O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão cassou os diplomas do prefeito de São João Batista, Emerson Lívio Soares Pinto, o Mecinho (Republicanos) e do vice-prefeito William Penha Barros (PSBD). Por maioria, a Corte reconheceu a prática de abuso de poder político e conduta vedada durante as eleições de 2024 e determinou a realização de novas eleições no município. Cabe recurso.

Além da perda do mandato, Mecinho foi declarado inelegível por oito anos. Já o vice-prefeito William Penha Barros teve o diploma cassado por integrar a chapa, mas foi considerado apenas beneficiário da conduta e continua apto a disputar futuras eleições.

Segundo o Tribunal, o principal motivo da condenação foi a contratação de 588 servidores temporários durante o período eleitoral. A relatora do processo, juíza Rosângela Prazeres, entendeu que as admissões não tinham caráter emergencial e que a administração municipal tentou contornar uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que havia suspendido a lei que autorizava as contratações.

Durante o julgamento, os magistrados também levaram em consideração informações do Tribunal de Contas do Estado que apontaram a ausência de registros oficiais das movimentações de pessoal, indicando a existência de uma folha de pagamento paralela à fiscalização.

A decisão acompanha, em parte, o parecer do Ministério Público Eleitoral, que havia defendido a cassação dos diplomas e a inelegibilidade do prefeito.

Por outro lado, o TRE rejeitou outras acusações apresentadas na ação, entre elas a suposta utilização de maquinário público, a distribuição de camisetas e o uso de ônibus escolar durante a campanha. Segundo a Corte, não foram encontradas provas suficientes para confirmar essas irregularidades.

A execução da decisão ocorrerá após a publicação do acórdão e o esgotamento da instância ordinária.

fonte: imirante.com

O ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), confirmou nesta quarta-feira (17) que o ex-ministro dos Esportes, André Fufuca (PP), integrará sua chapa majoritária como pré-candidato ao Senado nas eleições de 2026.

O anúncio foi feito por meio de um vídeo publicado nas redes sociais. Na gravação, Braide apresenta Fufuca como o primeiro nome definido para disputar uma das duas vagas ao Senado pelo seu grupo político.

“Para transformar o Maranhão, é preciso um bom time. Por isso, vamos convocar agora o nosso primeiro pré-candidato a senador. Ele já foi ministro dos Esportes, deputado federal três vezes, deputado estadual e já mostrou que sabe trabalhar pelo nosso Estado lá no governo federal. Vem pra cá, meu senador André Fufuca”, declarou Braide.

Ao lado do ex-prefeito, Fufuca agradeceu o convite e confirmou a parceria no projeto eleitoral de 2026. “Você, que foi o melhor prefeito do Brasil, será o melhor governador do Maranhão. Juntos, vamos fazer a mudança que o Maranhão sempre sonhou”, afirmou o parlamentar.

Braide também destacou a força da aliança política e reforçou o discurso de união para o pleito. “Agora, eu e o Fufuca estamos no mesmo time: o da transformação do Maranhão”, concluiu.

A confirmação de André Fufuca consolida uma das movimentações mais importantes do cenário político maranhense recente, ampliando as articulações da oposição em torno da disputa pelo Palácio dos Leões.

fonte: oimparcial.com.br

Por decisão da Justiça, o Estado do Maranhão deve apresentar um  plano para instalação de câmeras corporais com acionamento automático , a serem utilizadas pelos agentes da Polícia Civil e Polícia Militar, durante os turnos de serviço.

Após a entrega do plano, o Estado deve instalar e operar as câmeras, no prazo máximo de 180 dias, e priorizar as unidades com maiores registros de mortes e ocorrências nas comunidades mais carentes.

A decisão judicial, de autoria do juiz Douglas de Melo Martins, atendeu a pedido da Defensoria Pública em Ação Civil Pública, diante do grave quadro de letalidade policial, deficiência nos mecanismos de controle da atividade policial e ausência de registros objetivos das abordagens.

COMPRA DE EQUIPAMENTOS

O plano deve apresentar cronograma da compra dos equipamentos, especificações técnicas que garantam a gravação sem interrupções, estratégia de armazenamento seguro dos dados na internet ou servidores dedicados.

As ações devem prever, ainda, protocolos de preservação da cadeia de custódia e programa de capacitação técnica e ética de todo o quadro policial.

O juiz Douglas Martins determinou, na sentença, a imediata intimação da promotoria especializada no controle externo da atividade policial, para que atue na fiscalização rigorosa de cada etapa do cronograma de implementação ora determinado.

VIOLAÇÃO  AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Na ação, a Defensoria Pública alegou violação aos direitos fundamentais à vida, à integridade física e à segurança pública. Informações do processo demonstram elevado índice de mortes e baixa taxa de apuração das denúncias contra agentes de segurança pública.

Segundo dados estatísticos do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e do relatório “Pele Alvo”, o Maranhão registrou 157 mortes em ações policiais em 2022 e 2023. A Defensoria destaca que os números revelam uma seletividade pautada pelo racismo estrutural, atingindo jovens negros entre 12 e 29 anos, que representam 82,7% das vítimas fatais.

A ação informa, ainda, que a taxa de apuração de denúncias seria extremamente baixa: em 2021, de 202 denúncias, apenas 18 resultaram na abertura de procedimentos; em 2022, de 146 denúncias, somente três processos de investigação foram instaurados pela segurança pública.

TRANSPARÊNCIA

As câmeras seriam utilizadas para garantir transparência às operações policiais, prevenir abusos de poder e proteção dos direitos fundamentais à vida e à integridade física da população, conferindo segurança jurídica à atuação legítima e facilitando a identificação de desvios.

De acordo com a sentença, a determinação constitui uma medida civilizatória indispensável para concretizar os princípios da publicidade e da eficiência administrativa, previstos na Constituição Federal.

“O dever de transparência ativa impõe que as ações praticadas por agentes públicos em nome do Estado sejam passíveis de fiscalização e controle social. A publicidade é o preceito geral, e o sigilo deve ser a exceção, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação”, declarou o juiz na decisão.

fonte: tjma.jus.br

O casal suspeito de envolvimento na morte do empresário Laércio Muller Rocha, de 32 anos, que estava desaparecido desde a última sexta-feira (5), em Imperatriz, foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na madrugada desta sexta-feira (12), em Tianguá, no Ceará. Os suspeitos foram identificado como Tiago Guilherme Alves Monteiro e Yala Kananda Costa Alves.

As diligências tiveram início após pedido de apoio formulado pela Polícia Federal, que acompanhava o caso juntamente com a Polícia Civil do Maranhão. A partir das informações compartilhadas entre as instituições, equipes da PRF passaram a atuar no levantamento de informações relacionadas ao deslocamento dos investigados, que eram alvos de mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça maranhense.

Os levantamentos realizados pelas equipes policiais indicavam que os investigados haviam deixado São Luís (MA) e seguiam em deslocamento pela região Nordeste. Durante esse período, os foragidos chegaram a tentar se apresentar às autoridades por meio de chamada de vídeo, medida que não foi aceita pelo delegado responsável pelas investigações, que determinou a continuidade das buscas para localização dos suspeitos e cumprimento das ordens judiciais.

Com base nos levantamentos realizados ao longo do dia, equipes da PRF conseguiram identificar o veículo utilizado pelo casal e direcionar as ações de campo para a região por onde os investigados transitavam. Pouco antes da meia-noite, o automóvel foi localizado no km 313 da BR-222, em Tianguá (CE), e abordado pelos policiais.

Ao serem abordados, os investigados afirmaram que haviam se conhecido recentemente e que viajavam de férias. Segundo a versão apresentada pelo casal, eles teriam saído de Parnaíba (PI) com destino a João Pessoa (PB). As informações já reunidas pelas equipes, no entanto, apontavam uma dinâmica distinta, identificando o deslocamento do casal a partir da capital maranhense.

O condutor ainda alegou não portar documento de identificação pessoal. No entanto, após os procedimentos de verificação, os policiais confirmaram as identidades dos ocupantes.

Na última terça-feira (9) a Justiça do Maranhão decretou a prisão temporária de Tiago Guilherme Alves Monteiro, conhecido como “Tiago Brasil, e Yala Cananda Costa Alves. O terceiro investigado, Gabriel Monteiro, filho de Tiago, segue foragido.

O casal foi encaminhado para a delegacia de Tianguá e deve ser transferido para Imperatriz. Os suspeitos podem responder por homicídio e ocultação de cadáver.

Corpo do empresário é encontrado em tambor em Davinópolis.

O corpo do empresário foi encontrado ontem dentro de um tambor no bairro Cidade Nova, em Davinópolis.

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O local foi identificado após pessoas perceberem o mal cheiro exalando nas imediações. O corpo esquartejado também foi incendiado, mas pelas características a família conseguiu fazer o reconhecimento.

Documentos pessoais dele, como cartão de banco e habilitação também foram encontrados no local.

Velório e sepultamento do empresário

O corpo de Laércio está sendo velado na capela da Igreja de Santa Teresa Dávila, em Imperatriz, sob forte comoção de parentes e amigos.

O caso teve bastante repercussão na cidade principalmente após o desfecho marcado por requintes de crueldade, com a localização dos restos mortais.

Fonte: imirante.com

O Governo do Maranhão anunciou o início do pagamento de mais uma parcela dos precatórios do Fundef para professores da rede estadual de ensino. Os valores serão pagos com atualização monetária e contemplarão servidores ativos, aposentados, desligados e herdeiros, conforme cronograma divulgado pelo governador Carlos Brandão.

De acordo com o calendário, os pagamentos terão início no próximo dia 16 de junho e seguirão até o dia 22, quando começa o repasse destinado aos herdeiros, observando a tramitação individual de cada processo.

Confira o calendário de pagamento dos precatórios do FUNDEF

• 16 de junho – servidores ativos;
• 17 de junho – aposentados;
• 18 de junho – desligados;
• 22 de junho – início do pagamento dos herdeiros.

Segundo o governo estadual, os valores serão creditados já com as devidas atualizações.

Governo relembra início da ação judicial

Ao anunciar o pagamento dos precatórios do Fundef, o governador Carlos Brandão destacou que a ação judicial que garantiu os recursos teve início em 2003, quando ele ocupava o cargo de secretário-chefe da Casa Civil no governo de José Reinaldo Tavares.

Segundo Brandão, foi naquele período que o Estado decidiu ingressar na Justiça para reivindicar os recursos destinados à educação.

“Recebemos os professores e decidimos entrar na Justiça, em nome do Estado, para defender o direito dos educadores aos recursos do Fundef. Essa foi a primeira iniciativa dessa luta. Sem ela, não haveria precatório a ser pago hoje”, afirmou.

Estado tenta evitar desconto de honorários

O governador também informou que a Procuradoria-Geral do Estado protocolou uma petição para impedir que 15% dos recursos sejam destinados ao pagamento de honorários advocatícios.

A medida busca garantir que a totalidade dos valores permaneça com os profissionais da educação beneficiados pelos precatórios do FUNDEF.

De acordo com o governo, a atuação jurídica tem como objetivo assegurar que os professores recebam integralmente os recursos considerados de direito da categoria.

Fonte: imirante.com

Um homem foi preso nesse domingo (7) suspeito de estuprar a enteada de 13 anos, na zona rural de Bacabal. Raimundo Nonato da Silva Sousa, conhecido como “Jairo”, teve a prisão preventiva decretada após a adolescente ser internada em estado grave e precisar de uma cirurgia de urgência.

O caso mobilizou equipes das polícias Civil e Militar e começou a ser investigado no fim de maio, quando a jovem deu entrada em um hospital com lesões graves, precisando passar por uma cirurgia de urgência. Após o procedimento e ao receber o acolhimento médico, a vítima relatou os abusos e apontou o padrasto como o autor.

Exames periciais foram realizados e confirmaram os indícios que apontavam para o suspeito. Com as provas em mãos, a Justiça decretou a prisão preventiva de Raimundo, que foi localizado e preso em um povoado da região.

Medidas de proteção e investigação do caso de estupro em Bacabal

Além da prisão do suspeito, o Poder Judiciário determinou uma série de medidas protetivas de urgência em favor da adolescente e de sua mãe. Entre as determinações estão:

Afastamento imediato do investigado do convívio familiar;

Proibição total de contato com as vítimas por qualquer meio;

Obrigatoriedade de manter distância mínima de 300 metros da mãe e da adolescente.

O caso segue sob investigação da Polícia Civil para esclarecer todos os detalhes.

fonte: imirante.com