Raimundo Francisco da Silva (foto em destaque), 52 anos, motorista responsável por causar a morte de três crianças, insistiu para levar os menores para casa de carro. De acordo com familiares, ele chegou a ser repreendido por testemunhas e pelas próprias crianças, mas insistiu que estava apto a conduzir o veículo afirmando que “dava conta”, pois era “motorista”. O condutor engatou a marcha errada e acabou entrando na água.
A tragédia ocorreu na tarde desse sábado (29/7), quando o carro em que estavam os irmãos Sarah Vitoria Barbosa, de 1 ano, Henrique Gabriel Barbosa Maciel, 3 anos, e Miguel Luís Barbosa Maciel, 4, caiu na Barragem da Lagoa do Japonês, na DF-295, próximo à divisa de Goiás com São Sebastião, região administrativa do Distrito Federal.
Raimundo fugiu e foi preso logo depois. Segundo a PCDF, ele vai responder por homicídio qualificado. Os agravantes são: dirigir embriagado e fugir do local.
A família saiu de Marajó, em Cristalina (GO), Entorno do DF, e passou a tarde na lagoa. Perto do fim da tarde, o grupo decidiu ir embora. Além das crianças e de Raimundo, estavam no automóvel Silvania Antônia Barbosa, 24, e Maria Adna Antônia de Jesus, 57. Elas são, respectivamente, mãe e avó das vítimas.
“Mal parava em pé”
Uma testemunha que pescava no local disse ter ouvido um barulho do outro lado da margem e, quando se levantou para ver o que era, percebeu que um carro tinha caído na água. Ela conta que ligou para o Corpo de Bombeiros e que, ao chegar ao local, as duas mulheres e Raimundo haviam saído do veículo e tinha uma das crianças — um menino — no chão, aparentemente sem vida.
A testemunha disse ainda que “todos estavam embriagados” e que, inclusive, Raimundo “mal parava em pé”. Após ver o cenário trágico, ainda segundo a testemunha, o homem “saiu discretamente do local” enquanto ela tentava informar a localização ao Corpo de Bombeiros.
De acordo com Adna, a filha teria dito que esperaria para embarcar no veículo quando Raimundo estivesse longe da represa. No entanto, ele teria dito: “Você está pensando que eu estou bêbado? Eu não estou bêbado, não. Pode entrar todo mundo aqui”, relembra Maria Adna.
“Na hora em que a gente entrou no carro, em vez de ele colocar a marcha ré, colocou a primeira e jogou o carro para dentro da barragem. Meu netinho maior ainda gritou para ele parar, mas, em vez de ele tentar parar o carro, parecia que ele acelerava mais”, revela a avó.
Katia Wanessa Menezes, 43, uma das sobreviventes da chacina da Candelária – Eduardo Anizelli/Folhapress
No rosto de Katia Wanessa Menezes estão as marcas dos 12 anos que morou nas ruas do Rio de Janeiro, entre 1989 até 2001. Foi nesse período que viveu uma das noites mais difíceis de sua vida e que ficaria presa em sua memória para sempre: a chacina da Candelária, em 23 de julho de 1993.
Ela tinha 13 anos quando o grupo formado por policiais e ex-PMs abriu fogo contra as mais de 70 crianças e adolescente que moravam no local, no centro da capital fluminense. Aos 43 anos, ela ainda se arrepia ao lembrar do episódio.
Foi justamente por causa dessas memórias que Wanessa, como prefere ser chamada, decidiu se afastar de tudo que era ligado ao caso e, como ela mesmo define, se esconder. Só este ano que retomou o contato com a artista plástica Yvonne Bezerra de Mello, que acolheu os jovens depois do ataque. Também foi recentemente que a agora empregada doméstica contou aos filhos o que viveu.
“Não queria contato com nada nem ninguém. Não queria me lembrar daquilo, porque me lembrava das minhas duas vidas, da minha família em casa e da família que me abraçou na rua”, conta.
Wanessa fugiu aos 9 anos da casa em que morava com o pai, no Morro da Congonha, em Madureira, zona norte do Rio. Sua mãe tinha morrido há pouco tempo devido a problemas nos rins, e seus dois irmãos, bem mais velhos que ela, já não moravam mais com eles.
Ela conta que um dia seu pai ficou bêbado e tentou abusar sexualmente dela. “Ele me pegou pelo braço e disse ‘você vai ter que ser minha mulher agora’. Eu consegui me soltar dele e fugi pela janela”, diz Wanessa, que afirma que nunca ter comentado sobre o assunto com seus irmãos para “não sujar a imagem do pai”.
Na rua, foi morar na região da Central do Brasil e, em seguida, se aproximou dos jovens da Candelária, ambos no centro do Rio. Ela então decidiu se juntar ao grupo. “Eles tinham uma regra que um era responsável pelo outro, e que os mais velhos protegiam os mais novos”.
Além de acolhida, Wanessa se identificava com a “nova família”. De acordo com ela, todos que chegavam à Candelária tinham a sua própria história, e muitos tinham fugido de abusos dentro de casa. A sobrevivente lembra de um menino, em particular, que ela apelidou de Pirroto.
“Ele tinha muitas marcas nas costas, e eu ficava intrigada. Um dia me contou que eram queimaduras de cigarro. E não era uma só, as costas deles eram toda tomada de marca de cigarro”, diz Wanessa, que completa: “Ele tinha chegado lá há pouco tempo, então quer dizer que ele já vinha sofrendo abuso em casa há bastante tempo”.
NOITE DO CRIME
Quando aconteceu a chacina, Wanessa conta que tinha acordado um pouco antes dos assassinos chegarem ao local. Sem sono, pensou em andar até o chafariz que fica em frente à Igreja, mas logo nos primeiros passos ouviu os tiros. Ela diz que pegou as duas meninas que estavam do seu lado, Simone e Gina, e as jogou para dentro de um bueiro. Depois, se escondeu debaixo de um carro.
“Só escutei os tiros e vi um [dos garotos] caindo no chão. Todo mundo gritava ‘corre, corre, corre’. Foi o barulho dos gritos que ficou gravado na minha mente. Eu fiquei bastante tempo escutando aqueles gritos. Eu dormia e só escutava ‘corre’ e aquela ‘choração’ no fundo. É horrível”.
Depois da chacina, Wanessa chegou a ficar em dois abrigos para crianças e adolescentes, mas, em pouco tempo, decidiu voltar a morar nas ruas.
A mulher de 43 anos conta que tinha contatos esporádicos com os irmãos e chegava a frequentar a casa deles. Porém, sempre que o pai aparecia, fugia novamente.
“A rua não é a mesma coisa que você vê de dia”, ela continua. “Você está parado e chega um carro para te agredir. Você passa e escuta ‘tá com fome? Vamos ali fazer um negocinho’. A rua é horrível, horrível”.
Para tapear a fome, Wanessa relata que usava cola de sapateiro. O efeito do produto dava a impressão de estar saciada. “Com a cola, você comia um pão e depois poderia ficar semanas sem comer. Só tinha que beber água, mas isso dava para fazer em qualquer lugar”, conta.
DESEJO DE FAMÍLIA
Wanessa diz que sempre sonhou em ter sua família desde o tempo em que morava na Candelária.
Três anos depois do massacre, teve seu primeiro filho. Ela continuava sem teto e estava morando em Marechal Hermes, bairro na zona norte do Rio.
O pai da criança também era morador de rua. Eles cuidaram juntos do filho até ele ter pouco mais de um ano. Depois, o bebê foi para a casa da família paterna, e ficou lá até os 15 anos, quando passou a morar com a mãe.
Wanessa saiu das ruas aos 21 anos, quando soube que seu pai tinha morrido. A sobrevivente da chacina voltou, então, para a mesma casa da qual tinha fugido, aos 9. É lá que mora até hoje.
Ela teve mais quatro filhos. Três, de 18, 17 e 10 anos, são frutos do mesmo casamento. Já a caçula, de 1 ano e 3 meses, é de um relacionamento mais recente, que já terminou. Hoje, Wanessa se diz orgulhosa de ser mãe solo.
Quatros filhos moram com ela, apenas o mais velho, de 27, saiu de casa. Wanessa conta que ele é usuário de crack e vive de bicos pela cidade. A mãe diz que sua luta hoje é para que ele não viva o mesmo que ela passou e consiga sair dessa.
“Hoje, se a rua não te mata, a droga mata”, diz Wanessa, que afirma só ter usado cola no período em que não tinha casa.
“Eu fiz sozinha minha família. Sempre falei que teria uma e consegui”, fala, longo completando: “Queria ter cinco filhos, porque se eu morresse um irmão ia ajudar o outro”.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, durante evento em comemoração à Revolução de 1932 neste sábado (9). — Foto: Fernando Nascimento / Governo do Estado de SP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou neste sábado (9) que “sempre será leal” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A declaração foi dada após o desentendimento dos dois na semana passada sobre pontos da reforma tributária, que foi aprovada pela Câmara e mudará a cobrança de impostos no país.
“O presidente é um grande amigo. A gente pode divergir em algum ponto sobre a reforma, é normal, não é possível que a gente vá sempre concordar em tudo […] Está tudo bem. Sempre serei leal ao presidente e sempre serei grato ao presidente. Se eu estou aqui, eu devo a ele”, disse Tarcísio durante evento de comemoração à Revolução de 1932 em São Paulo.
Bolsonaro interrompeu Tarcísio durante uma reunião com a bancada do PL no Congresso sobre a reforma tributária, na quinta-feira (6), em Brasília.
Uma gravação de parte do encontro, divulgada nas redes sociais, mostra Tarcísio tentando argumentar a favor da reforma e Bolsonaro pressionando os parlamentares do partido a se manifestarem pelo adiamento da votação ou votarem contra a proposta (assista abaixo).
Após o episódio, os dois se encontraram para conversar na sexta-feira (7), conforme informou o blog da Andreia Sadi.
Reforma tributária
A reforma foi aprovada pela Câmara dos Deputados por 382 votos a 118 no primeiro turno, e 375 a 113 no segundo.
Embora tenha votado majoritariamente contra, PL deu 20 votos a favor no primeiro turno e 18 no segundo,evidenciando o fracasso do ex-presidente – que tenta pilotar da oposição ao governo Lula – em ter liderança dentro de sua própria legenda.
Tarcísio, por seu lado, recebeu elogios do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e agradecimento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Segundo o blog da Andreia Sadi apurou, Bolsonaro tentou encontrar com Tarcísio ainda na tarde de quinta, antes da votação, mas não conseguiu.
Na manhã de sexta, os dois falaram por telefone. Segundo interlocutores do governador, a ligação deixou evidente que Bolsonaro “sabe que errou” e “ficou constrangido”. Não chegou a pedir desculpas, mas pediu que os dois olhassem para frente e disse que o mal-estar “vai passar” .
Tarcísio deixou claro que o episódio não deixou rusgas, que continua agradecido ao ex-presidente – por quem diz ter um amor de família -, mas lembra que não é refém de Bolsonaro, e que não vai adotar uma postura radical.
Na manhã de sexta, os dois falaram por telefone. Segundo interlocutores do governador, a ligação deixou evidente que Bolsonaro “sabe que errou” e “ficou constrangido”. Não chegou a pedir desculpas, mas pediu que os dois olhassem para frente e disse que o mal-estar “vai passar” .
Tarcísio deixou claro que o episódio não deixou rusgas, que continua agradecido ao ex-presidente – por quem diz ter um amor de família -, mas lembra que não é refém de Bolsonaro, e que não vai adotar uma postura radical.
Tarcísio tem repetido a interlocutores que a eleição de 2026 ainda está distante e que não quer protagonismo nessa disputa – embora seja uma das apostas da direita.
O avião monomotor que sumiu do radar na altura da Serra do Mar, área de Mata Atlântica no Paraná, foi encontrado na tarde desta sexta-feira (7), próximo ao Pico Canavieiras, na região da Serra do Mar, no litoral do Paraná, segundo a Força Aérea Brasileira (FAB).
De acordo com o governador do Paraná, Ratinho Junior, as três pessoas que estavam no avião foram encontradas mortas.
O avião sumiu na segunda-feira (3). Ele decolou de Umuarama, no noroeste do estado, às 7h50 e deveria pousar perto de 10h30 em Paranaguá, mas não mandou mais sinal cerca de 10 minutos antes do horário previsto para o pouso.
Imagens de radar mostram que, durante as buscas no local, o avião da FAB altera o padrão e começa a voar em círculo na região da Pico Canavieiras.
Buscas
As buscas pela aeronave duraram cinco dias e foram concentradas em uma região serrana, de Mata Atlântica, entre os municípios de Guaratuba e Morretes, no litoral do estado.
Conforme os bombeiros, a aeronave desapareceu do radar às 10h14, próximo à Serra da Prata, em Guaratuba, no litoral do Paraná.
Segundo o Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA), as buscas foram feitas por meio de voos baixos, além de equipes por terra. Conforme a corporação, há dificuldade de deslocamento no local.
Tarcísio de Freitas foi ministro de Bolsonaro e se elegeu governador com o apoio do ex-presidente – Pedro Ladeira – 14.dez.21/Folhapress
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tiveram um desentendimento público durante a reunião do PL para discutir a posição do partido sobre a reforma tributária.
Bolsonaro tem se manifestado contra a proposta, enquanto Tarcísio defendeu o texto após negociar mudanças com o ministro Fernando Haddad (Fazenda). O posicionamento do partido do ex-presidente pode ser decisivo para a aprovação da proposta defendida pelo governo Lula (PT), já que o PL é a maior bancada da Câmara (com 99 dos 513 deputados).
Para Tarcísio, a direita não pode perder a narrativa de ser favorável à reforma tributária. “Por que, se não, a reforma acaba sendo aprovada e quem aprovou?”, afirmou. O governador é interrompido por uma mulher da plateia que considera a proposta “ruim para o povo”.
O ex-mandatário também interrompeu o discurso de Tarcísio, quando seu ex-ministro defendia a participação da direita na reforma tributária.
“Gente. A grande questão é construir um bom texto”, disse Tarcísio. Bolsonaro pegou outro microfone sem aviso prévio e disse que “se o PL estiver unido, não aprova nada” —recebendo aplausos de seus correligionários.
Tarcísio ainda afirmou que não estava defendendo a votação da proposta no mesmo dia, recebendo aplausos mas também contestações. “Eu tô tentando explicar… eu tô tentando explicar”, disse o governador.
Outra mulher da plateia lembra do vídeo divulgado na véspera pelo Republicanos em que Tarcísio e seu partido defendem a proposta. “Acho arriscado a direita abrir mão da reforma tributária porque… Tudo bem, gente, se vocês não acham a reforma tributária importante não vota”, afirmou.
As declarações foram registradas por um participante do encontro em um vídeo, que se encerra após um pedido no microfone para que o encontro não fosse gravado.
Há algumas semanas, Tarcísio se posicionava contra a proposta de reforma tributária debatida na Câmara. Ele contestava o modelo de uma cobrança centralizada da arrecadação tributária pós-reforma (por meio do chamado Conselho Federativo, a ser formado por estados e municípios) —o que poderia, para ele, fazer o estado perder o controle sobre o recolhimento dos tributos para depois repassar a parte que cabe a outros entes.
Tarcísio vinha defendendo a criação de uma câmara de compensação entre os governos estaduais para administrar recursos recolhidos no novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a ser criado a partir da fusão de outros tributos.
Mas chefe do Executivo paulista acabou cedendo diante da falta de adesão de outros governadores a sua ideia e após acertos com o Ministério da Fazenda e o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para mudar o texto de forma menos significativa. Ao lado de Haddad na quarta-feira (5), ele afirmou que não iria transformar a demanda em um “cavalo de batalha”.
Tarcísio admitiu aceitar a criação do órgão desde que haja uma mudança nas regras de composição do órgão. Na quarta à noite, Haddad anunciou uma nova proposta de formato do Conselho Federativo para dar uma solução definitiva ao impasse com Tarcísio —dando mais peso a São Paulo que anteriormente (o que era também uma demanda de outros governadores, como do Sul e do Sudeste).
Haddad disse que a proposta enviada ao relator prevê combinar dois critérios na votação dos estados: será preciso ter maioria em número de unidades da federação e também em termos de população para aprovar as deliberações. “Os dois critérios vão ter que ser atendidos”, disse. No caso dos municípios, valerá a lógica da maioria de habitantes. Ribeiro deve apresentar um novo texto considerando a proposta.
Lula fala com jornalistas após reunião com líderes de países da América do Sul, no Palácio do Itamaraty – Pedro Ladeira-30.mai.23/Folhapress
O presidente Lula (PT) liberou um lote de R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares e bateu um novo recorde, em meio a negociações com o Congresso para aprovar projetos da área econômica.
A autorização de repasses ocorreu nesta terça-feira (4) e se concentrou em recursos do Ministério da Saúde, que vinha sendo bastante criticado pelo centrão pela demora na destinação do dinheiro das emendas.
O recorde anterior era de R$ 1,7 bilhão, registrado no fim de maio, durante a votação da MP (medida provisória) da Esplanada, quando Lula quase sofreu a maior derrota do governo com a iminência de perder a votação sobre a estrutura que montou para os ministérios do terceiro mandato.
Desta vez, o governo concentrou a liberação de recursos para emendas de bancada –projetos apadrinhados por deputados e senadores de cada estado. Portanto, o dinheiro atende a pleitos de parlamentares de diversos partidos, sendo governistas ou não.
Líderes do centrão dizem que esses tipos de repasses não resolvem as principais questões apresentadas pelo Congresso ao Palácio do Planalto, pois são emendas obrigatórias. No entanto, manter esses recursos travados ampliaria o desgaste do centrão com Lula, que tenta expandir a base de apoio no Congresso.
Integrantes do Palácio do Planalto afirmam que as dificuldades para o plenário da Câmara votar as propostas até sexta-feira (7) não devem estar relacionadas ao pagamento de emendas, pois, na avaliação de articuladores de Lula, o fluxo desses recursos tem sido satisfatório.
Além das emendas obrigatórias, o governo deu início à liberação da verba de R$ 9,9 bilhões das antigas emendas de relator –principal moeda de troca nas negociações entre Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso. O Palácio do Planalto tem usado essa fatia do Orçamento para tentar ampliar a base política.
Foram R$ 465 milhões do Ministério da Saúde para redutos eleitorais de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no início do mês. E, nesta terça, houve autorização de outro lote, de aproximadamente R$ 200 milhões, para municípios de interesse do centrão.
Porém, o ritmo de destinação dos R$ 9,9 bilhões ainda é considerado lento pelo centrão. Até hoje, apenas R$ 1 bilhão foi usado. Esse dinheiro não tem o carimbo de emenda parlamentar, mas Lula tem usado o recurso nas negociações políticas.
Em relação aos R$ 2,1 bilhões empenhados nesta terça, a liberação é oficialmente classificada como uma emenda parlamentar.
Desse total, R$ 1,42 bilhão teve bancadas estaduais como autoras. A maior beneficiada foi a do Maranhão, com R$ 171,1 milhões encaminhados, seguida pela bancada de Santa Catarina (R$ 147,9 milhões).
Também foram autorizadas R$ 707 milhões em emendas individuais de deputados e senadores. A senadora Eliane Nogueira (PP-PI) teve R$ 28 milhões em emendas empenhadas na terça (4), maior volume em emendas individuais.
Eliane propôs as emendas quando ocupava o cargo de seu filho, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que estava afastado do Congresso para exercer a função de ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro.
A maior fatia (R$ 301 milhões) de emendas individuais empenhadas no dia 4 foi apresentada por parlamentares do PP. Na sequência, deputados e senadores do PL tiveram R$ 149 milhões em emendas encaminhadas no lote liberado na mesma data.
O Orçamento de 2023 reserva R$ 36,5 bilhões em emendas individuais, de bancadas estaduais e das comissões temáticas do Congresso. Desse valor, foram empenhados R$ 9,8 bilhões até terça-feira e pagos R$ 3 bilhões.
No caso das emendas individuais, cada deputado indicou a destinação de cerca de R$ 32 milhões. A cota dos senadores é maior, de R$ 59 milhões. O governo é obrigado a encaminhar esses recursos, mas consegue controlar o ritmo da liberação da verba.
Além destes recursos, ainda existe a fatia de R$ 9,9 bilhões que migrou ao caixa do governo após o fim das emendas de relator.
Jovem competia em partidas estaduais de Mato Grosso do Sul. — Foto: Reprodução
O corpo do jogador de futebol Hugo Vinicius Skulny Pedrosa foi encontrado nesse domingo (2), no rio Iguatemi, em Sete Quedas (MS). O atleta de 19 anos estava desaparecido desde o dia 25 de junho, quando foi a uma festa no município vizinho de Pindoty Porã, no Paraguai.
De acordo com a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron), Hugo foi esquartejado e teve as partes do corpo lançadas no leito do rio.
Os restos mortais foram encontradas durante uma operação de força-tarefa envolvendo as polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e Defron. A polícia investiga o caso.
Visto pela última vez
Conforme apurado pela polícia, o jogador foi visto pela última vez pelos amigos, que o deixaram perto da casa da ex-namorada, após saírem de uma festa em um posto de combustível no município paraguaio Pindoty Porã (PY), vizinho de Sete Quedas. Ele usava camisa azul e calça jeans.
O desaparecimento do jovem foi registrado na segunda-feira (26), pela mãe de Hugo, Eliana Skulny.
Ela compartilhou no perfil do Instagram cartaz com informações com uma foto de Hugo. Com 8,8 milhões de seguidores, Ana Castela cresceu em Sete Quedas (MS), onde morava o jogador.
Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (1) revela que 52% dos entrevistados acredita que o Brasil pode tornar-se um país comunista. Outros 42% rejeitam a ideia (30% totalmente, 12% em parte). 6% não sabem ou não responderam.
A pesquisa ouviu 2.010 pessoas com mais de 16 anos em 112 municípios. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.
Dos entrevistados que concordam com a afirmação sobre o risco de o Brasil adotar um regime comunista, 33% concordam totalmente, e 19%, parcialmente. A crença sobe a 73% entre aqueles que votaram em Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno de 2022. Eleitores de Lula são os que mais descartam a hipótese (61%). Apenas 32% deles a consideram plausível.
Ditadura
Para 47% dos entrevistados, o regime militar não trouxe benefícios para o país. 35% desses entrevistados acreditam nessa afirmação de forma convicta e 13%, apenas parcialmente.
Outros 36% concordam que a ditadura trouxe coisas boas ao país, 15% desses totalmente e 21% parcialmente. O índice sobe para 44% entre eleitores de Bolsonaro.
Bolsonaro voltou a exigir que seu julgamento, iniciado na quinta (22/6), seja similar ao da chapa Dilma/Temer, ocorrido em 2017. Na ocasião, fatos recentes não foram acrescentados à ação. Ele também afirmou que espera um pedido de vista logo no início dos votos dos ministros. É uma mudança no tom do discurso, que até agora era de aceitar uma suposta condenação rápida – se houver um pedido de vista, o julgamento pode ser adiado por, no mínimo, 30 dias.
“Olha, eu espero que seja feita Justiça, temos aquele precedente de 2017, que virou uma jurisprudência, que no processo original você não pode agregar outros fatos, como fizeram comigo, agregaram até o ocorrido em 8 de janeiro deste ano”, queixou-se Bolsonaro em entrevista, nesta manhã, à Rádio Gaúcha.
“Atrás desse voto de minerva, a Justiça Eleitoral não deve existir para cassar mandatos, muito menos de presidente. E estão fazendo muito mais do que cassar mandato, cassando na origem, estão querendo me tornar inelegível na origem”, prosseguiu ele.
Bolsonaro ainda disse que querem “criar um fato” para torná-lo inelegível.
Na entrevista à rádio, o ex-presidente afirmou que espera um pedido de vista do ministro Raul Araújo Filho. “O primeiro ministro a votar depois do relator, o ministro Benedito [Gonçalves], é o ministro Raul. Ele é conhecido por ser o o jurista bastante apego à lei. Apesar de estar em um tribunal político eleitoral, há uma possibilidade de pedido de vista. Isso é bom porque ajuda a gente a ir clareando os fatos”, apontou Bolsonaro.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, na manhã desta sexta-feira (23/6), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que quer ter direitos políticos já no ano que vem, com as eleições municipais.
“Eu quero participar das eleições do ano que vem, vou participar, sim. Quero continuar com meu direito, e não tem nada que possa me tirar do direito político, a não ser uma arbitrariedade. A Dilma foi cassada e continuou com seus direitos. Está errado. O Lula foi condenado e foi eleito presidente da República. Está errado ai também”, apontou.
“É muito ruim quando se aparelha o Judiciário para atingir fins políticos. Eu estou com 68 anos de idade, estamos participando nesses dois dias dessa nossa vinda a Porto Alegre (RS), na Assembleia Legislativa, conversando com a população. A gente sonha em continuar trabalhando pelo futuro do nosso Brasil. Do Rio Grande do Sul, mas mais importante é o Brasil. Estamos empenhados nessa missão”, disse Bolsonaro.
Ele também falou sobre a possibilidade de concorrer em 2026. “Obviamente, me tirando os direitos políticos eu não vou estar morto, mas prefiro poder disputar alguma coisa em 2026. Me tirar agora direitos políticos, sem uma prova, sem algo de concreto que eu tenha feito, isso é um crime”, definiu.
Como foi o primeiro dia de julgamento
Na primeira sessão, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, fez a leitura do relatório. O documento é como um “resumo” do processo, detalhando a tramitação da ação no TSE, as diligências, os depoimentos, além das perícias e das providências requeridas pelo relator.
Depois, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, passou a palavra à defesa e à acusação. Os advogados do PDT, autor da ação, são: Walber Agra e Ezikelly Barros. O defensor de Bolsonaro é Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
Por fim, Paulo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral, reiterou que no discurso de Bolsonaro junto aos embaixadores estão estampados todos os elementos que configuram abuso de poder político: 1) agente público; 2) desvio de finalidade; 3) busca de vantagem para situação eleitoral do candidato; e 4) gravidade da conduta para afetar a legitimidade do processo eleitoral.
Segundo Gonet Branco, o evento de reunião com os embaixadores foi “deformado em instrumento de manobra eleitoreira”. Por outro lado, o representante do MP Eleitoral manifestou improcedência da ação em relação ao candidato a vice da chapa, Braga Netto.
Três dias de julgamento previstos
Quando marcou o julgamento, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, previu três dias de discussões. A análise começou nesta quinta e segue na próxima terça-feira (27/6), com início às 19h. Se não houver pedido de vista, o julgamento continua em 29 de junho.
No dia 27, o relator do caso, Benedito Gonçalves, vai proferir seu voto, estimado em cerca de 460 páginas. Em seguida, preferem os votos os ministros Raul Araújo Filho, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, ministra Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), ministro Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.
Para ser considerado inelegível, Bolsonaro precisa ser condenado por pelo menos quatro dos sete ministros.
O caso concreto
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em julgamento é de autoria do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que pede que o TSE declare inelegíveis Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, candidatos à Presidência da República em 2022. A legenda os acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião do então presidente com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.
Segundo o partido, o ex-presidente atacou, no evento, as Cortes do TSE e do STF e afirmou, novamente sem apresentar nenhuma prova, que os resultados das eleições gerais de 2022 proclamados pela Justiça Eleitoral não seriam confiáveis.
Além disso, o PDT afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as candidaturas, configurando abuso de poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores.
“Nós estamos vivendo outra crise dos seis meses agora, mas completamente diferente. O governo fez, na transição e no primeiro dia de governo, uma decisão correta, de restabelecer o MMA, mas infelizmente uma parte do Congresso Nacional acha que está fazendo uma retaliação ao MMA, porque, na gestão do presidente Lula, o Ibama tem as suas funções preservadas”, disse Marina.
“Nesse momento, nós estamos vivendo um tensionamento que não está sendo fácil nem para o MMA, o MPI, o MDA, o MDH, o MCDR, porque são as agendas que o bolsonarismo foca com mais força.”
Nessa quarta-feira (24/5), o Congresso Nacional promoveu alterações em medida provisória (MP) que reestrutura os ministérios. Ambientalistas e indígenas acusam deputados e senadores de esvaziar atribuições dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas com as mudanças.
Sob a relatoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), a comissão mista que analisa a MP tirou do Ministério dos Povos Indígenas a responsabilidade sobre reconhecimento e demarcação de terras indígenas. A atribuição passa para o Ministério da Justiça.
Outra alteração realizada pelo colegiado impacta o MMA, que deixa de ser responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento público obrigatório para todo tipo de propriedade rural. A atribuição passa para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O CAR é usado para mapeamento de grilagem de terras e controle de áreas desmatadas.
O texto ainda precisa passar pelo plenário, onde os insatisfeitos pretendem reverter o quadro.
Para piorar, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do marco temporal das terras indígenas. A proposta determina que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, podem ter sua demarcação reivindicada. A medida é amplamente criticada por defensores da causa indígena, mas conta com apoio da bancada do agro.
