado com advogados e integrantes do Legislativo e do Judiciário para conseguir uma sobrevida no Palácio do Planalto.

Bebianno está sob extrema pressão devido à revelação, por uma série de reportagens da Folha, de um esquema de candidaturas laranjas que receberam repasses volumosos do fundo partidário do PSL no ano passado. O ministro comandou o partido durante a última eleição, campanha essa marcada por um discurso de ética e de combate à corrupção por Bolsonaro. 

Ele se reuniu nesta sexta-feira com Onyx e o general Carlos Alberto Dos Santos Cruz (Secretaria de Governo). Deve ser recebido por Bolsonaro nesta tarde. Ao sair do Planalto, Bebianno foi questionado pela TV Globo e respondeu: “Não tem crise nenhuma”. Sobre sua permanência na pasta, afirmou: “Estou aqui, não estou?”, declarando em seguida não saber se continuará no cargo.

A crise dos laranjas foi alavancada na quarta-feira (13) pelo ataque do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, ao ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno. O ataque de Carlos –que acusou Bebianno de mentir– foi endossado pelo presidente, que compartilhou em rede social postagens do filho e negou versão do ministro sobre ter conversado com ele.

Segundo a Folha apurou, Bolsonaro esperava que Bebianno já tivesse pedido demissão quando saísse do hospital onde esteve internado em São Paulo e chegasse à tarde a Brasília com trunfo para conter os impactos do caso.

Em entrevista ao Jornal da Record, concedida no hospital e exibida na noite de quarta, o presidente disse ter determinado a abertura de inquérito da Polícia Federal sobre o esquema de candidaturas laranjas de seu partido e que, se Bebianno estiver envolvido, “o destino não pode ser outro a não ser voltar às suas origens”.

Agora, segundo auxiliares presidenciais, a ideia de Bolsonaro é aguardar a investigação sobre o esquema de laranjas iniciada pela Polícia Federal. O presidente foi convencido de que a saída do ministro neste momento poderia prejudicar a relação entre Executivo e Legislativo, sobretudo em relação à reforma previdenciária.

Durante a campanha eleitoral, Bebianno foi o presidente interino do PSL, partido comandado pelo deputado federal Luciano Bivar (PE).

A primeira reportagem da série sobre os laranjas do PSL mostrou que o atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, patrocinou um esquema de candidaturas de fachada em Minas que também receberam recursos volumosos do fundo eleitoral do PSL nacional e que não tiveram nem 2.000 votos, juntas.

Parte do gasto que elas declararam foi para empresas com ligação com o gabinete de Álvaro Antônio na Câmara dos Deputados.

Após essa revelação, o vice-presidente, general Hamilton Mourão,afirmou que esse caso deveria ser investigado.  A Procuradoria-Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu apurar o caso.

No domingo (10), outra reportagem da Folha revelou que o grupo do atual presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), recém-eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, criou uma candidata laranja em Pernambuco que recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018. O dinheiro foi liberado por Bebianno.

Maria de Lourdes Paixão, 68, que oficialmente concorreu a deputada federal e teve apenas 274 votos, foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio presidente Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), essa com 1,079 milhão de votos.

O dinheiro do fundo partidário do PSL foi enviado pela direção nacional da sigla para a conta da candidata em 3 de outubro, quatro dias antes da eleição. Na época, o hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência era presidente interino da legenda e coordenador da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), com foco em discurso de ética e combate à corrupção.

Apesar de ser uma das campeãs de verba pública do PSL, Lourdes teve uma votação que representa um indicativo de candidatura de fachada, em que há simulação de atos de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos.

Essa candidatura laranja virou alvo da Procuradoria, da Polícia Civil e da Polícia Federal.

Na quarta (13), a Folha revelou ainda que Bebianno liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de uma ex-assessora, que repassou parte do dinheiro para uma gráfica registrada em endereço de fachada —sem maquinário para impressões em massa. O ministro nega qualquer irregularidade.

Já nesta quinta-feira (14), a Folha mostrou que uma gráfica de pequeno porte de um membro do diretório estadual do PSL —legenda do presidente Bolsonaro— foi a empresa que mais recebeu verba pública do partido em Pernambuco nas eleições —sete candidatos declararam ter gasto R$ 1,23 milhão dos fundos eleitoral e partidário na empresa da cidade de Amaraji, interior de Pernambuco.

Fonte: folha.uol.com.br

Santo Antônio dos Lopes: Ex-prefeito é condenado por contratações irregulares de servidores

O ex-prefeito de Santo Antonio dos Lopes, Raimundo Quinco de Lima Filho, foi condenado em pelo juiz Haderson Rezende Ribeiro, titular da comarca, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa proposta ao Judiciário pelo Ministério Público, pela prática de atos de improbidade administrativa definidos no artigo 11, inciso I da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Considerando a extensão do dano, a gravidade das condutas e a sua repercussão na cidade, o juiz aplicou ao réu as penas previstas no artigo 12, inciso III da Lei de Improbidade Administrativa.

O ex-prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos; pagamento de multa civil correspondente a vinte vezes a remuneração recebida pelo prefeito na época dos fatos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

A denúncia do Ministério Público é fundamentada em cópia de reclamação trabalhista e cópia de sentença da reclamação trabalhista envolvendo diversos ex-funcionários e o Município de Santo Antônio dos Lopes. Foi demonstrado que entre os anos de 2004 a 2008, enquanto a Prefeitura se encontrava sob o comando do réu, foram firmados diversos contratos de trabalho irregulares.

CONCURSO PÚBLICO – De acordo com os autos, as contratações não visavam atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, mas contrariar a exigência de prévia aprovação em concurso público para nomeações para cargos e empregos públicos. seis servidores foram contratados sem concurso público, durante a administração do ex-prefeito, fato já reconhecido pela Justiça do Trabalho, de acordo com documentos anexados aos autos.

A defesa do demandado não negou as contratações, mas afirmou que elas ocorreram de acordo com o ordenamento jurídico. Esse argumento do réu não foi acolhido pelo magistrado.

Segundo o juiz, a regra constitucional de acesso ao serviço público visa proibir o apadrinhamento político e garantir a efetividade da norma segundo a qual, para ingressar na administração pública, é necessário um exame prévio, por meio de concurso público, para a seleção dos candidatos ao cargo.

“O descumprimento doloso da obrigação de realizar concurso público para a contratação de agentes públicos é conduta grave e reveladora de incompatibilidade com o exercício adequado de função pública, porquanto implica em clara ofensa à Constituição Federal, mormente os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade”, assegurou o juiz na sentença.

O juiz determinou que a condenação seja registrada junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que mantém um cadastro de condenado por improbidade administrativa. E, após o trânsito em julgado da decisão, comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, desta quinta-feira, 14.

Fonte: tjma.jus.br

Pedreiras: Feira da Agricultura Familiar será realizada dia 22

Feira da Agricultura Familiar/Foto: Sandro Vagner

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca vai realizar no próximo dia 22, a décima oitava Feira da Agricultura Familiar, que terá início às 15h, na Praça Corrêa de Araújo. Como sempre, o objetivo é incentivar o pequeno agricultor com sua vendas, trazendo para perto da comunidade e com preços acessíveis, produtos de qualidade, sem a presença do agrotóxicos, vindo diretamente do campo.

Segundo o Secretário, José Wilson “Fifa”, a população já tem como hábito ficar esperando a realização do evento, sabe da importância de comprar um produto que possa contribuir com a qualidade de vida. São diversos produtos em exposição: frutas, verduras, aves, aperitivos e um pouco da culinária regional, onde não faltam bolos e outros tipos de alimentos. Até um precioso aperitivo artesanal não falta, para quem gosta.

É grande nossa expectativa para mais uma Feira da Agricultura Familiar. Queremos agradecer sempre o apoio do prefeito de Pedreiras, Antônio França, que nos dar suporte para a realização da feira. Cada vez mais aumenta o número de participantes, isso significa que o objetivo vem sendo alcançado.” Destacou o Secretário.

Brasília: Bolsonaro define idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres

O presidente Jair Bolsonaro participou de reunião com a equipe econômica Foto: EVARISTO SA / AFP

O presidente Jair Bolsonaro bateu o martelo sobre a idade mínima de aposentadoria da reforma da Previdência que será encaminhada pelo governo. Será de 65 anos para homens e 62 para mulheres, após um período de transição de 12 anos. A informação foi confirmada pelo secretário especial de Previdência, Rogério Marinho , após uma reunião com Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes , e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Marinho informou ainda que o texto será assinado pelo presidente na próxima quarta-feira, dia 20, e encaminhado à Câmara dos Deputados.

Segundo Marinho, a proposta final é resultado de uma negociação entre a equipe econômica, que queria 65 anos para ambos os sexos, e Bolsonaro, que defendia uma solução mais branda, de 65 anos para homens e 60 para mulheres. 

— A equipe econômica defendeu para ele 65 anos iguais para os dois gêneros e uma transição de dez anos. Essa era a ideia da equipe. Após uma negociação com o presidente o resultado é 65 para homens e 62 para mulheres, e uma transição de 12 anos. Na quarta-feira, dia 20 de fevereiro, o presidente fará um pronunciamento à nação explicando de que forma essa nova Previdência será encaminhada ao Congresso — disse Marinho, na saída do Palácio da Alvorada.

Segundo ele, a distinção de idade mínima entre homens e mulheres foi um pedido do presidente.

— O presidente defendia 65 e 60 anos e uma transição bem mais longa. O presidente tem sensibilidade. Ele acha importante que a mulher se aposente com menos tempo de contribuição e trabalho que o homem e conseguimos encurtar um pouco essa transição — afirmou Marinho.

Questionado sobre qual seria a economia garantida com o modelo final do texto, Marinho não respondeu. Jornalistas lembraram que o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia estimado algo em torno de R$ 1 trilhão em dez anos. Sobre isso, Marinho apenas desconversou:

— Se ele falou… – disse o secretário.

Perguntado se a crise envolvendo o ministro-chefe da Secretaria Geral da Previdência, Gustavo Bebianno, afetaria a tramitação da Previdência, Marinho disse que “o Brasil não pode parar”.

— Estamos tratando da Previdência e o Brasil não pode parar — disse Marinho.

Fonte: oglobo.globo.com

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