Entidades públicas ou privadas, com comprovada finalidade social, sediadas nas cidades de Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos, podem participar do processo de seleção de projetos para repasse de recursos financeiros pela 2ª Vara de Pedreiras.
As inscrições poderão ser efetuadas a partir de segunda-feira, 23 de março a 23 de abril, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, na secretaria da 2ª Vara de Pedreiras (Rua das Laranjeiras, S/N, Goiabal – Pedreiras).
O resultado da escolha dos projetos selecionados será divulgado no Fórum local e na imprensa oficial, na data provável de 30 de abril. As entidades beneficiadas deverão prestar contas dos valores recebidos em até 60 dias após o repasse.
PRIORIDADE
Os recursos disponíveis foram arrecadados com os acordos de não persecução penal, prestações pecuniárias e suspensão condicional de processo.
Como os recursos a serem repassados são de origem pública, a destinação dos valores deverá atender aos critérios, de acordo com os princípios constitucionais da Administração Pública.
Terão prioridade no repasse entidades que atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade; ou que apresentem projetos com maior viabilidade de implementação e serviços de maior relevância social.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
É proibida a participação de pessoas jurídicas e/ou projetos: com fins lucrativos ou político-partidários; que não se localizem ou não realizem suas atividades em Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos; que estejam em mora com a Administração Pública Direta e Indireta relativamente à prestação de contas de outros recursos anteriormente recebidos e que componham o Judiciário.
Entidades interessadas em participar da seleção deverão apresentar:
a) Documentos constitutivos da entidade, bem como da pessoa habilitada para representá-la, no termo do seu constitutivo;
b) Projeto a ser desenvolvido no âmbito da cidade de Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos, com atividades de caráter educativo (escolar ou esportivo) de crianças, adolescentes ou pessoas idosas, cultural, ou nas áreas de saúde ou segurança pública;
c) Certidões negativas da entidade, cíveis e criminais, emitidas pelos órgãos da Justiça Estadual e Federal, na Comarca de Pedreiras;
d) Certidões de antecedentes cíveis e criminais emitidas pelos órgãos da Justiça Estadual e Federal na Comarca de Pedreiras, bem como nas quais os dirigentes residam ou tenham residido nos últimos cinco anos;
e) Certidões de quitação de tributos federais, estaduais e municipais da entidade e dos dirigentes e
f) Certidões de quitação eleitoral dos seus dirigentes;
Mais informações sobre a seleção estão no Edital, publicado no Diário Oficial da Justiça Eletrônica, assinado pelo juiz Luiz Braúna Bittencourt Júnior, titular da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras.
Os policiais apreenderam diversos materiais ilícitos, incluindo uma pistola calibre .40 com numeração suprimida, um revólver calibre .38, duas espingardas calibre .20 e munições de diferentes calibres (Foto: Divulgação/PC-MA)
A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta sexta-feira (20), a “Operação Red Alert” no município de Presidente Vargas. A ação, que visava desarticular um esquema de tráfico de drogas e posse ilegal de armas, resultou na prisão em flagrante de uma vereadora da cidade e de seu marido, apontado como um dos principais distribuidores de entorpecentes da região.
A ofensiva teve como alvo um imóvel no povoado Vila Isabel. No local, as equipes apreenderam uma pistola .40 com numeração suprimida, um revólver .38, duas espingardas, munições, além de porções de cocaína, crack, um pé de maconha e um veículo Toyota Corolla. Um terceiro homem, que faria a segurança dos suspeitos, também foi preso portando uma arma de fogo.
Os detidos e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim. A operação contou com o apoio de diversas unidades especializadas, incluindo a SPCI, FEISP e a Diretoria de Inteligência (DIAE).
Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal, na noite desta quinta-feira (19/3). O Metrópoles confirmou que o banqueiro embarcou em um helicóptero por volta das 18h50.
Confira o momento da chegada do helicóptero na Penitenciária Federal:
Foto/Momento da prisão do assassino do delegado Márcio Mendes
O assassino do delegado de Caxias Márcio Mendes Silveira foi condenado, nessa terça-feira (17), a mais de 43 anos de prisão. O réu é Leandro da Silva Sousa que já havia sido preso. Em julho de 2025, uma equipe da Polícia Civil se deslocou até a casa do acusado para cumprir um mandado judicial. Ao entrarem pelo imóvel, o delegado foi atingido por um disparo de espingarda calibre .20 na região do tórax. Ele morreu no local.
De acordo com a denúncia, o crime aconteceu no povoado Jenipapeiro, zona rural da cidade de Caxias. Durante a ação criminosa, outros dois policiais civis também foram feridos, sendo um baleado no braço e na coxa, e o outro sofreu fraturas no antebraço e na mão direita.
Após o crime, uma força-tarefa das forças de segurança pública foi mobilizada, resultando na prisão do autor cerca de 24 horas depois do ocorrido. Após a captura, ele foi encaminhado à Delegacia Regional de Caxias, onde prestou depoimento e foi autuado em flagrante.
Sentença do acusado da morte do delegado Márcio Mendes Silveira
Na sentença, o Tribunal do Júri fixou as seguintes penas: 21 anos de reclusão pelo homicídio do delegado Márcio Mendes; 10 anos e 6 meses de reclusão pela tentativa de homicídio contra o primeiro investigador; 10 anos e 6 meses de reclusão pela tentativa de homicídio contra o segundo investigador, e 1 ano e 4 meses de reclusão, além de 10 dias-multa, pelo crime de receptação. Somadas, as penas chegam a 43 anos e 4 meses de reclusão, além de 10 dias-multa.
A decisão do Tribunal do Júri reforça o compromisso do sistema de justiça com a responsabilização de crimes de extrema gravidade, especialmente aqueles praticados contra agentes públicos no exercício de suas funções, e representa um importante passo na busca por justiça diante de um caso que causou forte comoção social.
Os deputados Josimar Cunha Rodrigues (Josimar Maranhãozinho) e Gildenemir de Lima Sousa (Pastor Gil), além do ex-deputado João Bosco da Costa (Bosco Costa), foram condenados por corrupção passiva pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por cobrança e recebimento de propina em emendas destinadas a São José de Ribamar, no Maranhão.
A condenação foi unânime, com os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanhando integralmente o voto do relator.
Os parlamentares, no entanto, foram absolvidos da acusação de organização criminosa.
Esquema envolvia propina sobre emendas
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo cobrava propina para viabilizar o envio de recursos públicos ao município maranhense.
As investigações apontaram que cerca de R$ 1,6 milhão foram solicitados em troca da liberação de aproximadamente R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares.
Além dos parlamentares, também foram condenados:
João Batista Magalhães
Antônio José Silva Rocha
Adones Nunes Martins
Abraão Nunes Martins Neto
Já Thalles Andrade Costa foi absolvido de todas as acusações.
Ministros apontam provas contundentes
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes destacou a existência de provas materiais da corrupção, incluindo registros financeiros e divisão de tarefas entre os envolvidos.
O ministro chegou a comparar o esquema a práticas mafiosas, citando a existência de controle de pagamentos e cobrança sistemática de valores.
Cármen Lúcia critica “ciranda criminosa”
A ministra Cármen Lúcia ressaltou a gravidade do caso, especialmente por envolver recursos públicos destinados à saúde.
Segundo ela, os parlamentares participaram de uma “ciranda criminosa”, desviando verbas que deveriam atender a população.
A ministra também afirmou que o caso evidencia a necessidade de reforçar a moralidade na administração pública, destacando que a corrupção em áreas essenciais agrava ainda mais seus impactos sociais.
Penas ainda serão definidas
Com a condenação, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ainda deve definir as penas dos réus, que podem incluir prisão, multa e perda de função pública.
A decisão ainda permite a apresentação de recursos dentro da própria Corte.
Uma tragédia abalou a comunidade do povoado Leite, zona rural de Itapecuru-Mirim, a cerca de 130 km de São Luís. Uma criança de três anos morreu após se afogar em uma caixa d’água no quintal da própria casa, na última sexta-feira (13).
Circunstâncias do acidente
De acordo com informações da polícia, a menina Jordeane estava brincando no quintal da residência, como fazia rotineiramente, quando se afastou dos pais. Após perceberem a ausência da filha, os familiares iniciaram buscas pelo imóvel. A mãe encontrou a criança já sem vida dentro do reservatório de água.
Nota de pesar da escola
A menina era estudante da Unidade Escolar Dr. César Rodrigues, que divulgou nota lamentando o ocorrido:
“É com muito pesar que recebemos a notícia do falecimento da nossa aluna Jordeane. Expressamos nossas mais sinceras condolências à família e amigos, desejando que encontrem conforto para superar essa perda irreparável.”
Repercussão na comunidade
O caso gerou comoção entre moradores da região e colegas da escola, que se solidarizaram com a família. A tragédia também reacendeu o alerta sobre os riscos de reservatórios de água em áreas residenciais sem proteção adequada.
A distância entre os/as cidadãos/ãs de Peritoró e seu direito de acesso à Justiça ficou mais curta a partir deste sábado (14/3). Com a instalação oficial da comarca e inauguração do Fórum de Peritoró, a 238 quilômetros de São Luís, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) garante uma sede permanente para atender à população de 25 mil habitantes e marca um avanço histórico no fortalecimento dos serviços jurisdicionais na região dos Cocais.
A instalação da comarca de Peritoró – de entrância inicial, criada pela Lei Complementar n. 119/2008, desmembrada de Coroatá -, foi aprovada por unanimidade na sessão administrativa do Órgão Especial do TJMA do dia 4/3, além da denominação do Fórum como “Mário de Andrade Macieira”. Com a instalação, o Judiciário passa a contar com 109 comarcas instaladas no estado do Maranhão, do total de 128 criadas.
A solenidade de inauguração foi realizada na sede do Fórum Mário de Andrade Macieira – localizada na Rua da Eletronorte, n.º 7, bairro Filipinho, Peritoró -, com a participação do presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; do juiz titular da 2ª Vara de Coroatá e que responderá por Peritoró, Adriano Lima Pinheiro; do juiz auxiliar de relações institucionais do TJMA, Douglas da Guia; da presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Tatiana Costa; do prefeito municipal, Josué Pinho Júnior; do promotor de Justiça, Leonardo Fróes; da presidente da Câmara, vereadora Maria Vieira da Silva, além de familiares do advogado Mário Macieira, juízes/as, vereadores/as, secretários/as e comunidade da região.
O presidente do TJMA, Froz Sobrinho, ressaltou o empenho de sua gestão para a instalação da comarca de Peritoró, após 18 anos de sua criação. “Me incomodava muito que o Maranhão, com 217 municípios, possuía 109 termos judiciários [cidades sem sede do Judiciário estadual] e 108 comarcas e, hoje, Peritoró inaugura a quebra desse número, nós podemos nos orgulhar e dizer temos no Maranhão 109 comarcas, para 108 termos judiciários”, comemorou.
Froz Sobrinho observou a data especial de instalação da comarca de Peritoró, que acontece no Mês da Mulher, frisando o compromisso do Judiciário com os direitos e proteção das mulheres e do seu papel na sociedade, registrando uma homenagem póstuma à vereadora Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018.
“Que a Justiça seja feita, e esteja aqui a serviço do povo e para ordenar e ajudar os poderes públicos, que harmoniosamente e independentes, tomam conta desta população, isso aqui é crescimento social e econômico”, concluiu o desembargador, que na ocasião foi agraciado com o Título de Cidadão Peritoroense pela Câmara Municipal.
O juiz Adriano Pinheiro destacou o objetivo principal de instalação da comarca, de permitir que a população procure diretamente o poder judiciário, um local mais próximo, acessível e com toda uma estrutura capaz de resguardar os seus direitos. “Com a instalação da unidade jurisdicional não só vem o fórum em si, vem também uma promotoria de justiça, uma defensoria pública, toda uma estrutura que vai favorecer o desenvolvimento desta cidade”, destacou.
O prefeito Josué Júnior falou da felicidade e da data especial para o povo de Peritoró com a instalação da comarca, que vem para garantir com que os direitos e os deveres andem lado a lado. “É um dia muito feliz, Peritoró hoje realmente nasce e começa sua trajetória. Essa gestão pactuada pelo princípio maior que nos rege, que é a democracia, fortalece as instituições, que têm que andar de mãos dadas, lado a lado, poder executivo, poder legislativo e o poder judiciário”, destacou.
Foto/Ribamar Pinheiro
HOMENAGEM
O fórum da comarca de Peritoró recebeu o nome do advogado maranhense Mário de Andrade Macieira, em homenagem ao professor e ex-presidente da OAB/MA, falecido em julho de 2025. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, presidiu a OAB/MA no triênio 2010/2012, destacando-se pela defesa das prerrogativas da advocacia e das instituições democráticas.
“Todas as homenagens do mundo, a gente quer dar para alguém em vida, não na morte. O Mário, ele foi muito mais que um advogado e professor, representa muito para nós, não apenas para o sistema de Justiça, mas como cidadão humano, e nada mais justo do que o Fórum de Peritoró receber o nome de uma pessoa que era um defensor, como poucos, da liberdade humana”, observou o desembargador Froz Sobrinho.
A presidente da OAB/MA em exercício, Tatiana Costa, frisou a liderança do advogado Mário Macieira na advocacia maranhense. “Falar do advogado Mário Macieira é falar como aluna, com quem aprendi, dentro de todas as suas referências como professor, advogado e defensor do estado democrático de Direito e dos direitos humanos, que a educação transforma a sociedade”, destacou.
A irmã do advogado homenageado, Karina Macieira, falou da honra da família com a atribuição do nome do Fórum em homenagem a Mário Macieira. “É um tributo à sua memória e à sua trajetória, Mário que sempre lutou pela ampliação do acesso à justiça e pela prestação jurisdicional célere e de qualidade, incentivando a interiorização da advocacia e criando novas subseções”, declarou.
Foto/Ribamar Pinheiro
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Durante a solenidade de inauguração, foi assinado pelo presidente do TJMA e pelo prefeito municipal, decreto que institui o programa A Casa é Minha, primeiro programa de regularização fundiária do município de Peritoró, após 30 anos de sua emancipação política, resultado de parceria entre o TJMA, por meio do Núcleo de Governança Fundiária, e o município.
Foto/Ribamar Pinheiro
FÓRUM
A sede do Fórum da Comarca de Peritoró foi implantada em imóvel locado, de aproximadamente 172 m², especialmente adaptado para atender às necessidades de funcionamento da Vara Judicial. O espaço passou por intervenções de adequação física e funcional, com o objetivo de garantir melhores condições de atendimento ao público, conforto aos/às servidores/as e magistrados/as, e proporcionar um ambiente institucional adequado à prestação jurisdicional.
A estrutura contempla recepção e área de atendimento ao público, gabinete, secretaria judicial, sala de audiências, sala administrativa e ambientes de apoio, todos organizados de forma a otimizar os fluxos de trabalho e assegurar maior eficiência no funcionamento da unidade.
Uma vistoria técnica foi realizada na Ponte Francisco Sá por uma equipe composta pelo comandante da 13ª CIA de bombeiros, capitão Carlos além de um agente da defesa civil e um engenheiro civil de Pedreiras. A ação teve como objetivo avaliar as atuais condições estruturais da ponte e identificar possíveis necessidades de manutenção.
Durante a inspeção, os profissionais analisaram diversos pontos da estrutura, observando aspectos relacionados à segurança, estabilidade e conservação. A iniciativa busca garantir que a ponte continue oferecendo segurança para motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam o local diariamente.
De acordo com os técnicos envolvidos, a vistoria também servirá de base para a solicitação de serviços de manutenção preventiva, medida considerada fundamental para reduzir riscos e evitar problemas futuros na estrutura.
A ação reforça o compromisso dos órgãos responsáveis com a prevenção e a segurança da população, garantindo que obras e estruturas importantes do município sejam constantemente monitoradas e recebam os cuidados necessários para seu pleno funcionamento.
Fotos – ASCOM/Pedreiras
Por Thonny Maranhão – Assessor de Comunicação da Prefeitura de Pedreiras – MA
A abertura do processo disciplinar foi assinada pelo corregedor-geral do sistema de segurança, Nordman Ribeiro, no dia 9 de março de 2026, mesma data em que a delegada comentou pela primeira vez sobre o caso em um grupo de aplicativo de mensagens. O boletim de ocorrência foi registrado pela delegada no dia seguinte, 10 de março.
O processo pode levar à demissão da delegada.
Embora a medida tenha sido tomada na segunda-feira (9), a portaria só foi publicada na edição do Diário Oficial da última quinta-feira (12) – após a denúncia de Viviane e a exoneração de Martins.
Segundo a portaria, o objetivo do procedimento é apurar uma eventual infração disciplinar relacionada a críticas feitas pela delegada em redes sociais. As postagens foram feitas em uma conta pessoal da delegada em uma rede social no dia 20 de fevereiro de 2026 e abordam os índices de criminalidade no Maranhão durante o período do Carnaval.
“Esse procedimento simplesmente não existia até então. Ninguém tinha conhecimento de nada, nem eu, nem a Adepol [Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão]”, afirmou Viviane ao Imirante.
“Agora estão me processando por causa disso, por causa de uma postagem no meu Instagram pessoal. Para mim, está muito claro – muito claro mesmo – que se trata de perseguição e retaliação em razão da denúncia que fiz”, pontuou.
Secretaria diz que processo é anterior à denúncia
Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão informou que o processo que resultou na instauração do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) foi iniciado em 2 de março, data em que a administração teria tomado conhecimento de atos considerados incompatíveis com a função pública.
Segundo a secretaria, o procedimento é anterior tanto à publicação da portaria no Diário Oficial quanto à denúncia pública apresentada pela delegada.
A pasta também afirmou que o processo não tem relação com a denúncia apresentada pela delegada contra o ex-secretário, tratando-se de assuntos distintos.
Leia a nota, na íntegra
A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão esclarece que o processo que resultou na instauração do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor da servidora foi iniciado pela Corregedoria-Geral em 02 de março, data em que a Administração tomou ciência de atos incompatíveis com a função pública, sendo, portanto, anterior à publicação do ato no Diário Oficial e anterior a qualquer suposta denúncia pública apresentada pela delegada, conforme tramitação no Sistema Eletrônico de Informações da administração estadual.
O referido PAD possui objeto certo e determinado: apurar eventual infração disciplinar supostamente praticada pela servidora, lotada na Delegacia de Homicídios da Capital e, à época, à disposição da Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol), relacionada a postagem em rede social no dia 20 de fevereiro, na qual faz referência a índices de criminalidade em circuitos oficiais do Carnaval do Maranhão, realizado entre os dias 13 e 17 de fevereiro.
Esclarece-se, portanto, que o objeto desse PAD não se confunde com o teor da suposta denúncia apresentada pela delegada, tratando-se de matérias distintas.
Ressalta-se que a Administração Pública rege-se pelos princípios da legalidade, da impessoalidade e da indisponibilidade do interesse público, razão pela qual todo fato relevante deve ser apurado pelos meios institucionais competentes. Nesse contexto, o PAD é o instrumento destinado à apuração de eventuais infrações funcionais, assegurando o contraditório e a ampla defesa, podendo sua continuidade ser revista ou arquivada pela autoridade competente, nos limites legais, se for verificada a ausência de infração disciplinar.
Um homem foi condenado a 43 anos e seis meses de prisão pela morte de um policial civil do Piauí e por tentar matar outros três agentes durante uma operação policial realizada em Santa Luzia do Paruá, no interior do Maranhão. O julgamento ocorreu no Tribunal do Júri da cidade e terminou na madrugada desta sexta-feira (13).
O réu, Bruno Manoel Gomes Arcanjo, foi considerado culpado pelo assassinato do policial civil Marcelo Soares da Costa, de 42 anos, além de três tentativas de homicídio contra outros policiais que participavam da ação. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.
O julgamento começou às 8h30 da manhã de quinta-feira (12) e só terminou por volta de 1h30 da madrugada do dia seguinte.
Crime ocorreu durante operação policial
Segundo as investigações, o crime aconteceu no dia 3 de setembro de 2024, na casa do acusado, localizada na Rua do Poço, na Vila Celeste, em Santa Luzia do Paruá.
Na ocasião, uma equipe da Polícia Civil do Piauí foi até o local para cumprir um mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão contra Bruno Arcanjo. A ação fazia parte de uma investigação que apurava um esquema de fraudes e estelionato envolvendo o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI).
Entre os policiais que participavam da operação estavam agentes do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), unidade especializada no combate ao crime organizado.
De acordo com as informações apresentadas no julgamento, quando os policiais tentaram entrar na residência, foram recebidos a tiros pelo suspeito.
Policial foi atingido durante confronto
Durante o ataque, o policial civil Marcelo Soares da Costa foi atingido por um disparo próximo à axila, uma região do corpo que não é protegida pelo colete à prova de balas. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu.
Além dele, outros quatro policiais que participavam da operação também foram alvo dos disparos. Três deles foram considerados vítimas de tentativa de homicídio pelo júri. Em relação ao quarto agente, o acusado foi absolvido.
A arma usada no crime, uma pistola calibre 9 milímetros, foi apreendida pelas autoridades.
Segundo a polícia, antes de ser preso, o suspeito ainda teria utilizado a própria companheira e o filho pequeno como escudo durante a ação policial.
Julgamento reuniu colegas da vítima
O julgamento foi acompanhado por vários policiais civis do Piauí, colegas de trabalho de Marcelo Soares da Costa, que viajaram até o Maranhão para acompanhar o caso.
Durante a sessão do Tribunal do Júri, os jurados analisaram as provas e ouviram os argumentos da acusação e da defesa antes de tomar a decisão.
Ao final, o conselho de sentença reconheceu que o acusado foi responsável pela morte do policial e pelas tentativas de homicídio contra outros três agentes.
Réu permanecerá preso
Após a condenação, o juiz responsável pelo julgamento determinou que Bruno Manoel Gomes Arcanjo continue preso e não tenha direito de recorrer em liberdade.
Segundo a decisão judicial, a medida foi tomada para garantir a ordem pública e evitar a possibilidade de novos crimes.
Ainda de acordo com o processo, o condenado também é investigado em outra ação penal que tramita na Justiça do Piauí. Nesse caso, ele é apontado como possível líder de um grupo criminoso envolvido em fraudes relacionadas ao emplacamento de veículos no Detran do estado.
