A distância entre os/as cidadãos/ãs de Peritoró e seu direito de acesso à Justiça ficou mais curta a partir deste sábado (14/3). Com a instalação oficial da comarca e inauguração do Fórum de Peritoró, a 238 quilômetros de São Luís, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) garante uma sede permanente para atender à população de 25 mil habitantes e marca um avanço histórico no fortalecimento dos serviços jurisdicionais na região dos Cocais.

A instalação da comarca de Peritoró – de entrância inicial, criada pela Lei Complementar n. 119/2008, desmembrada de Coroatá -, foi aprovada por unanimidade na sessão administrativa do Órgão Especial do TJMA do dia 4/3, além da denominação do Fórum como “Mário de Andrade Macieira”. Com a instalação, o Judiciário passa a contar com 109 comarcas instaladas no estado do Maranhão, do total de 128 criadas.

A solenidade de inauguração foi realizada na sede do Fórum Mário de Andrade Macieira – localizada na Rua da Eletronorte, n.º 7, bairro Filipinho, Peritoró -, com a participação do presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; do juiz titular da 2ª Vara de Coroatá e que responderá por Peritoró, Adriano Lima Pinheiro; do juiz auxiliar de relações institucionais do TJMA, Douglas da Guia; da presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Tatiana Costa; do prefeito municipal, Josué Pinho Júnior; do promotor de Justiça, Leonardo Fróes; da presidente da Câmara, vereadora Maria Vieira da Silva, além de familiares do advogado Mário Macieira, juízes/as, vereadores/as, secretários/as e comunidade da região.

O presidente do TJMA, Froz Sobrinho, ressaltou o empenho de sua gestão para a instalação da comarca de Peritoró, após 18 anos de sua criação. “Me incomodava muito que o Maranhão, com 217 municípios, possuía 109 termos judiciários [cidades sem sede do Judiciário estadual] e 108 comarcas e, hoje, Peritoró inaugura a quebra desse número, nós podemos nos orgulhar e dizer temos no Maranhão 109 comarcas, para 108 termos judiciários”, comemorou.

Froz Sobrinho observou a data especial de instalação da comarca de Peritoró, que acontece no Mês da Mulher, frisando o compromisso do Judiciário com os direitos e proteção das mulheres e do seu papel na sociedade, registrando uma homenagem póstuma à vereadora Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018.

“Que a Justiça seja feita, e esteja aqui a serviço do povo e para ordenar e ajudar os poderes públicos, que harmoniosamente e independentes, tomam conta desta população, isso aqui é crescimento social e econômico”, concluiu o desembargador, que na ocasião foi agraciado com o Título de Cidadão Peritoroense pela Câmara Municipal.

O juiz Adriano Pinheiro destacou o objetivo principal de instalação da comarca, de permitir que a população procure diretamente o poder judiciário, um local mais próximo, acessível e com toda uma estrutura capaz de resguardar os seus direitos. “Com a instalação da unidade jurisdicional não só vem o fórum em si, vem também uma promotoria de justiça, uma defensoria pública, toda uma estrutura que vai favorecer o desenvolvimento desta cidade”, destacou.

O prefeito Josué Júnior falou da felicidade e da data especial para o povo de Peritoró com a instalação da comarca, que vem para garantir com que os direitos e os deveres andem lado a lado. “É um dia muito feliz, Peritoró hoje realmente nasce e começa sua trajetória. Essa gestão pactuada pelo princípio maior que nos rege, que é a democracia, fortalece as instituições, que têm que andar de mãos dadas, lado a lado, poder executivo, poder legislativo e o poder judiciário”, destacou.

HOMENAGEM

O fórum da comarca de Peritoró recebeu o nome do advogado maranhense Mário de Andrade Macieira, em homenagem ao professor e ex-presidente da OAB/MA, falecido em julho de 2025. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, presidiu a OAB/MA no triênio 2010/2012, destacando-se pela defesa das prerrogativas da advocacia e das instituições democráticas.

“Todas as homenagens do mundo, a gente quer dar para alguém em vida, não na morte. O Mário, ele foi muito mais que um advogado e professor, representa muito para nós, não apenas para o sistema de Justiça, mas como cidadão humano, e nada mais justo do que o Fórum de Peritoró receber o nome de uma pessoa que era um defensor, como poucos, da liberdade humana”, observou o desembargador Froz Sobrinho.

A presidente da OAB/MA em exercício, Tatiana Costa, frisou a liderança do advogado Mário Macieira na advocacia maranhense. “Falar do advogado Mário Macieira é falar como aluna, com quem aprendi, dentro de todas as suas referências como professor, advogado e defensor do estado democrático de Direito e dos direitos humanos, que a educação transforma a sociedade”, destacou.

A irmã do advogado homenageado, Karina Macieira, falou da honra da família com a atribuição do nome do Fórum em homenagem a Mário Macieira. “É um tributo à sua memória e à sua trajetória, Mário que sempre lutou pela ampliação do acesso à justiça e pela prestação jurisdicional célere e de qualidade, incentivando a interiorização da advocacia e criando novas subseções”, declarou.

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Durante a solenidade de inauguração, foi assinado pelo presidente do TJMA e pelo prefeito municipal, decreto que institui o programa A Casa é Minha, primeiro programa de regularização fundiária do município de Peritoró, após 30 anos de sua emancipação política, resultado de parceria entre o TJMA, por meio do Núcleo de Governança Fundiária, e o município.

FÓRUM

A sede do Fórum da Comarca de Peritoró foi implantada em imóvel locado, de aproximadamente 172 m², especialmente adaptado para atender às necessidades de funcionamento da Vara Judicial. O espaço passou por intervenções de adequação física e funcional, com o objetivo de garantir melhores condições de atendimento ao público, conforto aos/às servidores/as e magistrados/as, e proporcionar um ambiente institucional adequado à prestação jurisdicional.

A estrutura contempla recepção e área de atendimento ao público, gabinete, secretaria judicial, sala de audiências, sala administrativa e ambientes de apoio, todos organizados de forma a otimizar os fluxos de trabalho e assegurar maior eficiência no funcionamento da unidade.

fonte: tjma.jus.br